O secretário de Reformas Econômicas Marcos Pinto classificou a aprovação da isenção do Imposto de Renda como "histórica". Ele defendeu a medida de compensação, que taxa os mais ricos, citando que "nos Estados Unidos, milionários pagam 36% de tributos".
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NotíciasTranscrição
00:00A gente vai falar agora sobre a isenção do imposto de renda, taxação de grandes fortunas e a reforma tributária.
00:07Para falar sobre isso, a gente recebe agora Marcos Pinto, que é secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
00:13Secretário, boa tarde, bem-vindo à Jovem Pan.
00:16Boa tarde, um prazer estar com vocês.
00:18Gostaria já da sua análise inicial a respeito da aprovação dessa semana, do projeto, do texto,
00:23tal como passou na Câmara dos Deputados e que seguirá ao Senado, da isenção do imposto de renda, secretário.
00:30Eu acho que foi uma aprovação histórica, por três razões.
00:34A primeira é que a gente está conseguindo, com esse projeto, dar um benefício de quase um décimo quarto salário
00:40para quase 15 milhões de brasileiros.
00:45Em segundo lugar, pela primeira vez, a gente consegue elevar a tributação das pessoas mais ricas no Brasil.
00:52Não é que a gente está tributando imposto extraordinário sobre super ricos.
00:57Na verdade, a gente está diminuindo a diferença do que eles pagam em relação à média da população.
01:03Eles vão pagar um pouquinho mais, embora ainda abaixo da média.
01:06Em terceiro lugar, porque a gente conseguiu fazer isso aprovando por unanimidade a matéria no Congresso Nacional,
01:12num momento de extrema polarização política, a gente conseguiu reunir um consenso
01:16para essa medida que beneficia tantos brasileiros e faz justiça social.
01:19Secretário, eu vou chamar para a nossa conversa a Vitória Abel, que é a nossa repórter lá em Brasília,
01:24que acompanha de perto os bastidores e a tramitação no Congresso Nacional.
01:27Ela vai te fazer a próxima pergunta.
01:31Secretário, bem-vindo à Jovem Pan. Obrigada por aceitar o nosso convite.
01:34Eu queria que o senhor falasse um pouco sobre as críticas que vêm sendo feitas,
01:39principalmente da oposição, do empresariado, em relação à possibilidade de haver uma dupla tributação
01:46em cima de ganhos e rendimentos. Existe ali o limite de 34%, que seria a soma do CSLL,
01:54com o Imposto de Renda à Pessoa Jurídica e também com esse Imposto Mínimo de Pessoa Física agora.
02:00Mas existe um temor da oposição, por exemplo, de que isso possa atingir ainda profissionais liberais,
02:07levando a uma dupla tributação. Isso, lembrando, é a compensação da isenção do Imposto de Renda.
02:13Eu queria que o senhor deixasse claro como que seria isso, se vai ter dupla tributação
02:18e como que deixar os empresários aí mais tranquilos.
02:23Olha, o que acontece hoje, isso é uma realidade, muitos profissionais liberais
02:29e muitos empresários já são tributados no nível da pessoa jurídica.
02:34Isso a gente reconhece, é uma realidade e agora vão passar a ser tributados também
02:38quando o dividendo é distribuído pela pessoa jurídica, pela empresa, para eles.
02:42Agora, o que não é verdade é que com isso eles estariam sendo mais tributados
02:47do que outros setores da economia. Isso é falso.
02:51Embora a alíquota do Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro no Brasil
02:56seja nominalmente alta, teoricamente alta, ela seja 34%,
03:01na prática todos os empresários e todos os profissionais liberais
03:05que prestam serviço por meio de empresa pagam alíquotas de Imposto de Renda
03:07muito menores do que 34%.
03:10Então, eles pagam... Se a empresa está no lucro presumido, no lucro real,
03:15no sistema do lucro real hoje, os estudos dizem que elas pagam em média cerca de 20% só.
03:21Se você está no lucro presumido, as empresas pagam em média 15%.
03:25Se você está no simples, a tributação é de 4%, 5% só.
03:30Comparando com o trabalhador assalariado que paga 27,5%.
03:34Então, com esse imposto mínimo que já vai abater
03:37tudo que os mais ricos já pagam de imposto na pessoa física,
03:44eles ainda vão ter um nível de tributação, e que é só de 10%,
03:48mesmo somando a tributação da pessoa física e da jurídica,
03:51eles vão ter um nível de tributação inferior ao que paga um trabalhador assalariado.
03:56A gente entende o argumento deles, e por isso a gente fez uma exceção.
04:00A gente disse o seguinte, olha, se a empresa já pagou efetivamente 34%,
04:06o acionista não vai precisar pagar mais nada.
04:08E tudo que passar de 34% na soma da pessoa jurídica e da física,
04:12a gente vai devolver.
04:14Mas sabe-se que esses casos são raros,
04:18porque embora a taxa nominal seja 34% das pessoas jurídicas no Brasil,
04:23a taxa efetiva, e há diversos estudos acadêmicos que comprovam isso,
04:27é muito menor.
04:28Secretário, mas para além dessa readequação aí,
04:31das faixas de imposto de renda,
04:35há ainda uma proposta para adiante,
04:39para a taxação das grandes fortunas,
04:40que é algo que vem sendo dito,
04:43principalmente em campanha pelo presidente Lula,
04:45desde antes da eleição,
04:47como que isso está no horizonte de vocês aí no Ministério?
04:51Olha, eu acho que o que acontece hoje no Brasil,
04:55hoje a média da tributação no Brasil é de 40% da renda.
05:01Um cidadão brasileiro médio paga 40% da sua renda em tributos,
05:05somando todos os tributos.
05:06Isso são dados de um estudo recente.
05:08Agora, os milionários pagam cerca de 20% só da sua renda de tributos,
05:14pessoas que ganham mais de um milhão de reais.
05:16Então, eu acho que a gente,
05:17antes de precisar falar em taxação de grandes fortunas,
05:20a gente precisa trabalhar com os instrumentos que a gente tem,
05:23sobretudo com o imposto de renda,
05:25para elevar a tributação dos mais ricos
05:27e diminuir a tributação do resto da população.
05:30Isso não é nada, nenhuma medida, eu diria, socialista, comunista,
05:37ou nada parecido com isso.
05:38Isso é o que se faz nos Estados Unidos.
05:40Nos Estados Unidos, os milionários pagam cerca de 36% da sua renda como tributos
05:45e o resto da população paga 20%.
05:47É esse tipo de padrão de tributação progressiva
05:51em que os mais ricos pagam mais
05:53e os mais pobres menos que a gente deve ter no Brasil.
05:56A gente pode vir a discutir e ter um imposto sobre grandes fortunas no futuro,
06:01mas eu acho que com os próprios mecanismos que a gente tem hoje,
06:04a gente tem condições de melhorar muito a distribuição de renda no Brasil.
06:08Vitória Bel.
06:10Secretário, eu queria que o senhor deixasse claro
06:12quanto que o governo vai arrecadar com a proposta agora,
06:15nesse formato atual.
06:16Porque vocês tinham dado um valor de 25 bilhões,
06:19depois com as mudanças que o relator fez na comissão especial,
06:24isso foi para 31,3 bilhões, acredito.
06:30Queria saber como que está o cálculo atual de arrecadação que vocês preveem.
06:34E, além disso, o líder do governo, Odair Cunha,
06:38nos disse que existe uma perspectiva
06:39de que essa isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais
06:43injete dinheiro na economia justamente porque vai aumentar o poder de compra do brasileiro.
06:48Queria saber se vocês também já têm uma estimativa
06:50do quanto que isso pode injetar na economia brasileira.
06:55Olha, a proposta é neutra do ponto de vista fiscal.
06:59Na proposta que a gente enviou, havia uma sobra de arrecadação.
07:02Essa sobra foi reduzida, eliminada no Congresso Nacional.
07:06No momento, essa sobra foi eliminada com o aumento do benefício.
07:09Antes, beneficiavam-se pessoas que ganhavam até 7 mil reais.
07:13O Congresso Nacional aumentou o benefício para quem ganha até 7 mil 350 reais.
07:17Com isso, não há mais sobra de arrecadação.
07:20O volume que está sendo injetado na economia
07:22é exatamente o mesmo que está sendo retirado na economia
07:25por meio do imposto mínimo sobre as rendas mais altas.
07:33Não se pode negar que isso aumenta a demanda agregada na economia
07:37por uma razão.
07:39As pessoas de classe de renda mais baixa
07:42consomem uma parcela maior da sua renda.
07:45Os mais ricos tendem a poupar uma parte dela.
07:47Então, vai haver um aumento líquido de demanda agregada
07:52porque vai haver mais consumo.
07:54Mas a proposta, do ponto de vista fiscal, é absolutamente neutra.
07:58Secretário, quero aproveitar a sua participação aqui
08:00para falar sobre uma outra reforma, que é a reforma tributária,
08:03que está tendo as suas regulamentações.
08:05Tramitando no Congresso, a gente teve o segundo projeto de regulamentação
08:08aprovado essa semana no Senado Federal,
08:11o que trata justamente do comitê gestor do IBS,
08:14que é aquele novo imposto que congrega o ISS,
08:18que era dos municípios, com o ICMS dos estados.
08:21Como é que você avalia o texto tal como aprovado
08:24e como é que você projeta o que falta ainda de regulamentar
08:27para a reforma tributária?
08:29Olha, essa é a última etapa
08:31da regulamentação da reforma tributária no Legislativo.
08:36O texto foi aprovado com o apoio do governo.
08:39Claro que houve, como sempre, uma negociação no Congresso.
08:42Temas, sugestões do governo não foram acatadas, outras foram.
08:45Mas a avaliação global que o secretário Bernardo Apic,
08:49que é quem é o responsável por essa medida que o Ministério faz,
08:53é muito positiva.
08:54E a nossa perspectiva é que ela seja aprovada
08:56com celeridade na Câmara
08:58para a gente completar aí sim
09:01a última etapa da reforma tributária
09:03para que ela possa, ano que vem,
09:05a gente ter a fase de testes dela
09:06e ela possa começar a entrar em vigor de verdade em 2027.
09:10Vitória.
09:12Secretário, o senhor falou aí na última etapa da reforma tributária,
09:16mas tem alguns projetos ordinários
09:18que ainda precisam ser enviados.
09:20Um deles é o projeto que vai estabelecer o imposto seletivo,
09:24aquele que vai recair sobre bebidas alcoólicas, cigarro.
09:29Queria que o senhor falasse se tem já uma expectativa
09:31de envio desse projeto
09:32e se vocês já podem adiantar um pouco aqui para a gente
09:35quanto que deve ser essa alíquota do imposto seletivo.
09:40Olha, Vitória, acho que isso aí a gente já passa
09:43para uma fase que é mais de política pública
09:46da reforma tributária, menos do que da reforma.
09:48Aí já está definição de alíquotas do imposto seletivo,
09:51assim como a gente vai ter mais para frente
09:53definição de alíquotas do próprio IVA.
09:57Nesse momento, eu acho que não há ainda no governo
10:00nenhum tipo de definição sobre isso.
10:02Eu sugeriria que assim que a reforma fosse aprovada,
10:05vocês voltassem a essa pergunta
10:07e possivelmente direcionando ela para o Benarapí,
10:09que é o grande pai aqui da reforma tributária no Ministério.
10:14Vitória, dá tempo de mais uma pergunta.
10:16Sim, secretário, eu queria perguntar se o governo
10:20tem já expectativas de enviar novos projetos
10:24ainda este ano, visando arrecadação
10:28ou então corte de, a gente já tem um projeto
10:30que prevê corte de incentivos tributários,
10:33e se o governo prevê mais projetos nessa linha.
10:36Pergunto isso porque a medida provisória
10:39de aplicações financeiras, que deve ser votada
10:42na semana que vem, ela deve ser modificada
10:44e já existe aí uma expectativa de vocês do governo
10:48de que LCI e LCA saiam isentas disso.
10:51Então, portanto, o governo vai sair já perdendo
10:54para uma arrecadação do ano que vem.
10:56Como que vocês pretendem repor essa previsão orçamentária?
11:01Será necessário enviar outros projetos para o Congresso?
11:04Olha, a MP1303, que trata da tributação de aplicações financeiras,
11:13a gente vai ter que realmente negociar alguns pontos no Congresso,
11:17sobretudo essa questão da tributação dos títulos isentos
11:20que está enfrentando uma resistência muito grande,
11:22uma resistência, a meu ver, injustificável,
11:25porque a gente tem hoje, nesses títulos isentos,
11:28uma perda de arrecadação para a União, Estados e Municípios
11:34de cerca de 40 bilhões de reais.
11:36Isso, para vocês terem uma ideia,
11:38é mais ou menos o custo de um programa importantíssimo
11:40para a população como o seguro-desemprego.
11:42E é uma coisa que beneficia alguns setores,
11:46e mais do que isso, beneficia muito investidores
11:51no mercado de capitais que têm uma renda muito alta
11:53e se torna um benefício bastante injusto
11:58do ponto de vista social.
12:00Mas se não for possível realmente a gente avançar
12:03com a tributação desses títulos isentos,
12:05que diga-se de passagem, gera uma distorção enorme
12:08no mercado de capitais,
12:09encarecendo o custo para o Tesouro e para as outras empresas,
12:13se a gente não conseguir avançar nessa linha,
12:16a gente vai ter que rever o próprio orçamento do ano que vem.
12:19A gente tem ainda, depois da MP303,
12:23a gente precisa trabalhar com o projeto de lei
12:28que trata de redução de gastos tributários,
12:30é uma medida importante.
12:32E o resultado, depois de ter esses dois projetos avaliados,
12:35a gente precisa refletir todas as consequências disso no orçamento.
12:38Nossa ideia não é mandar nenhum outro projeto de lei,
12:41mas refletir as consequências disso no orçamento.
12:43Quer dizer, a gente vai ter que adaptar, pelo lado do gasto,
12:46a perda de receita que a gente está tendo
12:48com essas negociações que estão acontecendo,
12:50são super legítimas das medidas de arrecadação que a gente enviou.
12:53Então, vocês já avaliam o corte de despesas necessário
12:59para poder equilibrar o orçamento no ano que vem,
13:02diante dessa perda de arrecadação?
13:05A gente não está tratando ainda desse assunto,
13:08porque a gente precisa entender qual a receita
13:10para depois discutir qual a despesa possível,
13:13mas o resultado do todo vai ser uma lei orçamentária
13:19que preveja o cumprimento da meta prevista no arcabouço.
13:23E isso vai exigir da gente,
13:26tanto a gente reavaliar as receitas como as despesas.
13:28Secretário, só uma última pergunta,
13:33em relação ao imposto de renda,
13:36novamente, de imposto de renda mínimo,
13:40imposto de renda que vai ser isento
13:41para quem ganha até 5 mil reais,
13:43como que o brasileiro vai fazer na declaração dele?
13:46Quem ganha até 5 mil reais não vai precisar
13:48mais declarar imposto de renda,
13:50ou vai continuar declarando?
13:53Como que isso vai funcionar na prática?
13:55Então, na prática, as pessoas não vão poder fazer,
13:57não vão precisar fazer nada.
13:59A retenção já vai ser eliminada
14:00para quem ganha até 5 mil reais.
14:02Aí a decisão, se ela precisa ou não declarar a renda,
14:05depende de uma série de outros fatores.
14:07Se ela teve outro tipo de renda isenta,
14:10se ela recebeu dividendos,
14:12outras coisas desse tipo.
14:14Então, se ela vai ter que declarar,
14:16vai ser uma outra questão
14:17que a receita vai divulgar no momento adequado.
14:20Mas para receber o benefício,
14:22a pessoa não vai ter que fazer nada,
14:23simplesmente o olerite dela já vai vir
14:25sem o desconto desse imposto,
14:27e na prática ela vai ter recebendo
14:29num ano quase um décimo quarto salário.
14:32Estamos aqui com Marcos Pinto,
14:34que é secretário de Reformas Econômicas
14:36do Ministério da Fazenda.
14:39Secretário, muito obrigado pela sua participação,
14:41é sempre um prazer te receber aqui na Jovem Pan.
14:43Foi um prazer participar.
14:45Bom dia a todos.
14:45Um abraço e até mais.
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