As medidas de contenção de gastos previstas na medida provisória apresentada pelo governo devem gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões em 2025 e R$ 10,7 bilhões em 2026. A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Fazenda, como alternativa à elevação do IOF. Deysi Cioccari e Cristiano Vilela comentaram. Reportagem: Matheus Dias Comentaristas: Cristiano Vilela e Deysi Cioccari
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/kl0LJ56PBUc
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O governo espera aliviar a pressão sobre os gastos com a medida provisória para reverter o desgaste causado pelo IOF,
00:09mas os novos aumentos de impostos previstos na proposta preocupam o setor empresarial.
00:15A reportagem é de Matheus Dias.
00:18As medidas de redução de gastos contidas na medida provisória divulgada nesta quarta-feira levarão a uma economia de 4,3 bilhões em 2025.
00:28Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras do seguro-defeso pago a pescadores gerarão uma redução de despesas de 1,6 bilhão.
00:38A limitação orçamentária na compensação previdenciária economizará mais 1,5 bilhão.
00:43O valor restante, 1,2 bilhão, virá do endurecimento nas regras para ter direito ao auxílio-doença.
00:50A medida também cria um teto para a compensação financeira, que a União paga a estados e municípios pela incorporação de tempo de contribuição de servidores públicos ao regime geral da Previdência Social.
01:03O impacto em 2026 será de 10,7 bilhões.
01:08O líder do governo da Câmara, deputado José Guimarães, está otimista com a economia prevista.
01:14As medidas do IOF são medidas simples. Elas indicam que se nós fizermos, para qualquer bloqueamento e contingenciamento,
01:25o governo vai ter folga para continuar fazendo os investimentos em 2025.
01:30E mais do que isso, não vai comprometer o déficit zero. E nem vai comprometer as diretrizes do arcabouço.
01:38Entre as novidades estão a elevação da taxação das BETs e das Fintechs, além de aumento na taxação de LCI e LCA.
01:46E é justamente esse aumento de tributos que vem preocupando o setor produtivo.
01:51Tanto é que o índice que mede a confiança dos empresários do setor industrial caiu.
01:56Sobretudo pela piora das expectativas quanto ao futuro da economia.
02:01Com o resultado, a indústria chega ao sexto mês consecutivo sem confiança.
02:06Segundo afirma o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo.
02:10A expectativa não é de uma mudança de patamar de falta de confiança para a confiança na passagem de um mês para o outro.
02:18Marcelo Winter, consultor jurídico da Associação Brasileira do Agronegócio,
02:22avalia que o eventual aumento de custos com essas novas taxações poderá ser sentido pelo consumidor.
02:29Se essa medida provisória não for rejeitada, a partir de 2026, a princípio, tende a encarecer o custo do capital,
02:39consequentemente reduzir os investimentos do setor produtivo, potencialmente reduzir produção
02:45e por fim encarecer produtos, encarecer alimentos, que é tudo que o agronegócio não precisa,
02:51que a população não precisa e ainda mais no momento de alta de inflação.
02:55O economista Ricardo Rodil defende o mesmo ponto.
02:59Rodil enxerga as medidas como arriscadas, tanto para o agro quanto para o setor imobiliário.
03:04O agro, primeiro, é muito importante para alimentos e para exportação.
03:10Segundo, o setor imobiliário é o setor que facilmente mais emprega nesse país.
03:17Então, são coisas que podem ser um tiro no pé, certo?
03:21Se você empurrar ou apertar o setor imobiliário, pode ter efeito no emprego ou no desemprego.
03:31O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, avalia que a medida provisória é inconstitucional
03:36e que o governo deveria cortar gastos com o fim dos supersalários
03:41e com a revisão dos subsídios fiscais, que somam 800 bilhões.
03:46O governo veio aqui ao parlamento e disse o seguinte, o piloto sumiu, aperta os cintos,
03:52quem sair por último fecha a porta e apaga a luz e a culpa é do governo anterior.
03:57Então, é evidente que a oposição não pode compactuar com esta irresponsabilidade,
04:03com essa leve andade, com essa falta de atenção às contas públicas que tem sido uma marca do governo do PT.
04:09Já o líder do Planalto no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que o corte no orçamento do ano,
04:15hoje em 31 bilhões de reais, pode ser ampliado se a MP do IOF não for votada.
04:21Randolfe avalia que a resistência proposta não tem ligação com as reclamações em torno da liberação de emendas.
04:27O curso de liberação das emendas vai percorrer o curso normal do orçamento que tem sido percorrido.
04:34Nós não temos uma peça orçamentária que foi votada em dezembro,
04:38nós temos uma peça orçamentária que foi votada em março, abril deste ano.
04:42E é óbvio, precisa ir no curso dessa peça orçamentária, teve um forte contingenciamento.
04:47Que se não for aprovada essa medida provisória, se não for aprovado, se for derrubado o PDL relativo ao IOF,
04:56um contingenciamento, um bloqueio que vai ser ampliado, inclusive sob as emendas.
05:00Nós temos um contingenciamento e bloqueio hoje de 20 e 10 bi.
05:04Sem essa medida provisória e sem, junto com isso, o decreto IOF,
05:10o contingenciamento e o bloqueio irão para 60, 70, 80 bi.
05:14E, obviamente, atingirão também as emendas parlamentares.
05:18O Congresso tem 120 dias para analisar a medida provisória.
05:23Vamos ouvir a análise dos nossos comentaristas aqui no Jornal da Manhã,
05:27começando por você, Cristiano Villela.
05:29Diante de toda essa pressão da oposição e até da ameaça de debandada de alguns partidos,
05:35o governo vai ter força política para manter esses termos do decreto,
05:40aprovar, inclusive, essa MP do IOF.
05:43Vou trazer também até uma análise feita pela Dora Crama, a gente colocou mais cedo.
05:47Ela disse que o governo não está sabendo fazer o diagnóstico correto.
05:50Você concorda?
05:52Concordo totalmente, viu, Soraya.
05:54O governo tem apresentado aí uma grave miopia em entender
05:58o funcionamento da visão do parlamento, o funcionamento de visões distintas às suas.
06:05E esse eu vejo que é o grande problema do governo.
06:07O governo toma as suas decisões, estabelece as suas medidas, especialmente em temas caros,
06:15temas importantes como esse envolvendo a economia de uma forma geral,
06:19e busca depois, de alguma forma, forçar que o parlamento,
06:24que outros grupos políticos venham a referendar essa medida,
06:27coisa que me parece absolutamente equivocado.
06:30É importante que um tema como esse, que envolve aumento de tributação,
06:36que é algo extremamente sensível, é um tema que envolve questões relativas ao capital,
06:44de setores importantes como o setor agro, o setor imobiliário, enfim,
06:47o setor financeiro de uma forma geral, que tudo isso seja dialogado com o parlamento,
06:53ouvindo realmente os limites que o parlamento tem para aprovar determinadas medidas.
06:58Ao longo desses dois anos e meio, foi aprovado já de uma forma excessiva
07:02um aumento de gastos públicos por parte do governo,
07:06e eu vejo que a visão que impera hoje no Legislativo
07:09é de que o governo precisa agora dar uma demonstração de corte de gastos,
07:14uma demonstração de austeridade, o que vai na contramão
07:17com a proposta que foi apresentada pelo governo federal.
07:21Deise, queria te ouvir nesse mesmo assunto.
07:23A gente tem focado muito na questão econômica,
07:25agora, quando a gente fala de negociação com o Congresso,
07:29falta também a articulação aí por parte do governo,
07:32lembrando que a comunicação já foi muito criticada.
07:34E a articulação também não deveria aparecer?
07:38Falta articulação, Nonato, e se a gente for comparar com Lula 1 e Lula 2,
07:42o presidente Lula recebia muito mais os parlamentares,
07:45coisa que não acontece agora.
07:47E aí também, se a gente for olhar para essa medida que foi apresentada agora,
07:504 bilhões de corte, peraí, sabe, vamos olhar um pouquinho,
07:55não é muito, não é uma economia significativa,
07:58ainda mais quando o governo não corta os seus gastos.
08:01E aí o que a gente vê?
08:03Quem vai pagar essa conta ainda vai ser o pequeno produtor rural,
08:07vai ser o pequeno empresário brasileiro,
08:08através do LCI, do LCA, que antes não eram tributados.
08:12Some-se a isso, o fato do Congresso ter reagido mal,
08:15provavelmente vai derrubar essa medida.
08:16O que a gente viu aqui foi o Palácio do Planalto de novo
08:21apresentando algo que ele chama de reforma fiscal,
Seja a primeira pessoa a comentar