PEC das Drogas pode avançar na Câmara dos Deputados

Jovem Pan News

A "PEC das Drogas", que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes, pode ter sua tramitação destravada na Câmara dos Deputados nas próximas semanas. A proposta é uma resposta direta do Legislativo a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal. O STF definiu o critério de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes, descriminalizando a posse para consumo pessoal. A ala conservadora do Congresso, no entanto, vê a medida como um retrocesso e busca inscrever na Constituição a proibição total.
Comentaristas: João Belucci e Acacio Miranda
Reportagem: Igor Damasceno

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00:00que pode ser destravada na Câmara dos Deputados já nas próximas semanas.

00:05Quem está por dentro dessa PEC é o Igor Damasceno, direto de Brasília.

00:10Igor, é isso mesmo?

00:15Olá, é exatamente isso.

00:17A PEC das drogas é vista como uma resposta a uma decisão tomada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no ano passado.

00:25E que decisão é essa?

00:26É trazer uma legislação, uma definição sobre a diferença entre usuários de maconha e traficantes de droga.

00:36Pela decisão do Supremo, se uma pessoa for pega com até 40 gramas de maconha ou então com 6 plantas fêmeas,

00:45ela pode ser considerada usuária de drogas e por isso não responde criminalmente por causa disso.

00:52Agora, se for acima dessa gramatura, acima dessa plantação, aí pode ser considerado traficante de drogas,

01:01pode ser levado para a delegacia e então ser responsabilizado criminalmente por tráfico de drogas.

01:08Essa é a decisão do Supremo Tribunal Federal.

01:11Só que a ala mais conservadora do Congresso Nacional, sobretudo a Frente Parlamentar Evangelica da Câmara,

01:17vê nessa decisão algo como um retrocesso, algo que pode trazer mais insegurança para a sociedade,

01:26haja vista que muitos usuários de entorpecentes podem também trazer outros crimes para sustentar o vício.

01:34É essa a posição da Câmara dos Deputados.

01:37Uma comissão especial foi cogitada para ser instalada para a PEC das drogas,

01:44que proíbe tanto a posse quanto o porte de qualquer tipo de drogas,

01:49inclusive a maconha, que já foi liberada até determinada gramatura para usuários,

01:54liberada no sentido de não responder criminalmente.

01:57Só que essa comissão especial não foi instalada, mesmo tendo rumores para isso,

02:03porque esse assunto foi perdendo força na Câmara dos Deputados.

02:06A Frente Parlamentar Evangelica quer voltar a discutir a PEC das drogas

02:11para fazer frente a essa decisão do Supremo.

02:15E, segundo fontes dessa Frente Parlamentar,

02:17o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,

02:21sinalizou que esse tema deve ser analisado na reunião de líderes dessa semana.

02:26Então, em poucas semanas, a expectativa é que essa comissão especial,

02:30de fato seja instalada e que a PEC das drogas seja destravada na Câmara dos Deputados,

02:38como método de resposta a essa decisão do Supremo Tribunal Federal.

02:42Os parlamentares afirmam que o Poder Judiciário atravessou a competência do Poder Legislativo

02:49e legislou no lugar do Parlamento.

02:52Por isso, seria visto como uma resposta à decisão do STF.

02:56Voltamos ao estúdio.

02:58Obrigada, Igor Damasceno, pelas suas informações.

03:02Agora a gente chama para comentar esse assunto a Cássio Miranda e João Bellucci,

03:06começando pelo João.

03:08O que a gente vê, que muito se comenta também aí entre os deputados,

03:13é que pode acontecer uma falta de distinção clara entre usuário e traficante,

03:19se ficar qualquer quantidade.

03:21Qual sua análise, João?

03:23Não, certamente vai ocorrer, como já ocorre, vai piorar, não é, Márcia?

03:26Até porque a PEC proposta pelo sargento, deputado do PL lá do Rio Grande do Norte,

03:32na verdade ela proíbe, ela criminaliza, né, volta a criminalizar,

03:36insistindo nessa questão da criminalização das drogas,

03:39e na verdade é uma resposta a um julgamento do Supremo,

03:42não é um projeto de lei ou um projeto de PEC de meio da Constituição

03:46que foi pensado no sentido de combater as drogas,

03:48nada disso é uma resposta à decisão do Supremo

03:51que descriminalizou certa quantidade de, tanto dos entorpecentes, quanto de plantação.

03:57O que eu enxergo é que é uma medida ruim por parte do Supremo se intrometer,

04:01mas vamos também lembrar que o Supremo é a todo instante provocado

04:04pelos partidos, pelas associações, a todo instante é instado a decidir

04:08e não, não, e decide mesmo, não ignora nenhum dos fatos, né,

04:13deveria, a decisão do Supremo ideal, no mundo ideal da constitucionalidade,

04:17seria, olha, esse tema compete ao Congresso,

04:19inclusive não decidir é uma decisão do Congresso,

04:22agora virou uma batalha de retóricas,

04:25ainda que se aprove essa emenda, o tema certamente vai voltar para o Congresso,

04:29o que muito se alega no campo policial é que essa recente decisão do Supremo,

04:33que liberou uma quantidade especificamente de maconha,

04:37ela pode gerar uma nova espécie de tráfico, com diversos pequenos traficantes,

04:41com justamente essa quantidade que eles não seriam presos,

04:45então o STF ao decidir, ele lida também com as consequências não previstas

04:49da sua decisão, que inclusive passa por cima da vontade do Congresso,

04:53que até o momento era não mexer no tema.

04:55Obrigada, João Belut, pelas suas informações e análises,

05:00agora eu falo com o Acácio,

05:01Acácio, para um país que já tem um sistema prisional ruim, saturado,

05:06criar essa PEC não pode agravar ainda mais esse problema?

05:11A PEC é a bem da verdade, Márcia, é uma grande confusão,

05:14você bem disse, o Brasil é um dos países que mais encarcera no mundo,

05:19e índices do próprio CNJ, do Conselho Nacional de Justiça,

05:24dizem que quase metade dos presos no Brasil estão nesta condição,

05:30em virtude da lei de drogas.

05:32E é importante nós ressaltarmos que, na prática,

05:37há pessoas que são presas com uma quantidade pequena

05:40e são enquadradas como traficantes,

05:43e pessoas que são surpreendidas com uma quantidade maior,

05:48tidas como usuários.

05:50E nesse aspecto, a condição social, principalmente,

05:54é um fator determinante para esta situação.

05:59Deveria o próprio Congresso Nacional ter resolvido isso,

06:04mas o Congresso se omitiu, não o fez.

06:07Aí o Supremo foi provocado por um partido político

06:10e fez, no meu entendimento, de forma bem ruim.

06:14E aí vem o Congresso, de novo, através de uma PEC,

06:19e tenta dar uma resposta.

06:21Mas o mesmo Congresso que critica o excesso de atuação do Supremo

06:26estabelece uma norma constitucional a ser fiscalizada pelo Supremo

06:32para tentar resolver isso.

06:34Então, o fato é que a situação lá na ponta não será resolvida

06:40e nós continuaremos acompanhando situações esdrúxulas

06:45como essa que você mencionou.

06:47Ou seja, um jogo de empurra-empurra com dinheiro público,

06:51inclusive, com o nosso dinheiro ali o tempo inteiro,

06:54jogo de narrativas, como bem disse o João.

06:56Obrigada, Cássio e João, pelas análises.

06:59Agora, 3 horas e 18 minutos.

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