00:00Depois do caso do cão-orelha, que morreu depois de ser agredido por adolescentes no litoral de...
00:05Santa Catarina, começaram a aparecer pelo país vários episódios semelhantes de violência.
00:10Então, contra animais de rua.
00:11No Paraná, o cachorro comunitário Abacate foi morto...
00:15...após levar um tiro em Toledo, a cidade de Toledo.
00:19Já em Campo Bônus...
00:20...o Rio Grande do Sul, um policial militar atirou em um cão após pisar em uma das patas...
00:25...do animal, que foi socorrido e agora segue internado.
00:28Os três casos na região...
00:30...o sul do país ligam o alerta para o maus-tratos contra animais, que é crime no Brasil.
00:35Sujeito a apenas de dois a cinco anos de detenção, além de multa.
00:40No caso do cão-orelha, como os responsáveis são menores de idade, eles ficam sujeitos...
00:45...as medidas socioeducativas previstas, então, no Estatuto da Criança e do...
00:50...adolescente.
00:50A gente viu algumas imagens agora, enquanto eu falava, então, de protestos das pessoas...
00:55...pedindo a injustiça pelos animais, pelos cãezinhos mortos, então, nesses casos...
01:00...que chocaram o país, aí a foto do cachorro-orelha.
01:05Vamos começar esse assunto com a Marcia, para a gente falar um pouco do que prevê a Constituição, da lei...
01:10...é, Marcia, é...
01:12...é suficiente uma pena? Começa num assunto...
01:15...aparece?
01:16Então, vamos lá, né? A questão dos maus-tratos dos animais tem tido, né?
01:20...ultimamente, uma atenção especial, o que nos assusta...
01:25...porque é bom para o país, mas nos assusta a necessidade da...
01:30...essa atenção especial, porque também temos que considerar para que caminho está indo...
01:35...para os jovens ou a nossa própria sociedade em relação a esses seres.
01:40...que são sencientes, né? Sentem, efetivamente, né?
01:45...que merecem, né? A total consideração. Falando-se, inclusive, não se pode atribuir a eles...
01:50...uma dignidade em termos humana, porque são não humanos, mas...
01:56...tenha dignidade animal a ser defendida.
01:59Em termos...
02:00...concissionais, nós temos o artigo 225, né? Que, inclusive, tem...
02:05...a tratativa e temos as legislações infraconstitucionais, a lei de extensão que saiu...
02:10...recentemente, em razão também de maus tratos. Então, é algo que traz...
02:15...que gostaria até de compartilhar com todas aqui que me ladeiam neste sentido...
02:20...de que, para onde estamos caminhando, né? Essa falta de empatia.
02:25E lembrando que temos vários avanços e tivemos aqui, acho que vamos...
02:30...puxar um pouco aqui para o nosso estado de São Paulo, que nós temos aqui como...
02:35...um exemplo, a DEPA, que é a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.
02:40...que foi instituída no nosso estado e que aceita, inclusive, as denúncias de maus tratos...
02:45...e agressões anonimamente ou até o número...
02:50...153, né? Confirmem. Mas a Delegacia de Proteção Animal está aí para apuração...
02:55...e a disponibilidade de toda a população. Então, denunciem, porque eles não têm voz.
03:00...e eles precisam de nós.
03:02Inclusive, soube agora que a Cíntia faz parte da comissão...
03:05...de direitos aos animais da OAB. Cíntia, toda vez que eu venho aqui...
03:07...descubro uma nova etapa do currículo dela.
03:10E queria, então, comentário claro da Cíntia. Aproveitando, o meu editor-chefe falava que a...
03:15...e ficou mais forte em 2020, depois do caso Sansão, né? Um cãozinho que teve as quatro...
03:20...patas cortadas. Sim. Eu faço parte da comissão de proteção de direitos dos animais...
03:25...claro que não falo aqui em nome da comissão, né? Mas com a minha opinião...
03:30...uma correção, Bia, que a lei em 2020, a lei Sansão, ela mudou essa pena...
03:35...para dois a cinco anos de reclusão e não detenção.
03:39Tá.
03:40...mais severo, né? E, além de tudo, a lei ainda coloca multa e coloca proibição...
03:45...de guarda de novos animais. Então, a gente tem, realmente, houve um...
03:50...aqui uma, digamos assim, um agravamento da lei. Mas é curioso a gente pensar que a lei, ela...
03:55...só agravou a pena para cães e gatos. Então, a gente teve, recentemente, coisas...
04:00...muito cruéis envolvendo cavalos, por exemplo. Então, cavalos não estão...
04:05...aqui, lógico, eles estão protegidos, mas não com essa... com a lei Sansão não os atinge.
04:10Então, a gente tem uma... no Brasil, por exemplo, nós temos estados brasileiros que têm...
04:15...de proteção... tem código estadual de proteção animal.
04:19E que...
04:20...trazem, assim, uma legislação avançadíssima. Não é o caso de São Paulo. Embora a gente tenha que...
04:25...recentemente, comemorar a promulgação de algumas leis como a proibição...
04:30...de manter cachorros e gatos...
04:32...cachorros e gatos também acorrentados, né?
04:34Isso.
04:35...revolvindo aí outras normas no sentido de que não pode deixar sozinho por longos...
04:39...períodos em alguns estados.
04:40...a gente tem também. Nós temos outras leis de proteção, inclusive, que proíbem...
04:45...círculos com a exploração de animais. A lei, ela existe? Ela é suficiente? Não.
04:50Mas o que é que acontece indo na direção do que a minha amiga Márcia disse aqui?
04:55O que falta é que haja denúncia. Porque muitas vezes as pessoas veem a...
05:00...é o vizinho, deixa ali o bicho, não dá comida. Mas o que eu posso fazer? É do cachorro do vizinho?
05:05Não vou fazer nada? Ou vê alguém fazendo uma maldade com algum animal na rua? E não se preocupa.
05:10Quando a gente começa a denunciar, e o que aconteceu agora com o orelha, essa...
05:15...comoção internacional, inclusive, por mais que nos dou a todos...
05:20...a crueldade foi horrível, né? E a gente vai poupar aqui o nosso telespectador de descrição...
05:25...de escrever isso, mas qualquer um pode procurar saber. O que mata é saber que...
05:30...ele não é o único, como a gente trouxe aqui vários casos, e eu tenho certeza, lamentavelmente...
05:35...que enquanto nós estamos falando, outros tantos animais estão perecendo.
05:40...da mesma forma ou de formas ainda mais cruéis. O debate é importante e...
05:45...eu penso que o que o Cão Orelha vai trazer de importante para nós...
05:50...vai ser essa visibilidade em prol dos direitos dos animais.
05:53A Jaqueline também queria falar...
05:55...também aproveitar para te perguntar, Jaqueline, como é que fica a situação dos adolescentes?
05:59Seus pais...
06:00...pais respondem, para a gente explicar mesmo para a nossa urgência.
06:02Não, vamos explicar assim. Os adolescentes...
06:05Nós temos uma legislação que chama legislação da para voltada aos adolescentes...
06:10...do ECA, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, como eles são menores de 18 anos...
06:15...eles não vão sofrer um procedimento criminal, uma ação criminal.
06:20Eles vão responder o quê? Por um ato infracional de maus tratos.
06:25Eles terão algumas medidas de...
06:28...que pode chegar ao extremo de...
06:30...que eu não acredito. Por quê? Porque esse tipo de crime não está...
06:35...faladeado à internação, que seria a medida mais grave para eles, mas eu...
06:40...posto numa liberdade assistida, que é um pouquinho menor.
06:44Os...
06:45...pais, quando eles estão...
06:47...quando eles estão respondendo a essa ação...
06:50...esse procedimento socioeducativo, os pais também são chamados, Bia...
06:55...numa entrevista no Ministério Público.
06:57Não que eles terão uma responsabilidade, mas eles...
07:00...também são o quê? Eles são mostrados e chamados à responsabilidade em termos...
07:05...de educação. E uma coisa, só voltando um pouquinho, que a Márcia falou...
07:10...o que nós estamos entendendo dos nossos jovens, né?
07:14Toda a minha filha...
07:15...me falou, eu nem sabia, que existe um jogo...
07:18É, eu vi.
07:19...de...
07:20Eles ficam jogando quem filma maltratando mais filhotes.
07:24Eu vi, é horrível.
07:25...que coisa horrorosa!
07:26Eu falei assim para a Gisela...
07:27...para de falar com ela e fala, não, mãe...
07:28...que coisa horrorosa!
07:29Eu falei assim para a Gisela...
07:30...para de falar com ela e fala, não, mãe...
07:30Eu não quero saber uma coisa horrorosa!
07:32Eles filmam pisando filhotes...
07:34Que bicho!
07:35Que absurdo!
07:36Ou seja, onde estão os pais?
07:39Onde estão os pais?
07:40Por que essas crianças, esses adolescentes serão punidos?
07:43Os pais estão sendo punidos de forma indireta?
07:45Não!
07:45Mas onde estão os pais?
07:47Então, essas leis que nós temos...
07:48Que a Cíntia falou muito...
07:50...muito bem, elas também podem abranger o quê?
07:53O responsável por trás dessa...
07:55Porque aquele cão que está dentro da casa, sendo maltratado...
07:58Ele tem o quê?
08:00Ele tem o quê?
08:00Ele tem algum adulto perto...
08:01Então, no minimamente pela omissão...
08:04Ele tem que responder...
08:05Então, esses exemplos são terríveis...
08:08São horrorosos...
08:09Mas servem o quê?
08:10Para...
08:10Para todo mundo despertar...
08:11E não deixar acontecer...
08:13Márcia...
08:14Eu acrescentaria...
08:15Aqui...
08:16A ponderação...
08:17Da questão...
08:18Da questão...
08:19Da política...
08:20Pública...
08:21Estatal...
08:22Associada...
08:23A...
08:24A...
08:25Efetivamente...
08:25Deixar mais rígida a punição...
08:28Ok...
08:29Sem dúvida alguma...
08:30São iniciativas excelentes...
08:33Necessárias...
08:34Mas não podem ser únicas...
08:35As políticas públicas...
08:36As políticas públicas têm que ser...
08:37Têm que ser vistas...
08:38Em termos de ações coletivas...
08:40Elas têm que ser vistas...
08:42De uma forma mais genérica...
08:45Em termos também de prevenção...
08:47E não somente...
08:49Pós-fato ocorrido...
08:50O que podemos fazer...
08:51Então...
08:52Os nossos...
08:53O que temos visto...
08:54Diante de todos...
08:55De todo o noticiário...
08:56De toda essa repercussão...
08:57É que a questão...
08:59Educacional...
09:00É muito importante...
09:02Em termos de prevenção...
09:04Então...
09:05A política pública...
09:06Ela também tem que ser preventiva...
09:08Ela não tem que vir somente...
09:10Para reprimir...
09:11Fatos já ocorridos...
09:13Lamentáveis...
09:14Indescritíveis...
09:15Mas a política pública...
09:17Também tem que ser direcionada...
09:18A longo prazo...
09:20E...
09:21Em termos educacionais...
09:23De trazer a consciência...
09:24A esses...
09:25Os nossos...
09:26Jovens em formação...
09:27Crianças e jovens...
09:28Em desenvolvimento...
09:29Em formação...
09:30Com uma...
09:31Uma...
09:32Uma...
09:33Tendo uma visão...
09:34Um pouco diferente...
09:35Diferenciada...
09:36De tudo...
09:37Que está sendo levado...
09:38Imagina...
09:39Jogos nesse sentido...
09:40Isso é um...
09:41Horroroso...
09:42Isso na realidade...
09:43É um desvirtuamento...
09:44É algo que...
09:45Extremamente preocupante...
09:46Então...
09:47Cabe aí...
09:48Também...
09:49Em termos de políticas públicas...
09:50Educativas...
09:50Internacionais...
09:51Cuidar da prevenção...
09:52Né...
09:53E...
09:54De todas...
09:55Essas questões...
09:56Isso é muito...
09:57Muito importante...
09:58Lembrando...
09:59Leonardo Secchi...
10:00Que fala muito...
10:00Bem...
10:01De políticas públicas...
10:02Há que se ter uma continuidade...
10:04Ninguém gosta de pensar em...
10:05Educação...
10:05Porque é a longo prazo...
10:06Eu sou uma defensora...
10:08Aqui da educação...
10:09Como...
10:10Todo...
10:11E...
10:12Enfim...
10:13A longo prazo...
10:14Temos que pensar em políticas...
10:15Públicas...
10:16Nesse sentido...
10:17E começar...
10:18Já...
10:19Já...
10:20Imediatamente...
10:20Porque a colheita...
10:21Será futura...
10:22Mas ela virá...
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