00:00Os novos desdobramentos do caso Master depois da circulação de mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre
00:07de Moraes.
00:08A autenticidade de prints e celulares levanta dúvidas sobre rivalidade jurídica, ou melhor, validade jurídica e próximos passos do processo.
00:16A gente vai conversar agora com o Berlink Cantelmo, que é advogado criminalista e especialista em direito penal.
00:23Berlink, boa tarde para você. Muito obrigado por ter atendido o nosso convite hoje.
00:27Boa tarde.
00:28Boa tarde, Marcelo. Boa tarde a todos que nos assistem através da Time Brasil.
00:33Pois é, nós estamos agora diante de um escalonamento das intervenções promovidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance
00:41Zero.
00:42E, obviamente, que de acordo com todas as novas provas indiciárias carreadas na investigação,
00:49nós teremos condições de ter uma maior compreensão do ponto de vista global da capilaridade das operações,
00:57não só do Banco Master, mas agora, de acordo com a narrativa trazida pela Polícia Federal e corroborada pelo ministro
01:04André Mendoza,
01:05quanto à possibilidade de uma constatação acerca da existência de uma organização criminosa bem estruturada nesse sentido,
01:15com impactos significativos, inclusive, no mercado financeiro,
01:20a revoque, inclusive, do cometimento em tese de crimes contra o sistema financeiro.
01:25Lógico, nós ainda temos uma série de indícios que, certamente, ressairão das análises e das extrações realizadas ali em todo
01:37o material apreendido
01:38nas respectivas buscas e apreensões realizadas em desfavor de Daniel Bocaro, de Fabiano Zetel e todos os demais envolvidos,
01:45incluindo agentes públicos vinculados ao Banco Central, mas, nesse momento, nós já conseguimos deslumbrar a possibilidade, Marcelo,
01:55da ocorrência de um instituto que é amplamente difundido no direito penal chamado de serendipidade.
02:02O que é isso? A serendipidade é o encontro fortuito de novas provas e isso, certamente, faz com que a
02:09Operação Compliance Zero
02:10se desdobre em uma série de outras fases, porque, obviamente, a Polícia Federal,
02:16ao promover essas diligências investigativas, do ponto de vista performático e tecnológico,
02:22possivelmente vai descobrir algum outro crime, alguma outra conexão, algum outro agente envolvido
02:29e será obrigada a ampliar o escopo e a linha editorial interpretativa daquilo que propõe a investigação.
02:39Ô, Berlink, como é que você vê o xadrez dentro do STF? A gente sabe que esse caso já ficou
02:44sob o manto
02:45de um outro ministro, o ministro Dias Toffoli, agora passou para o ministro André Mendonça,
02:50mas tem também vários questionamentos sobre a atuação de ministros do STF e também por parte da sociedade como um
02:56todo.
02:57Alguma dúvida sobre se tudo que a gente vê daqui em diante vai ser conduzido da maneira mais própria
03:04que a gente espera da maior corte do país?
03:08Bom, Marcelo, ainda é algo um tanto quanto incipiente para nós batermos o martelo
03:15quanto a um diagnóstico relacionado ao comportamento da turma julgadora,
03:20possível turma julgadora futuramente, porque agora nós estamos numa fase procedimental,
03:24uma fase pré-processual, onde o ministro André Mendonça funciona basicamente como um juiz das garantias
03:30e regulador e fiscalizador da legalidade das investigações.
03:33Mas é claro, diante de toda a complexidade do feito, diante de toda a repercussão,
03:38é improvável que esses investigados não sejam submetidos a uma ação penal de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
03:44E aí sim, aí nós teremos a noção do que de fato virá quanto à interpretação dos fatos.
03:53Mas hoje, lógico, sem deixar de lado toda a polêmica envolvendo, inclusive, o ministro Dias Toffoli e o ministro Alexandre
04:00Moraes,
04:01é certo que, estando o ministro André Mendonça na condição de relator, na condição de fiscalizador dessas investigações,
04:10nós já sabemos que internamente existem divergências, por enquanto técnicas e jurisprudenciais,
04:16entre Alexandre Moraes e André Mendonça.
04:19E isso, obviamente, não pode servir de um fator de suspeição ou até mesmo de taxação de partidarismo
04:29entre Alexandre Moraes e André Mendonça.
04:32Mas é claro, o povo brasileiro quer uma resposta diante de toda essa questão afeto ao Banco Master,
04:39sobretudo porque nós temos, além da venda de ativos estressados, de CDBs em tese fraudulentos,
04:47nós temos também a alocação de recursos de fundos de previdência, fundos de aposentadoria,
04:53em alocações estruturais do Banco Master.
04:57E a sociedade, obviamente, precisa de uma resposta do Poder Judiciário nesse sentido.
05:02Então, o xadrez ali hoje, no Supremo Tribunal Federal,
05:05certamente perpassa por uma convalidação da relatoria do ministro André Mendonça,
05:10em razão de toda essa repercussão.
05:12Mas, futuramente, numa vindoura a ação penal,
05:15é que, de fato, nós teremos condições de montar um diagnóstico com relação à linha interpretativa
05:20que cada componente da respectiva turma do Supremo Tribunal Federal
05:24dará a toda essa celeuma envolvendo o Daniel Vocalo e seus asseclas.
05:31Berlink, eu sei que, inclusive, é difícil prever, ainda mais com tantos elementos como tem esse caso aí, né?
05:39Mas, levando em conta que esse é o maior esquema de fraude da história do Brasil,
05:45também levando em conta até outros casos parecidos com esse,
05:49os outros cinco, seis, sete crimes que também já foram imputados a vorcaro,
05:54outros que podem vir, você está imaginando um processo até a conclusão de mais ou menos quanto tempo?
06:00E até uma pena para ele, né? De quanto tempo também?
06:04Porque se isso ocorresse, por exemplo, em Estados Unidos,
06:07imagino que ele ficaria o resto da vida na cadeia, né?
06:09Como é que você imagina o fim dele aqui no Brasil?
06:14Olha, Marcelo, de fato, eu concordo contigo que é difícil, nesse momento,
06:18em razão da incipiência que envolve o caso, da superficialidade,
06:23e quando eu digo superficialidade, eu não estou relativizando as provas,
06:28os indícios já materializados, não é isso.
06:31Eu estou falando, efetivamente, de uma fase,
06:33de uma fase pré-processual, onde não tem ampla defesa e contraditório.
06:37Mas, pensando no escopo de prognóstico para isso, é óbvio,
06:43Daniel Bocaro vai ter uma dificuldade fora do comum de se defender,
06:45em razão, primeiro, das imputações que irão lhe recair,
06:49pautadas pela Lei nº 12.850, de 2013, a Lei de Organizações Criminosas.
06:53Crimes contra o sistema financeiro, os demais crimes que agora começam a surgir,
06:58a lavagem de capitais, constrangimento ilegal, ameaça,
07:03a corrupção passiva, corrupção ativa. Por quê?
07:06Porque nós temos a figura de funcionários públicos supostamente envolvidos.
07:10Então, assim, não dá para a gente criar hoje uma contabilidade penal
07:14em termos de previsibilidade, de quanto, de quantidade de pena que irá lhe recair,
07:21primeiro porque ele vai precisar passar pelo devido processo ilegal,
07:26vai ter a oportunidade de se defender.
07:28E também nós não temos uma compreensão global
07:31de qual será o denominador comum da quantidade de imputações
07:35que irão recair sobre Daniel Bocaro e os demais envolvidos nessa questão,
07:40em razão da incipiência.
07:42Mas já temos condições de prever, como você mesmo disse,
07:44seis imputações iniciais lá atrás na primeira fase,
07:48mais quatro imputações específicas nessa segunda fase.
07:51Enfim, previsibilidade de pena, possivelmente alta,
07:56possivelmente alta, em razão da gravidade em concreto,
07:59em razão da reprovabilidade das condutas e afins.
08:02O senhor acha que a Polícia Federal vai conseguir recuperar parte do patrimônio
08:08que aparentemente pode ter sido desviado aí para evitar usar esse dinheiro
08:13para pagar o rumbo do Banco Master?
08:15A gente soube recentemente, por exemplo,
08:17que teve uma transferência de mais de 2 bilhões
08:19por uma conta do pai do Daniel Bocaro na REAG.
08:23E a gente imagina que tenha também mais dinheiro
08:26que possa não estar diretamente no nome do Daniel Bocaro.
08:30Esse tipo de processo funciona de que maneira?
08:34Bom, nós já temos a determinação inicial para o bloqueio desses 22 bilhões.
08:39E certamente agora, com o desenvolvimento das investigações,
08:42o ministro André Mendonça, após ser provocado pelo Ministério Público Federal,
08:45pela Procuradoria Geral da República e pela Polícia Federal,
08:48deve certamente promover mais bloqueios em razão do rastreamento
08:52que efetivamente vai ser feito para levar em consideração
08:56toda a perspectiva global dos valores envolvidos nessas operações
09:00para contingenciá-los e deixá-los ali certamente no fundo judicial
09:05para depois tentar ressarcir determinados agentes nesse sentido,
09:09levando em consideração bem que o Fundo Garantidão de Crédito
09:12já tem ali a sua participação em cima dessa responsabilidade.
09:16Pablo, Berlink, e também a gente está falando já de algumas pessoas envolvidas nesse caso, né?
09:25Quanto mais a gente vê também outros políticos e empresários sendo ligados a ele,
09:32isso também vai atrasando esse processo e também acredito que crimes diferentes
09:39imputados para cada uma dessas pessoas, né?
09:42Esse processo aí ele vai crescendo, ele vai inclusive aumentando de dias
09:47para que se executem todos esses depoimentos, né?
09:51Como é que você imagina o grau de dificuldade de tocar esse processo?
09:56Paulo, pois é, no ponto de vista estrutural, tudo ainda parte de um pressuposto
10:03um tanto quanto obnubilado com relação à interlocução entre Daniel Bocaro,
10:09agentes políticos, ministros e afins.
10:13Lógico, a Polícia Federal tem a obrigação de investigar e aprofundar, mas...
10:19Só um minutinho.
10:23Acho que ele teve uma dificuldade ali com a conexão, pode ser que está ajeitando,
10:28por isso que pediu só um minuto para a gente.
10:31É, estava tocando num ponto interessante ali, né, Pablo?
10:35É, são muitos envolvidos, né, no caso, e mais terão, né?
10:39Então, como é que esse processo, ele pode inclusive separar essas pessoas por depoimentos, né?
10:45Acredito que existam, até Marcelo, muitas acusações entre eles, né?
10:50Alguém querendo colocar um crime imputado sobre ela para o outro, se defender.
10:55Eu acredito que vai existir muito guerra de narrativa dentro desse processo.
11:00Não só essa linha reta de tudo o que Bocaro fez, né?
11:04E a gente vai, no caso, descobrindo ali todos esses crimes e resolvendo cada um deles em julgamento.
11:11Mas também muita gente no meio.
Comentários