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A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (03) uma audiência pública no plenário para discutir a reforma administrativa. O debate ocorre em meio a preocupações de servidores públicos sobre possíveis retrocessos, como o aumento de contratações temporárias e mudanças nas regras de estabilidade no funcionalismo. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Fecomercio.
Apresentadores: Roberto Nonato e Soraya Lauand
Entrevistado: Antonio Lanzana

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Transcrição
00:00O presidente da Câmara, Hugo Mota, anunciou que a reforma administrativa deve voltar a ser discutida na próxima quarta-feira.
00:09Sobre o assunto, conversamos com o presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da Fê Comércio, Antônio Lanzana, a quem eu já agradeço a gentileza da entrevista. Bom dia para o senhor.
00:22Muito bom dia, prazer muito grande estar com vocês nesta manhã.
00:26Bem, Antônio, partindo do princípio que a Fê Comércio colaborou com dados, com propostas que pautaram a discussão na Câmara,
00:35queria que o senhor explicasse por que a Fê Comércio, então, considera urgente aprovar a reforma administrativa, o que está em jogo, tanto para a economia quanto para a qualidade do serviço público.
00:47Bem, primeiramente eu gostaria de destacar que a Federação do Comércio já há vários anos tem se preocupado com a questão da modernização do Estado.
00:58Nós, inclusive, criamos uma frente empresarial para a modernização do Estado no âmbito da Federação, e há vários meses, já praticamente anos,
01:07estamos discutindo, ouvindo autoridades do assunto, empresários, associações de classe, para montar uma proposta de reforma administrativa.
01:18Eu acho que o importante destacar nessa reforma, não é uma reforma que vai resolver a questão do déficit público brasileiro,
01:28que vai resolver a questão da dívida brasileira, acho que não é esse o foco, né?
01:32Eu acho que tem três questões principais que nos preocupou e que nos levou a fazer um conjunto de propostas.
01:40Eu acho que a primeira é melhorar a qualidade dos serviços públicos, né?
01:46Todas as pesquisas que nós temos da agenda pública mostram uma insatisfação da sociedade com saúde, com educação, com segurança pública.
01:57Esse eu acho que é um primeiro ponto.
01:58Um segundo ponto é melhorar a eficiência e a produtividade do gasto público.
02:04E quando nós falamos em melhorar a qualidade, a produtividade do gasto público,
02:11isso afeta não somente a questão dos gastos do governo, mas também a questão da produtividade da economia brasileira.
02:21Basta lembrar que em 1980, a produtividade média da economia brasileira era 46% da americana, hoje é 25%.
02:30O que aconteceu no Brasil? O Estado cresceu, mas cresceu de forma bastante ineficiente e isso reduziu a capacidade de produção da economia brasileira.
02:43A produtividade média no Brasil crescia a 4% ao ano entre 1950 e 80 e atualmente, de 80 para cá, está crescendo a 0,6% ao ano
02:57e nos últimos 10 anos está com produtividade negativa.
03:00E um terceiro ponto da nossa expectativa de reforma é promover justiça social.
03:07Por quê? Na medida em que nós temos, por exemplo, uma educação de qualidade inferior no setor público,
03:15isso tende a perpetuar desigualdade, porque as classes de menor poder aquisitivo,
03:22que são as maiores usuários do serviço público, se eles têm uma qualidade de ensino inferior,
03:29eles entram em condições competitivas piores no mercado de trabalho do que as classes médias e altas
03:38que têm um ensino de qualidade superior.
03:43Então, resumidamente, são três pontos que nós entendemos como fundamentais da reforma tributária.
03:49Melhorar a qualidade do serviço público, aumentar a produtividade do gasto e a produtividade média da economia
03:56e promover justiça social.
04:00Acho que esses são os pontos centrais das preocupações que nós tivemos ao apresentar nossas propostas.
04:07Agora, senhor Antônio Lanzana, a gente tem pessoas que defendem alguns penduricalhos em determinadas áreas,
04:14tem também a questão daquela aposentadoria compulsória como forma de punição,
04:20que para os comuns isso não existe, são cenários que não atingem as pessoas comuns ou a maioria da sociedade.
04:30É possível enfrentar esse tipo de lobby que defende alguns privilégios nesse sentido
04:36e para a gente ter um Estado mais eficiente também, senhor Antônio?
04:39Olha, o que nós, dentro da proposta, nós não temos o conhecimento completo
04:45da proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo.
04:49Nós discutimos bastante com ele, participamos de vários eventos,
04:53são 70 itens que a gente não vai ser divulgado, provavelmente, nessa semana.
05:00Desses 70 itens, consta o combate a esses privilégios, sim.
05:04É claro que a gente sempre tem que entender, há uma proposta ideal,
05:11há uma proposta factível e há uma discussão plena que vai ocorrer no Congresso
05:18com debates sobre interesses mútuos.
05:21Mas esse ponto eu posso lhe garantir, até por reunião com o deputado Pedro Paulo,
05:26que isso está contemplado na reforma, sim.
05:29Conversamos sobre a reforma administrativa com o presidente do Conselho Superior de Economia,
05:36Sociologia e Política da Fê Comércio, Antônio Lanzana.
05:40Obrigada pela entrevista mais uma vez, um bom dia para o senhor.
05:44Eu que agradeço, um bom dia a todos.
05:46Obrigado.
05:50Obrigado.
05:52Obrigado.
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