Congresso Procuradores: Ex-presidente da OAB-PR fala sobre assédio contra advogadas

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Uploaded: 2025-10-30T01:57:49+00:00
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00:00Doutora Marilena Winter, a senhora é ex-presidente da UAB do Paraná e procuradora do município de Curitiba também, não é?

00:11Exatamente.

00:12Aqui na sua fala, doutora, a senhora me falou de uma questão que é muito importante, que é o lawfare contra as mulheres advogadas

00:18quando estão atuando em casos de divórcio, de violência doméstica.

00:24Como é que a senhora percebe isso e como é que acontece esse assédio contra as advogadas?

00:28Bem, isso acontece em diversas formas de atuação das mulheres, não especificamente na área de família,

00:36mas na área de família tem-se visto com maior frequência.

00:41E ela acontece e é combatida, inclusive, por meio da utilização dos processos disciplinares.

00:47Então, são aquelas denúncias contra advogadas que você vai depurar, vai mais a fundo e verifica que aquilo é totalmente vazio,

00:58não existe fundamento, mas apenas uma forma, uma ferramenta para constranger, para tentar coibir,

01:05para tentar fazer com que aquela advogada retroceda na sua própria atuação profissional.

01:12Então, é uma forma de tentar, por uma maneira ilícita, por um abuso até, de direito,

01:21tentar alcançar um objetivo no próprio processo, que é atacando a advogada.

01:27Porque muitas vezes as mulheres vítimas de violência doméstica e separação preferem contratar mulheres

01:32para fazer a sua defesa por sentir e saber exatamente o que é aquela dor, não é?

01:38Sim, por empatia, muitas vezes, até por se sentir um pouco mais à vontade, por vínculos de confiança.

01:45Então, é comum até que as mulheres procurem advogadas, mas não apenas.

01:53Às vezes, essas advogadas, essas mulheres também estão atendendo homens em outros processos fora do âmbito do direito de família.

02:02E parece que existe alguma visão distorcida, uma mentalidade de que é possível constranger uma mulher

02:11utilizando-se ferramentas, e é o que o nome diz, é uma guerra processual, é um abuso de direito no âmbito do processo,

02:20numa tentativa de constranger aquela advogada, de criar barreiras, criar empecilhos,

02:27criam-se narrativas de que ela está excedendo as suas funções de advogada, enfim,

02:35isso se verifica concretamente dessa forma.

02:39Então, é às vezes até por meio da utilização de processos judiciais,

02:44mas também por meio de processos administrativos.

02:48Esse protocolo de julgamento de gênero, instituído pelo CNJ, pode ajudar a combater esse tipo de assédio?

02:54Eu acredito que sim, porque o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero,

03:00ele trata de uma visão mais do universo feminino, enfim, da circunstância da realidade da mulher em diferentes situações.

03:14Então, eu penso que entender que uma mulher ainda possa ser considerada como uma parte mais frágil numa relação,

03:22que é uma visão que vem fruto de uma discriminação, de um preconceito,

03:28ele talvez possa motivar muitas vezes aquela parte que tenta impor uma forma de força,

03:36que é a força do constrangimento, a força da violência moral, da violência processual, nesse caso,

03:43para tentar justamente buscar um resultado que tem a ver com o processo em si.

03:50Mas é uma tentativa de coibir, uma tentativa de inibir até a perfeita prestação daquela profissional,

04:01prestação de serviço daquela profissional.

04:03Então, eu acredito que o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero,

04:08ele passa, sim, pelo objeto da prestação, que é o processo em si,

04:14mas ele também nos impele a refletir se as advogadas, as mulheres advogadas,

04:22estão sendo tratadas com justiça, com respeito àquilo que é a sua profissão,

04:29aquilo que é o seu dia a dia, o seu cotidiano,

04:30e não se utilizando de narrativas que distorcem essa atuação profissional

04:35para criar falsas imagens, falsas impressões de que ela estaria cometendo algum tipo de infração ética,

04:44por exemplo, ou algum abuso dentro do processo.

04:48E como é que elas podem se proteger disso?

04:50Quais são os mecanismos de defesa que uma advogada tem nessas situações?

04:54Bem, primeiro eu acho que é ter o conhecimento sobre isso,

04:58nós precisamos falar sobre isso, nós precisamos entender o que é o lawfare,

05:02acho que isso é necessário, acho que esse debate é importantíssimo,

05:06e segundo é denunciar, fazer a sua defesa e denunciar quando ela estiver passando por isso.

05:12No âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, esse tema é debatido, é discutido,

05:18nós tivemos lá em Curitiba, em 2023, uma Conferência Nacional das Mulheres,

05:22nós falamos sobre isso, nós discutimos sobre isso e alertamos também,

05:27é importante que os órgãos julgadores, os tribunais de ética e disciplina,

05:32tenham a consciência de que esse método de agressão processual contra as advogadas,

05:41ele é real, é concreto e ele existe.

05:44Então é importante que as mulheres também denunciem quando isso acontecer.

05:47Isso pode virar contra o próprio denunciante, que foi lá, fez essa denúncia contra a colega no Tribunal de Ética.

05:56Sim, com toda certeza, é uma forma de violência processual.

05:59Tá certo, então, muito obrigada.

06:01Obrigada.

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