00:00Oi Marcia, vamos lá então ao vivo nesta segunda hora com mais notícia, análise e opiniões falando de mais uma
00:06eleição importante que vai acontecer no Congresso Nacional para indicação de um novo ministro para o Tribunal de Contas da
00:15União.
00:15A lista já conta com quase cinco nomes, entre eles o mais recente, lançado ontem o deputado Hélio Lopes, aliado
00:24do ex-presidente Jair Bolsonaro, que anunciou que vai se candidatar, sendo o nome da Câmara dos Deputados, para a
00:32vaga de ministro do Tribunal de Contas da União.
00:35É importante lembrar que esse cargo é um cargo vitalício, ele só sai se tiver interesse em ir para uma
00:42disputa eleitoral ou se for na aposentadoria, algo muito semelhante como a vaga no Supremo Tribunal Federal.
00:49Vamos olhar então um recorte aqui, a gente separou uma arte para explicar como funcionam essas indicações.
00:56No Supremo, no Tribunal de Contas da União, são nove ministros, então automaticamente são nove vagas.
01:04Essa divisão é feita como? Entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Executivo.
01:11Então são vagas que o Senado indica ali entre os seus representantes, entre os senadores eleitos, aqui na Câmara dos
01:19Deputados.
01:19Também há uma escolha entre os deputados e também no Executivo, Governo Federal.
01:25São duas vagas que indicam alguém que seja de carreira, alguém que tenha o conhecimento ou aqui uma vaga livre.
01:33Essas outras duas vagas não é necessário alguém que seja de carreira ou que tenha um conhecimento ali para ter
01:41uma fiscalização de contas.
01:42Vai dar articulação dentro do Congresso Nacional.
01:47Essa eleição não tem segundo turno, é uma eleição direta, acontece dentro da Câmara dos Deputados.
01:54E essa eleição agora é uma eleição com a indicação da Câmara dos Deputados.
01:59Um deputado será indicado.
02:01Aqui já temos o deputado Danilo Forte, temos o Hugo Leal, temos o Elmar Nascimento, Altineu Cortes,
02:11e agora o deputado Hélio Lopes.
02:13Serão necessários 257 votos de uma votação totalmente sigilosa na Câmara para essa articulação acontecer e a indicação ser realizada.
02:26Vamos ouvir o nosso comentarista?
02:28Quero ouvir a análise aqui de Mano Ferreira, uma indicação para uma função vitalícia.
02:33Até os 75 anos, a gente vê agora Hélio Lopes, dizendo que já tem cerca de 80 assinaturas de 257
02:45que são necessários.
02:46E tem esses outros nomes.
02:48Sobre essa indicação, queria ouvir sua avaliação.
02:51É uma autonomia gigantesca.
02:52Ele tem a autonomia para interferir em várias situações, inclusive nas contas do governo.
02:58Na sua opinião, seria necessária uma melhor qualificação para indicar um ministro?
03:04Ou está tudo certo nesse revezamento do Congresso Nacional e o Executivo?
03:09Mano.
03:10Bruno, na minha avaliação, a gente precisa repensar profundamente o modelo de funcionamento e de indicação aos tribunais de contas.
03:19Não apenas da União, mas também os tribunais de contas de estados e municípios, que historicamente vêm se transformando justamente
03:28num cabide de emprego de luxo para pessoas altamente conectadas à política.
03:35Em tribunais de contas de estados é moda a indicação de primeiras-damas ou de ex-primeiras-damas, que são
03:43diretamente conectadas com os governos e vão ter que julgar as contas dos seus próprios maridos ou dos aliados dos
03:51seus maridos.
03:52No Tribunal de Contas da União, temos visto a proliferação de indicação de ex-parlamentares, que muitas vezes, com suas
04:00conexões políticas, acabam tendo um foco na atuação.
04:05Muito mais a partir dos interesses político-eleitorais de sua própria conveniência do que efetivamente um trabalho de auditoria nas
04:15contas públicas pela qualidade do gasto público.
04:18E isso é parte do que explica o porquê nós temos um Estado inchado que não é capaz de entregar
04:26ao cidadão os serviços na qualidade necessária.
04:29Porque, de um ponto de vista da governança das nossas contas públicas e da auditoria sobre a qualidade de alocação
04:37desses recursos, nós temos politizado muito mais algo que deveria ser um trabalho técnico.
04:45Obrigado.
04:45Obrigado.
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