00:00O Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União para apurar o vazamento de dados envolvendo ministros do STF.
00:07Repórter Janaína Camelo, o MP, solicitou abertura imediata de investigação, nesse caso,
00:15nos dados que foram vazados dos ministros do Supremo, e agora as investigações continuam em andamento
00:22e vem agora essa decisão do Ministério Público para acionar o TCU, para apurar o vazamento de dados.
00:27Antes de a gente refazer o contato com a Janaína, deixa eu tirar uma dúvida com o Kobayashi.
00:32Por que, nesse caso, o TCU acionando a partir do Ministério Público, o Kobayashi?
00:38Veja, Thiago, que nesse caso, o Tribunal de Contas da União é o tribunal responsável por fazer uma espécie de
00:46fiscalização do uso da máquina pública.
00:49Então, tendo ali algum servidor que recebe dinheiro público, usa da máquina pública, usa da estrutura e do dinheiro,
00:56ou da coisa pública, ele não deveria fazer isso para finalidades que não sejam do interesse público e da sua
01:03função,
01:04da sua função regulamentada por lei.
01:06Então, haveria ali um desvio de finalidade e, por consequência, por óbvio, também um desvio do uso da máquina pública.
01:14Para isso é que o TCU seria provocado, mas eu não acredito que, nesse caso, haverá grandes responsabilidades vindas do
01:23TCU.
01:23Isso tudo vai ficar mesmo na responsabilidade perante a Justiça, que daí pode ter ou não ilícitos criminais,
01:30como a gente tem visto já acontecendo operações no âmbito do Supremo Tribunal Federal,
01:34que não deveria estar no Supremo Tribunal Federal, já que os auditores fiscais não têm foro por prerrogativa de função.
01:40O objetivo é apurar esse vazamento na Receita Federal.
01:44Deixa eu voltar com a Janaína Camelo, direto de Brasília, os detalhes desse pedido do Ministério Público.
01:50Janaína, direto de Brasília.
01:55Pois é, Tiago, olha só, nesse pedido, uma solicitação do Ministério Público ao TCU,
02:01o Ministério Público diz o seguinte, pede que sejam tomadas providências imediatamente.
02:06Fazer esse pedido ao Tribunal de Contas da União, porque, segundo o MP,
02:11há indícios de que os dados tenham sido usados de forma descontextualizada,
02:16com potencial para prejudicar a imagem das autoridades públicas,
02:20levantar suspeitas infundadas sobre essas autoridades públicas que foram alvos desse desvio,
02:27desse acesso ilegal de acessos sigilosos da Receita Federal.
02:32E aí pede, então, que o TCU realize uma fiscalização específica com relação a isso,
02:37porque aí seria uma fiscalização, mas no âmbito administrativo,
02:40para saber se houve falhas nos mecanismos de controle interno da Receita Federal.
02:46Então, uma auditoria que deve acontecer em paralelo à investigação da Polícia Federal,
02:50que já está acontecendo, já está em andamento,
02:53a auditoria da própria Receita Federal.
02:56Então, só relembrando rapidamente essa operação,
02:58essa investigação toda que resultou numa operação da Polícia Federal,
03:02dois dias atrás, contra quatro funcionários da Receita Federal,
03:07são os alvos hoje dessa investigação.
03:11Uma investigação que foi a mando do ministro Alexandre de Moraes, aqui do STF,
03:16justamente para apurar se houve desvios no acesso ali a dados sigilosos
03:21dos ministros, dos familiares dos ministros,
03:24e isso, então, está sendo investigado com esses quatro suspeitos.
03:29Eles tiveram passaportes retidos, estão com tornozeleira eletrônica,
03:36houve também a quebra de sigilo bancário desses quatro servidores da Receita Federal
03:41para saber se eles chegaram a receber dinheiro em troca dessas informações sigilosas.
03:47Agora, Tiago, uma informação de momento, de agora,
03:52o ministro Alexandre de Moraes, que está cuidando desse caso,
03:55ele determinou um depoimento do presidente da UNAFISCO,
03:59já para amanhã, a Polícia Federal, amanhã, às 15 horas, às 3 horas da tarde,
04:04a UNAFISCO, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
04:09O presidente é o Kleber Cabral,
04:12porque, Tiago, a UNAFISCO, ontem, depois, ontem não, dias atrás,
04:17ontem, na verdade, ontem, mas com relação à operação de dois dias atrás,
04:21porque nessa operação da Polícia Federal, o próprio Supremo Tribunal Federal
04:25publicou os nomes desses quatro servidores, que são investigados, né?
04:30Eles foram citados nominalmente, e aí, ontem, a UNAFISCO publicou uma nota de repúdio,
04:37criticando a exposição nessa investigação, diz, o início da nota diz o seguinte,
04:44manifestando preocupação com a adoção das medidas cautelares gravosas
04:48contra o auditor fiscal, em contexto ainda classificado como análise preliminar
04:53pela própria Receita Federal.
04:55E aí, a UNAFISCO defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas,
05:00mas sempre com observância do devido processo legal,
05:03da presunção da inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas.
05:08Ele também concedeu algumas entrevistas, fazendo essas mesmas críticas,
05:12e, por fim, o ministro Alexandre de Moraes,
05:15então, determinou que ele seja ouvido pela Polícia Federal.
05:19Isso vai acontecer amanhã.
05:21Tiago.
05:21Bom, a gente fica de olho e essa nova informação que a Janaína nos trouxe
05:25sobre esse vazamento das informações.
05:27Até daqui a pouquinho, Janaína,
05:29deixa eu só complementar aqui a nossa discussão com o Kobayashi,
05:33porque o que esses órgãos, essas entidades ligadas aos auditores fiscais
05:39estão tentando dizer, ou pelo menos trazer a informação
05:44de que eles teriam sido vítimas de alguma coisa, né, Kobayashi?
05:47Mas como que se investiga isso?
05:49Porque é o que a gente já falou nessa semana, né?
05:52Alguém determinou se é que efetivamente houve esse vazamento,
05:56entre aspas, maldoso, e para prejudicar os ministros do Supremo?
06:01Pois é, né, Tiago?
06:02A gente viu, inclusive, quebra de sigilo bancário,
06:05alguns outros dados, para saber se não houve alguém estimulando
06:08esse vazamento, comprando esse vazamento,
06:11financiando de alguma maneira, né?
06:13E o presidente da Unafisco, que é a associação dos auditores fiscais,
06:17fez as críticas que entendeu válidas.
06:20E cabe a ele fazer isso mesmo porque ele é de uma entidade de classe.
06:23O que você espera de uma entidade de classe é uma defesa institucional,
06:27corporativista até, né, com a defesa dos seus,
06:30que são os seus associados dos auditores fiscais.
06:32Eu vi uma dessas entrevistas, ele tenta até explicar
06:35como é que funciona o acesso a esses dados,
06:37uma primeira tela, uma segunda tela, enfim,
06:40as informações sensíveis, elas ficam na terceira, quarta camada,
06:44não ficam só na primeira, onde há só as questões de filiação,
06:48data de nascimento e tal.
06:49Tudo para até elucidar ao grande público
06:52a presença, ou não, de um dolo, de uma intenção criminosa.
06:57Então, eu acredito que ele estava na sua função
07:00e soa muito estranho essa convocação para um depoimento,
07:04uma intimação para ser ouvido em tantas horas,
07:07já assim, quase que de imediato,
07:09porque fica parecendo que está inibindo até a opinião, a crítica.
07:13Isso não é bom, né?
07:14A gente já está com uma imagem tão machucada da nossa Suprema Corte
07:18de credibilidade, de diálogo com a sociedade,
07:21com mais uma cena dessa, não contribui em nada
07:24para a classificação que a gente precisa,
07:26inclusive para a boa imagem que o nosso Supremo Tribunal Federal merece.
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