A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, uma operação para investigar o acesso ilegal e o vazamento de dados fiscais de ministros do STF, do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e de seus familiares.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, meus amigos, vamos seguir então o nosso 3 em 1, indo direto para Brasília, conversando com a Janaína Camelo.
00:06Ela que vai trazer mais informações pra gente do assunto do dia, viu?
00:10Bom, gente, olha só. A Polícia Federal investiga o suposto vazamento de informações de ministros do STF e também de
00:16familiares.
00:17A investigação apura o acesso e também a divulgação ilegal de dados fiscais e também sigilosos de autoridades da Suprema
00:25Corte.
00:26Inclusive, foram identificados diversos e múltiplos acessos ilegais por meio do sistema da Receita Federal.
00:33Janaína Camelo, seja bem-vinda aqui ao nosso 3 em 1 nesta terça-feira carnavalesca. Uma boa tarde pra você.
00:43Muito boa tarde pra você, Cássio. Um ótimo carnaval, terça-feira de carnaval pra todo mundo.
00:48Pois é a notícia de hoje, né? Essa operação da Polícia Federal pra investigar o suposto desvio aí de acesso
00:54a dados sigilosos da Receita Federal, do COAF.
00:57Então, quatro servidores da Receita Federal estão sendo investigados nessa operação.
01:03Esses quatro servidores, inclusive até a Polícia Federal e o STF já divulgou o nome deles.
01:09Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Peri Santos, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mançano de Moraes.
01:16Eles foram alvos de busca e apreensão, então, nessa operação da Polícia Federal.
01:20E também foram impostos várias medidas cautelares contra esses quatro servidores.
01:25Por exemplo, eles estão com tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair da comarca, de sair do país.
01:30Passaportes dos quatro servidores foram apreendidos.
01:34E também o ministro Alexandre de Moraes, que está cuidando desse caso no STF,
01:38decretou ali a quebra de sigilo bancário desses quatro servidores,
01:43pra saber se eles chegaram a vender essas informações, né?
01:47Passaram essas informações sigilosas pra outras pessoas em troca de dinheiro.
01:51Essa operação, então, aconteceu pela manhã e ainda pela manhã,
01:55a Receita Federal, Cássio, divulgou uma nota esclarecendo toda essa questão,
01:59toda essa investigação, disse o seguinte, que não aceita, não tolera nenhum tipo de desvio,
02:04especialmente relacionado a sigilo fiscal.
02:07Diz que a operação aconteceu de acordo com todas as informações que foram prestadas pela própria Receita Federal.
02:13Explicou também à Receita Federal que no dia 12 de janeiro,
02:17o SDF determinou que a Receita fizesse uma auditoria em todos os sistemas,
02:21justamente pra identificar possível desvio de acesso a dados dos ministros,
02:27dos familiares dos ministros, e isso num período de três anos.
02:32Aí a Receita disse que todas as informações que foram passadas,
02:36que foram descobertas até agora, já foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes,
02:40que essa auditoria envolve dezenas de sistemas e também de contribuintes que ainda estão em andamento.
02:47O SDF, que o SDF diz, também publicou uma nota pra esclarecer essa operação,
02:53disse o seguinte, que essa investigação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes
02:57dentro do inquérito das fake news, aquele inquérito lá de 2019,
03:02que foi aberto pra investigar notícias falsas contra os ministros, contra instituições democráticas.
03:08Ele foi aberto em 2019, quando o presidente do SDF era o ministro Dias Toffoli,
03:12inclusive ele abriu esse inquérito de ofício, sem ouvir a Polícia Federal, o Ministério Público
03:17e designou o ministro Alexandre de Moraes pra ser relator.
03:20Isso na época, esse inquérito, ele nunca foi concluído.
03:22Foi dentro desse inquérito, então, que o ministro Alexandre de Moraes abriu essa investigação.
03:26A nota do SDF diz o seguinte, que foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos
03:34ao sistema da Receita e depois essas informações sigilosas foram vazadas.
03:40Que essa investigação mostrou que há um bloco de acessos,
03:43cuja análise pelas áreas responsáveis não identificou, justificativa funcional,
03:48que esses acessos ilegais parecem ser, de início, um crime de violação de sigilo funcional,
03:55mas que o caso não se trata apenas disso.
03:58Também mostra que houve, e aí justifica porque foi incluído no inquérito das fake news,
04:03que houve exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas,
04:07de autoridades públicas, divulgadas sem contexto,
04:09sem controle jurisdicional, instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais de difícil dissipação.
04:17E aí o SDF esclarece ainda que todos esses investigados,
04:21quatro servidores da Receita Federal, até o momento ainda vão prestar esclarecimentos,
04:25depoimentos à Polícia Federal, que vai continuar nessa investigação.
04:29Cassius.
04:30Valeu, Jana. Obrigado pelas informações.
04:33Bom, gente, vamos seguir analisando, então, cada um dos passos que a Jana trouxe.
04:37São muitas informações, são várias camadas, inclusive, de uma investigação aqui, várias pontas soltas,
04:42ou seja, muitas perguntas sem respostas.
04:45Porque após as revelações dos escândalos envolvendo o Banco Master,
04:49a ligação de Dias Toffoli e familiares com o Daniel Vorcaro, que é o dono do banco,
04:54depois o vazamento da informação de que a esposa do ministro Alexandre de Moraes
04:58tinha firmado um contrato milionário de quase 130 milhões de reais com o Banco Master,
05:04surgiu uma desconfiança suspeita que essas informações sigilosas, bancárias e fiscais
05:10estavam sendo vazadas.
05:12Por isso, o ministro Alexandre de Moraes pediu essa espécie de perícia,
05:16toda essa investigação que foi feita para que a Receita Federal identificasse
05:21se houve ou não ali o vazamento de informações.
05:24Seu Fábio Piper, não quero te ouvir agora, porque caso tenha sido vazado informações,
05:30precisa descobrir quem vazou, para onde foram essas informações,
05:34ou seja, quais são as pessoas interessadas em saber a quebra do sigilo de alguns ministros e seus familiares,
05:40se isso, se essas informações, esses dados foram vendidos e a que custo.
05:44Então, tem muitas perguntas que vão ser respondidas ainda.
05:47Bom, Cássio, nesse país tão sui gênesis chamado Brasil,
05:50todo mundo é suspeito até prova em contrário, né?
05:53Porque aqui no Brasil, aqui acontece de tudo, principalmente quando se trata do tudo errado, né?
06:01Então, aqui no Brasil se vaza tudo.
06:04Aqui no Brasil, veja, na semana passada, acho que foi na sexta-feira,
06:07nós debatemos aqui a suspeita de que a reunião entre os dez ministros do STF havia vazado,
06:16e que o vazamento teria sido cometido por um deles, né?
06:19Porque, afinal de contas, só eles estavam lá.
06:22Então, até isso acontece aqui no Brasil.
06:25Eu tenho a impressão que se o Vaticano fosse transferido para cá,
06:29o sigilo fiscal do Papa seria quebrado, mas assim, no estalar de dedos.
06:34Porque aqui no Brasil, quando se trata de coisa suspeita e coisa ruim,
06:38realmente o brasileiro é experto.
06:40Então, eu não duvido de mais nada.
06:42A rede de intrigas, ela cresce a velocidade do PIB chinês, agora indiano e tal.
06:50Assim, todo mundo, todo mundo conspira contra todo mundo.
06:56É um negócio impressionante.
06:57Você não sabe mais, por exemplo, no STF, quem é amigo de quem,
07:01quem é que está tentando de roubar o outro.
07:03Aí, a suspeita, por exemplo, por parte do ministro Toffoli,
07:07segundo, vazaram para os noticiários, né?
07:11E, aliás, esse verbo vazar, nesse sentido,
07:14é um dos mais conjugados hoje também lá na capital do poder,
07:18que a investigação da Polícia Federal,
07:22que a solicitação da Polícia Federal ao ministro Fachin,
07:27de investigação ao ministro Toffoli,
07:29teria partido exatamente do presidente Lula.
07:33Então, todos os poderes têm razão, têm motivos para duvidar de todos.
07:39Todas essas perguntas que você fez,
07:41elas, obviamente, elas precisam, elas demandam respostas.
07:44Mas a minha dúvida, e, aliás, a minha dúvida não, Cássio,
07:48a minha quase certeza é que nenhuma delas vai ser respondida a contento.
07:53O Alangani, inclusive, a Janaína trouxe um trecho da nota
07:56que foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal,
07:58que diz o seguinte, que os vazamentos ocorreram para produzir suspeitas artificiais.
08:04E isso a gente vê, inclusive, trazendo diversos vazamentos,
08:07informações por meio da imprensa,
08:09em relação ao diastófilo, envolvimento dele,
08:13e as menções que ele estava nas mensagens do celular de Daniel Vorcário,
08:17e também esse contrato que eu mencionei da esposa de Alexandre Moraes
08:21com o Banco Master.
08:22Ou seja, suspeitas superficiais.
08:24Se é superficial, é importante aprofundar
08:26e que traga uma certa maritalidade.
08:28É também do interesse do próprio Supremo Tribunal Federal,
08:31dos ministros, se blindar?
08:33Ou, pelo menos, responder essas questões
08:35para que traga mais transparência para o Supremo,
08:37para que saia dessa crise institucional?
08:39Vamos lá, Cássio. Boa pergunta.
08:41Bom, primeiro,
08:43esse inquérito sobre os vazamentos
08:45foi aberto novamente de ofício,
08:48sem a participação do Ministério Público Federal,
08:50da PGR,
08:52e dentro do inquérito interminável das fake news.
08:57Hoje, é unânime, todos os juristas criticam
08:59que este inquérito é infinito.
09:02Não existe isso, né?
09:03O que tem o vazamento de dados da Receita Federal
09:07com fake news lá de 2019?
09:10O Gani, parece que virou...
09:17Vai no inquérito.
09:18Então, é lógico que isso não tem perna em cabeça
09:21do ponto de vista do direito, né?
09:24Isso, olha só, eu nem sou jurista,
09:28mas o bom senso nos diz isso
09:31e todo jurista acaba confirmando isso.
09:33Muito bem.
09:34Mas o fato é que foi aberto este inquérito, Cássio.
09:38E aí, ok, é claro que é errado o vazamento de dados,
09:43é claro que a gente é contra isso,
09:46isso tem que ser investigado,
09:47mas, por outro lado, também a sociedade tem o direito
09:53de saber da onde que vem o dinheiro,
09:57os recursos de ministros da Suprema Corte.
10:01Porque, veja, tem um ministro da Suprema Corte,
10:03o ex-relator do caso Master,
10:06que recebeu um aporte, quer dizer, a empresa dele,
10:09a Madrid recebeu um aporte via o fundo Allen
10:12de 35 milhões de reais.
10:16Fora os dividendos, na casa de 3,3 milhões de reais.
10:20Então, é direito da sociedade entender
10:24como que o Estado está recebendo esse dinheiro,
10:28autoridades do Estado,
10:30o que estão fazendo com o dinheiro.
10:32Afinal de contas, é a sociedade que paga
10:35os honorários dos membros do Estado.
10:38O Estado tem que agir para proteger o indivíduo,
10:43e não o contrário.
10:44Bom, esse é o primeiro ponto.
10:45Segundo ponto também é o dinheiro da esposa
10:49de um ministro, 129 milhões de reais,
10:52também é direito da sociedade saber
10:54em que termos foi feito esse contrato.
10:57E tudo bem, se foi algo ali que está dentro das regras do jogo,
11:01está tudo certo.
11:02Mas existe um princípio estatal,
11:09um princípio da contabilidade pública,
11:11enfim, que é o princípio da transparência.
11:14Então, a sociedade tem o direito de saber isso também.
11:17Se tudo isso fosse feito de uma maneira transparente,
11:21não precisava nem de vazamento, nada disso,
11:23de investigação, é só ter transparência
11:27e não ter conflito de interesse.
11:29Essa é a regra que permeia várias empresas
11:32que têm compliance.
11:33Por isso tem compliance no setor privado.
11:35Por isso que tem compliance no mercado financeiro.
11:38Justamente para evitar de antemão
11:41que venha um escândalo ou um conflito de interesse.
11:45É dever da sociedade e é direito da sociedade saber também.
11:48Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir também
11:49porque vazaram dados, dados importantes, sigilosos,
11:54das questões bancárias e fiscais,
11:56de ministros, de familiares.
11:58A gente recebeu informação também
11:59que não houve vazamento de nenhuma informação
12:01do próprio Procurador-Geral da República,
12:04o Paulo Gonê.
12:05Apenas foi feita uma varredura
12:06para saber se foi acessado, mas não.
12:08A própria PGR se manifestou há pouco
12:09por meio de uma nota afirmando que não teve.
12:12Mas, Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir
12:14porque se alguém vazou,
12:16vazou com alguma intenção.
12:17e vazou para alguém.
12:18Precisa saber se há conexões políticas,
12:21precisa saber qual era a intenção
12:22e se ou se simplesmente esses servidores
12:24que acessaram, até mesmo da Receita Federal
12:27ou de uma empresa terceirizada
12:29que tinha acesso a esse servidor,
12:32tem que saber quem estava por trás disso
12:34porque são informações extremamente importantes.
12:36É importante dizer que neste caso aí
12:39eu nem chamaria isso de vazamento.
12:41Isso é roubo de dados.
12:42O banco de dados hoje é um produto muito valioso
12:47em todos os mercados.
12:49Dizem até que num futuro próximo
12:52nenhum país vai invadir o outro.
12:54Para quê?
12:55Territorialmente.
12:56Isso é problema.
12:57O ideal seria invadir e tomar o banco de dados do país
13:01e dominaria o país para se ter uma ideia
13:03de como a informação é valiosa,
13:06de como isso vale dinheiro.
13:07Esse caso aí de roubo de informações,
13:11isso foi feito através de funcionários do CEPRO,
13:14que é uma prestadora de serviços,
13:16fiscais da Previdência,
13:18que foram equivalentes a fiscais da Receita,
13:21e um auditor da Receita Federal.
13:24O auditor da Receita Federal,
13:26ele é o funcionário mais bem pago do Executivo.
13:30Em todos os estados existem aí os setores de arrecadação
13:34que são geralmente muito bem pagos.
13:36O maior salário do Brasil é de um auditor fiscal
13:39e tem aposentadoria especial
13:41e o aposentado ganha inclusive produtividade.
13:45A produtividade deles é quando a arrecadação aumenta,
13:48eles têm também um ganho no salário
13:50para você ter uma ideia de que são especialistas
13:53e funcionários públicos muito qualificados.
13:56É um concurso muito difícil.
13:58Pois bem, eles têm competências legais.
14:01Eles não podem ser impedidos
14:03de entrarem em bancos de dados da Receita.
14:06E eles entram.
14:07Só que é o seguinte,
14:09um auditor me explicou
14:10de que existem CPFs premiados,
14:14que eles chamam.
14:15Significa jornalistas, autoridades,
14:18ministro supremo, presidente da República,
14:21ministros, deputados, senadores,
14:24funcionários como delegados, policiais.
14:26Então são CPFs qualificados.
14:29O auditor tem o direito,
14:31tem a competência de entrar na Receita
14:35e saber a vida desses funcionários,
14:37de todo mundo.
14:39Mas quando ele entra no CPF qualificado,
14:41imediatamente o chefe recebe um alerta.
14:44E aí gera um processo administrativo.
14:48Não para punir, mas para saber o porquê,
14:51qual foi o motivo que aquele funcionário
14:53acessou os dados de determinada autoridade
14:57ou alvo sensível.
14:58É assim.
14:59Então cada acesso que se dá a esses CPFs,
15:02e ministros e parentes dos ministros
15:04estão nesse meio,
15:06aí tem um alerta.
15:07Tem um alerta.
15:08Olha, acessaram.
15:08E aí a gente se viu,
15:11deixa rastros,
15:12porque isso é feito através de senhas,
15:15senhas complexas e contra-senhas,
15:17e aí se viu que essas pessoas,
15:19ou essas senhas acessaram.
15:22Precisa saber se foram mesmo as pessoas
15:24ou se foi também roubo de senha,
15:27a gente não sabe.
15:28E esse roubo de banco de dados
15:30pode ter sido vendido
15:31e produzido noticiário falso,
15:35fake news,
15:36e isso é muito difícil
15:38de ser detectado onde começou,
15:40porque a internet anda muito
15:41do lado obscuro,
15:43do lado anônimo, né?
15:45Então essa é a história.
15:47Não é à toa.
15:48Todas as constituições do mundo
15:50admitem o sigilo.
15:52Sigilo não é feito,
15:53não foi produzido
15:54em todas as constituições brasileiras,
15:56mesmo, olha,
15:57para se ter uma ideia,
15:59o estafeta,
16:00que era aquele que levava bilhetes
16:01antigamente,
16:02ele era punido.
16:04Se ele abrisse o bilhete,
16:05e lê-se,
16:05o bilhete,
16:06a missiva,
16:07a carta,
16:08era e é ainda, né,
16:10protegida pelo sigilo,
16:12para se ter uma ideia.
16:13Então não é para esconder bandido
16:15ou mal feito,
16:16que quando há a investigação
16:18sobre roubos,
16:20sobre crimes,
16:21aí o sigilo é quebrado.
16:22Mas o cidadão,
16:24todos,
16:24tem o direito
16:25a esse sigilo.
16:26Eu exageraria
16:29para dizer o seguinte,
16:30sem o sigilo bancário,
16:33telefônico,
16:34fiscal,
16:35acho que nem casamento
16:36fica de pé, viu?
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