00:00O presidente do Supremo, Edson Fachin, também revelou que a ministra Carmen Lúcia
00:05é que vai relatar o Código de Ética do STF, uma proposta que vinha sofrendo resistência
00:12por parte de alguns magistrados. Vamos ver a fala de Fachin.
00:18Reafirmo, nesta oportunidade, as metas que orientam a presente gestão.
00:24No plano interno, destaca-se a promoção do debate institucional.
00:30Sobre integridade e transparência, agradeço de público, como já fiz diretamente a todos
00:36os integrantes desse tribunal, a eminente ministra Carmen Lúcia, por ter aceitado a relatoria
00:44da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal.
00:51Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado.
00:57Impende dialogar e construir confiança pública, porque nesta reside a verdadeira força do Estado
01:05de Direito. E é para o cidadão que todo o sistema de justiça deve permanentemente se orientar.
01:13Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas.
01:20No contexto do Conselho Nacional de Justiça, que se orienta por atribuições bem delimitadas,
01:28iremos prosseguir nos afazeres observatórios de integridade e transparência, colocando o CNJ
01:35como norte do aperfeiçoamento institucional do judiciário no campo da ética e da transparência.
01:42Rodolfo Borges, o que você achou dessa escolha da Carmeluzzi?
01:48Não é um bom sinal para o Código de Ética, porque a gente se acostumou com os ministros
01:53que mandam, por assim dizer, que são os que falam, que são aqueles que são encarados
01:58como os ministros que decidem. Gilmar Mendes, o Alexandre de Moraes virou esse ministro,
02:03o Dias Toffoli já está lá há muito tempo também, já foi presidente do STF, inclusive
02:07era o presidente do STF quando foi instaurado de ofício o inquérito das fake news, quando
02:13cai na mão de uma ministra como a Carmen Lúcia, é uma indicação de que não tem muito
02:18apoio ali dos ministros mais protagonistas, aqueles que se importam mais com essa atuação
02:25política.
02:27Então, o Wilson já tinha citado aí a divisão que existe no STF hoje entre aqueles ministros
02:33que enxergam a necessidade de um Código de Ética e aqueles que não se empolgam muito
02:37com ele, porque seriam hoje alvo, provavelmente, das limitações impostas por esse Código de
02:46Ética.
02:46Então, Gilmar Mendes, a gente já falou aqui muitas vezes, já apareceu, por exemplo,
02:50no caso da CBF, em que atuou num caso em que a instituição da sua família, pode ser
02:59que o Gilmar Mendes não conduza hoje o IDP, mas é um filho dele que conduz, e ele atuou
03:03num caso que beneficiou o presidente, o então presidente da CBF, Edinaldo Rodrigues, quando
03:08estava tentando se manter no cargo.
03:12Provavelmente, esse Código de Ética não avalizaria esse tipo de comportamento.
03:18O Dias Toffoli agora é, junto com o Alexandre de Moraes, mas principalmente o Dias Toffoli,
03:24o grande rosto desse escândalo do Banco Master.
03:26Tem vários parentes de ministros do STF que atuam, inclusive com anuência deles, em
03:34casos do STF.
03:35Anuência, quer dizer, o ministro não pode atuar no caso, ele próprio, em que tem um
03:42parente, o escritório de um parente, mas os seus colegas podem fazer isso.
03:47Agora, o que eu, da forma como eu vejo, e acho que eu vejo parecido com o Fachin, isso
03:54seria, esse Código de Ética seria uma proteção para os ministros, não seria, não vejo como
03:58isso poderia machucar o STF, agora poderia sim prejudicar e constranger ministros que
04:03não têm exatamente um comportamento ético no STF hoje.
04:06Quero saber do Magno Cal a opinião dele sobre a Carmen Lúcia, mas Magno, deixa eu só
04:11chamar a atenção para o artigo que o Rodolfo publicou hoje no Antagonista, mostro para
04:17vocês o título é Fachin Tenta Salvar o STF, aliás, acho que é o que está na
04:22Roma e na página principal lá do Antagonista.
04:25Magno, o que você achou dessa escolha da Carmen Lúcia?
04:29Tem dúvida, embora eu compartilhe a desconfiança, o ceticismo, a preocupação com essa questão
04:38da coordenação política mesmo necessária para que haja qualquer contenção por parte
04:45do Congresso Nacional, por exemplo, em relação aos poderes do Supremo Tribunal Federal, como
04:49o professor Carlos Pereira destacou aqui, e por mais que eu acredite que talvez a gente
04:55já tenha passado, pelo menos nos pontos que a gente está discutindo comumente nas
05:00últimas semanas, do ponto da autocontenção, eu acho que vale a pena a tentativa ao menos
05:06do constrangimento. Mesmo que o ministro Fachin não tenha o poder interno de fazer com que
05:14o Código de Conduta avance, mesmo que a ministra Carmen Lúcia também não consiga relatar
05:22um código que realmente venha a restabelecer a reputação daqueles ministros que hoje se
05:30encontram mais pesadamente sob o holofote da opinião pública, da imprensa, acho que ao
05:36menos a tentativa era devida à sociedade brasileira. Pode ser que isso não vá a lugar nenhum, mas
05:42ao menos o constrangimento de termos alguém dentro da corte tentando chamar atenção para
05:51certas questões que me parecem óbvias, né? O Fachin não precisa dizer exatamente sobre quais
05:57casos está falando, mas para todos os bons entendedores está claro do que ele fala e
06:03pode ser de fato que estejamos indo a lugar algum. Pode ser de fato que esse Código de Conduta
06:10não venha a ser implementado, que a escolha da Carmen Lúcia se prove uma escolha não
06:17necessariamente forte o bastante para fazer com que ministros como Gilmar Mendes mudem de
06:22ideia e passem a apoiar esse código e muito menos passe a atender às exigências desse
06:27código, mas acho que a tentativa é válida nem que seja para que a sociedade entenda que
06:35há alguém prestando atenção, que há vontade de alguns ministros de fazer algo e que talvez
06:40alguns ministros também entendam que não podem fazer tudo como se fosse nada, que há pessoas
06:47além da sociedade e a pessoas de dentro da própria corte, prestando atenção também.
06:52E chamo vocês aí que estão acompanhando a gente a responder a enquete lá no YouTube que é sobre
07:00essa questão da Carmen Lúcia. A pergunta é, Carmen Lúcia vai relatar Código de Ética porque
07:06tem comportamento idôneo? Não tem impulso firme? Segue o fluxo? Ou muda fácil de opinião?
07:15E aí concordo um pouco com o que meus colegas disseram que sobre a escolha da Carmen,
07:20quer dizer, ela não é uma pessoa das que fala ali com mais convicção, que tem mais poder
07:28dentro da corte. Pelo contrário, é uma pessoa discreta, apagada e que é conhecida mais por
07:36mudar de opinião e mudar de opinião para ir justamente com a maioria ou com esses daí
07:42que falam mais alto. Teve caso já da suspeição do Moro, que ela era contra, depois votou a
07:50favor, já se declarou lá claramente a favor da liberdade de expressão, contra a censura,
07:56depois foi lá e votou a favor de uma censura prévia, de um documentário sobre o atentado
08:02ao Jair Bolsonaro. Então ela é uma pessoa muito flexível, que realmente não é, por exemplo,
08:09um Fux da vida que vai lá e sustenta aquele ponto até o final. E aí fico nessa dúvida
08:17até quando que ela vai conseguir enfrentar essas figuras poderosas do Supremo que são
08:25contra o Código de Ética. Alexandre de Moraes, o Wilson Lima citou os três ali, Alexandre de Moraes,
08:31Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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