00:00O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto de reajuste salarial
00:05para servidores da Câmara, do Senado e também do Tribunal de Contas da União.
00:10O presidente vetou trechos que previam aumentos salariais graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029
00:17e o pagamento retroativo de despesas permanentes, além da criação de uma licença compensatória
00:24que poderia ser convertida em dinheiro, gerando valores que poderiam ultrapassar
00:28o teto salarial do serviço público.
00:31O veto ao que o governo classificou de penduricalhos segue em direção ao que o ministro Flávio Dino
00:37do Supremo Tribunal Federal vem defendendo, mas pode abrir nova crise entre Planalto e o Congresso Nacional.
00:44E o ministro Flávio Dino ainda complementou.
00:47Em uma ação monocrática, ele proibiu que novas leis possam criar pagamentos desses penduricalhos.
00:53O teto do funcionalismo público no Brasil é definido pelo salário dos ministros do STF, 46 mil reais.
01:02Um pouquinho mais, 46 mil e 300.
01:05Bastante, né?
01:06Vou chamar a nossa economista, Laura Pacheco, para começar, então, para a gente falar um pouco desses penduricalhos.
01:13Laura, faz sentido barrar uma medida como essa nesse momento?
01:17Certamente faz sentido e eu também achei que a postura do presidente teve ali uma característica um pouco eleitoreira,
01:23já que ele costuma ter essa ideia, se tem essa leitura de que a política do Lula é mais da
01:31gastança,
01:32é mais de gastar dinheiro, de ser mais pró-assistencialismo, fazer política ali com base no happy hour, no jantarzinho,
01:39no churrasquinho,
01:39mas também de agradar muito a gregos e troianos.
01:43Mas quando a gente vê ele falando, eu barrei os super salários, ele começa a ter uma postura de característica
01:50eleitoreira,
01:51querendo dizer, olha, eu estou ajudando o povo, mas eu também estou preocupado com a questão de respeitar os limites
01:58de gasto público.
01:59É preciso também entender de que os penduricalhos, eles vão além do que é a parte ali do teto salarial,
02:06mas também é aqueles gastozinhos a mais, porque para o cidadão comum, salário líquido é líquido de imposto de renda,
02:14mas para alguns parece que salário líquido é porque daí também ele consegue ter a moradia,
02:18ter até os lazeres e viagens pagos ou ressarcidos através de alguns reembolsos que estavam acontecendo ali.
02:27Só nos penduricalhos se estima de que num ano era pago ali cerca de 6 bilhões de reais.
02:34Olha que interessante, então, onde eu quero chegar com isso?
02:38Para poder ter aprovado a mudança da régua de imposto de renda aqui no Brasil para isentar até 5 mil
02:44reais,
02:44teve um custo para os cofres públicos de cerca ali, vai ter, né, de cerca de 27 bilhões.
02:49Se a gente considerar que 6 bilhões era em penduricalho, que isso equivale a quase que, vamos lá,
02:54um quarto desse valor que é para ter dado, concedido esse benefício do imposto de renda,
03:01a gente consegue entender que, pera lá, se a gente não tivesse esses penduricalhos,
03:05talvez muito antes poderíamos ter aprovado ali que essa régua do imposto de renda
03:10poderia ter sido aumentada um pouco antes, não para 5 mil, mas talvez um pouco mais.
03:16Então, esses penduricalhos, gente, eles trazem ali um gasto que não necessariamente ele traz
03:23em contrapartida a serviço da população.
03:26E, claro, que, para mim, ao meu ver, isso ter vindo agora e o Lula ter se posicionado contra
03:31tem um caráter eleitoreiro.
03:33Também quero chamar a Luísa já para a gente pensar na medida do ministro Flávio Dino, né?
03:40Tem ali uma crítica muito eminente na sociedade de decisões monocráticas, como a gente vem falando,
03:46uma decisão, assim, no STF.
03:48Pode ser complicada, Lu?
03:50Olha, vamos lembrar uma coisa.
03:52O juiz, ele não decide independente de provocação, né?
03:56Então, se teve uma decisão do ministro Flávio Dino, foi uma decisão respondendo a um pleito
04:01formulado por alguém.
04:03Então, não é que o ministro acordou hoje e falou, nossa, vou tomar uma decisão.
04:07Teve uma decisão, né, numa ação que existe no Supremo e foi uma decisão liminar.
04:14A decisão liminar, ela tem um caráter monocrático por natureza,
04:19até pela urgência de você decidir determinado assunto, né?
04:23Então, você concede uma liminar quando é um caso muito grave,
04:26quando é uma questão que precisa ser decidida com urgência
04:29e depois essa liminar vai ser submetida à apreciação dos demais ministros
04:33que compõem a turma julgadora, né?
04:36Então, não é um julgamento definitivo, não é uma decisão com força de definitiva,
04:40é uma decisão liminar, mas é uma decisão importante,
04:43uma decisão que tem sido muito comentada, né?
04:45Até porque, junto com essa questão do veto, né,
04:49o lado do Supremo Tribunal Federal que vem regulamentar essa questão,
04:55ele chamou a atenção de que existe, desde 2024, né,
05:00uma emenda constitucional determinando a regulamentação do que é verba,
05:04do que não é verba, o que é salário, o que não é,
05:07o que é que tem que fazer justamente sobre esse assunto
05:09e a história não anda, não sai do lugar,
05:11não fica definido o que é A, o que é B, tudo vira penduricalho, né?
05:16E eles precisam tomar uma decisão.
05:18Então, a ameaça ali, que não foi bem uma ameaça,
05:21mas acabou surgindo com esse tom, é
05:24se não for feito direito, se não tiver uma lei,
05:27se o negócio não for pra frente, a gente vai decidir pelo Supremo,
05:31porque o Supremo pode, né, colocar balizas
05:34quando não há uma lei específica determinando o que é A, o que é B.
05:39Então, embora seja uma decisão monocrática,
05:43que tenha mexido muito com os ânimos,
05:45vamos lembrar aqui que decisões são sempre provocadas,
05:48o ministro não decide de ofício em relação a isso,
05:51ele não pode começar um processo do zero pra isso, né?
05:54E é uma decisão liminar, que ainda vai ter que ser submetida
05:57a uma confirmação posterior.
05:59Ellen, também queria pensar em como é que isso reverbera
06:04na crise entre os poderes.
06:05A gente vem falando disso muito desde o ano passado.
06:10STF pode, aliás, Congresso pode se incomodar com a decisão do STF?
06:15Isso pode colocar um ingrediente a mais nessa crise?
06:19Uma pitadinha?
06:20Então, até se esperava de que talvez o veto do presidente Lula, né,
06:24em relação a super salários ali do Legislativo e também do TCU,
06:29pudesse gerar maior atrito junto com o Legislativo.
06:32Mas pelo que eu consegui apurar, não foi isso que aconteceu.
06:34Na verdade, os líderes das bancadas já estavam esperando,
06:37pelo menos, esse veto parcial da medida,
06:39por causa da pressão pública e porque nós estamos num ano de eleição
06:42e é preciso, o presidente Lula, no caso,
06:45fazer um aceno também para o mercado,
06:47dizendo que, em algum momento, de alguma forma,
06:50em alguma medida, ele está preocupado também com as contas públicas, né?
06:55Então, isso foi entendido meio que como uma medida eleitoral
07:00que já era esperada.
07:02Por outro lado, uma outra leitura que está sendo feita também
07:05é que, ao fazer esse veto, o presidente Lula também sinaliza
07:10que o Legislativo, em algum momento, vai precisar fazer
07:13uma regulamentação dos reajustes de seus servidores, né?
07:20Porque, entre as medidas que estavam previstas ali,
07:23tinha uma regulamentação de reajustes escalonados
07:26para 26, 27, 28, ou 27, 28, 29.
07:30O que, inclusive, vai contra...
07:33Você vai ter um problema ali com a lei de responsabilidade fiscal.
07:36Se o presidente acionasse isso, você deixaria uma dívida
07:38para o próximo governo e aí você pode ser questionado ali
07:42em relação à viabilidade fiscal desta medida.
07:46Então, era uma medida que já estava sendo esperada dentro do Congresso
07:49esse tipo de veto, essa parte do veto, né?
07:51Em relação às ações do STF, me parece que está tendo ali
07:55uma conversação mesmo entre os poderes.
07:58Tudo caminhando, pelo menos hoje, nesse momento,
08:01para que o Legislativo comece a pensar em uma regulamentação
08:06para reajustes dos poderes em geral.
08:10E não ficar esta coisa que existe hoje, que é cada um por si,
08:14sendo que o Judiciário ali tem seu orçamento próprio e decide tudo.
08:18Daqui a pouco, chega lá a Câmara e o Senado
08:21resolvem, meia-noite de um dia que ninguém está acompanhando nada,
08:25fazer um reajuste que ninguém esperava.
08:27Então, parece que a pressão pública está fazendo algum tipo de efeito.
08:32Agora, a Luísa citou um ponto que até do meu editor-chefe,
08:36que o Diego Castro estava comentando no meu ouvido aqui, sussurrando.
08:40Luísa, sempre teve, como você disse também,
08:41já há um limite pré-estabelecido.
08:44A gente que tenta burlar, a gente, não nós, né?
08:47Mas as pessoas que tentam burlar esse limite constantemente, né?
08:52É.
08:53O limite é sempre a questão do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
08:58Então, não poderia ser mais que aquilo.
09:00É que justamente existe ali aquela forma de você contornar
09:04esse limite constitucionalmente estabelecido
09:07e daquele jeitinho ali de, ah, é um reembolso aqui,
09:13é uma verba porque mora fora da cidade,
09:17é isso, é aquilo,
09:18de elevando, elevando, elevando, elevando,
09:20e se criarem os super salários.
09:22Isso em todos os poderes, né?
09:24Vamos lembrar, não é apenas no poder legislativo.
09:28Isso precisa realmente ser regulamentado,
09:30porque é uma prática que já existe há bastante tempo,
09:32já é alvo de críticas há bastante tempo, né?
09:35E precisa mesmo ser dito, discutido, falado,
09:39ainda que seja, poxa, vamos ampliar o teto
09:41e colocar um limite fixo para isso,
09:43um limite fixo para esses chamados penduricalhos, né?
09:46Para esses extras.
09:48E realmente é um assunto que precisa ser debatido e falado,
09:51porque existe, faz parte da realidade
09:53e sempre estoura o teto constitucional.
09:56e sempre estoura o teto constitucional.
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