00:00E o governo de Donald Trump corre o risco de encarar um revés do tarifácio.
00:05O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos determinou que o governo devolva dinheiro
00:11para as empresas que pagaram tarifas de importação criadas por Trump.
00:15A decisão veio depois que a Suprema Corte considerou que essas tarifas foram impostas de uma forma ilegal.
00:22E aí, com base nessa decisão, a alfândega americana terá que processar os reembolsos para as empresas afetadas.
00:30Velber Barral, conselheiro e sócio fundador da BMJ, participa agora ao vivo de uma conversa sobre esse assunto
00:37e sobre mais essa pedra no sapato de Donald Trump.
00:41Boa tarde, Barral. Bem-vindo mais uma vez.
00:45Boa tarde, Natália. Um prazer falar com você. Obrigado pelo convite.
00:48Obrigada a você pela disponibilidade.
00:50Barral, eu queria começar te perguntando sobre mais uma extensão dessa história,
00:56porque o Donald Trump sempre disse aos quatro ventos que quem paga o tarifácio no fim das contas
01:02não são as empresas, nem os consumidores americanos, só que a decisão da justiça vai exatamente nessa direção oposta.
01:10Reembolsando as empresas, não o consumidor.
01:13E aí, como que você vê isso no sentido de desmontar todo o discurso do republicano?
01:20É, em primeiro lugar você tem, eu já sabia, né, que uma eventual condenação pela Suprema Corte
01:26levaria a uma necessidade de devolução.
01:29A Suprema Corte, ao declarar a inconstitucionalidade do uso da lei de emergência econômica
01:35como o Trump estava utilizando para tarifas, ela não falou nada sobre o reembolso.
01:40E é isso que criou dúvida.
01:42Então, várias empresas já entraram na justiça americana para pedir o que pagaram de volta.
01:48E já tem mais de 900 casos na justiça americana, há uma expectativa que mais empresas entrem.
01:54Houve uma tentativa do governo americano de bloquear esses pagamentos
01:58e foi contra essa decisão que teve o julgamento da Corte de Comércio Internacional.
02:04Então, a decisão é que deve haver um processo de devolução do reembolso.
02:09A grande questão é se isso vai ser feito de forma administrativa.
02:15O CBP, que é o Customs and Ordered Protection, já falou que ainda vai fazer uma norma.
02:20Isso eventualmente vai gerar novos contenciosos judiciais.
02:25Então, essa devolução não será rápida.
02:27Essa é a primeira observação.
02:29Tá.
02:30Então, eu queria entender melhor, assim, quais que são os desafios práticos
02:34para que a alfândega cumpra essa ordem judicial sem paralisar o fluxo comercial, hein, Embarral?
02:41É, fundamentalmente, as mudanças que aconteceram semana passada colocam uma tarifa agora de 10%.
02:50Já houve anúncios que essa tarifa deve ser elevada a 15%, que é o máximo que a sessão 1.2
02:57.2 permite.
02:57Então, isso deve acontecer nos próximos dias.
03:01Mas, além de cobrar 15%, tem toda essa devolução, o reembolso, do que foi pago indevidamente no último ano.
03:08Essa discussão vai passar, certamente, por uma questão administrativa,
03:12porque quem tem direito à devolução é quem pagou o tributo,
03:16que normalmente são os importadores americanos,
03:19em alguns casos são os exportadores brasileiros que têm distribuição nos Estados Unidos,
03:24e, em outros casos, você tem acordos entre o exportador e o importador
03:29para receber uma parte da devolução.
03:31Além disso, Natália, está acontecendo também nos Estados Unidos
03:35algumas class actions, são ações coletivas de consumidores que se vivem prejudicados.
03:41Então, isso aí também vai mais longe ainda,
03:44porque vai depender de decisões judiciais futuras.
03:46Nossa, uma possibilidade de escalar muito, né?
03:49O Barraldo, você mencionou exportadores brasileiros,
03:52porque teve casos, então, de importador e exportador racharem essa conta, né?
03:57Já tem tido essa cobrança por reembolso também por parte de setores aqui do Brasil?
04:02Sim, nós temos duas situações.
04:05Uma são as situações em que a empresa brasileira exportava para ela mesma,
04:10ela exporta para uma distribuidora dela mesma nos Estados Unidos,
04:14então ela foi quem pagou a conta.
04:17Então, nós já temos casos aqui no escritório, inclusive,
04:20de empresas brasileiras que pagaram a tarifa,
04:23que agora querem recuperar a tarifa que foi paga.
04:25Você tem outras situações em que houve contratos
04:28entre exportadores brasileiros e o importador americano
04:32para que, se houvesse a devolução,
04:34essa devolução seria dividida entre o importador e o exportador,
04:39já que o exportador brasileiro, em muitos casos,
04:42teve que reduzir o preço do produto exportado para acomodar a tarifa.
04:47Então, nesses casos, também, as empresas estão acompanhando,
04:50as empresas brasileiras estão acompanhando essas ações
04:52para ter alguma participação no resultado futuro da ação judicial.
04:56E a gente sabe, né, Barral, que o Donald Trump,
04:58ele é difícil de ceder, de dar o braço a torcer.
05:02O que você vê aí que ele teria na manga para reverter,
05:07tirar do bolso para contornar mais esse revés,
05:10seja de maneira pragmática ali, financeira,
05:14seja na questão da narrativa,
05:17porque isso acaba sendo uma derrota nesses dois aspectos, não?
05:22Exatamente.
05:24Mas, Atalho, no que se refere à devolução,
05:26até por conta dos prazos judiciais,
05:29a expectativa é que, de fato, passe além do governo Trump,
05:34em muitos casos.
05:36Os casos, principalmente, questões mais complexas,
05:38class actions, etc.,
05:40seguramente vai ultrapassar o governo Trump.
05:43No que se refere a outras medidas de cobrança,
05:47eles devem usar mais a chamada Sessão 301 e a Sessão 232,
05:52que são outras normas que permitem a imposição de tarifas
05:56pelo governo americano,
05:57e não foram questionadas na Suprema Coxa ainda.
06:00Então, exatamente.
06:01Então, pode ter um endurecimento que atinge setores mais específicos
06:06e esses 15% que você está apostando que vem logo, né?
06:09Como é que isso está batendo aqui para as empresas exportadoras brasileiras, Barral?
06:15A tarifa de...
06:16Olha, várias empresas e clientes nossos enfrentaram tarifas até de 50% no ano passado,
06:22e isso afetou muito a exportação.
06:25Dependendo do setor, uma tarifa de 10%, 15% consegue ser acomodada e repassada no preço.
06:31Agora, principalmente quando você trata de commodities,
06:33inclusive commodities industriais, alguns tipos de aço, etc.,
06:36isso é bastante difícil, porque já é uma tarifa muito alta.
06:41Então, ela vai ter que ser repassada aos poucos para o consumidor americano.
06:44É, e aí a instabilidade, a incerteza, passa a ser o novo normal, né?
06:48Dessas relações comerciais aí.
06:51Infelizmente, dentro do começo do ano passado,
06:53a cada sexta-feira a gente tem uma novidade.
06:55Velber Barral, conselheiro, sócio-fundador da BMJ,
06:58obrigada pela participação nessa quinta-feira e até a próxima.
07:02Muito obrigado, Natália. Bom dia.
07:03Tchau, tchau.
07:14Tchau, tchau.
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