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A base governista no Congresso Nacional iniciou uma operação de emergência para tentar anular a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS. O PT recorreu diretamente ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, alegando vícios regimentais na votação.

No entanto, analistas apontam que a jurisprudência do Senado é pacífica quanto à legalidade do procedimento, o que coloca Alcolumbre em uma "saia justa" institucional entre o Planalto e a autonomia das comissões.

Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.

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#lulinha #Lula #DaviAlcolumbre #CPMI #INSS #Brasília #Política #Blindagem #Escândalo

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Transcrição
00:00A base governista no Congresso vai apelar a Davi Alcolumbre para tentar anular a sessão dessa quinta-feira
00:08que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente
00:15Lula.
00:16Alcolumbre, no entanto, disse em conversa com parlamentares governistas que não deve tomar uma decisão açodada.
00:24A base governista, no entanto, cochilou.
00:27Vamos ouvir o presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana.
00:33Que confusão, hein, gente? Eu vou explicar essa votação do Senado hoje de um jeito simples que até uma criança
00:38entende.
00:39Imagina uma sala de aula, 31 alunos. A professora fala assim, quem é contra fica em pé, quem é a
00:45favor fica sentado.
00:46Para cancelar a decisão, precisava da maioria, metade mais um, ou seja, 16 alunos de pé.
00:53Mas sabe quantos aqui senadores ficaram de pé e deputados? Menos de 16.
00:57Então a decisão continua valendo. Foi exatamente isso que aconteceu no Senado.
01:02Tinha quórum, a votação foi feita conforme o regimento, a contagem foi realizada e o governo, a base, não tinham
01:09votos suficientes para derrubar a proposta.
01:12A democracia não funciona no grito, não funciona na pressão, funciona com regra.
01:17E regra vale para governo, para oposição e para quem está presidindo.
01:2214, 7, não são 16. Não existe mágica, hein? O resultado é legítimo e está mantido.
01:29E quem explica com detalhes essa confusão regimental é o Wilson Lima, no quadro Bastidor do Meio Dia.
01:50Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para a nossa bancada, mas principalmente boa tarde para você, meu amigo e
01:56minha amiga de O Antagonista.
01:58Vamos lá, vamos entender esse troço, porque regimento interno de Câmara e de Senado é um bicho, é um trem
02:05complicado.
02:07Eu sei que o Ricardo está na área, então assim, eu vou utilizar bem a expressão mineira. É um trem
02:10complicadíssimo, né?
02:12Vamos lá. Vamos do começo.
02:16A sessão ontem, ela foi dividida em duas partes.
02:19No primeiro momento, o PT tentou dar uma... tentou enrolar a oposição apresentando um instrumento chamado requerimento de votação em
02:30Globo.
02:31Tá? Qual era a ideia do PT?
02:33Bem, eu vou colocar todos os pedidos aqui em um único bloco e aí, como eu acho que eu tenho
02:39maioria, eu consigo derrubar tudo de uma vez.
02:42Então, ia cair Lulinha, ia cair requerimento do Daniel Vorcaro, ia cair o pedido de quebra de sigilo da Leila
02:52Pereira, presidente do Tupan...
02:54E assim, a ideia dos caras era que... era derrubar tudo.
02:58Pois bem, qual foi a jogada da oposição aí nessa história?
03:06Depois que foi apresentado o requerimento de votação em Globo, por votação simbólica também, houve pedido de verificação.
03:16E aí, nesse pedido de verificação, os parlamentares perceberam que tinham 18 votos pró-governo e 12 votos da oposição.
03:25Ponto. Beleza.
03:27Passada essa fase, entrou-se no mérito, no mérito dos requerimentos.
03:33Mais uma votação simbólica.
03:35E aí é que vem a vírgula no contrato e o detalhe curioso.
03:43Porque, pelo regimento interno do Senado, eu dei uma estudada nele ontem,
03:48você só pode pedir uma segunda verificação uma hora depois da primeira, em qualquer votação,
03:54quer seja no plenário, quer seja nas comissões.
03:57E não tinha passado esse período de uma hora.
04:00Então, quando você teve a votação do mérito e a aprovação do mérito,
04:07porque poucos parlamentares na votação do mérito, isso é importante,
04:11se você for pegar a imagem,
04:13poucos parlamentares na votação do mérito se manifestaram contra os requerimentos,
04:19contra a votação dos requerimentos em globo.
04:24Então, aí que o PT, depois que percebeu que estava derrotado, foi,
04:28não, não, verificação, verificação.
04:30Só que não cabia mais verificação, por quê?
04:32Porque o PT já tinha utilizado, porque a CPMI já tinha utilizado esse instrumento anteriormente,
04:37não tinha passado uma hora para uma segunda verificação.
04:40Aí é que está a polêmica.
04:42E aí entra um detalhe técnico que o...
04:47Aí fica a pergunta.
04:49Wilson, ok, mas como é que vocês vão conseguir saber se tem maioria ou não?
04:55Aí que entra o argumento do Carlos Viana, do senador Carlos Viana, presidente da CPMI.
04:59Você estabelece pelo quórum.
05:01Se no quórum tem 31 e na verificação, embora o PT não tivesse mais direito,
05:08você conta 14 parlamentares, aí fica fácil de você fazer a conta.
05:12Ok, 14 parlamentares menos 31 menos 14, teoricamente são 17.
05:18Mas aí o PT argumenta.
05:20Não, Wilson, mas aí o camarada, ele deu presença na CPMI e foi comer um lanche.
05:26Ele não estava na hora da votação.
05:29Então, aí, meu amigo, aí que se discuta o regimento.
05:34Aí que se discuta esse instrumento de votação simbólica.
05:37E isso que aconteceu ontem na CPMI não foi inédito, tá?
05:41Isso não é inédito.
05:43Na verdade, é até muito comum esse tipo de situação ocorrer.
05:47Na semana passada, por exemplo, na Câmara,
05:49o PL anti-facção foi aprovado com votação simbólica.
05:52O PL, que reduziu a faixa, que aumentou a faixa de isenção de imposto de renda,
05:59também foi aprovado em votação simbólica.
06:01Então, assim, esse é um instrumento que ele é muito utilizado
06:03para que o parlamentar não coloque a sua digital naquela votação.
06:08Aí vem aquela pergunta.
06:09Wilson, caberia uma votação nominal?
06:12Caberia uma votação nominal?
06:14De novo, mais uma vez o PT dormindo no ponto.
06:17Se ele sentisse que a situação poderia sair do controle,
06:20caberia naquele momento apresentar um requerimento de votação nominal
06:24daqueles requerimentos.
06:25E o PT não fez isso.
06:27Ou seja, Inácio, meu caro Rodolfo e meu caro Ricardo Kerstmann.
06:31O PT dormiu no ponto e aí levou essa bela de uma goleada.
06:37Agora, gente, não adianta querer reclamar, não.
06:39Não adianta querer apelar para o VAR.
06:41Não adianta querer apelar para o juiz Davi Alcolumbre.
06:43Porque se Davi Alcolumbre tiver alguma postura contra essa decisão da CBMI,
06:49ele vai criar um precedente muito ruim para o próprio Senado.
06:52Porque, de novo, esse instrumento de votação simbólica, ele não é inédito.
06:56Valeu, inclusive, para a votação de medida provisória a favor do governo federal.
07:02Aí está o Wilson Lima, que mostra que não só esse instrumento não é inédito,
07:06como ele foi observado, foi em observâncias a todas as necessidades regimentais.
07:13Então, não tem brecha possível onde o PT, a via, Davi Alcolumbre,
07:19possa conseguir, digamos assim, uma reinterpretação e zerar, digamos assim,
07:24a votação para começar tudo de novo agora com toda a tropa lá para votar contra.
07:30Enfim, vamos acompanhar isso.
07:31Mas agora eu chamo para a nossa conversa os nossos queridos Rodolfo Borges e Ricardo Kertzmann.
07:38Começando por você, Ricardo.
07:41Boa tarde, Nassu. Boa tarde, Wilson. Rodolfo. Boa tarde, amigos antagonistas.
07:46Wilson, o trem é complicado, mas o trem é bom.
07:50Porque eu, particularmente, quanto mais confusão eu assisto no Congresso,
07:55quanto mais eu vejo essa turma bater cabeça, melhor.
07:58Eu não gosto é quando eles se juntam e concordam em aumentar os próprios salários,
08:03em aumentar os benefícios, em aprovar a blindagem,
08:06todas essas coisas que a gente costuma assistir por lá.
08:10Quando é briga, e por uma briga, por uma causa boa,
08:13uma causa que para a sociedade traz algum benefício,
08:17que é trazer luz a todos esses fatos, eu gosto de assistir.
08:21Olha, você já explicou muito bem toda a situação,
08:24sob a ótica da legislação, sob a ótica do regimento do Congresso,
08:28realmente a situação para poder reverter o que foi aprovado fica muito difícil.
08:34E para essa reversão acontecer, vai ter que ter aquela digital,
08:39dia seguinte, quero jogar tudo para debaixo do tapete.
08:43Mas vindo do Davi Alcolumbre, vindo de outros caciques do Congresso,
08:47isso não seria nenhuma surpresa também.
08:49E eles, o Wilson, a gente sabe que não passam vergonha,
08:52eles não ficam nem com a cara vermelhinha de fazer esse tipo de coisa.
08:56Eles atuam da maneira que querem,
08:58não estão nem aí para repercussão perante a sociedade,
09:02perante a opinião pública.
09:04Agora, o que eu queria chamar a atenção,
09:06é que essa quebra de sigilo, ela pode ser verdadeiramente,
09:11e eu não estou querendo aqui dar uma de sensacionalista, não,
09:13mas pode ser verdadeiramente bombástica sobre o aspecto eleitoral.
09:18Vamos lembrar, gente, que daqui a poucos meses,
09:21começa efetivamente a corrida presidencial,
09:25uma campanha presidencial.
09:26E a depender do que venha, e coisa boa,
09:30provavelmente não virá dessas quebras de sigilo,
09:32a depender do que venha, principalmente,
09:34em relação ao Lulim, ao filho do presidente Lula,
09:37se não tiver nenhum tipo de ilegalidade,
09:41nenhum tipo de irregularidade, nenhum tipo de crime,
09:43porque isso vai ter que primeiro aparecer
09:46e depois ir para o judiciário decidir,
09:48seria para lá de precipitado,
09:52e seria leviandade da nossa parte, da minha parte aqui,
09:55pré-julgar alguém,
09:56mas se aparecer algo que realmente incrimine o filho do presidente,
10:01vai ser uma coisa, eu diria, catastrófica.
10:04Para a campanha do Lula.
10:05Mas ainda que não apareça algo assim,
10:09meramente, depósitos,
10:11trocas até, se for o caso,
10:14de correspondências, de e-mails e tudo mais,
10:17já são, em termos midiáticos,
10:19comprometedores o bastante.
10:21Repito, ainda que esteja tudo travestido,
10:24de toda legalidade,
10:25os vazamentos que costumam aparecer,
10:28nesses casos, já vão causar bastante dano
10:32à campanha presidencial do presidente Lula.
10:34Por isso que eu digo que,
10:35se isso não for revertido,
10:37o PT se prepare, o presidente Lula se prepare,
10:40porque vai ser difícil segurar o que vem por aí.
10:44Rodolfo Borges, boa tarde.
10:46Boa tarde a todos.
10:48Olha, o que eu tenho para acrescentar aí,
10:49acho que, voltando ali para a base do governo Lula,
10:52antes de tudo, acho que tem uma certa preguiça da base aí,
10:55de querer resolver tudo em bloco,
10:57mas não se manter mobilizado
11:00para resolver o problema até o final.
11:04Começaram ali no início
11:05e depois se desmobilizaram,
11:07até parece, né, Wilson?
11:08O Flamengo, nesse início de ano aí,
11:11está jogando de salto alto
11:12essa base do governo,
11:14porque parecia que eles tinham tomado
11:16o controle ali da CPM e do INSS
11:19e se sentiram muito confortáveis.
11:21E a gente sempre lembra que
11:22essa CPM estava destinada
11:25a nem sequer existir direito,
11:27porque o comando ia ser do governo Lula,
11:30mas eles escorregaram ali na origem
11:32e entregaram o comando para a oposição.
11:35Depois conseguiram se rearrumar,
11:37conseguiram a maioria,
11:39e como é que você justifica
11:40perder votação se você tem maioria nessa comissão?
11:44É uma coisa absurda do ponto de vista
11:46da articulação política.
11:47E aí agora, eles estão aí alegando
11:50que não é culpa deles,
11:51que foi o Carlos Viana
11:53que fez um procedimento errado,
11:54mas no final das contas,
11:56eles abriram margem
11:57para esse tipo de manobra na votação
12:01porque não estavam mobilizados,
12:03não estavam atentos.
12:05Então, merecem a derrota
12:07e vão ter que engolir essa derrota,
12:08porque, assim,
12:09para tentar resolver dessa forma,
12:11por esse lado aí,
12:12o Alcolumbre,
12:12o Wilson já falou bem,
12:13se o Alcolumbre puser o dedo nessa história,
12:16aí ele vai abrir um precedente aí
12:18para a presidência do Senado
12:21poder interferir em qualquer comissão,
12:23quando quiser.
12:24tem que ver direitinho aí
12:26se os petistas,
12:27os lulistas conseguem alguma brecha
12:30regimental
12:31para ver se conseguem reverter isso aí,
12:33porque se for fora do regimento,
12:34aí vai bagunçar mais o jogo ainda
12:36e não só agora,
12:37para depois.
12:39Diante do que está posto agora
12:40é segurar nos depoimentos,
12:43ver se conseguem fazer
12:44que o Lulinho não apareça,
12:45ou apareça calado,
12:47eles vão ter que jogar
12:47num outro plano agora,
12:49porque o estrago aí,
12:50pelo jeito, já está feito.
12:52Wilson Lima,
12:53será que existe a possibilidade
12:55de Davi Alcolumbre
12:56sentar em cima da decisão,
12:58ir protelando,
12:59ir protelando,
13:00ver se o assunto esfria
13:01e depois simplesmente
13:02não se fala mais nisso?
13:04Ou ele se comprometeu
13:06com alguma data específica
13:08de dar o seu veredito,
13:09se valeu ou não valeu a votação?
13:12Nossa, ele não se comprometeu com data,
13:14ele falou apenas
13:15que vai analisar o caso
13:16com passimônia.
13:17Agora, um dado muito interessante
13:20sobre a enrascada do PT,
13:22eu acho que o Rodolfo pegou
13:23um pontinho,
13:24eu quero só fazer uma,
13:26pinçar um detalhe,
13:27porque vamos lá.
13:29De novo,
13:30regimento.
13:31Na primeira,
13:32na votação dos requerimentos
13:33em Globo,
13:34foi pedida a verificação,
13:36e na verificação,
13:37o placar era 18 a 12.
13:4118 a 12,
13:42de um coro de 31.
13:44Então, Inácio,
13:45o que acontece?
13:46Qual é a grande questão aqui
13:48dessa história?
13:50Como o Rodolfo falou,
13:51a base do PT
13:52não estava mobilizada.
13:54E aí,
13:55se a gente for pegar
13:5618 da primeira votação
13:58e os supostos
13:5914 da segunda,
14:01só aí o PT perdeu
14:024 votos.
14:04Então,
14:05é um ponto
14:06muito importante
14:07para a gente ficar,
14:08para a gente ficar de olho.
14:09E sobre o Davi Alcolumbre,
14:12o Inácio,
14:14um outro diagnóstico
14:15é que até agora
14:17o PT não apresentou
14:18recurso,
14:18de forma oficial.
14:20Isso diz muito,
14:22porque já temos
14:2324 horas após a sessão,
14:26e isso significa
14:27que a assessoria
14:28parlamentar
14:29e jurídica do PT
14:30vai ter muito trabalho
14:31para achar a brecha.
14:33Eles vão achar uma brecha,
14:34isso é fato.
14:35Agora,
14:36isso denota
14:37que eles,
14:37de fato,
14:38estão com muita dificuldade.
14:39para achar essa brecha.
14:41E antes,
14:42eu até publiquei
14:43no Twitter
14:44o antigo X,
14:45uma thread
14:46explicando direito
14:47esse embrólio.
14:48Eu conversei ali
14:49com 3,
14:514 regimentalistas
14:52e eles foram
14:54o Nani Wilson.
14:55Está dentro do jogo,
14:56está dentro da regra.
14:57O PT que vacilou.
14:59Então,
15:01ou seja,
15:02o PT vai ter que realmente
15:05bater na tecla
15:06de que,
15:06porque não foi
15:09verificado o coro
15:10no momento,
15:11teria que ter tido
15:11uma segunda verificação
15:13de coro,
15:13mas qualquer saída
15:14que o PT
15:15for tentar apresentar
15:16para esse caso
15:17em específico,
15:19pode comprometer
15:20outras votações
15:21e não só de comissão.
15:22De novo,
15:22esse instrumento
15:23já foi utilizado
15:23várias vezes.
15:24Ele não é inédito.
15:26Ele não é inédito.
15:28Então,
15:29isso pode,
15:30de fato,
15:30abrir uma brecha
15:31e olha,
15:32de novo,
15:32é isso que o Davi
15:33Columbo
15:34tem ponderado.
15:34Se ele for abrir,
15:36para essa brecha,
15:38vou anular a votação
15:39porque essa votação
15:40foi simbólica,
15:41o próprio Davi Alcolumbo
15:43não vai conseguir
15:43mais comandar o Senado,
15:44porque o que ele utiliza
15:46de votação simbólica
15:48no Senado
15:48não está escrito.
15:49mas comandar o Senado
15:55não vai conseguir
15:56não vai conseguir
16:01Obrigado.
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