Ataque dos EUA ao Irã é legal? Professor responde

Jovem Pan News

A bancada recebe Alexandre Peres Teixeira, professor de Direito Internacional dos Conflitos Armados, para analisar se ainda há espaço para o diálogo entre as nações envolvidas no conflito, Estados Unidos, Israel e Irã. O especialista afasta a ideia de que o diálogo não foi tentado. Ele explica que as vias diplomáticas foram testadas pelos Estados Unidos por mais de um mês antes dos bombardeios.    Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/vJRZw-w4lK8  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00A gente volta com você já já, agora a gente vai conversar com Alexandre Pérez Teixeira,

00:04que é professor de Direito Internacional dos Conflitos Armados.

00:09Professor, bom dia, bem-vindo ao Jornal da Manhã.

00:14Bom dia, Márcia, bom dia, Nonato, bom dia, Túlio, bom dia, Jéssica, bom dia, audiência da Jovem Pan.

00:20É uma grande satisfação estar com vocês aqui de novo, apesar desse tema aqui não muito legal.

00:26É, nós estamos agora no pico desse conflito, né, começou, a gente não sabe até quando vai, professor.

00:33Se fosse acionar uma questão diplomática, por onde ela teria que começar uma possível negociação?

00:41É difícil o Irã abrir mão, por exemplo, dessa potência bélica dos mísseis que os Estados Unidos querem que eles

00:49deixem,

00:49a questão do urânio também, da onde que teria que começar essa discussão para que possivelmente aconteça depois um cessar

00:59-fogo?

01:00Olha, essa é uma pergunta um pouco difícil, mas a gente vai tentar ajudar.

01:05Na verdade, a diplomacia, ela já teve início, né, já vem há algum tempo, parece que há um mês, um

01:13mês e pouco,

01:13os americanos tentando negociar essa temática com o regime iraniano,

01:19e isso faz parte exatamente do que a gente chama na academia de manobra de crise.

01:25A diplomacia, ela é a primeira parte dessa escalada que vai até o uso da força.

01:31E nós atingimos, então, nessa madrugada, né, o ponto crítico dessa manobra de crise, que foi o uso da força.

01:38Eu acho que, nesse momento, a gente voltar à diplomacia, né, até que os objetivos políticos, né,

01:46almejados pelos americanos e pelos israelenses sejam realmente atingidos,

01:51eu acho que não vai haver agora espaço para manobra diplomática.

01:57Uma vez que o Estado, ele decide empregar a violência, empregar a força,

02:03retroceder com a diplomacia, vamos ter que esperar mais um pouco.

02:09Professor, a gente tem o direito à autodefesa, né, dos países, dos Estados-nação,

02:16e tem também a possibilidade do Conselho de Segurança da ONU determinar que tal país

02:21representa uma ameaça ao mundo, e a partir daí você tem uma possibilidade de ataque.

02:26Essas condições são dadas, ou seja, a minha pergunta, em resumo, é,

02:30é um ataque legal dos Estados Unidos, ainda que o regime seja ditatorial e oprima o seu povo?

02:40Excelente pergunta, Nonato. Eu tive a oportunidade de ouvir um pouco do que o Túlio falou um pouco antes de

02:47eu entrar,

02:47e eu concordo com ele plenamente. Na verdade, o que vige nessa sistemática é a hipocrisia.

02:53Porque se nós formos analisar do ponto de vista do direito internacional e analisar apenas a ação norte-americana,

03:02nós teremos realmente esta questão do uso ilegal da força, uso unilateral ilegal.

03:09Mas não é por aí que se analisa.

03:11O próprio direito internacional, ele não foi construído de uma forma a colocar todos os Estados em igualdade de condição.

03:19Nós temos lá no Conselho de Segurança cinco países que não se submetem a nada.

03:24Por quê? Porque possuem o poder de velho.

03:27Tivemos o exemplo com a invasão do Iraque pelo próprio Estados Unidos,

03:30tivemos agora o exemplo com a invasão da Ucrânia pela Rússia,

03:35onde os poderosos que estão sentados ali como membros permanentes do Conselho de Segurança,

03:41eles fazem as suas ações, e quando o Conselho de Segurança tenta precar,

03:47eles mesmo vetam essas ações.

03:50Então, isso mostra que, como o Túlio falou, a ordem internacional,

03:54essa ordem que o Trump está tentando desmoronar, está conseguindo,

04:00ela está construída sob uma base muito fraca.

04:03Não existe igualdade soberana dos Estados que deveria existir,

04:07inclusive está na carta da ONU.

04:09Então, sim, respondendo a sua pergunta,

04:12em primeira vista, é uma pressão.

04:13Mas aí eu posso colocar para você que Israel vive um estado constante de conflito armado.

04:20E Israel também está nesta ação.

04:23Então, nós podemos ter aí uma configuração de um aliado importante,

04:27entrando como parte de um conflito armado,

04:30num conflito armado que já está estabelecido.

04:33Aí toda esta narrativa de agressão, de violação de direito internacional,

04:38eu acho que ela não se aplica mais nesta configuração.

04:41Israel estaria sempre, permanentemente, no seu direito de autodefesa.

04:47Sim.

04:48Aliás, de autodefesa não, de autoexistência.

04:52Porque um dos objetivos permanentes nacionais do Irã é destruir,

04:58é tirar o estado de Israel do mapa.

05:01E hoje eu conversei de manhã com alguns amigos de Israel,

05:04e a sociedade israelense, ela vive permanentemente com essa preocupação

05:11de acordar e um dia cair uma arma nuclear no centro de Tel Aviv,

05:15no centro de Jerusalém.

05:17Que sociedade consegue viver com esse tipo de ameaça constante?

05:22Então, eu acho que essa, como o Fabrício, mais cedo,

05:28ele fez uma análise perfeita dessa escalada que levou a esse ataque em larga escala.

05:35Isso vem desde lá da queda do Assad, da decapitação do rei escolar,

05:41da tentativa de assinatura dos acordos de Abraão,

05:44do 7 de outubro, aquele ataque horrível feito pelo Hamas,

05:49que foi financiado e articulado pelo Irã.

05:52Então, isso vem de uma escalada grande.

05:56E agora nós temos, então, americanos e israelenses

05:59tentando finalmente decapitar o principal problema.

06:04Porque, pelo que consta na mídia internacional,

06:07este ainda é um ataque de decapitação.

06:10Os alvos foram cirurgicamente escolhidos,

06:12existem até rumores, que eu não acredito que sejam verdades,

06:16mas que Khamenei tenha sido atingido.

06:18Então, vamos tentar ver como é que isso vai continuar.

06:23Não há confirmação dessa...

06:25Pelo contrário, a agência Reuters diz que ele está num local seguro,

06:29segundo o Teheran ter informado, professor.

06:32Claro que a gente vai atualizando.

06:34Mas...

06:35É, eu...

06:36Pois não.

06:37Desculpa.

06:38Eu acho que, eu concordo, Márcia,

06:39é muito difícil de os iranianos caírem no mesmo erro

06:42que os libaneses caíram,

06:44quando houve a decapitação do Hezbollah.

06:46Eu estava até conversando no meu grupo de fake tank agora pela manhã.

06:49Eu acho difícil dos iranianos não terem aprendido

06:52com o que aconteceu lá com o...

06:54Na Shalá, no Líbano.

06:57Agora, olhando um pouco para toda a política dentro do Irã,

07:01como é o regime do Khamenei,

07:04lá a potência dele não é só política,

07:06não é só militar,

07:07mas é também religiosa, né?

07:09É uma potência que domina muito a cabeça das pessoas, né?

07:13Como é que o senhor vê que vai respingar na população em geral?

07:18A população tende realmente a se revoltar

07:21com o que está acontecendo

07:22e tentar derrubar o regime?

07:24Ou ficar cada vez mais com ódio dos Estados Unidos,

07:28que é algo que já acontece por lá?

07:32Olha, na verdade, eu acho que a ordem é até diferente.

07:36Lá, a questão religiosa, o líder supremo,

07:39ele é a figura religiosa política

07:42que tem mais poder no Estado e no governo,

07:46apesar de existir a separação com o presidente da República.

07:49Mas a verdade é que existe uma massificação ideológica

07:54desde os primeiros anos de idade na sociedade iraniana

07:57em relação ao grande satã.

07:59Isso é ensinado em escolas.

08:01As crianças crescem com essa sensação.

08:04Elas são, desde cedo, incentivadas à violência.

08:07Mas nós tivemos, há cerca de um mês e meio atrás,

08:12uma grande tentativa de mudança de regime

08:16por parte de uma juventude universitária

08:21que levou até ao cometimento de mais violações

08:24de direitos humanos.

08:25Então, Marcia, essa pergunta realmente é uma grande incógnita.

08:30Eu, se fosse apostar contra a minha percepção,

08:34eu diria que se a sociedade iraniana

08:37tivesse condições de realmente promover

08:41essa mudança de regime,

08:43ela aproveitaria, sim, a oportunidade.

08:45Porque ninguém consegue viver da forma que os iranianos vivem.

08:50Um país que já foi o país mais lindo do planeta,

08:53o país mais maravilhoso da história dos persas,

08:56que já governou praticamente o mundo todo,

08:58e vivendo há mais de 50 anos o julgo

09:02dessa suposta ditadura religiosa.

09:06Eu acho que sim.

09:07Se ele chegar agora, não da forma que o Trump está falando.

09:10Ah, vão às ruas, tomem o poder.

09:11Não, não é assim.

09:12Se não tiver articulação,

09:14se não tiver tropa no chão para promover isso aí,

09:17não adianta.

09:17O que vai acontecer vai ser uma nova Síria.

09:20Os americanos estarão promovendo

09:21uma nova guerra civil no Oriente Médio.

09:24O professor, internamente para os Estados Unidos,

09:28o Donald Trump, ele pode tomar ações

09:32aparentemente unilaterais

09:33e colocar o país no meio de uma guerra,

09:36ou ele precisaria passar por uma aprovação do Congresso,

09:39por uma autorização dos outros órgãos

09:42que compõem a democracia nos Estados Unidos?

09:46Não, existem sim, existem artifícios legais internos

09:50que dão esse poder ao chefe do Executivo nos Estados Unidos.

09:53Inclusive, há uns dois meses atrás,

09:56isso foi algo de uma tentativa, né,

09:58por parte do Partido Democrata,

10:00de tentar modificar essa lei,

10:05esse artifício legal.

10:08Eu acredito que, nesse caso,

10:10o Irã, o que eu percebo

10:13do ponto de vista geopolítico,

10:15eu acredito que deve ser a percepção

10:17de uma boa parte da sociedade americana,

10:19é que os americanos,

10:20eles não querem mais uma Coreia do Norte.

10:23Eles não querem que exista mais uma Coreia do Norte.

10:26Porque uma coisa,

10:27nós termos no planeta já dividido em nichos geopolíticos,

10:32China, Rússia, França, Inglaterra,

10:38todo mundo com bomba atômica.

10:39Isso é uma coisa,

10:40mas esse pessoal aí é considerado o key player

10:44das relações internacionais.

10:46Dificilmente um país desse vai se utilizar

10:50de um artefato nuclear

10:51para impor a sua vontade.

10:55Diferentemente de estados assimétricos, né?

10:58Porque essa questão do conflito assimétrico

11:01é o que preocupa realmente o planeta hoje.

11:04Então, se a gente consegue,

11:06se um Estado assimétrico,

11:08veja bem,

11:08um Estado assimétrico,

11:10movido por uma ideologia religiosa

11:13com um artefato nuclear,

11:16pronto, é o suficiente.

11:17Ele causa um dano inaceitável

11:19para qualquer Estado

11:21que esteja na sua esfera de atuação.

11:23E sobre a sua pergunta, Nonato,

11:25Trump não teria avisado o Congresso não, viu?

11:28Que ele ficou receoso

11:30porque podia ser considerado um aviso de guerra,

11:32então ele tomou essa atitude

11:34sem avisar o Congresso americano.

11:36Jess Peixoto,

11:37você também quer fazer uma pergunta, por favor,

11:39para o nosso entrevistado?

11:40Eu quero, professor.

11:41A minha pergunta,

11:42eu acho que todo mundo reconhece,

11:44quase todo mundo, né?

11:46Infelizmente, o Tamaratini Nota não reconheceu,

11:48mas reconhecemos os abusos

11:50que o povo iraniano tem sido vítima,

11:53as inúmeras infrações aos direitos humanos,

11:57as tristes sentenças de mortes

11:59dadas às mulheres iranianas,

12:00iranianas, a ausência de liberdade,

12:03tudo isso é franco reconhecimento.

12:05Só que quando a gente olha para essa situação,

12:07eu acho que existem duas pontes.

12:09Uma ponte é sobre a defesa

12:11e o quão grave seria um país que vive

12:14e que tem essa postura do Irã

12:17ter um armamento nuclear.

12:19E a outra é a ideia da democracia,

12:22da liberdade dos direitos humanos.

12:23Esses dois argumentos

12:24são constantemente utilizados.

12:26Só que eles não são similares.

12:28O primeiro parece e é muito mais real,

12:31enquanto o segundo,

12:33ele é aplicado ao Irã,

12:34por não ser uma democracia,

12:36mas nós vamos aplicar isso também,

12:38Arábia Saudita.

12:39Essa vai ser uma mudança

12:40de posicionamento dos Estados Unidos.

12:42Então, explicando um pouco aqui

12:44para o nosso ouvinte,

12:45para o nosso telespectador,

12:46por que existe essa necessidade narrativa

12:49de tentar fazer parecer

12:51que é sobre democracia,

12:53quando na verdade, na maioria das vezes,

12:55na ampla maioria das vezes,

12:56é sobre defesa e interesses privados.

12:59É uma excelente pergunta, Jess.

13:01É porque essa é a lógica realista

13:05da política internacional.

13:07Nunca quem tem a força,

13:09quem tem o poder,

13:10vai realmente colocar na mesa

13:11suas intenções.

13:13Na verdade,

13:15esse viés da defesa dos direitos humanos

13:18gerou até um questionamento

13:21nas Nações Unidas

13:23sobre a responsabilidade de proteger.

13:26criaria-se, então,

13:27uma capacidade

13:28de se intervir unilateralmente

13:30em países

13:31quando a ONU pudesse verificar

13:34que estaria havendo

13:35violação de direitos humanos.

13:37Mas não é isso que acontece.

13:39Alguém já falou aqui,

13:40antes de mim,

13:41a ONU realmente não tem,

13:43na verdade,

13:43nenhum interesse

13:44de se meter

13:46quando existem interesses

13:48que estão relacionados

13:50aos cinco poderosos

13:51do Conselho de Segurança.

13:52Então,

13:53isso gera um vácuo de poder.

13:56Isso gera realmente

13:57uma possibilidade

13:58de quem tem o poder

14:00numa ordem internacional

14:02pragmática,

14:03porque nós estamos vivendo

14:04dias tenebrosos

14:06de ruptura do direito internacional.

14:08Nós estamos vivendo

14:09dias tenebrosos

14:10de tentativa

14:12de desconstrução

14:13de tudo aquilo

14:14que foi construído

14:15com muito sangue

14:16por conta de guerras.

14:18Donald Trump

14:18tem tentado propor

14:19uma nova ordem internacional.

14:21Por quê?

14:21Porque,

14:22na visão dele,

14:23a ordem que está posta,

14:24ela não está posta

14:26realmente para defender

14:26direitos humanos.

14:28Ela não está posta

14:29realmente para ver

14:29os problemas que ocorrem

14:30no Irã,

14:31para ver os problemas

14:32que ocorrem no Iêmen,

14:33para ver os problemas

14:33que ocorrem na Arábia Saudita

14:35ou em qualquer lugar do mundo

14:36onde nós tenhamos

14:38violações de direitos humanos.

14:40Porque quando existe

14:42algum stakeholder,

14:44alguma pessoa,

14:44algum país

14:45que tenha ligação

14:46com um dos cinco,

14:48simplesmente a ONU

14:49faz o que fez

14:50lá em Gaza

14:51e faz o que tem feito

14:52na Ucrânia

14:53e o que vai fazer

14:54no Irã.

14:55Fecha os olhos.

14:56E daqui a pouco

14:57o seu secretário-geral

14:58vai para a imprensa

15:00exatamente falar sobre isso.

15:01Reforçar a violação

15:02dos direitos humanos,

15:04reforçar a questão

15:05do emprego da força unilateral

15:07mas essa sua pergunta

15:08é excelente

15:09e a gente coloca

15:09é o pragmatismo

15:11do realismo

15:12da ordem internacional.

15:13É isso.

15:14Manda quem pode

15:15e obedece em 20 minutos.

15:16A gente conversou então

15:17com o professor

15:18Alexandre Pérez Teixeira,

15:20professor de Direito Internacional.

15:21Muito obrigada, professor.

15:24Uma grande satisfação.

15:25Conhece sempre comigo.

15:26Grande abraço.

15:27Obrigado, professor.

15:2810h55 agora.

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