00:00Em seu discurso de abertura das atividades do STF, o ministro Edson Fachin, o presidente da Corte,
00:07declarou que os ministros respondem pelas escolhas que fazem.
00:11Pregou maior clareza de limites e o respeito a críticas republicanas,
00:16defendendo ainda a autocorreção. Vamos assistir ao vídeo.
00:21Quando o custo de governabilidade se torna proibitivo,
00:25quando a responsividade do sistema representativo cai abaixo de um limiar mínimo,
00:32quando a confiança nas instituições representativas se erode, a pressão não desaparece, ela se desloca.
00:42Entender isso parece-me fundamental para avaliar corretamente o momento que nós nos encontramos.
00:49Isso não significa que este tribunal seja agente passivo das circunstâncias,
00:55Ao contrário, o protagonismo tem seus ônus e efeitos para a legitimidade institucional.
01:02Os ministros respondem pelas escolhas que fazem.
01:06As decisões que nós todos tomamos, os casos que priorizamos,
01:11a forma como nos comunicamos, tudo isso importa.
01:15Decorrido um ciclo de mais de 30 anos, iniciamos hoje, 2026.
01:23Entendo que agora o desafio é diferente.
01:27Em termos específicos, a questão é a de saber se já chegou a hora de o tribunal sinalizar,
01:35por seus atos próprios, que um momento é outro.
01:37Minha convicção é que esse momento chegou.
01:41A fase agora é a da retomada plena da construção institucional de longo prazo.
01:48Cabe então refletir sobre a causa, e não apenas quanto aos sintomas.
01:54É imprescindível ampliar a capacidade do próprio sistema político institucional de processar demandas.
02:02É certo que este Supremo foi impulsionado e, ao mesmo tempo,
02:07colocou-se em direção ao centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático.
02:16Nos momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas,
02:22o tribunal atuou para impedir erosões constitucionais.
02:27Por isso, o Brasil tem lições de democracia oferecer,
02:31porque preservou suas eleições sem ruptura e com respeito à Constituição.
02:37Sem embargo desses reconhecimentos,
02:41o momento histórico é também de ponderações e de autocorreção.
02:46É hora de um reencontro com o sentido essencial da República,
02:51da tripartição real de poderes e da convivência harmônica e independente
02:56com o equilíbrio institucional.
02:58Rodolfo Borges, o que você achou desse primeiro trecho do Fachin?
03:05Olha, eu achei o discurso do Fachin perfeito para o momento que o STF está passando.
03:11É exatamente o que precisa ser dito e reconhecido.
03:14Agora tem o problema daquilo que está sendo dito e do que vai ser feito.
03:18Esse é que é o grande problema.
03:19O STF precisa de fato de uma autocorreção e aí não é uma questão de um ataque ao STF
03:27ou de uma limitação ao STF.
03:29Eu encaro isso, eu acho que os ministros também deveriam encarar como uma proteção para o STF.
03:35E aí tem um problema, eu até publiquei um texto, uma análise semana passada
03:39e aí escrevendo uma análise hoje sobre o discurso do Fachin, me lembrei dela,
03:44que é inevitável, é sobre o mesmo assunto, e o título, eu separei ela para mostrar aqui também para vocês,
03:49é ou o STF se salva ou se salvam os seus ministros.
03:53Então um dos problemas grandes do STF, eu acho que o problema essencial do STF nos últimos anos,
03:58foi que os ministros se confundiram com o tribunal.
04:00Eles não só agiram como se fossem o tribunal, muitas vezes sozinhos, monocraticamente,
04:06o que já é abrir um flanco para esse desgaste institucional,
04:13como quando fizeram coisas condenáveis, eles interpretaram as críticas como sendo críticas ao tribunal, ao STF.
04:22E aí uma coisa é defender o tribunal, uma coisa é defender o STF,
04:26e outra coisa é defender o ministro do STF, até porque o tribunal não vai errar.
04:31O tribunal é uma instituição, quem vai errar é o ministro, e se o ministro errar, ele não merece defesa,
04:36ele merece crítica, ele tem que reconhecer o erro, e se o erro for muito grave, ele tem que ser punido por isso.
04:42E aí é por isso que já faz aí alguns anos, paira sobre o tribunal essa ameaça de um impeachment,
04:48que infelizmente é a única punição hoje, o único controle que existe para o ministro do STF é o impeachment.
04:53E por ser uma decisão muito drástica, muito grave, nunca foi tomada, porque não tem alternativa.
04:59Então, hoje os ministros do STF respondem apenas às suas próprias consciências,
05:07nem sequer o presidente do STF hoje tem condição de fazer uma reprimenda a um ministro do STF.
05:15E ele está em uma posição hierárquica superior enquanto ele está nesse cargo.
05:17Só que a forma como se estabeleceu a dinâmica de poder no STF, e esse momento em que eles se viram e ainda se veem ameaçados por outros poderes,
05:29eles se fecharam ali como se tudo o que eles fizessem estivesse referendado em nome dessa defesa da instituição.
05:37Só que aí, ao fazerem isso, eles foram degradando a instituição, ironicamente.
05:42E acho que quando o Fachin menciona esse pedaço aí, indica que cada ministro é responsável pelo que faz,
05:48e eles têm que se preocupar com isso, eles precisam perceber que não é o STF que está agindo sempre que eles despacham uma decisão monocrática.
05:59Quem está fazendo isso é o Alexandre de Moraes.
06:01E para se proteger, por exemplo, o Alexandre de Moraes, ou o Fachin, ou o Dias Toffoli,
06:05eles deveriam sempre submeter as suas decisões o mais rápido possível ao plenário.
06:11Porque quando o plenário vem e faz uma decisão conjunta, ainda que ela seja de 6 a 5 no limite possível,
06:19hoje não, porque está faltando um ministro lá ainda, mas essa maioria simples,
06:23ela já é o STF falando muito mais do que o ministro Dias Toffoli ou do que o ministro Fachin.
06:28Então, resumindo, a essência para mim desse problema no qual hoje o STF está institucional
06:34é de que os ministros se confundiram com a instituição.
06:37E eles não são a instituição, eles representam essa instituição e elas têm que proteger essa instituição.
06:43E hoje, me parece que o mínimo que eles podem fazer é responder a um anseio, um incômodo popular,
06:49dizendo, olha, nossos limites são esses aqui e nós vamos respeitá-los.
06:53Esse é o primeiro passo.
06:54Se eles vão respeitar os limites que hoje, agora, a partir de então, se vier esse código, vai haver, é outra história.
07:01Magno Cal, o que você achou desse discurso do Fachin?
07:05Bom, Duda, eu achei que é estranho que no Brasil o óbvio tenha se tornado digno de manchete.
07:14Então, termos hoje o presidente do Supremo Tribunal Federal falar de autocontenção do judiciário,
07:22de falar de que cada ministro é responsável pelo que fala.
07:27E vou muito ao encontro daquilo que o Rodolfo disse.
07:29Houve, nos últimos anos, uma confusão dos ministros, indivíduos do STF, com a própria corte, com a instituição,
07:39e também uma confusão da corte com a própria democracia.
07:44Então, por um salto lógico bastante complicado de ser justificado,
07:49A gente vê críticas ao comportamento dos ministros serem confundidos com críticas à instituição Supremo Tribunal Federal
07:58e críticas ao conjunto de ministros que compõem a instituição Supremo Tribunal Federal
08:03com, de respeito, a própria democracia, que é um valor que paira acima do Supremo Tribunal Federal
08:09e, obviamente, acima dos seus 11 ministros.
08:13A autocontenção é, sem dúvida alguma, o melhor dos instrumentos para lidar com questões
08:21que comumente afloram do comportamento dos ministros.
08:25É claro que é melhor nós termos o ministro pensando
08:29Olha, talvez seja mais recomendável não externar a minha opinião sobre alguma política pública
08:36porque ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal
08:40que pode, eventualmente, vir julgar alguma coisa em relação a isso
08:43do que ver esse ministro ser sujeito ao impeachment
08:47que é um tiro de bazuca, é uma solução final
08:51é a forma final de se controlar certo comportamento
08:55e é um processo sempre desgastante
08:58é um processo complicado
09:00que não é desejável, a não ser em último caso
09:03nem para o ocupante do executivo
09:06nem para o ocupante do judiciário
09:09mas por falta de autocontenção
09:13por falta dessa capacidade de se enxergar
09:17como parte de uma instituição respeitável
09:20e, subitamente, central na política brasileira
09:25na vida pública brasileira
09:26que as conversas sobre impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal
09:30ou de ministro do Supremo Tribunal Federal
09:32virou parte da conversa política brasileira
09:35o meu temor é que nós já estejamos muito além do ponto
09:39em que a autocontenção vai ser suficiente
09:43a minha impressão é que
09:45se tivéssemos parado há cinco anos
09:49há oito anos
09:50a autocontenção seria
09:52uma forma razoável
09:54de se equilibrar
09:56as demandas cada vez maiores da sociedade
09:59por, ao menos, a abertura de um processo de impeachment
10:02de ministro do Supremo Tribunal Federal
10:04e me parece que a cada semana
10:06a cada novo caso
10:07vejam bem, nós começamos a discutir o comportamento
10:10dos ministros do Supremo Tribunal Federal
10:12falando de outros ministros
10:13de outros casos
10:15do inquérito sobre fake news
10:17que parecia não acabar nunca
10:19do inquérito que tinha
10:20a mesma pessoa como vítima
10:22como investigador
10:24como juiz
10:25e hoje nós já estamos falando
10:27de possíveis laranja
10:29em propriedades
10:31no Paraná
10:32nós estamos falando
10:33de caronas em jatinhos
10:35de um outro ministro completamente
10:36então
10:37onde a gente vai parar?
10:39a gente não está nem mais falando
10:41de eventos patrocinados
10:42por eventuais réus
10:43em ações julgadas
10:45pelo Supremo Tribunal Federal
10:47são tantos casos
10:48são tantos temas
10:49que me parece
10:51que a sociedade
10:51não aguenta mais
10:53pensar que
10:55basta confiar
10:56na autocontenção
10:57dos ministros
10:58que tudo se resolverá
10:59o outro
11:04o três
11:05senhor
11:05Obrigado.
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