00:00Se o projeto de lei que regulamenta a venda de spray e uso de pimenta para a autodefesa das mulheres
00:05foi aprovado na Câmara dos Deputados, na capital paulista, a repórter Danúbia Braga participa com a gente.
00:11Tem aqui outros detalhes e informações a respeito dessa decisão.
00:15Danúbia, bom dia, bem-vinda, hein?
00:20Oi, Nonato, bom dia pra você, bom dia a todos.
00:23Com essa aprovação, então, por parte da Câmara dos Deputados nesse projeto de lei,
00:27ele prevê a comercialização desse produto que tem extratos vegetais, como, por exemplo, pimenta.
00:34Então, é o famoso spray de pimenta.
00:36Vai ser permitida a comercialização e a posse desse produto para mulheres a partir dos 16 anos como defesa pessoal.
00:46Esse projeto é de autoria da deputada Goretti Pereira, do MDB do Ceará, e segue agora para análise no Senado.
00:53Bom, de acordo, então, com a lei, o spray pode ser utilizado para justamente repelir uma agressão
01:00caracterizada como injusta, atual ou iminente, e mediante uso proporcional e moderado.
01:10Essa proposta estabelece que o uso de spray de pimenta, então, seja acessado imediatamente
01:16quando conseguir, a mulher, conseguir neutralizar o agressor.
01:22Foram também estabelecidas algumas situações, regras importantes para o uso do spray de pimenta.
01:28Ele pode ter, no máximo, 50 ml.
01:30Os recipientes maiores vão ficar destinados apenas às forças de segurança e também à segurança pública.
01:38E caso seja descumprido qualquer medida, é possível a mulher tomar advertência e também uma multa
01:46que pode variar de 1 a 10 salários mínimos.
01:49Mulheres de 16 a 18 anos vão precisar de uma autorização do seu responsável legal para a compra do produto.
01:57No ato da compra, vai ser necessário apresentar, então, um documento original com foto,
02:03também documento comprovando residência fixa e antecedentes criminais, certidão de antecedentes criminais,
02:10comprovando a inexistência de uma condenação criminal por crime doloso,
02:15quando há ali a intenção de cometer crime pelo autor.
02:19E aí, outras especificações a respeito do produto vão ser determinadas, por exemplo, pela Anvisa.
02:26A potência desse spray de pimenta é um dos fatores que a Anvisa ainda vai fazer a determinação.
02:33Mas os sprays podem ter, no máximo, 50 ml.
02:37Caso a dona desse produto seja roubada ou furtada,
02:43imediatamente vai ser necessário que ela faça um boletim de ocorrência.
02:47Vai ter ainda um prazo máximo de até 72 horas para realizar, então, um boletim de ocorrência,
02:53declarando esse roubo ou esse furto.
02:55Como ainda vai para o Senado, é um assunto que a gente vai seguir de olho.
02:59Volto com você, Nonato.
03:01Certamente. Obrigado, Danúbia Braga.
03:03Lembrando que em 2025 a gente teve um aumento no número de feminicídios no Brasil,
03:08indicando o maior número da última década.
03:11E essa é mais uma alternativa aí para as mulheres tentarem se livrar dessas ações.
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