00:00A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, a ABIOV,
00:05comunicou na última segunda-feira, dia 5,
00:08que as principais empresas de comercialização, as tradings,
00:12estão deixando o acordo da moratória da soja.
00:16O pacto comercial se trata de um compromisso de não comercializar nem financiar
00:22soja produzida em áreas que foram desmatadas no bioma amazônico
00:26após o dia 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal.
00:33O Aragado Agro tentou entrevistar a ABIOV, mas a associação não topou da entrevista
00:39e se posicionou via nota.
00:41Segundo eles, abre aspas,
00:43o acordo, criado em 2006, cumpriu seu papel histórico ao longo de quase duas décadas,
00:49deixando um legado incontestável que consolidou o Brasil como referência global
00:54em produção sustentável, fecha aspas.
00:57A nota complementa aí dizendo que confiar na legislação servirá para assegurar
01:04a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento.
01:09E que, abre aspas novamente, a segurança jurídica é um pilar essencial
01:15para o desenvolvimento econômico e, por isso, a ABIOV está empenhada
01:20em continuar assegurando o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional.
01:27Fecha aspas.
01:29Outros signatários do acordo são o Ministério do Meio Ambiente
01:33e o Greenpeace, que topou conversar conosco.
01:36O Rômulo Batista é coordenador da Frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil
01:42e explicou como se deu esse acordo lá em 2006 e o que o colocou em questão agora.
01:49A moratória da soja começou lá em 2006, numa época que a gente tinha acabado de ter ali,
01:55em 2004, aquele recorde de 28 mil quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia.
02:01E o que a gente investigou foi justamente que 30% desse desmatamento estava indo
02:06justamente para a conversão de soja e por isso se fazia necessário algum tipo de intervenção
02:11para que esse novo driver que estava chegando na Amazônia não se tornasse um potencial destruidor da floresta.
02:17Vale lembrar que a moratória era renovada a cada um ano ou cada dois anos,
02:23dependendo ali da época nesse princípio, e a última renovação dela foi em 2016,
02:29onde justamente ela foi renovada até que ela se fizesse necessária.
02:33E eu acho que aí está o grande X da questão.
02:36No nosso B, do Greenpeace, eu posso falar pelo Greenpeace, ainda se faz necessário.
02:43O desmatamento não atingiu ainda o objetivo que a gente tem lá desde 2002,
02:47com pedido para implementação de uma lei do desmatamento zero na Amazônia.
02:52E se lá em 2006 a gente tinha qualquer dúvida sobre as mudanças climáticas,
02:59a crise climática que poderia acontecer se a gente continuasse tendo o desmatamento da Amazônia,
03:04hoje isso não é mais uma dúvida, hoje isso não é uma certeza.
03:07E os refletos que a gente tem já são sentidos nas cidades, principalmente nas periferias,
03:13onde estão as pessoas que menos contribuíram para as emissões de mais efeito de estufa,
03:17mas também na agropecuária.
03:19A perda de safra, muita chuva em um lugar, pouca chuva em outro lugar.
03:22Então, o principal instrumento que a agropecuária brasileira tinha
03:28para poder dizer que era uma agricultura que apoiava o clima,
03:34que se preocupava com o clima, era a moratória da soja,
03:37que evitava que essa cultura, que é a principal cultura agrícola do país,
03:42não participasse justamente daquilo que é o maior emissor de gases de efeito estufa,
03:49que é a conversão dos biomas, em especial da Amazônia,
03:52que em cada hectare guarda muito carbono.
03:55O que houve foi uma lei do Estado do Mato Grosso,
03:59obviamente o maior produtor agrícola, o maior produtor de soja do Brasil,
04:02que não daria mais incentivos fiscais para as empresas
04:07que fizessem mais do que a lei brasileira pregou na questão ambiental.
04:15A moratória da soja em si não foi atacada.
04:17Ela existe, ela ainda existe e ela não está proibida, ela não é ilegal.
04:21Eu vi algumas repercussões sobre isso, dizendo que a moratória era ilegal,
04:26acabou a ilegalidade da moratória.
04:28Não, o STF já reconheceu a legalidade da moratória.
04:32O que estava em julgamento no STF e ainda não foi julgado o mérito,
04:38é a lei do Mato Grosso e, em especial, o artigo 2,
04:41que derruba esses incentivos.
04:43O que aconteceu foi que essas empresas, e a gente tem que entender que a soja
04:52não deixou de expandir na Amazônia durante a moratória da soja.
04:56Ela cresceu e cresceu muitas vezes, ela aumentou muitas vezes,
04:59só que não em área desmatada.
05:02Não em área desmatada, pelo menos após 2008.
05:05Isso deu uma vantagem competitiva comercial para a soja brasileira
05:09em relação a outros lugares, de poder falar que era uma soja sem desmatamento.
05:13Então, a moratória da soja não é ilegal, ela não está proibida.
05:17O que aconteceu é que, sim, as empresas e a associação que representa essas empresas
05:21optou pelos incentivos fiscais, ao invés de optar pela questão ambiental,
05:28ao invés de optar pelo desmatamento zero,
05:30que já vinham fazendo nos últimos 20 anos.
05:32Vale a gente lembrar que não foi ainda julgado mérito.
05:36Essa lei pode ser julgada inconstitucional e, inclusive, a nossa análise,
05:40como a Microscuri, nesse processo aí de inconstitucionalidade,
05:46ação de inconstitucionalidade impetada no STF,
05:49a gente acredita que, sim, ela é inconstitucional.
05:53Quando perguntado se outros estados-membros da Amazônia Legal
05:57podem seguir o mesmo caminho de Mato Grosso,
06:00então, Rômulo explica que isso já está acontecendo.
06:03E a gente tem aí, em outros estados, também, leis que se assemelham a essa,
06:09ainda em fases anteriores à do Mato Grosso, que já foi regulamentada.
06:14É um fato, porque tem um estudo aí do IPAM, né,
06:18ou pesquisa da Amazônia, que indica que, com o fim da moratória,
06:23pode aumentar o desmatamento no bioma até 30%, até 2045.
06:28Isso vai trazer um impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras
06:32e também sobre a meta de desmatamento,
06:35assumida lá no Compromisso de Paris, no Acordo de Paris,
06:38e em outros compromissos de gerar o desmatamento até 2030.
06:40Se a Cargill, se a Cargill, a ABIOV, as trevas representadas pela sucessão ABIOV
06:49saem da moratória, elas saem como um todo, elas não vão seguir essa regra,
06:53deixar de seguir essa regra só no Mato Grosso.
06:56É isso que eu estou entendendo.
06:58A gente ainda vai ter, precisa ter uma conversa,
07:00porque a gente tem um rito para essa saída que consta no acordo,
07:06é o artigo 8, que fala como deve ser seguido, né?
07:09Por isso, esse início das tratativas, ela tem um tempo de maturação
07:13dessa saída de qualquer parte da moratória,
07:16que é entre a comunicação e a saída, ao menos 30 dias de duração,
07:21segundo o artigo 8 do compromisso assinado lá em 2016.
07:24Para o mercado internacional, o desmatamento, seja ele legal ou ilegal,
07:29é um ponto sensível nas negociações.
07:31O Rômulo explicou como a saída da moratória da soja, então,
07:36pode prejudicar o país nesses acordos comerciais.
07:39É um mecanismo consolidado já há muito tempo, né?
07:42A gente está falando de quase 20 anos da moratória da soja,
07:47o que deu uma garantia, o que deu um diferencial ambiental
07:54para a soja brasileira, a gente pode dizer, e que vai ser perdido.
07:57A gente sabe que os mercados mais exigentes vão, gostariam de continuar
08:05tendo uma soja que tenha essa garantia, né?
08:09A gente desenvolveu diversos mecanismos dentro da moratória,
08:14dentro do grupo de trabalho da soja, para a raciabilidade,
08:16para entender o desmatamento, enfim, que agora, nesse momento,
08:22eles podem não continuar.
08:26Obviamente, cada uma das empresas pode enviar a tona e se manifestar
08:31se elas, como empresa, continuam, se eles vão ter, assumir algum outro compromisso
08:35com o desmatamento zero.
08:38Vale lembrar que a gente tem a lei anti-desmatamento da União Europeia
08:42que está para entrar em vigor e que também exige desmatamento zero.
08:50Então, acho que é importante.
08:51Mas, infelizmente, a imagem do agronegócio, da agricultura em especial,
08:57da soja brasileira, fica manchada com essa saída e com essa desistência
09:01depois de tanto tempo de um compromisso que vinha dando certo
09:05e era reconhecido, inclusive pelos governos, né?
09:08Se você pegar o principal plano de combate ao desmatamento no Brasil,
09:12o PPCDAN, do governo federal, ele reconhece o instrumento da moratória da soja
09:16como muito exitoso.
09:18E diz que é até um exemplo para outras áreas, para outros setores da agricultura
09:23que poderiam seguir.
09:27Enfim, eu acho que a perda é grande e pode tirar também, né?
09:33Se, caso esse estudo aí do IPAN se concretize, pode tirar também essa marca
09:39de campeão climático do Brasil que vinha nos últimos três anos aí
09:42numa descendência, num decrescimento forte do desmatamento
09:47rumo a atingir as metas climáticas anunciadas já em diversos acordos climáticos.
09:53O coordenador do Greenpeace destaca ainda como preservação tem um papel importante
09:58para a manutenção e competitividade da agricultura brasileira.
10:02Como está o clima na região da sua fazenda?
10:05Como é que está?
10:06Se isso mudou ou não?
10:07Eu acho que a gente tem que partir desse princípio e entender.
10:11Tem regiões do próprio Mato Grosso onde era possível colher duas safras
10:15e hoje em dia já não dá mais para colher duas safras.
10:18E os estudos aí mostrando que grande parte disso é devido ao desmatamento.
10:22A gente perdeu parte daqueles rios voadores tão famosos que a Amazônia faz,
10:29que é quem irriga grande parte da agricultura do centro-oeste brasileiro.
10:33A gente tem uma agricultura tropical baseada em chuva.
10:36A menor parte da nossa agricultura é baseada em irrigação.
10:43Então, ter o desmatamento zero também é garantia dessa pungência do agronegócio brasileiro
10:51de poder produzir e ter vantagem, inclusive econômica,
10:57de não ter que utilizar irrigação, que é muito caro.
10:59É muito caro utilizar irrigação.
11:01Imagina, só no estado de Mato Grosso, se eu não me engano,
11:04são 20 milhões de hectares de área plantada com soja.
11:08Irrigar tudo isso seria um custo e tiraria a vantagem comercial dessa soja.
11:13Segundo, é entender também que a gente tem muita área sub-aproveitada na Amazônia,
11:22e também no Cerrado e também em outros biomas,
11:24áreas que foram desmatadas e não são utilizadas hoje com todo o seu potencial,
11:29que poderiam ser ocupadas para a agricultura e também ocupada com reflorestamento
11:33para poder continuar garantindo essa produção agrícola que não depende da irrigação.
11:40Acho que então o clima necessita desse ajuste fino e a gente está vendo.
11:50E a gente passou, em 2023, 2024, foram duas secas enormes na Amazônia,
11:56lá no nosso Rio Grande do Sul, eu sou do sul do país, eu sou do Paraná,
11:59muito próximo do Rio Grande do Sul, passou por aquele evento climático extremo
12:04de uma chuva exacerbada e os cientistas são unânimes em dizer que isso já é o efeito
12:11da crise climática sendo sentida e que pode só piorar se a gente continuar com o desmatamento.
12:16Então o desmatamento zero não é um inimigo do agronegócio, bem pelo contrário,
12:20ele é uma solução e uma garantia da continuidade desse agronegócio
12:24que não precisa de irrigação para ser tão grande, tão competitivo e o maior,
12:29em sua grande parte, na produção de soja, sem a necessidade desse gasto extra que é irrigação.
12:36Esse foi o Rômulo Batista, que é coordenador da Frente de Soluções da Floresta do Greenpeace Brasil,
12:42que a gente agradece a disponibilidade e reforçamos aqui.
12:46Tentamos conversar com a BIOV, fazer uma entrevista, trazer mais clareza sobre essa saída,
12:53sobre o que está sendo falado em relação, inclusive, a essa dobradinha comércio e clima.
12:59A gente entende essa questão aí dos incentivos fiscais no Mato Grosso,
13:03mas gostaríamos de ouvir como fica a moratória da soja em outros estados.
13:08Então fica aqui o nosso convite e o nosso pedido de entrevista publicamente,
13:12porque é importante ouvir.
13:14A gente sabe, às vezes, que o agro não gosta de ouvir Greenpeace,
13:17não gosta de ouvir ONG,
13:19mas aqui a gente traz essa conversa plural exatamente para mostrar que o agronegócio
13:24precisa falar sobre meio ambiente, sobre clima, trazer todo mundo à mesa
13:29para a gente pensar nessa agricultura sustentável diante das mudanças climáticas.
13:34Então ouvimos o Greenpeace e continuamos com as portas abertas para ouvir a BIOV
13:38e as tradings que fazem parte da associação.
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