00:00E os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal saíram em defesa da atuação do Supremo em casos de fraudes financeiras como essa do Banco Master.
00:11Janaína Camelo também eles vão defender, né Jana? Já que tem também, pode ter algum ministro envolvido?
00:17Pois é, né? O decano da corte, Gilmar Mendes, o presidente do STF, ele institucionalmente defendendo também, no caso, o ministro Edson Fachin.
00:31No caso da defesa de Gilmar Mendes, Marcia, ele fez especificamente com relação a uma decisão do Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, de rejeitar pedidos de afastamento do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master.
00:45Pedidos que foram apresentados por parlamentares da oposição. Foram três pedidos ao todo dos parlamentares Carlos Jordi, Carolina de Tônia, ambos do Pele e também Adriana Ventura do Novo.
00:57O Procurador-Geral da República ainda analisa um outro pedido, o quarto pedido de afastamento que é do senador Eduardo Girão, que é também do Novo.
01:07Esses parlamentares que apresentaram esse pedido de afastamento lá na PGR, eles colocaram como alegação o fato do ministro Dias Toffoli ter pego uma carona num jatinho particular de um advogado,
01:18de um dos investigados do caso do Banco Master, uma carona que foi pra Lima, no Peru, pra assistir a final da Libertadores.
01:25Isso que aconteceu no finalzinho do ano passado, né? Então, o ministro Gilmar Mendes, ele veio em defesa dessa decisão do ministro, do Procurador-Geral da República.
01:36A gente vai colocar aí na tela agora, Márcio, um trecho ali dessa declaração do decano da corte, dizendo que o seguinte,
01:44que a decisão de Gonê evidencia o funcionamento regular das instituições da República.
01:50Diz que em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais
01:56constituem condições essenciais pra estabilidade democrática e pra confiança da sociedade nas instituições,
02:03e concluiu dizendo que decisões fundadas em critérios jurídicos, objetivos, afastados de pressões circunstanciais,
02:10fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
02:17Essas foram as palavras do ministro Gilmar Mendes.
02:20A alegação do Procurador-Geral da República pra rejeitar esses pedidos foi de que o caso já está sendo investigado
02:26no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Márcio.
02:34A gente continua acompanhando, e ainda sobre essa repercussão, Janaína, o STF,
02:39afirmou em um comunicado recente ontem, inclusive, que a Corte segue a legislação e garante a independência dos ministros.
02:48A nota foi do ministro Edson Fachin, divulgada na noite de ontem.
02:53O que mais disse a Suprema Corte nesse documento?
02:56Pois é, institucionalmente, né, o ministro Edson Fachin ali, comentando esse assunto todo,
03:06lembrando que é uma nota que veio depois de toda uma repercussão com várias decisões seguintes,
03:11consideradas controversas do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master,
03:16como, por exemplo, ter decretado sigilo máximo, ter determinado, feito algumas decisões ali de ofício, né,
03:22ou seja, ali sem nenhuma manifestação da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal,
03:27como, por exemplo, a careação entre o Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB,
03:32o diretor de fiscalização do Banco Central, enfim, várias decisões seguintes que geraram críticas públicas
03:38por parte, por exemplo, da Polícia Federal.
03:40O ministro Edson Fachin, presidente do STF, precisou voltar com antecedência do recesso aqui pra Brasília
03:48pra tentar reverter o que foi considerado um desgaste na imagem do STF e veio essa nota.
03:54E essa nota veio depois também de um fato novo, né, que acabou também repercutindo muito,
04:00que foi informado ali pelos jornais O Globo e o Estadão, ligando o ministro Dias Toffoli a um resort no Paraná,
04:10que teria tido ali, como donos também de algumas ações, dois irmãos do ministro Dias Toffoli,
04:17também a ligação ali, tendo sócio, um fundo de investimento que é ligado à empresa REAG,
04:21que também é investigada tanto no caso do Banco Master como também naquele caso, no inquérito,
04:26na operação carbono oculto, né, que faz referência a ligações do PCC no sistema financeiro.
04:33E veio então essa nota. Bruno, ontem à noite a gente vai ler um trechinho dessa nota
04:37em que o ministro Edson Fachin, como presidente do STF, ele disse o seguinte,
04:42que cabe ao STF a supervisão judicial do caso e que, segundo o ministro Edson Fachin,
04:48vem sendo feito pelo ministro Dias Toffoli, disse que as situações com impactos diretos
04:52sobre o sistema financeiro exigem resposta firme, coordenada, estritamente constitucional
04:57das instituições competentes, citou a atuação da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República,
05:03mas escreveu isso, defendendo que, defende, dizendo que defende a atuação do ministro Dias Toffoli.
05:09Fachin também destaca que matérias de competência do plenário e das turmas,
05:13quando decididas no recesso, serão oportunamente deliberadas no colegiado,
05:18com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica,
05:22da uniformidade decisória.
05:24Disse também que é legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos integrantes do tribunal
05:30no período do recesso, mas que eventuais vícios ou irregularidades serão examinados
05:35nos termos regimentais e processuais, que têm rito próprio e serão apreciadas
05:40pelo colegiado, com a seriedade que merece.
05:43Fachin reforçou que a presidência não antecipa juízos,
05:47mas tampouco se furta a conduzi-los e disse que o STF não se curva a ameaças,
05:52intimidações, mas que haja por mandato constitucional.
05:56Alguns dos trechos de uma nota muito extensa do ministro Edson Fachin,
06:00presidente do STF, então, como resposta a toda essa polêmica envolvendo o Banco Master.
06:05Bruno e Márcia.
06:07Seguiremos acompanhando Janaína Camelo, ao vivo, lá direto do Palácio do Planalto.
06:12Quero ouvir rapidamente, nesta reta final, as análises de Mônica Rosenberg,
06:17quando o ministro fala sobre eventuais irregularidades serão examinadas.
06:22Estamos falando de algo interno ou algo externo?
06:27Espero que interno.
06:28Eu sou uma grande defensora do Supremo Tribunal Federal.
06:31É uma instituição fundamental da República e da Democracia,
06:34mas está muito difícil defender a atuação destes ministros do STF.
06:38Existem indícios inadmissíveis.
06:41A mulher de César não basta ser honesta, tem que parecer honesta.
06:45E o STF tem que estar acima de qualquer suspeita.
06:48Não pode carona em jatinho de investigado.
06:50Não pode mulher de ministro atuando em processo.
06:53Não pode mulher de ministro atuando para que ele anule multas,
06:58porque isso já aconteceu.
06:59O STF precisa voltar a botar em prática a regra de que família de ministro
07:06não pode estar envolvida com ninguém que esteja defendendo ou atuando em processos no STF.
07:12E, mais do que nada, esse código de conduta é fundamental.
07:16Não dá mais.
07:16Se eles esqueceram o que é uma conduta ilibada,
07:19que esse código venha e que comece a haver punições,
07:22muito além do impeachment que depende do Senado,
07:25punições internas severas para ministro que escapa um pouquinho
07:30do que é absolutamente, rigidamente ético e íntimo.
07:34Jaqueline Valles, na sua opinião, o ministro, por exemplo, Toffoli,
07:39deveria ser colocado de lado dessa situação?
07:43Ele não tem realmente como se portar diante de um caso como esse,
07:48já que tem familiares envolvidos?
07:50Exatamente isso.
07:51O ministro Fachin, quando ele coloca nessa nota extensa,
07:55como foi lida e como foi dita,
07:57ele, óbvio, ele dá toda a segurança falando,
08:00olha, o STF é uma entidade extremamente respeitada,
08:06mas ele deixa entre linhas e deixa também, claro,
08:10que as irregularidades serão examinadas,
08:13que eles estão em recesso.
08:14Mas não quer dizer que não se vá pensar em como estão sendo transitados
08:21esse processo.
08:22O ministro Dias Toffoli está claramente suspeito
08:26e deverá, sim, verificar junto ao pleno a sua atuação.
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