00:00A Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas.
00:08De autoria do Executivo, o texto passou por várias mudanças.
00:12Somente na Câmara, sob a relatoria do deputado Guilherme de Ritch,
00:16que se licenciou da Secretaria de Segurança de São Paulo para tocar o assunto, foram oito versões.
00:23A taxação das BETs para financiar áreas da segurança pública, como desejava o governo,
00:29no entanto, ficou de fora.
00:31Cálculos apontavam que essa nova tributação levaria a uma arrecadação de cerca de 30 bilhões de reais por ano.
00:40Sobre a isenção das BETs, vamos ouvir Lindbergh Farias.
00:45Hoje à tarde, a notícia é que tinha havido um acordo.
00:52O Ministério da Justiça atuou, o presidente Hugo Mota ajudou,
00:57de redução de danos.
01:00Agora estava no texto do deputado de Ritchie, a tributação das BETs.
01:09Todo mundo sabe aqui, todos tiraram o destaque,
01:14mas o destaque para retirar as BETs está aí.
01:18Nós estamos falando de 30 bilhões para a segurança pública.
01:25Foi aprovado por unanimidade no Senado Federal.
01:30Senhores, eu não vou compactuar, pessoalmente como deputado,
01:37com nenhum acordo para livrar a pele das BETs nesse país.
01:42Vamos entender agora os principais itens do PL antifacção aprovado pela Câmara.
01:50Entre as medidas principais está a definição de facção criminosa
01:56e coloca como figura central das medidas de enfrentamento.
02:00Tipifica também condutas que vão passar a ser tratadas como crimes de facção
02:04com penas de 20 a 40 anos de prisão.
02:07Estabelece que a prática de crimes como integrar a financiar ou comandar facções criminosas
02:12configura fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva.
02:18Ainda determina prazos para as atuações da polícia,
02:22do Ministério Público e do juiz em inquéritos que as envolvam.
02:26E amplia mecanismos de bloqueio de bens,
02:29prevendo ainda a reversão dos valores dos bens do crime organizado
02:34aos fundos federais e estaduais de segurança pública.
02:39Wilson Lima e Rodolfo Borges.
02:43Vou passar primeiro pro Rodolfo.
02:45Rodolfo, por que essa proteção aparente às BETs?
02:49Eles estão com medo de tirar dinheiro das BETs?
02:52Eles têm um lobby tão forte assim?
02:55Ou é a causa que faz com que os ilustres congressistas se afetem e a protejam?
03:03Olha, eu não vou negar que tem lobby de BET, acho que cada setor faz aí o seu lobby.
03:09Infelizmente no Brasil isso não é regulamentado, mas faz parte da dinâmica política.
03:15Agora, as BETs já foram taxadas por esse governo.
03:17E o governo estava aproveitando agora um novo projeto para tentar taxar ainda mais.
03:22Então, assim, eu prefiro olhar, sem obviamente negar que tem interesses aí no meio disso,
03:28para essa vontade infinita do governo Lula de tentar tirar algum dinheiro, de qualquer lugar que seja.
03:35Essa semana veio a público, já estava instruído esse aumento aí de taxação para importação.
03:43Mas, de novo, mais uma vez, o país todo se viu diante de mais taxas de um governo que vai
03:49de fato entrar para a história
03:51como aquele que teve mais sede nos últimos anos aí por taxar o brasileiro para conseguir manter o seu discurso
03:58social
03:59sem fazer nenhum sacrifício de contenção de gasto ou de rearranjo da máquina pública.
04:07Esse projeto para melhorar a administração pública simplesmente foi parado.
04:12O governo Lula aumentou, de fato, impostos ao longo dos últimos quatro anos.
04:19Estava até fazendo um levantamento para escrever uma análise sobre isso, sobre o Taxade,
04:23que é o ministro da Fazenda, ganhou um apelido de taxa.
04:27E não é por acaso.
04:28E eu acho que esse, questão das bets, acabou entrando nisso aí.
04:31O governo tentou tirar mais dinheiro e não conseguiu.
04:33E agora vamos para Brasília com o Wilson Lima, que está convidado.
04:39Então, Inácio, estou aqui do lado do deputado Carlos Aratim, do PT de São Paulo.
04:44Deputado, ontem se falou muito que o governo Lula foi derrotado nessa história do PL antifacção.
04:50Que não foi necessariamente o texto que o governo gostaria, que foi um texto
04:53impossível.
04:54Como é que o senhor responde a esse tipo de análise?
04:56Boa tarde, seja muito bem-vindo.
04:57Boa tarde, boa tarde a todos os ouvintes.
04:59Eu acho que foi exatamente o contrário.
05:01Porque se a gente relembrar, o PL que foi apresentado, aliás, o substitutivo que foi
05:07apresentado pelo DERIT lá no início da discussão aqui na Câmara, era totalmente maluco.
05:12Ele queria propor que as facções fossem equiparadas a grupos terroristas.
05:17Começou aí a discussão.
05:19Ele queria tirar todo o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e colocar para
05:25os estados.
05:26Ele foi derrotado nisso.
05:28Ele apresentou seis versões naquela votação, primeira votação na Câmara.
05:32O projeto foi para o Senado.
05:34O Senado melhorou muito o projeto.
05:36E quando voltou, ele teve que apresentar a sétima versão, aceitando inúmeros pontos
05:42que foram colocados no Senado e que melhoraram o projeto.
05:46O projeto não ficou bom.
05:47A gente acha que ainda tem muita coisa lá que precisa ser melhorada e alguns pontos,
05:51inclusive, precisam ser vetados.
05:53Mas melhorou muito.
05:55Nós vamos ter um instrumento agora para combater as facções, um instrumento legal.
06:00E poderia ser ainda melhor se nós tivéssemos aprovado aqui os recursos das BETs para combater
06:08o crime organizado.
06:09Mas aí houve uma aliança do Centrão com a extrema direita para impedir que isso ocorresse.
06:14Deputado, só de forma muito precisa, quais são os pontos que os senhores defendem que
06:19sejam vetados pelo presidente Lula quando chegar na fase de sanção presidencial?
06:24Olha, tem um ponto lá que é muito complicado ainda sobre perdimento de bens, que está confuso.
06:30Tem alguns pontos que colidem com o projeto de organização, com a lei de organizações
06:35criminosas.
06:36Então, precisa ser feito esse ajuste fino.
06:38Esse ajuste, logicamente, a gente vai ouvir juristas, vai ouvir pessoas que têm um conhecimento
06:44melhor de direito penal para poder exatamente chegar num projeto que seja aplicável.
06:53Porque, veja bem, aquele primeiro projeto do Derrite, o substitutivo, deixava lacunas enormes
06:58e permitia aos criminosos escapar de todos os processos em que eles fossem enquadrados.
07:04Obrigado.
07:07Obrigado.
07:09Obrigado.
07:10Obrigado.
07:13Obrigado.
07:18Obrigado.
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