00:00Mas agora nós vamos falar sobre regularização nas áreas ali da Amazônia,
00:05regularização de áreas na Amazônia, que a gente sabe que é um tema delicado.
00:10O governo federal iniciou um processo de inscrições para organizações que executam atividades
00:17de regularização fundiária e ambiental, bem como assistência técnica no bioma.
00:23O prazo vai até dia 2 de março.
00:26E sobre isso nós vamos conversar agora então com Marcelo Matheus Trevisan,
00:31do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente,
00:37que é esse órgão do governo que está então fazendo esse chamamento.
00:43Então, bem-vindo ao RH do Agro, obrigada pela sua disponibilidade.
00:48Eu queria começar falando dessa questão da ausência da assistência técnica,
00:52que a gente sabe que é uma realidade no Brasil.
00:55Muito produtor rural vive essa realidade.
00:58Então eu queria entender, essas organizações, para elas se inscreverem,
01:03queria que você nos desse aqui um pouco desse guia.
01:08Qual vai ser o acompanhamento do MMA?
01:11Para quem se inscrever, como que vocês vão acompanhar,
01:14para que a assistência técnica realmente vire realidade?
01:17Obrigada de novo pela sua disponibilidade.
01:20Oi, tudo bom? Obrigado por abrir espaços, o espaço para a gente.
01:26Primeiro dizer que esse projeto específico, ele trata de regularização ambiental fundiária
01:32e assistência técnica.
01:33Esse é um tripé importante para a região amazônica,
01:37porque ela trata de três questões fundamentais.
01:41Primeiro, é a segurança jurídica dos imóveis.
01:43Então, quando a gente leva a regularização fundiária para a Amazônia,
01:48é um ganho muito grande para os ocupantes de terras públicas,
01:53para os ocupantes de áreas remanescentes de glebas públicas.
01:57Segundo, evidentemente, é a regularização ambiental.
02:00E a regularização ambiental tem a ver com a aderência desses imóveis rurais
02:07a legislação ambiental e daí deriva para acesso a políticas públicas,
02:12acesso a crédito, acesso a compras governamentais.
02:17E o terceiro é a assistência técnica que tem, assistência técnica e extensão rural,
02:23que tem como principal objetivo, de fato,
02:27ampliar os conhecimentos técnicos dos agricultores,
02:32mas, mais do que isso, apoiar e viabilizar as agendas de adesão desses agricultores
02:39às políticas públicas existentes, como o crédito rural.
02:43Lembrando sempre que a Amazônia é um dos lugares que menos acessam crédito
02:47e é possível que a gente possa expandir esse acesso ao crédito rural,
02:53às compras institucionais, às organizações sociais,
02:57às ações de bioeconomia, a partir dessas três ações.
03:01Dito isso, é importante dizer que a gente tem um trabalho em conjunto
03:08com o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
03:10então é uma agenda do Ministério de Meio Ambiente,
03:13com o Ministério do Desenvolvimento Agrário,
03:15com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
03:18e com o próprio INCRE,
03:20o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
03:22que vai fazer que cada ente acaba desenvolvendo partes desse trabalho.
03:28Uma das agendas, a regularização fundiária é uma agenda casada com o próprio INCRE
03:33e com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, a agenda da regularização ambiental.
03:39Tudo isso vai se dar através desse processo que nós disparamos no dia 2 de fevereiro,
03:46que foi o lançamento de um edital de chamamento para que empresas privadas
03:52possam concorrer à primeira etapa do edital,
03:55que irá beneficiar cerca de 7.312 famílias
03:59em 48 municípios prioritários para o controle do desmatamento na Amazônia.
04:04Eles estão localizados em seis estados,
04:07no estado do Acre, no estado do Amazonas,
04:10no estado de Rondônia, no estado do...
04:12Eu falei Rondônia, né?
04:15Do Amazonas,
04:17do Mato Grosso e de Roraima.
04:20Então, é uma agenda bastante complexa
04:23e ela, de fato,
04:25esse edital passou a receber propostas no dia 7 de fevereiro
04:31e encerra no dia 2.
04:33Todas as empresas da região,
04:36do Brasil inteiro,
04:37mas da região, principalmente,
04:39a gente tem fomentado muito que empresas, né?
04:42Que têm um capital técnico,
04:45que têm um capital tecnológico instalado na região
04:49que possam concorrer a esse edital
04:51e que possam participar dessa agenda.
04:53São 16 lotes,
04:55130 milhões de reais nesse primeiro momento
04:58para serem executados.
04:59Era isso que eu ia falar.
05:01A gente sabe que quem já trabalha na região
05:04faz muita diferença, né?
05:06Porque isso já se conhece a realidade.
05:08Inclusive, já viajei algumas boas vezes
05:11para a Amazônia em diferentes estados
05:14e a gente ouve muito isso, sim.
05:16Eles não aguentam mais também
05:17essa coisa de chegar a projeto pronto
05:19de quem vem do sul, do sudeste.
05:22O grande lance é pensar projetos
05:25a partir da realidade que já é vivida, né?
05:27Agora, tocando nessa questão
05:29que você traz, então, dos recursos, né?
05:31131,9 milhões de reais do Fundo Amazônia.
05:36E aí, como então,
05:38para cerca de 7 mil famílias,
05:40a gente está falando, né?
05:42Como que esse valor milionário
05:44de fato vai ser aplicado?
05:46Porque me parece que,
05:49quando a gente olha para números gerais,
05:51parece que é um bom montante de dinheiro
05:53para, entre aspas,
05:54somente 7 mil famílias,
05:56mas, obviamente, com todo respeito a elas.
05:58Mas é isso.
05:59Esse valor milionário,
06:00ele vai ser destinado como?
06:02A partir de que momento
06:04que isso chega numa instituição
06:06que vem ser o edital?
06:08E como que isso vai ser passado?
06:09Em quanto tempo?
06:11A gente está falando de um ano,
06:12de cinco anos?
06:13Porque eu imagino que também
06:14seja um projeto
06:15que não é da noite para o dia, né?
06:19Exatamente.
06:20Acho que essa é uma questão importante
06:21que você traz,
06:22porque os 131,9 milhões de reais,
06:27eles serão aplicados
06:28nessas três agendas que eu falei.
06:30Então, vejam,
06:31parece um recurso muito grande,
06:33mas quando você faz
06:35uma agenda completa de A a Z,
06:37ele se dilui.
06:38Então, nós precisamos
06:40tratar da regularização fundiária.
06:42E quando eu falo
06:42regularização fundiária,
06:44quero abrir um parêntese.
06:46Essa agenda toda,
06:48ela foi construída
06:50pelo governo federal
06:51a partir de uma demanda local.
06:54Nós recebemos aqui
06:55no Ministério,
06:56ainda em 2023,
06:57uma comissão de agricultores,
07:00de prefeitos,
07:01vereadores,
07:02deputados,
07:02do estado do Amazonas
07:04e do estado do Pará,
07:05solicitando agendas do governo
07:07que pudesse levar
07:08políticas públicas
07:10até a região.
07:10Então, de 2023 até agora,
07:13nós fizemos uma construção
07:15muito grande
07:16com as secretarias municipais
07:17de meio ambiente,
07:18com as prefeituras municipais
07:20desses municípios prioritários.
07:23e essa construção
07:24é que levou a essa agenda
07:25da regularização.
07:26Então, veja,
07:27a regularização fundiária,
07:29quando eu falo,
07:29eu falo de fazer
07:31georreferenciamento,
07:33de fazer cadastramento,
07:34de fazer levantamento
07:35ocupacional.
07:36Quando eu falo
07:37em regularização fundiária,
07:39é olhar
07:40a característica ambiental
07:42de cada um dos imóveis
07:43que nós vamos trabalhar,
07:44fazer o CAR
07:45para os que não têm,
07:47fazer atualização dos cadastros
07:49para os que têm
07:50e que têm problema,
07:51para os que têm
07:52problemas ambientais,
07:54a gente fazer um plano
07:55de recuperação
07:56de área degradada
07:57para que aquele cadastro
07:59seja validado
08:00ou seja validado
08:01como sem pendências
08:02ou validado através
08:03da assinatura
08:05de um termo de acordo
08:07para execução do Prada
08:09pelos agricultores
08:10e a assistência técnica,
08:12que é um processo
08:13quase que permanente
08:14para esses agricultores.
08:15Então, isso tudo
08:16será desenvolvido
08:17num prazo de 24 meses.
08:19Essa é a primeira agenda,
08:21ela precisa ser executada
08:22em 24 meses.
08:24Você que conhece
08:26a Amazônia,
08:27você sabe
08:27que é uma demanda real
08:29tanto as regularizações
08:30como o acompanhamento técnico,
08:32mas ele não pode ser
08:33ad eterno,
08:34ele não pode ser
08:34um processo
08:35que comece
08:36e nunca termine.
08:37E essa é uma grande
08:38preocupação nossa.
08:39É que esses agricultores,
08:41os 7.312 agricultores
08:44que receberão
08:44essa primeira etapa,
08:45porque teremos mais duas
08:47e serão 600 milhões
08:48aplicados
08:49para 30 mil famílias.
08:51E a execução inicial
08:53é do 7.312
08:56e para acessar
08:57a segunda etapa
08:58do projeto
08:59tem que ser executado
09:0050%.
09:01Essa é uma trava
09:02contratual
09:02que nós colocamos.
09:03Então, nós precisamos
09:04ter uma execução
09:05e uma execução completa.
09:07E não passa
09:07em nenhum momento
09:08pela cabeça
09:09de que a gente
09:10não tenha processos
09:11incompletos.
09:12A gente precisa
09:13em dois anos
09:14finalizar isso
09:15e aquele imóvel rural
09:17que foi beneficiado
09:18ele tenha
09:19toda a sua
09:20regularização realizada.
09:22Seja ela fundiária,
09:23levando segurança jurídica,
09:25seja ela ambiental,
09:26abrindo as portas
09:27para ele,
09:27para os mercados,
09:28para os créditos,
09:29para a bioeconomia,
09:31para a produção cooperativa
09:32e, evidentemente,
09:33com uma assistência técnica.
09:35E como você me disse,
09:36você perguntou,
09:37a lógica de execução
09:39é sim de 24 meses,
09:41um teto de 24 meses.
09:42Como é que chegarão
09:43esses recursos?
09:44As prefeituras,
09:45elas compõem
09:46o que a gente chama
09:47de comitê local
09:48de governança.
09:49Então, a coordenação
09:51desse processo todo
09:52é local,
09:53passa pelas secretarias
09:55municipais de meio ambiente
09:56e de agricultura
09:57do município
09:58e eles lá convidam
10:00membros dos conselhos
10:01municipais de meio ambiente
10:02e agricultura
10:03para participar
10:04e coordenarem os processos.
10:06A gente faz
10:06uma coordenação geral
10:07aqui de Brasília,
10:09mas, de fato,
10:10a vida vai acontecer
10:11lá no território.
10:12E, a partir disso,
10:13as empresas chegam
10:14e o município,
10:16na realidade,
10:17ele acessa os serviços
10:19que são previamente definidos.
10:22Mas essa é a lógica.
10:23A gente contrata,
10:26faz com que a prefeitura
10:27comande isso
10:28lá nos territórios,
10:30a gente monitora
10:31e apoia
10:31e faz o processo local
10:34de execução dos trabalhos.
10:35Esse é um bom exemplo
10:37quando a gente fala
10:38de plano de Estado
10:41e não plano de governo,
10:43principalmente,
10:43porque a gente está falando
10:44aí de MMA,
10:46então,
10:46Ministério do Meio Ambiente,
10:47Ministério do Desenvolvimento Agrário,
10:49ANATER e INCRA.
10:50Então,
10:50são várias instituições
10:52que vão passar
10:53para o poder municipal.
10:56Então,
10:57é isso, sim.
10:57É aquele clássico exemplo
10:59de que a gente precisa olhar
11:00para isso
11:01como plano de Estado
11:02e não plano de governo.
11:03Agora, Marcelo,
11:04só para a gente encerrar,
11:06então,
11:07para as instituições
11:08que tenham interesse,
11:09está perto do prazo,
11:10mas ainda dá tempo.
11:11Então,
11:12qual que é o procedimento,
11:14como que elas,
11:15então,
11:15podem se cadastrar
11:16e o que elas precisam comprovar?
11:19Por exemplo,
11:19é isso,
11:20você disse que
11:20pode ser o Brasil inteiro,
11:22mas faz diferença
11:23se já atua na Amazônia,
11:24né?
11:26Então,
11:28nós estamos agora
11:29entrando na última semana
11:32de crédito,
11:33de entrega de propostas.
11:35Essas entregas de propostas,
11:37elas podem ser feitas
11:38por empresas
11:39já cadastradas
11:40no sistema ANATER
11:42ou se elas não forem cadastradas,
11:45elas ainda podem se cadastrar
11:46e entrega seus documentos.
11:48Então,
11:48toda empresa
11:49tem que estar cadastrada
11:50no sistema ANATER
11:52porque,
11:52veja,
11:53nós analisamos
11:54a capacidade das empresas
11:56de executar o trabalho,
11:58a proposta técnica
12:00e o histórico dela.
12:02é isso que será analisado
12:03porque os valores
12:04já são fixos
12:05por serviço,
12:06já foram precificados.
12:07Então,
12:08ela tem que se inscrever
12:09na ANATER,
12:10a inscrição na ANATER,
12:12o credenciamento
12:13da ANATER
12:13dá direito
12:14para que ela participe
12:15do processo seletivo.
12:17No processo seletivo,
12:18ela preenche
12:19todas as tabelas
12:20de requisitos técnicos
12:22da empresa
12:22como experiência.
12:24As empresas
12:25que têm
12:26trabalhos desenvolvidos
12:28ou que executam
12:29trabalhos na Amazônia,
12:30elas têm
12:31uma pontuação
12:32maior
12:32do que
12:33as que não
12:35operam
12:36na Amazônia
12:37e depois
12:38tem a proposta
12:40do plano de trabalho,
12:41ou seja,
12:42como é que eles
12:42executarão
12:43aquele menu
12:44de serviços
12:46que foram
12:47colocados
12:48no projeto básico.
12:49A partir disso,
12:50a gente faz
12:51as avaliações.
12:52Então,
12:52eles têm,
12:53para quem já é
12:54credenciado
12:55na ANATER,
12:56é só se inscrever
12:57para concorrer
12:59ao processo seletivo.
13:01Dentro desses
13:02dois requisitos
13:03que eu falei,
13:04um são as características
13:06da empresa,
13:07o outro é a proposta
13:08técnica.
13:09Para os que
13:10não são
13:11credenciados,
13:12a gente
13:13convida
13:14a se credenciarem
13:15e, evidentemente,
13:16apresentar
13:17a proposta
13:18o mais rápido
13:20possível.
13:20A gente sabe
13:21que é um processo
13:24interessantíssimo.
13:26Nós temos aqui,
13:27e você falou
13:28muito bem,
13:29é uma agenda
13:30federativa
13:30perfeita,
13:31porque é uma proposta
13:32construída pelo
13:33governo federal,
13:35através do
13:36Ministério do Meio Ambiente,
13:37do Ministério
13:38de Desenvolvimento
13:38Agrário,
13:39da ANATER
13:39e do INCRA,
13:41passa pelas secretarias
13:42estaduais de meio ambiente,
13:44porque todas elas
13:45nos auxiliam
13:46na discussão
13:47da regularização
13:47ambiental,
13:48e não só nos auxiliam,
13:49elas executam
13:50essa agenda
13:51conosco,
13:51e depois lá
13:53nos municípios
13:54onde a execução
13:55é realizada
13:56e a coordenação
13:57é realizada
13:58pelos comitês locais
13:59de governança
13:59que são coordenados
14:00pelas prefeituras
14:01municipais.
14:02Então,
14:02há um arranjo
14:03nesse projeto
14:04bastante interessante
14:05que tem tudo
14:07para dar certo.
14:08Nós precisamos agora
14:09ter as empresas
14:10o mais rápido possível
14:12se inscrevendo,
14:13participando.
14:14Nós fizemos
14:14uma oficina virtual,
14:17teve mais de 136
14:18participantes,
14:19dessas a maioria
14:20absoluta
14:20eram empresas
14:21interessadas,
14:22e nesse momento
14:23aqui,
14:24nesse exato momento,
14:25nós estamos
14:26com os colegas
14:28da Nater
14:28fazendo a oficina
14:30de tira dúvidas
14:31com as empresas
14:32que estão buscando
14:33fazer.
14:33Então,
14:34a gente está
14:34trabalhando muito
14:35a transparência,
14:36a publicidade,
14:38fomentando
14:39o maior número
14:40de empresas
14:41possíveis
14:42para participar.
14:43Tivemos um apoio
14:44muito forte
14:45dos conselhos regionais
14:46de engenharia
14:47e agronomia
14:49de todos
14:50os estados
14:51participantes,
14:52nós fizemos
14:52workshops
14:52com os apoios
14:54dos CREAS,
14:55todas as associações
14:56foram comunicadas,
14:58então, assim,
14:58é um processo
14:59muito bacana
15:00que nós estamos
15:00construindo.
15:01E aí
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