00:00Essa diferença, embora pareça banal para todos nós que estamos acostumados com o dia a dia do Parlamento,
00:10contém um detalhe muito importante a respeito do quórum da votação.
00:16Na votação nominal, na qual são identificados e individualizados os votos de cada parlamentar,
00:24o quórum é aquele aferido logo após o seu encerramento.
00:30Ou seja, o resultado da votação é composto apenas pelos parlamentares que efetivamente votarem na deliberação,
00:40sendo considerado ausente os parlamentares que não exerceram o direito do voto.
00:46Tanto é assim que a sessão pode ser encerrada por insuficiência de quórum aferido pela votação nominal.
00:56Por outro lado, na votação simbólica, como não há individualização dos votos,
01:03o quórum da votação é o mesmo quórum da presença da reunião presencial.
01:10Esse quórum é a presença registrada e aferido no painel eletrônico conforme determina o parágrafo 1º do artigo 13 e
01:21o parágrafo 2º do artigo 108 do Regimento Interno do Senado Federal.
01:26Esta lista objetiva de presença nos permite saber se temos o número para a deliberação ou as deliberações,
01:37isto é, se pelo menos a maioria absoluta dos membros da comissão está presente.
01:44E como não há contagem nominal dos votos, é esse o parâmetro utilizado.
01:51Assim, todos aqueles que registraram presença participaram da votação simbólica,
01:58independentemente de estarem ou não fisicamente no recinto do plenário, no momento da votação.
02:05E mais, além de participarem da deliberação, todos os que não se levantaram para votar contrariamente,
02:14votam a favor, inclusive os ausentes fisicamente.
02:19Pois não tem como se manifestar contra os ausentes, resta o instrumento da declaração de voto,
02:27que é registrada posteriormente, mas não influencia, repito, não influencia no resultado da votação.
02:37Esse, sim, é o ponto central para a resolução do questionamento trazido a esta presidência.
02:46Numa votação simbólica, a apuração dos votos resulta de uma apreciação do presidente
02:53a respeito do posicionamento do plenário em face do quórum de presença computado no painel.
03:03O presidente observa o comportamento do plenário e proclama o resultado,
03:10independentemente de contagem nominal dos votos.
03:15É evidente que, nos casos em que seja observada a flagrante maioria contrária,
03:22o presidente deve ter o cuidado de observar se ela não constitui...
03:28Bom, gente, só trazendo, então, uma correção na informação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
03:32manteve a quebra de sigilo de Lulinha.
03:35Ou seja, teve toda a discussão por parte da oposição contra a base do governo,
03:39e aí, agora, o próprio Davi Alcolumbre consultou a advocacia do Senado
03:42e decidiu manter pela quebra de sigilo de Lulinha.
03:46Vamos ouvir, então, nossos comentaristas, para a gente refazer esse cenário político novamente,
03:50porque isso acaba ganhando e trazendo novos contornos e desdobramentos para a CPMI.
03:55Se a gente estava falando antes que tinha perdido o fôlego, muito pelo contrário.
03:59Ela ganhou um respiro novo, inclusive, até mesmo podendo ser prorrogada
04:03devido ao nível de informação que pode ser acrescentado nessa comissão.
04:07Zé Maria Trindade, eu quero começar com você para te ouvir em relação a essas questões políticas,
04:12porque, querendo ou não, a gente estava falando da questão da derrota de Carlos Viana,
04:16mas muito pelo contrário, foi uma vitória que ele conquistou, e Davi Alcolumbre trouxe,
04:20a suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca,
04:26ou seja, ele não viu nenhum tipo de problema durante aquela votação,
04:29que gerou todo aquele empurra-empurra, aquela confusão,
04:32e, de certa forma, agora, a CPMI traz mais um elemento importantíssimo,
04:36e isso pode gerar um desgaste ainda maior para o governo.
04:39Olha, esse mal-entendido se deu por conta de duas, vamos dizer,
04:44de dois resultados e de dois pareceres da assessoria jurídica.
04:48Uma, se a votação teria sido nominal ou simbólica.
04:53O regimento interno da Câmara, do Senado, que é seguido pelas comissões,
04:59quando a CPI não tem um dado que explicita o funcionamento,
05:05e vai em busca do regimento do Senado Federal.
05:07E lá está exatamente duas maneiras de se votar.
05:11A primeira, que é presencial, quando os deputados dizem quem votou,
05:19e a simbólica.
05:21O presidente do Senado, anteriormente, estava considerando que a votação foi nominal.
05:26E aí, nesse caso, ele rejeitaria, como os líderes saíram dizendo que ele rejeitaria,
05:33e isso levou ao mal-entendido.
05:35E aí, no caso, teria que ter os nomes dos deputados que votaram contra e a favor.
05:40Aí, no caso, ele optou por outro parecer, que dizia que, na verdade, foi uma votação simbólica.
05:48Neste caso, não é obrigatório o nome do parlamentar e como ele votou.
05:55Há uma diferença que parece muito simples e tal, mas é uma diferença muito grande entre a votação nominal,
06:02onde aparecem os nomes dos senadores e deputados que votaram de um lado e do outro,
06:07e os que votaram simbolicamente.
06:10Foi uma estratégia, né?
06:12Se votaram antes uma nominal e, em seguida, quando é preciso aparecer os nomes,
06:19e, em seguida, esta votação simbólica.
06:22Então, fica valendo aí, pelo que está indicando o presidente do Senado,
06:26que a votação foi simbólica e não nominal.
06:29Isso aí, então, a dúvida totalmente esclarecida por Zé Maria Trindade,
06:33presidente do Senado da Vila Columbre, mantém, então, a quebra de sigilo de Lulinha.
06:37Fábio Perno, vamos chamar o VAR aqui para você dar o seu comentário.
06:41Você estava falando em relação ao Carlos Viana, mas agora, com essa decisão, querendo ou não,
06:45a oposição tem uma vitória importante.
06:47Claro que tem. Devo me retratar com ele, porque, afinal de contas, eu o critiquei,
06:50induzido a erro ou não, mas o fato é que eu o critiquei e, na verdade, ele foi o grande
06:55vencedor disso.
06:56E reafirmo o que eu falei antes.
06:57Seja o Lulinha, seja o Fabiano Vetter, o importante é que todas essas informações sejam muito esmiuçadas,
07:04porque a sociedade tem direito de conhecer, de saber o que esses personagens fizeram no verão passado.
07:11O Alan Ganente sabia que a quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático do Lulinha
07:15poderia trazer um desgaste muito grande para o governo.
07:18Ou seja, o estrago já está feito, mas agora, com o Davi Alcolumbre mantendo a quebra do sigilo do Lulinha,
07:23isso pode trazer novos contornos, inclusive, maiores problemas para o próprio governo.
07:28Ah, claro, né? Porque Davi Alcolumbre é muito mais identificado,
07:31é muito mais pró-governo do que identificado com a oposição.
07:36Agora, de qualquer maneira, é uma vitória da oposição,
07:38uma vitória também da sociedade brasileira,
07:40que quer transparência diante de alguns indícios aí que são graves, né?
07:46Por exemplo, o recebimento de uma mesada ali de 300 mil reais por parte do careca do INSS.
07:55Então, isso precisa ser esclarecido.
07:58Algo que o filho do presidente já admitiu, que foi aquela viagem paga pelo careca do INSS.
08:05Mas ele disse ali que era uma viagem num outro contexto,
08:09não tinha absolutamente nada a ver com a atividade de lobby,
08:14e se ele é o sócio também do careca do INSS.
08:18Se ficar comprovado todos esses indícios,
08:22é algo bastante ruim para o presidente, bastante ruim para o governo.
08:27Por mais que não seja o presidente ter o nome do seu familiar envolvido nisso,
08:32do ponto de vista eleitoral, é um ônus bem grande.
08:37O Zé, a partir de agora, também com essa decisão do Davi Alcolumbre,
08:40há uma possibilidade maior da CPMI,
08:42que tem prazo para encerrar no dia 28 de março,
08:44ser prorrogada devido a essas novas informações e elementos
08:48que devem agregar à investigação?
08:53Olha, a CPI tem prazo de início e de final.
08:57Existem umas regras para a criação de CPI.
08:59Entre as regras está exatamente o prazo de funcionamento.
09:03Início, final, tem que ter orçamento, o fato determinante,
09:07e composição, enfim, existem regras.
09:11E entre as regras isso.
09:12E houve a apresentação de um requerimento para prorrogar os trabalhos da CPI.
09:17Mas há uma má vontade ali no Congresso Nacional
09:20em prorrogar essa CPI, que virou um palco de uma disputa.
09:24A CPI está conflagrada, está diante de uma disputa.
09:27Então, agora, o presidente do Senado vai decidir se prorroga ou não.
09:33Eu entendo que ele não tem opção.
09:36O requerimento já foi aprovado em plenário.
09:38Basta a leitura e pronto, a CPI será prorrogada.
09:41A CPI será prorrogada.
Comentários