00:00O setor de insumos agrícolas apresentou ao Ministério da Agricultura uma proposta para regulamentar a lei de bioinsumos.
00:10A expectativa é que o decreto traga regras claras para produção, registro e uso dessas tecnologias no campo.
00:19Sobre o tema, nós vamos conversar agora com o Reginaldo Minaré,
00:23diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos, a ABINS.
00:27Bem-vindo ao Hora H do Agro, Reginaldo. Obrigada por conversar com a gente mais uma vez.
00:33Estamos acompanhando a evolução, né?
00:36E lembrando aqui, o decreto, o setor tinha uma expectativa de que o decreto andasse ali,
00:41que a regulamentação de fato andasse antes da COP, antes de novembro.
00:46A gente já está agora no mês de março, no meio do mês de março.
00:50Queria que você falasse um pouco deste contexto, né?
00:55Do porquê levar, então, uma carta, um documento para o mapa, o que está acontecendo.
01:01Queria entender se é resultado, talvez, de uma morosidade por conta do não andamento da lei.
01:08Queria que você trouxesse um pouco das percepções da BINS e, claro,
01:12tratar ali do que está sendo, então, articulado com o mapa
01:16e todas essas entidades que assinaram a carta.
01:19Obrigada de novo aí pela participação.
01:23Olá, Mariana.
01:24Sempre uma satisfação participar do programa, falar com você, com seus ouvintes.
01:32Olha, a regulamentação da lei de bioinsumos é a fase de complemento daquilo que foi construído no Congresso Nacional.
01:48Esse documento que nós encaminhamos ao Ministério da Agricultura,
01:53ele faz parte de um processo que começou em meados do ano passado.
01:59Como a lei de bioinsumos exige a publicação de um regulamento, de um decreto, né?
02:07Para dar, para detalhar, né?
02:10E dar fiel execução à lei,
02:12o Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho
02:15que funcionou ao longo do segundo semestre do ano passado
02:20para discutir e propor um texto de decreto.
02:26Ao final do trabalho desse grupo, no finalzinho do mês de dezembro,
02:33o Ministério da Agricultura coletou aquelas informações,
02:37aquelas discussões que foram feitas nesse grupo de trabalho
02:41e consolidou uma primeira proposta de decreto
02:47com base naquele trabalho que foi feito.
02:50E encaminhou a todos aqueles que participaram desse grupo de trabalho
02:56e também para outros interessados,
03:00aquela primeira proposta de decreto para coletar sugestões.
03:04Com o objetivo de aprimorar, né?
03:07De dar um melhor acabamento ao texto.
03:12Nós, da BINS, em conjunto com 34 outras instituições
03:18representativas da agropecuária, da agroindústria,
03:22nós fizemos uma leitura desse texto,
03:25primeiro, que o Ministério da Agricultura enviou a todos.
03:28E fizemos uma leitura atenta, artigo por artigo.
03:33E a esse material do Ministério da Agricultura,
03:37nós incorporamos aquelas sugestões que o grupo entendeu pertinente
03:43para melhorar a estrutura do decreto.
03:47Como tinha prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura,
03:52dentro daquele prazo, nós encaminhamos o texto
03:55ao Ministério da Agricultura e agora estamos aguardando, né?
04:00O Ministério da Agricultura avaliar as contribuições recebidas,
04:05inclusive a nossa, né?
04:07E consolidar o texto que será encaminhado à Casa Civil.
04:12E o trabalho desse grupo foi com o objetivo de reduzir tensões,
04:19com o objetivo de dar celeridade ao Ministério.
04:23Ou seja, com esse amplo entendimento dessas 35 instituições,
04:30a gente espera que o Ministério da Agricultura
04:33tenha menos dificuldade para chegar a um bom termo aí
04:38dessa proposta de decreto que será encaminhada
04:41à Casa Civil da Presidência da República.
04:44É esse o panorama, Mariana.
04:46Minaré, e aí eu queria que você nos ajudasse, então,
04:49a elencar o que você mesmo colocou, né?
04:53Vocês leram o texto, tópico por tópico,
04:56ele é bem complexo, né?
04:58Ali do ponto de vista de...
05:00Tem vários interesses, né?
05:01Você tem que...
05:03É um decreto que precisa estar ali de acordo com indústrias,
05:08mas também tem que ser favorável para produtores rurais,
05:12porque eles que usam o biológico lá na ponta.
05:15Tem toda uma questão olhando para a segurança desse produto no campo, né?
05:22O que você destacaria ali?
05:25Um ou dois destaques que foram consensuais
05:29e que entram nessa carta para o mapa?
05:33E como que vocês esperam que, de fato, também o mapa traduza isso
05:38para a Casa Civil, para isso avançar nas outras pastas,
05:42nas outras mãos que isso passa dentro do governo?
05:49Mariana, os bioinsumos são insumos absolutamente já experimentados, testados, né?
05:59O que a gente tem de maior desafio, como você comentou, tem vários interesses.
06:07Agora, o principal foco desse grupo
06:13que encaminhou essa proposta ao Ministério da Agricultura
06:17foi de consolidar um texto que seja melhor para a agropecuária brasileira.
06:26Um texto que não crie barreiras
06:30para a entrada de pequenas e médias empresas no mercado.
06:35Um texto que não...
06:37dificulte e não encareça o processo de registro de bioinsumo
06:43para não dificultar o surgimento de
06:47pequenas e médias empresas e a sobrevivência delas no mercado.
06:52E um texto que garanta
06:55a participação da indústria na produção de bioinsumos prontos para uso,
07:02a participação da indústria na construção do mercado de inóculos
07:07que serão ofertados para os agricultores que decidirem produzir os seus próprios bioinsumos na fazenda.
07:14Então, o texto que a gente procurou fazer foi nessa linha.
07:18O que é melhor para a indústria e para a agropecuária brasileira de uma forma geral?
07:25sem pretender prestigiar esse ou aquele grupo.
07:29Porque uma regulamentação não pode ter esse viés de permitir a supremacia de um determinado segmento sobre o outro.
07:38Então, é nesse sentido que a gente caminhou, Mariana.
07:42Os bioinsumos, o uso dos bioinsumos de uma forma geral,
07:45essa pauta, essa discussão, ela conversa muito com outras agendas do governo federal,
07:51como, por exemplo, a de transição ecológica,
07:55ou a própria questão da redução das emissões de gases de efeito estufa ali,
08:01pelo segmento da agropecuária de uma forma geral.
08:06questões ligadas à agenda climática, recuperação de solo, recuperação de áreas degradadas.
08:12O quanto que o diálogo com as 34, né?
08:17Vocês, os 35, né?
08:19Que assumem essa carta, mas também o diálogo com o mapa,
08:23com essas esferas que vão votar, então, né?
08:26A gente está falando ali, basicamente, de atores do Congresso de uma forma geral.
08:31Como que essas agendas estão casadas, Minara?
08:34Existe esse diálogo ligando uma coisa na outra?
08:38Que o uso do bioinsumo pode ser fortalecido nas áreas que precisam ser recuperadas?
08:45A gente vai falar aqui também da questão de recuperação de solo
08:49para quem foi atingido pelas enchentes do Rio Grande do Sul, né?
08:53Então, assim, os bioinsumos também entram aí.
08:55Existe essa agenda casada?
08:57Existe essa tradução de conexões?
08:59Ou você ainda vê que as coisas estão muito apartadas nesse tipo de discussão?
09:05Temos as duas coisas, Mariana.
09:08Temos esse entendimento, essa interface com o governo.
09:13Por exemplo, ontem nós fizemos uma reunião extremamente importante
09:17e muito boa a reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira.
09:22Como a agricultura familiar é um usuário dos bioinsumos, o usuário importante, nós nos reunimos com ele.
09:32Apresentamos aquilo que foi discutido com esse grupo e ouvimos a equipe dele.
09:40E temos com o Ministério do Desenvolvimento Agrário um entendimento muito afinado, né?
09:49A presidente da Embrapa estava nesta reunião, manifestou o apoio aos bioinsumos.
09:56Ela entende a importância dos bioinsumos não só para o momento, mas para o futuro da agricultura.
10:03Então, essas discussões, elas estão ocorrendo.
10:06Porém, alguns desentendimentos no campo comercial, na disputa comercial, eles existem e também são debatidos em vários espaços, né?
10:18Mas eu acredito que o foco no que é melhor para o Brasil, o foco no que é melhor para
10:25a agricultura brasileira
10:27é o caminho que a gente precisa seguir e se todos caminhar nessa linha,
10:35eu acredito que teremos uma regulamentação aí para os bioinsumos muito promissora para o país.
10:42Só para a gente encerrar muito rapidamente, existe algum prazo para o MAPA dar essa devolutiva para vocês?
10:52Olha, contamos que aconteça até no início de abril, no máximo.
10:58Porém, esse texto vai para a Casa Civil, Mariana, porque o titular de publicar um decreto
11:06regulamentando uma lei é o presidente da República.
11:09Então, o Ministério da Agricultura vai encaminhar esse texto, esperamos que até logo no início de abril
11:16ele encaminhe para a Casa Civil e a Casa Civil vai fazer esse debate dentro do governo, né?
11:22Com a Visa, com o Ibama, com o Ministério dos Comércios, com o MDA, né?
11:28Então, acreditamos nós que até julho é possível a gente ter um bom texto regulamentando a lei de bioinsumos.
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