00:00O presidente Lula sancionou com vetos hoje o projeto de lei que conclui a regulamentação da reforma tributária.
00:06O repórter André Anelli de volta aqui com a gente, falando sobre os detalhes desse texto sancionado
00:11e também que o presidente Lula lançou uma espécie de plataforma para esse novo sistema.
00:16São dois sistemas convivendo ao mesmo tempo nessa fase de transição.
00:20É isso, André? Como é que vai funcionar essa ferramenta?
00:22É isso mesmo, Tiago. Uma plataforma digital da reforma tributária para apuração e acompanhamento também desses impostos
00:33que substituem outros já existentes.
00:35Mas a gente destaca, primeiro, o comitê que teve a criação sancionada pelo presidente Lula.
00:41É o comitê responsável por gerir o IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços.
00:46Esse novo tributo substitui o ICMS Estadual e o ISS Municipal.
00:51Para garantir a neutralidade na arrecadação desses recursos, o órgão vai ser responsável por administrar,
00:58arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS entre estados e municípios,
01:03garantindo uma gestão compartilhada entre os entes federativos.
01:08O comitê gestor vai ser composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
01:14respeitando critérios de participação definidos em lei.
01:18O presidente Lula afirmou que a sanção dessa lei que institui o Comitê da Reforma Tributária
01:24é um momento histórico para o Brasil, que deve ser comemorado e também ajudar a conseguir a estabilidade tributária.
01:32O momento é histórico, primeiro porque a gente está provando que quando a gente acredita nas coisas,
01:39não existe possibilidade delas não acontecerem.
01:44O que é importante é a gente vencer a barreira daqueles que dizem não pode,
01:51daqueles que dizem é impossível, daqueles que dizem não temos condições,
01:57daqueles que dizem que não temos quadros.
01:59Quem visitar o sistema montado pelo CEP sabe que pode ter igual,
02:07mas melhor, é muito difícil que tenha um sistema melhor do que esse montado por brasileiros para brasileiros.
02:16O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a simplificação tributária vai desburocratizar o Brasil,
02:27fazendo com que o setor produtivo possa se dedicar melhor às atividades fins.
02:31Eu quero crer que nós estamos dando um passo essencial para ver esse Brasil voltar a brilhar.
02:40O Brasil da criatividade, o Brasil da produtividade.
02:44A gente alocar as pessoas para aquilo que mais interessa, que é a geração de bem-estar.
02:50O nosso sistema tributário atual, ele gera mal-estar.
02:55Nós temos que mudar isso.
02:56E o presidente Lula, ao sancionar essa segunda, essa terceira etapa, se contarmos a PEC,
03:02essa terceira etapa da reforma tributária, vai concluir um dos maiores feitos da economia brasileira.
03:11O presidente da Câmara, Hugo Mota, também esteve nesse evento e chamou a atenção para os benefícios de arrecadação
03:18proporcionados pelo novo imposto administrado pelo comitê gestor.
03:23Hoje, também celebramos a sanção da lei complementar, que cria o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços.
03:33Com mais esse passo, estamos no caminho de garantir que a arrecadação e a distribuição dos recursos
03:40ocorram de forma justa, técnica e federativa.
03:44A Câmara dos Deputados orgulha-se de ter dado a celeridade e a profundidade necessárias a esse debate,
03:52entregando à sociedade uma regulamentação que moderniza o nosso Estado.
03:58E além da sanção, o governo lançou a plataforma digital da reforma tributária,
04:06que inclui o sistema de contribuição sobre bens e serviços, o CBS,
04:11aquele imposto que substitui PIS, COFINS, e o imposto sobre os produtos industrializados, o IPI.
04:18Essa plataforma vai funcionar como um ambiente unificado para cadastro, também apuração,
04:24declaração, acompanhamento dos novos tributos, com foco principalmente na simplificação
04:30e na redução do custo burocrático para empresas e também para os contribuintes.
04:36Portanto, é uma etapa dupla, né, Tiago?
04:39Justamente nessa última parte da regulamentação da reforma tributária.
04:44É o tal do custo Brasil, que a gente sempre fala aqui na Jovem Pan.
04:48Bom trabalho, André. Até daqui a pouquinho.
04:49E aí
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