00:00Enquanto isso, o presidente Lula sanciona o reajuste de 8% para os servidores do Judiciário.
00:07De Brasília, chegando o repórter André Anelli, o aumento ainda é relativo a 2025.
00:13Mas e para os próximos dois anos, André?
00:15A medida beneficia, nesse caso, o ministro do Supremo ou não?
00:20André, bem-vindo mais uma vez.
00:24Não beneficia não, viu, Tiago?
00:26E o presidente Lula justificou o veto parcial do aumento de salário aos servidores do Judiciário
00:33com o argumento de que os reajustes previstos para os anos seguintes ao término do mandato presidencial
00:39contrariam o interesse público e, principalmente, a lei de responsabilidade fiscal.
00:45A legislação proíbe a criação de despesas com o pessoal que tenham efeitos financeiros
00:51em períodos posteriores ao fim do mandato do chefe do Poder Executivo
00:56e, segundo o governo, a manutenção das parcelas de 2027 e 2028,
01:028% em cada ano, geraria aumento permanente de despesas obrigatórias
01:08sem a garantia de cobertura orçamentária nos exercícios futuros.
01:14Os ministérios da Fazenda e do Planejamento foram consultados
01:18e se manifestaram favoráveis ao veto, como fez o presidente Lula.
01:23Apesar desse veto parcial, o presidente Lula concedeu,
01:27sancionou, então, o reajuste de 8% em 2025,
01:32reajuste esse que passa a valer a partir de 1º de julho de 2026.
01:38O aumento alcança servidores efetivos,
01:41também ocupantes de cargos em comissão e em funções comissionadas,
01:45mas ele não se aplica reforçando aqui a ministros do Supremo Tribunal Federal
01:51nem a magistrados, então, sendo restrito exclusivamente aos servidores da Justiça.
01:58Entidades representativas dos servidores já afirmaram,
02:02principalmente nas redes sociais,
02:05que vão tentar derrubar a decisão presidencial
02:07e restabelecer o reajuste integral que foi aprovado pelo Congresso Nacional
02:13e parcialmente agora, então, vetado pelo presidente Lula.
02:17Tiago.
02:18Isso mais uma vez a gente fala de contas públicas aqui,
02:21porque vai ter um impacto nas contas,
02:22mas de uma forma limitada pelo governo.
02:25Será que há pouquinho, André?
02:26Bom, Cristiano Vilela, o presidente Lula acerta
02:29ao tomar uma decisão que não é um reajuste integral,
02:35todas as categorias merecem ser reconhecidas, é claro,
02:38mas o governo, nesse ponto, está mais preocupado com as próprias contas públicas?
02:45Olha, nesse ponto, o presidente Lula acertou em cheio.
02:48Não dá para ficar fazendo aumentos, uma gastança desordenada,
02:54ou, por exemplo, como era a expectativa de já estabelecer
02:58determinados patamares de aumento
03:00para esse segmento importante da sociedade nos anos posteriores,
03:05sendo que o presidente Lula nem tem a clareza
03:08se continuará sendo presidente a partir de 2026 ou não.
03:12Então, nesse sentido, agiu com correção.
03:13Onde o governo age de uma forma incorreta, indevida,
03:18é no sentido de procurar não construir,
03:21de uma forma efetiva, de uma forma mais racional,
03:25condições para que o país possa recuperar do ponto de vista fiscal,
03:31para que o país possa se estruturar do ponto de vista fiscal,
03:35e para isso acaba, é importante, é fundamental,
03:38que acabe não concedendo benefícios à torta e direito
03:42como tem sido a prática, especialmente nos últimos anos.
03:45Agora, num momento como esse,
03:47onde limita essa concessão,
03:50apesar de ser um segmento bastante importante do serviço público,
03:54não tenho dúvida disso,
03:55mas, diante da realidade financeira que se impõe,
03:59a medida adotada pelo governo, ela foi acertada.
04:02Vou perguntar o seguinte, qual é a diferença,
04:04no caso, o reajuste para os servidores do judiciário,
04:07diferente de reajuste para os ministros do Supremo.
04:10É claro que aí tem o teto salarial da União, de qualquer forma,
04:14mas são regimes diferentes, ou seja,
04:16se prevê um aumento para ministro do Supremo,
04:20é algo diferente da própria categoria como um todo?
04:22Exatamente, são situações diferenciadas,
04:27e aí a gente pode até tratar, por exemplo,
04:30outras situações que casam na mesma medida
04:33com relação a essa do judiciário.
04:35Então, quando nós temos ali o aumento
04:36com relação ao valor que é pago aos parlamentares,
04:40aos vereadores, no caso dos municípios,
04:42deputados estaduais, ou no caso federal,
04:45os deputados federais e senadores,
04:47esses mesmos valores, esse mesmo aumento,
04:50ele não é concedido aos servidores e vice-versa.
04:53Quando há realmente ali uma variação aos servidores
04:57no âmbito do poder legislativo,
04:59isso acaba não sendo aproveitado pelos representantes desse poder.
05:03Então, sempre que se trata de representantes do poder,
05:08de agentes políticos, de uma forma geral,
05:10a regulamentação é uma.
05:12E aí, quando se trata dos servidores,
05:15das pastas aí envolvidas,
05:17dos órgãos, das esferas de poder envolvidas,
05:20aí a regulamentação é outra,
05:22e um deles não conversa necessariamente com o outro.
05:27É, e mais uma dúvida,
05:28se é um aumento para os servidores do judiciário,
05:31há um efeito cascata para estados e municípios,
05:34ou, nesse caso, é só um aumento para servidores federais, Videla?
05:39Nesse caso, é um aumento para servidores federais,
05:42não existe a adequação, a junção,
05:46em relação a determinadas esferas.
05:49Cada esfera do judiciário,
05:52ela é autônoma,
05:53ela tem cargos relativos à sua esfera de atuação
05:57e não tem vinculação direta com relação
06:00aos seus, a sua estrutura, por exemplo,
06:03no caso, se comparando a da esfera federal
06:06com a esfera estadual.
06:08Os municípios não têm judiciário,
06:09então, nesse caso, não caberia se falar com relação a isso.
06:13Agora, quando se trata de federal e estadual,
06:16são esferas absolutamente autônomas,
06:19com estruturas administrativas autônomas,
06:21e uma não dialoga com a outra.
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