00:00Voltamos com o pré-market para falar do acordo Mercosul-União Europeia e a fiscalização sobre brasileiros no exterior deve aumentar, elevando também o risco de bitributação para quem não formalizou a saída definitiva do país.
00:15Além de facilitar vistos e o reconhecimento de diplomas, a integração exige rigor documental para garantir direitos previdenciários somados entre nações e conformidade jurídica para empresas e famílias que operam transnacionalmente.
00:32E é sobre esse assunto que eu converso agora com a advogada internacionalista, a Rita Silva.
00:37Rita Silva que já está chegando ao vivo conosco aqui no pré-market.
00:40Oi Rita, muito bom dia para você. Prazer recebê-la aqui. Tudo bem contigo?
00:45Olá, bom dia. Bom dia aos nossos ouvintes. Tudo ótimo por aqui em Nova Iorque.
00:50Ah, está em Nova Iorque. Muito frio por aí, né Rita?
00:54Bastante. Bastante rigor no inverno aqui nos Estados Unidos.
00:58Legal. O nosso analista Rodrigo Loureiro também vai participar dessa entrevista.
01:02Agora Rita, quando uma pessoa sai do país para trabalhar, sai do Brasil, vai trabalhar em outro país, quer seja na Europa, na Ásia, na África,
01:13ela tem que fazer essa saída porque se ela receber aqui no Brasil, né?
01:18Tem uma empresa aqui no Brasil e tiver trabalhando fora, ela pode ser tributada, vamos dizer assim, né?
01:24Com a bitributação porque aí tem o entendimento de que ela tem uma empresa no Brasil, mas trabalha fora e os dois lados poderiam cobrar.
01:32Por isso é preciso fazer esse ajuste? É muito importante essa declaração junto à Receita Federal?
01:38Exatamente. Principalmente pelo fato que nós estamos com legislação nova na esfera tributária, ou seja, a reforma tributária no Brasil.
01:49Quando o brasileiro, ele fica fora do Brasil mais de 180 dias, há necessidade de se fazer a declaração.
01:59Na verdade, nós fizemos primeiro uma comunicação de saída informando a intenção de não permanecer mais no país.
02:08E por que isso?
02:10Porque, na verdade, quando nós temos os rendimentos, eles são tributados de forma global.
02:17Posteriormente, no mesmo prazo do imposto de renda, nós fazemos a declaração definitiva de saída do país.
02:27Nós hoje, né, estamos falando aqui sobre acordos e tratados internacionais.
02:32O Brasil mantém acordos tributários na esfera internacional com aproximadamente 40 países,
02:40trazendo em qual país esse brasileiro, ele será tributado em razão das rendas.
02:47Então, efetuando a saída fiscal do Brasil, ele deixa de pagar o imposto de renda e acaba sendo tributado de uma outra forma, com o não-residente.
02:59E é claro que nós temos também implicações como, por exemplo, a tua pergunta atrás, empresas.
03:06Quem faz a saída fiscal não pode ter empresas no Simples Nacional ou no MEI.
03:15Rita, bom dia.
03:18Queria que você passasse pra gente até um passo a passo de como funciona esse processo, se demora, se não demora, se é burocrático,
03:27se é necessário fazer a contratação de um serviço específico, se você tem um processo que é um pouco mais difícil do que o outro.
03:34Queria que você passasse a sua experiência pra gente.
03:36Olha, Rita e Loureiro, antes de você responder, Rita, eu passei por uma situação dessa, eu fui correspondente em Israel e tive que fazer esse documento.
03:46Você sabe que nem na Receita Federal eles sabiam direito?
03:49Eu fui atrás, uma pessoa acabou me ajudando, é burocrático, é um documento bem complexo, né?
03:56E eu ia, eu morava em Brasília na época, ia lá na Receita Federal, as pessoas nem sabiam o que era isso, de fazer essa saída.
04:03Você acredita, Rita?
04:05Acredito, porque nós recebemos aqui brasileiros em vários países, atendemos comunidades brasileiras.
04:12Hoje somos, né, mais do que 5 milhões de brasileiros pelo mundo.
04:18Então, na verdade, o que não é muito difundido é que o Brasil, efetivamente, ele tem aproximadamente quase 2 mil acordos e tratados internacionais.
04:30E como o direito internacional acaba sendo falado por poucos profissionais com expertise,
04:36as pessoas não sabem dos seus direitos, deveres e obrigações.
04:40Então, na verdade, qual seria o passo a passo?
04:45Até agora, no fim de fevereiro, efetuamos a comunicação de série da intenção de não retornar mais ao Brasil.
04:54E depois, na segunda etapa, a informação, ou seja, a declaração definitiva no prazo da entrega do imposto de renda.
05:05É claro que nós temos implicações em razão da renda também para quem tem as empresas, conforme eu falei,
05:14e para quem também, por exemplo, recebe valores de aluguel.
05:19Por conta da reforma tributária, haverá uma diferença e, inclusive, mais impostos.
05:26O Brasil vai ter o IVA com o percentual mais caro, praticamente ali equiparado com os percentuais da Europa.
05:36Então, tem uma forma diferente, porque esse brasileiro deixa de ser um brasileiro que reside para não residente.
05:43Tem implicações também nas contas bancárias.
05:47É necessário que o brasileiro feche as contas de residente, busque bancos que tenham a conta para não residentes.
05:57Hoje, nós temos aí poucos bancos, mas já com melhores taxas, porque toda forma de tributação, ela acaba sendo diferenciada.
06:07Inclusive, para quem recebe aposentadoria no exterior.
06:11Ainda Silva, queria muito agradecer a sua participação aqui no Prémarket conosco.
06:17Um ótimo dia para você aí em Nova Iorque. Um grande abraço e uma ótima semana.
06:22Muito obrigada e sempre disponível para falar de direito internacional. Obrigada.
06:28Muito obrigado, viu?
06:29Obrigada.
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