00:00Deputados miram no aumento da fiscalização da venda de cigarros.
00:05É assunto para o André Anelli.
00:07A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê penas mais duras
00:12para quem adulterar, falsificar ou comercializar cigarros e outros produtos derivados do tabaco
00:18de forma ilegal.
00:20A proposta estabelece reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.
00:25O texto também determina que o crime será considerado hediondo quando resultar em morte
00:31ou lesão grave.
00:33Nesses casos, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, podendo chegar a 12 anos
00:40de prisão.
00:40O projeto de autoria do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, inclui
00:47o novo crime na Lei de Crimes contra a Ordem Tributária e na Lei de Crimes hediondos.
00:52Segundo o parlamentar, a proposta está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo
00:58Brasil, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial da Saúde
01:04e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
01:10Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, quase metade do mercado de cigarros
01:16no país em 2021 era ilegal.
01:19Parte do produto entra por contrabando, principalmente pelas fronteiras, e outra parte é produzida
01:26por fabricantes que deixam de pagar impostos de forma recorrente.
01:31O impacto vai além da concorrência desleal e atinge diretamente a arrecadação e a saúde
01:38pública.
01:39Estimativas do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade apontam que somente em 2020
01:45o mercado ilegal de cigarros provocou uma perda de mais de 10 bilhões de reais em arrecadação
01:52de impostos.
01:53Especialistas também alertam que cigarros ilegais não passam por controle sanitário,
01:59o que pode aumentar os riscos à saúde do consumidor.
02:03A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada,
02:09vai seguir para a votação no plenário da Câmara.
02:12Para virar lei, o texto ainda precisa passar pelo Senado.
02:17De Brasília, André Anelli.
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