Lula sanciona lei que conclui regulamentação da reforma tributária

Name: Lula sanciona lei que conclui regulamentação da reforma tributária
Uploaded: 2026-01-14T00:47:03+00:00
Duration: 4 min 50 s
Channel: Jovem Pan News

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou a lei que finaliza a reforma tributária sobre o consumo no Brasil. Com a assinatura do último texto complementar, o país encerra um ciclo de décadas de debate para a simplificação de impostos.

O governo também aproveitou o evento para lançar o portal "Tributo Digital", plataforma que servirá como hub central para empresas e cidadãos gerenciarem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) durante o período de transição, que começa em 2026.

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00:00O presidente Lula sancionou com vetos hoje o projeto de lei que conclui a regulamentação da reforma tributária.

00:06O repórter André Anelli de volta aqui com a gente, falando sobre os detalhes desse texto sancionado

00:11e também que o presidente Lula lançou uma espécie de plataforma para esse novo sistema.

00:16São dois sistemas convivendo ao mesmo tempo nessa fase de transição.

00:20É isso, André? Como é que vai funcionar essa ferramenta?

00:22É isso mesmo, Tiago. Uma plataforma digital da reforma tributária para apuração e acompanhamento também desses impostos

00:33que substituem outros já existentes.

00:35Mas a gente destaca, primeiro, o comitê que teve a criação sancionada pelo presidente Lula.

00:41É o comitê responsável por gerir o IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços.

00:46Esse novo tributo substitui o ICMS Estadual e o ISS Municipal.

00:51Para garantir a neutralidade na arrecadação desses recursos, o órgão vai ser responsável por administrar,

00:58arrecadar, fiscalizar e distribuir o IBS entre estados e municípios,

01:03garantindo uma gestão compartilhada entre os entes federativos.

01:08O comitê gestor vai ser composto por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,

01:14respeitando critérios de participação definidos em lei.

01:18O presidente Lula afirmou que a sanção dessa lei que institui o Comitê da Reforma Tributária

01:24é um momento histórico para o Brasil, que deve ser comemorado e também ajudar a conseguir a estabilidade tributária.

01:32O momento é histórico, primeiro porque a gente está provando que quando a gente acredita nas coisas,

01:39não existe possibilidade delas não acontecerem.

01:44O que é importante é a gente vencer a barreira daqueles que dizem não pode,

01:51daqueles que dizem é impossível, daqueles que dizem não temos condições,

01:57daqueles que dizem que não temos quadros.

01:59Quem visitar o sistema montado pelo CEP sabe que pode ter igual,

02:07mas melhor, é muito difícil que tenha um sistema melhor do que esse montado por brasileiros para brasileiros.

02:16O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a simplificação tributária vai desburocratizar o Brasil,

02:27fazendo com que o setor produtivo possa se dedicar melhor às atividades fins.

02:31Eu quero crer que nós estamos dando um passo essencial para ver esse Brasil voltar a brilhar.

02:40O Brasil da criatividade, o Brasil da produtividade.

02:44A gente alocar as pessoas para aquilo que mais interessa, que é a geração de bem-estar.

02:50O nosso sistema tributário atual, ele gera mal-estar.

02:55Nós temos que mudar isso.

02:56E o presidente Lula, ao sancionar essa segunda, essa terceira etapa, se contarmos a PEC,

03:02essa terceira etapa da reforma tributária, vai concluir um dos maiores feitos da economia brasileira.

03:11O presidente da Câmara, Hugo Mota, também esteve nesse evento e chamou a atenção para os benefícios de arrecadação

03:18proporcionados pelo novo imposto administrado pelo comitê gestor.

03:23Hoje, também celebramos a sanção da lei complementar, que cria o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços.

03:33Com mais esse passo, estamos no caminho de garantir que a arrecadação e a distribuição dos recursos

03:40ocorram de forma justa, técnica e federativa.

03:44A Câmara dos Deputados orgulha-se de ter dado a celeridade e a profundidade necessárias a esse debate,

03:52entregando à sociedade uma regulamentação que moderniza o nosso Estado.

03:58E além da sanção, o governo lançou a plataforma digital da reforma tributária,

04:06que inclui o sistema de contribuição sobre bens e serviços, o CBS,

04:11aquele imposto que substitui PIS, COFINS, e o imposto sobre os produtos industrializados, o IPI.

04:18Essa plataforma vai funcionar como um ambiente unificado para cadastro, também apuração,

04:24declaração, acompanhamento dos novos tributos, com foco principalmente na simplificação

04:30e na redução do custo burocrático para empresas e também para os contribuintes.

04:36Portanto, é uma etapa dupla, né, Tiago?

04:39Justamente nessa última parte da regulamentação da reforma tributária.

04:44É o tal do custo Brasil, que a gente sempre fala aqui na Jovem Pan.

04:48Bom trabalho, André. Até daqui a pouquinho.

04:49E aí

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