00:00Não tem nenhum sentido vincular salário mínimo à aposentadoria.
00:04Em todo o mundo, Filipe, como se sabe, os aposentados e pensionistas,
00:08ele tem a proteção do Estado contra corrosão inflacionária.
00:12Mas ganho real, acima da inflação, isso é prerrogativa de trabalhador, né?
00:19Setor produtivo.
00:19Setor produtivo.
00:21E é tão esquisito que no Brasil tem um sindicato dos aposentados, pensionistas e idosos.
00:29Imagina!
00:30Se você imaginar que sindicato é uma instituição criada na Inglaterra no século XIX
00:35para dar poderes, condições aos trabalhadores de negociar o aumento de trabalho, os salários, etc.
00:44E cujo grande instrumento de baganha é a greve, né?
00:47Será que nós idosos, eu, por exemplo, vou fazer greve para que eu aumente a aposentadoria, né?
00:53É coisa assim tão maluca, tem isso no Brasil também.
00:56Então, eu diria, se ele me perguntasse qual é a saída, eu diria,
01:01o primeiro projeto de reforma estrutural é esse.
01:06Desenculação de salário mínimo, porque, como você falou apropriadamente, esse é o mais grave, né?
01:14Porque o Ministério do Planejamento calculou que o reestabelecimento dos aumentos reais do salário mínimo
01:20custará em dez anos um trilhão e trezentos bilhões de reais.
01:25Isso é quase uma vez e meia, um pouco mais de uma vez e meia,
01:28essa economia da reforma previdenciária do governo Bolsonaro, né?
01:33Eu acho que, além de tudo, não é justo que o salário mínimo que denomina rendimentos de milhões de brasileiros
01:46não possa ter ganho real se a produtividade estiver aumentando, né?
01:51Então, eu sou mais radical.
01:53Eu acho que tem que mudar a Constituição.
01:55A Constituição, pelo artigo 201, estabelece que aposentadoria e benefício previdenciário
02:03tem que ser reajustado pelo salário mínimo.
02:06Há quem diga que isso é uma causa pétrea.
02:11Hoje eu estive com um amigo advogado e ele disse que a causa pétrea só tem quatro
02:14no artigo 60 da Constituição.
02:16A forma de governo, o federalismo...
02:20O artigo 5º lá, com todos os...
02:22Exatamente.
02:22Os direitos e garantias individuais, né?
02:25Então, isso não é causa pétrea.
02:28E outro dia eu estive com o presidente Temer, ele me convidou para fazer uma palestra lá na Fiesp,
02:32ele é o presidente de um dos órgãos construtivos da Fiesp,
02:38e eu mostrei isso, né?
02:39Eu ouço gente dizer que isso é uma causa pétrea.
02:42O presidente Temer disse que não é.
02:45Eu fiquei muito confortável, porque ele é constitucionalista.
02:48Exatamente.
02:48Não é causa pétrea, né?
02:50Então, e é simples, eu diria,
02:52porque a reforma da Previdência é muito mais complexa.
02:56Pode ser fazer o projeto, para convencer, vai ter pressão de tudo que é jeito,
03:00de aposentado, de quem quer se aposentar.
03:02Essa não é o foco no principal motor de crescimento do gasto público,
03:08que é essa vinculação.
03:09E é só mudar, tirar um trecho de um parágrafo do artigo 201, né?
03:16O presidente, como ele nasce com um capital político muito forte,
03:22é o momento dele fazer isso.
03:24Quando ele fizer isso, eu acho que começa a mudar o clima,
03:26porque a percepção é de que vai ser possível fazer as reformas.
03:31Aí ele passa para a segunda.
03:33Eu diria, a segunda é a desvinculação de saúde e educação a impostos, né?
03:41Vai ter muita gente protestando,
03:42a cooperação da educação vai fazer um bruto movimento,
03:45mas eu acho que é por aí.
03:46Deixar a reforma da Previdência para mais à frente.
03:51Porque, como ensinou Douglas North,
03:53O processo de reforma institucional, ele tem que ser progressivo.
04:01Ele usa uma palavra, sei lá, é uma palavra que é progressivo, né?
04:06Tem que ser gradual, né?
04:07Gradual, gradual.
04:08Então, não pode, de uma hora para outra, jogar tudo no Congresso,
04:15cinco, seis grandes reformas.
04:17Tem que reformar o MEI, que é uma bomba relógio que vem por aí, né?
04:20Mas eu acho que o passo inicial e o mais simples de aprovar, eu diria,
04:25e mais importante do ponto de vista de um projeto,
04:28de restabelecer a moralidade, digamos assim, né?
04:32A flexibilidade, melhor dizendo, do orçamento,
04:36é a desvinculação de salário mínimo de Previdência.
04:41Então, primeira recomendação, uma mudança constitucional
04:43para desvincular salário mínimo dos benefícios fiscais.
04:46Segundo, acabar com a desvinculação de educação e saúde.
04:49Que são reformas constitucionais também.
04:52São duas.
04:53Aí, uma outra questão que o presidente ia lhe perguntar é o seguinte.
04:57O que é que eu tenho que fazer para desengessar o orçamento?
05:00Porque é impossível governar o país com 96% do orçamento.
05:03Como é que a gente faz um orçamento de verdade
05:05e não essa peça de ficção que existe hoje?
05:08Como é que nós temos um orçamento para disciplinar,
05:10inclusive, as ambições políticas do parlamento?
05:14Olha, infelizmente, não tem mágica para isso.
05:17Porque a flexibilização do orçamento depende da redução dos gastos obrigatórios.
05:25E a redução dos gastos obrigatórios, mesmo que as reformas sejam feitas,
05:30no caso da desvinculação, ele para de piorar.
05:33E no caso da reforma da Previdência e da Educação e Saúde, da vinculação,
05:37ele começa a flexibilizar um pouco, aos poucos que isso é um processo lento.
05:41Mas o simples fato de a coisa ter começado a funcionar,
05:48isso gera a percepção nos mercados que o Brasil está entrando numa nova era.
05:54Então a confiança vem, mesmo que o problema persista.
06:00Porque o mercado de óleo, daqui a 10 anos, já está ótimo.
06:04Por outro lado, eu acho que no primeiro momento vai ser necessário aumentar a arrecadação.
06:11Ainda que você crie um imposto de emergência,
06:15e você tem vários exemplos disso no mundo, em guerra...
06:17Aqui nós temos o Fundo Social de Emergência, lembra?
06:19O Fundo Social de Emergência.
06:21O Fundo Social de Emergência foi criado por uma ideia do Raul Veloso,
06:25pelo Fernando Henrique,
06:26através de uma redução da vinculação de vários programas à arrecadação.
06:34Era 10%.
06:35Que ainda hoje existe, né?
06:37E dava essa flexibilização para o investimento público...
06:40Exatamente.
06:40Nas áreas prioritárias do governo.
06:42Exatamente, exatamente.
06:43Então, eu acho que tem saída.
06:45O ponto-chave é a eleição de um líder com essa agenda.
06:56O poder de defender uma agenda, de mobilizar o país em torno disso.
07:01E vai ter um momento de sangue, suor e lagrima.
07:04E como você disse muito bem, não pode ser na campanha, senão ele perde.
07:06Senão perde.
07:07Eu acho que nós não chegamos a esse ponto de maturidade política para o Pucariano.
07:13Eu tenho que fazer todas as reformas, vou prejudicar os aposentados.
07:16Não vai ganhar nunca a eleição.
07:18Não vai ganhar nunca a eleição.
07:19Mas na questão orçamentária, você é a favor de um orçamento base zero,
07:23orçamento impositivo, spending review,
07:25mecanismos para que nós possamos ter um orçamento mais realista?
07:31Olha, eu acredito em duas coisas que a gente tem que experimentar no orçamento no Brasil.
07:36A primeira, que é mais fácil, é o spending review.
07:41Isso, a Inglaterra criou isso, todo mundo aprendeu, é fundamental.
07:45Já tem um instrumento aqui, depende muito de capacidade de implementação
07:50e do governo comprar a ideia, porque o governo do PT atual não comprou, né?
07:54É uma coisa mais lá no Ministério do Planejamento, né?
07:56O segundo ponto, eu acho que é estabelecer definitivamente que o orçamento é impositivo.
08:11Se você olhar a história, as três grandes revoluções do Ocidente,
08:16a Revolução Gloriosa que eu mencionei aqui, a Revolução Americana e a Revolução Francesa,
08:21nos três casos, o Parlamento também, como eu mencionei aqui, foi empoderado para decidir as prioridades, né?
08:29Então, aqui no Brasil, nós criamos uma fantasia, não está em canto nenhum, já pesquisei,
08:37nem na Constituição, nem em lei, nada, porque o orçamento é autorizativo.
08:40O governo cumpre se quiser.
08:42Isso aí é uma barbaridade, porque se o orçamento é uma lei,
08:47não pode um decreto alterar o orçamento, né?
08:50E todo ano o governo baixa um decreto, não vou cumprir isso, não vou cumprir aquilo.
08:55É um absurdo.
08:56E agora sai estorçamento, isso aqui não conta.
08:57Isso aqui não conta.
08:58Às vezes eu tenho vontade de contratar advogado para me ajudar a recorrer ao Supremo
09:06para declarar essa história de autorizativo inconstitucional.
09:11Mas isso, eu diria que 9,9% que se desistia essa menção de economista no Brasil, diz isso.
09:19O orçamento é autorizativo, não é.
09:22E você vê, por que tem shutdown nos Estados Unidos?
09:26Porque a Constituição americana, em seu artigo 1º, parágrafo 9º, se não me engano,
09:34estabelece que nenhum gasto público pode ser feito sem autorização do parlamento.
09:40Então, se o Congresso não aprova o orçamento a tempo, não pode gastar.
09:48A não ser áreas que a legislação já excepcionou.
09:53Por exemplo, segurança nacional, manutenção dos parques.
09:58Tem algumas coisas que não entram na conta.
10:00Mas para, o governo para.
10:01Você pode fechar os aeroportos, porque não pode parar.
10:03Por que que para?
10:04Porque se os trabalhadores, se os funcionários continuarem a trabalhar,
10:09eles terão direito ao salário.
10:11E o governo terá feito um gasto sem autorização legislativa.
10:15Ainda que um gasto implícito, que ele vai pagar aquilo no final do mês.
10:20Então, a gente deveria ter isso aqui.
10:22E eu acho que o orçamento impositivo, a ideia da impositividade, tem duas vantagens.
10:29Primeiro, porque isso elimina todas essas válvulas de escape que tem no Brasil.
10:34Ah, o nosso povo, o orçamento, então você pode ter um dozeavos.
10:38Teve enchente no Rio Grande do Sul, tira, não conta.
10:39Tira, não conta.
10:41E por aí afora.
10:42Tem o poder executivo no Brasil, ele pode criar despesas antes do Congresso aprovar.
10:51Porque a Constituição permite a abertura de créditos extraordinários,
10:56de créditos suplementares, por medida provisória.
10:59Então, o Lula chega hoje, o Fernando Henrique, sei lá, quem for o presidente,
11:03ah, hoje eu vou resolver o problema das estradas no Brasil.
11:06Baixa um decreto, se se enquadrar, tá certo?
11:10Então, o Brasil, eu escrevi um artigo sobre isso, o Brasil está livre do shutdown.
11:16Porque tem mecanismos de flexibilidade que permitem manter o governo funcionando.
11:22Como eu disse, o crédito extraordinário, o crédito suplementar.
11:26Mas eu concluo o artigo no seguinte, isso não é vantagem nenhuma.
11:29Isso apenas mostra que nós não levamos a sério o processo suplementário.
11:34E o pior, Felipe, é que o Congresso não leva isso a sério.
11:37Não leva isso a sério.
11:39Então, o governo Temer fez um esforço para criar as condições de aceitação pelo Congresso,
11:48de reforma mais profunda no campo estrutural, que é o teto de gastos.
11:52Muito bem.
11:54Pois o teto de gastos, ele é demonizado.
11:58O ministro da Fazenda disse que com esse teto de gastos, o Brasil deixou de investir 30 bilhões em saúde.
12:05Não, mas era para isso mesmo, porque você não tinha dinheiro para investir 30 bilhões.
12:09Então, o teto de gastos é visto como uma coisa maligna para o país.
12:15Prejudicar os pobres.
12:16O presidente da Câmara foi, a semana passada, a um congresso em Brasília, a um seminário, sobre o acabo de fiscal.
12:27Ele fez um discurso impressionante.
12:29Condenou o teto de gastos porque ele não permitiu que ações importantes para o país tivessem curso.
12:38Peraí, você tem um negócio chamado restrição orçamentária, um conceito básico de finanças públicas ou de economia,
12:45que você só pode gastar o que tem, ou que você tem capacidade de se endividar.
12:49Não, o Hugo Mota apresentou a coisa como uma coisa maligna.
12:54Aí vem agora o acaboço fiscal.
12:57Só que o acaboço fiscal padece do mesmo problema.
13:01E por isso que ele está mais furado do que a tábua de pirulito.
13:04Tem tudo que é furo.
13:06Porque o teto de gastos só seria viável, ele só seria sustentável, se houvesse a flexibilização do orçamento.
13:15A partir do momento que não tem, ele fica insustentável politicamente.
13:19Hoje, por que o acaboço fiscal está se tornando insustentável?
13:22Ele já tem 170 bilhões de gastos fora do orçamento, desde que o Lula tomou posse.
13:29Então, agora, à medida que vai diminuindo a margem, o Exército deixou de preparar atletas olímpicos.
13:41Ele tinha um campo aqui, uma área aqui em São Paulo, que preparava atletas olímpicos.
13:46E como a gente sabe, grande parte dos atletas olímpicos vem das fontes armadas.
13:50Paralisou.
13:52Hoje eu vi que o Censo Agropecuário vai ser adiado para 2027, porque não tem dinheiro no orçamento.
14:01As agências reguladoras, algumas delas, estão funcionando três vezes por semana.
14:05Ou seja, o Brasil está parando.
14:07O Brasil está parando.
14:09E é preciso convencer a sociedade de que isso tem que mudar.
14:15Senão, o Brasil não tem futuro.
14:16E daqui a pouco vai faltar...
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