00:00E essa semana o Ministério da Agricultura e Pecuária, junto com o Conselho Nacional de Justiça
00:07e a Corregedoria Nacional de Justiça, firmaram um acordo de cooperação técnica
00:14para incorporar os atestados de infraestrutura de verificação agrícola, monitoramento e conformidade de grãos,
00:23chamado VMG, como um instrumento de auxílio técnico nos processos de recuperação judicial de produtores rurais,
00:31que a gente vem falando bastante aqui no programa.
00:34Então, sobre isso, nós vamos conversar agora com o Tiago Castelhano, ele é juiz de direito,
00:40mestre em direito do agronegócio, está por dentro deste acordo, acompanhando essa temática
00:45e vai nos ajudar, então, a entender o que pode mudar, o que de fato é esse VMG.
00:51Então, Tiago, obrigada pela participação.
00:54Primeiro, eu queria te agradecer por topar falar desse assunto com a gente,
00:59explicar um pouco, porque parece um assunto um pouco complicado, um pouco técnico,
01:04mas é de total interesse do produtor e, por consequência, da saúde financeira do agro, né?
01:10Então, explica para a gente, por favor, o que são esses atestados,
01:14quem que emite esses atestados e por que que essa movimentação, então, entre MAPA, CNJ,
01:20pode dar mais segurança para esse contexto das RJs, por gentileza.
01:26Pois é, Mariana, muito obrigado, Mariana, prazer falar contigo.
01:29Você falou muito bem a importância dele para o produtor rural,
01:33mas eu vou acrescentar a importância dele para o sistema de justiça.
01:37A gente tem que lembrar que tem pouco menos de 10 anos que as nossas recuperações judiciais
01:42passaram a ser autorizadas por uma mudança legislativa também para os produtores rurais,
01:47pessoas físicas.
01:48E aí, com essa mudança de paradigma de uma lei que tem mais de 20 anos
01:52permitindo aos produtores rurais,
01:54a gente passou a conviver, em razão de todas as circunstâncias econômicas no Brasil,
01:59de uma enxurrada de recuperações.
02:01Os dados CNJ nos mostram que, em termos numéricos, nós temos poucas recuperações.
02:07São aproximadamente 6.500 tramitando até 31 de dezembro de 2025.
02:13Mas quando a gente fala enxurrada de recuperação,
02:15é porque a recuperação tem o poder de trazer para dentro do processo de recuperação
02:20uma centena de milhares de atividades econômicas.
02:24A gente pensa sempre na instituição financeira,
02:26mas nós temos ali os vendedores de sumo, de semente,
02:30nós temos pequenos vendedores, comércios, prestadores de serviços
02:34pelo interior do Brasil que são trazidos para dentro da recuperação.
02:38E o VMG, ele nasce em 2025, lá no Ministério da Agricultura,
02:43como uma resposta brasileira a um monitoramento e a rastreabilidade do grão
02:48para as questões ambientais.
02:51O VMG é a utilização de uma tecnologia de inteligência artificial
02:55através de satélites, de empresas que se cadastram junto ao Ministério
02:59e oferecem essa atividade.
03:01Mas ele nasce especificamente por uma questão ambiental,
03:05por uma resposta brasileira à rastreabilidade dos nossos grãos
03:09e se passa também a ser utilizado no momento da concessão do crédito rural
03:14junto ao manual de crédito.
03:16Diante desse quadro todo e da utilização dessa tecnologia,
03:20o Ministério da Agricultura e o Conselho Nacional de Justiça
03:23verificaram através desse acordo técnico a possibilidade de trazer o uso dessa tecnologia
03:29para dentro dos processos de recuperação judicial.
03:33E nós, Mariana, no Poder Judiciário, temos dois desafios como juízes
03:37nos processos de recuperação.
03:40Primeiro desafio é identificar a viabilidade econômica e financeira do produtor rural.
03:46Às vezes o produtor rural já está num estado de insolvência, de falência total
03:51e está se utilizando da recuperação como um mecanismo
03:54enquanto ele deveria já ter ido para a falência.
03:56Essa verificação, logo no início da recuperação judicial,
04:00é feita através de um perito nomeado pelo juiz.
04:03E o nosso segundo desafio é acompanhar o processo de recuperação,
04:08acompanhar este desenvolvimento da atividade rural
04:12já sob supervisão do juiz da recuperação.
04:15Esses dois desafios, eles são aparentes para a gente e são muito claros para nós juízes
04:21porque nós precisamos de informações claras, corretas e confiáveis
04:27sobre a atividade do produtor rural.
04:30Nós precisamos de informações de previsibilidade, por exemplo,
04:33qual é a previsão de saca de soja no momento da safra ali, 2024 e 2025,
04:39qual é a previsão de sacas de milho por hectare na safrinha,
04:42que já vai se iniciar e vai terminar agora no nosso segundo semestre?
04:46Quais são as condições climáticas daquela região
04:49para desenvolvimento daquela atividade?
04:51Que tipo de perda esse produtor rural pode ter?
04:55O VMG, nascido para rastreabilidade,
04:58oferece esse tipo de solução através de dados de satélite
05:02tanto para o início da recuperação judicial
05:04quanto para o desenvolvimento da recuperação judicial,
05:08trazendo mais garantia para o poder judiciário
05:11e o mais importante, para os credores que foram arrastados para essa recuperação.
05:17Pois é, Tiago, eu ia te perguntar exatamente, ia chegar nesse ponto também,
05:22mas antes de falar de credores, das próprias seguradoras,
05:25eu queria voltar um pouquinho antes e perguntar algo bem direto para você.
05:31Para o produtor agora, com essa assinatura, muda alguma coisa?
05:34Para esse produtor que já está em RJ por questão climática,
05:38ele precisa ir atrás de um novo atestado, desse VMG?
05:42Na prática, o que muda?
05:44Como que a gente pode também esclarecer isso?
05:47Muito bom.
05:49O acordo de cooperação técnica foi firmado no final de março agora de 2026
05:53e ele é uma aproximação do Conselho Nacional de Justiça,
05:57que organiza a atividade dos 18 mil juízes no Brasil,
06:01junto com o Ministério da Agricultura,
06:02que pensa política agrícola brasileira.
06:05Esse acordo permite que essas duas entidades dialoguem
06:09e que o Ministério ofereça ao Poder Judiciário Brasileiro
06:12num período bem próximo, é algo aí para as próximas semanas,
06:17que o juiz tenha acesso a essa tecnologia,
06:20ele mesmo possa acessar lá as tecnologias oferecidas pelo Ministério
06:24e possa trabalhar nas suas ações de recuperações judiciais.
06:29Significa, Mariana, que neste momento nós não temos o acesso ainda
06:33pelo Poder Judiciário Brasileiro, mas estamos em vias de ter.
06:37Isso aconteceu alguns anos atrás, por exemplo,
06:40com o acordo de cooperação técnica do CNJ com o Banco Central do Brasil,
06:45que permite que eu, juiz de direito, com apenas um CPF ou um CNPJ,
06:50tenha acesso a toda a vida financeira de uma pessoa física
06:52ou uma pessoa jurídica no Brasil.
06:54Esses acordos são naturais, esse aperfeiçoamento do Poder Judiciário Brasileiro
06:59passa por esse diálogo interinstitucional
07:01e, muito provavelmente, antes do segundo semestre de 2026,
07:06nossos juízes no Brasil terão acesso a essa tecnologia.
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