00:00Mais uma discussão polêmica que ganhou as redes sociais.
00:04Integrantes do governo criticaram a decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina,
00:10que aprovou um projeto de lei que acaba com as cotas raciais em universidades do Estado.
00:15O presidente do BNDES, Aloysio Mercadante, afirmou ser inaceitável a ação,
00:21chamando esse ato de retrocesso.
00:23A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo,
00:27também criticou essa proposta, afirmando que a lei de cotas é uma ação afirmativa
00:31para reduzir as desigualdades no acesso e na permanência do ensino superior.
00:37O projeto também prevê 100 mil reais de multa para instituições que descumprirem a lei.
00:43Está nas mãos agora do governador Jorginho Mello, ele pode sancionar ou vetar essa proposta.
00:49Começar com o Roberto Mota, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina
00:54e as críticas dos integrantes do governo Mota.
00:59Esse é um assunto que raramente é tratado com o equilíbrio que merece, Caniato,
01:05porque é um assunto que rapidamente coloca as pessoas em trincheiras.
01:10Então, eu vou me socorrer aqui do economista americano Thomas Sowell,
01:15que fala muito bem sobre isso.
01:17Thomas Sowell diz o seguinte, a ação afirmativa, na sua origem,
01:22tinha como objetivo corrigir, eliminar práticas discriminatórias.
01:29Então, você, houve um tempo em que as pessoas eram discriminadas,
01:34você não podia ser contratado em determinados empregos
01:38ou entrar em determinadas faculdades ou escolas
01:41por causa da sua etnia ou por causa da sua origem nacional.
01:46Então, a ação afirmativa foi criada para afirmar que todo mundo é igual,
01:52que todos têm o mesmo direito.
01:55Então, a base da ação afirmativa é você tratar todo mundo da mesma forma.
02:01Mas a ação afirmativa, de acordo com o Thomas Sowell,
02:04ela foi transformada hoje num espelho daquilo que ela queria combater.
02:09Então, você hoje tem, em muitas universidades,
02:14verdadeiros tribunais que fazem a seleção das pessoas de acordo com a etnia.
02:21Então, examinam você para ver se as suas características
02:23são realmente daquela etnia e aí você é aprovado ou não.
02:29Isso é exatamente o que a ação afirmativa foi criada para combater.
02:35Você, Krikner, quais as reflexões que nós devemos fazer
02:41a partir da aprovação desse projeto pela Assembleia de Santa Catarina
02:45e as críticas que muitos integrantes do governo federal
02:48que defendem e enaltecem a política de cotas
02:52acabam dizendo que seria um retrocesso?
02:55Caniato, eu acho que antes de entrar na questão das cotas em si, no conceito,
02:59a gente precisa entender um pouco do que está acontecendo,
03:01dando um zoom out aí, ficando um pouco afastado disso.
03:06Nós temos um parlamento estadual que representa os cidadãos habitantes
03:11e trabalhadores daquele estado decidindo para a nossa realidade
03:15isso aqui não faz mais sentido e nós não queremos isso.
03:19E agora nós temos a União vindo e se posicionando,
03:22e o governo federal se posicionando contrários e dizendo
03:25olha, Estado, você não tem essa liberdade toda.
03:28é mais um problema seríssimo na questão do nosso pacto federativo
03:32e no modelo de federação que um dia nós fomos pensados a ser.
03:37Na verdade, esse modelo tem sido atacado com todo o tempo.
03:40E o Brasil ganha.
03:42Se, por exemplo, Santa Catarina adotar uma política diferente da União
03:45e essa política trouxer mais resultados,
03:48quem sabe isso não pode inspirar uma mudança nas políticas
03:51que já são comprovadas que não estão dando tão certo assim no restante do país.
03:55É saudável para todos.
03:56Então, acho que esse é o primeiro ponto.
03:58O segundo ponto é que eu sou absolutamente contrário a essas cotas raciais,
04:01especialmente porque, como o Mota colocou,
04:05até quando elas vão ficar em vigência?
04:07Até quando?
04:08É a mesma coisa que você disser para uma pessoa
04:10que acabou de chegar no Brasil, um imigrante,
04:14e você desenvolve uma política pública
04:16que essa pessoa vai ter certos benefícios por ser imigrante
04:19e para que ela possa, então, estabelecer a sua vida.
04:21Esse benefício precisa ter um prazo.
04:23Chega a certo momento que ela não é mais um imigrante recém-chegado.
04:27Isso é uma questão que tem uma validade.
04:31Da mesma maneira, quanto mais nós nos distanciamos
04:33de um processo em que, institucionalmente,
04:37o Estado brasileiro separava as pessoas por etnia,
04:40quanto mais longe desse processo, no calendário, nós ficamos,
04:44mais perto nós temos que ficar em um sistema em que todos, de fato, são iguais.
04:48Quando vai preencher o vestibular, o que está sendo avaliado ali,
04:51ou deveria estar sendo avaliado, é o conhecimento.
04:55É claro, existem questões, aí sim, sociais,
04:58que entram em bastante, que causam aí uma diversidade maior.
05:03Pessoas que tiveram acesso à educação,
05:05pessoas que tiveram bons professores,
05:07lugares onde o Estado conseguiu garantir o acesso,
05:10que é o seu dever constitucional,
05:12lugares em que não conseguiu.
05:13Então, nem todos ali estão em pé de igualdade.
05:15Mas eu já tenho dificuldade em entender
05:18que essa desigualdade vem por conta da raça,
05:20vem por conta da etnia,
05:22ou seja, qual for o melhor termo para se aplicar.
05:24Essa dificuldade vem, no Brasil, majoritariamente,
05:26por questões sociais e econômicas.
05:28Essa é uma defesa que muitos fazem, inclusive.
05:31Você dá pelas discussões que tratam das cotas raciais em universidades,
05:36a decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
05:39Enfim, os integrantes do governo falam
05:42que essa medida reduziria as desigualdades.
05:46Mas há sempre pessoas que pensam diferente.
05:49E é preciso colocar o que em perspectiva nesse momento?
05:53Primeiro, o princípio fundamental que o Krigner tocou aqui,
05:57a questão do federalismo.
05:59Existe a descentralização do poder justamente para cada Estado
06:02tomar as decisões de acordo com a realidade local.
06:05E no Santa Catarina, a Assembleia Legislativa decidiu acabar com as cotas.
06:10Segunda coisa, nós não temos um único estudo
06:13provando que essas cotas tiveram efeitos benéficos.
06:18Ou seja, que realmente acabou com injustiças,
06:22teve ascensão social dessas pessoas,
06:24que essas pessoas tiveram mais oportunidade.
06:25Não tem um único estudo.
06:26Então, assim, mostra que, de novo,
06:28é mais uma política com essa mentalidade assistencialista
06:32para manter todo mundo vivendo de mais um privilégio do governo.
06:36Então, tudo que é subsídio, privilégio,
06:39que se torna eterno, é ruim,
06:41porque distorce a sua natureza de resolver um problema
06:45que poderia ter existido no passado ou não.
06:48Então, e por último ponto,
06:51a universidade, toda universidade de excelência,
06:55busca pluralidade de pessoas, de raça, de ideias,
07:01porque é isso que enriquece o debate cultural.
07:03Nenhuma universidade busca homogeneidade.
07:07Então, a pluralidade e a diversidade,
07:09ela vai ser sempre mantida por aquelas universidades
07:13que buscam excelência.
07:14Para ter excelência, sim, precisa ter aquele que é melhor no Enem,
07:19que está em primeiro lugar no Enem,
07:21mas a gente também quer uma pessoa que não esteja tão bem no Enem,
07:23mas que traz uma visão de uma outra realidade.
07:25Tudo isso é que enriquece o debate cultural.
07:28Isso é que faz com que o pensamento crítico exija.
07:31Então, nós temos de entender que a política de pluralidade de ideias,
07:37de raças, de regiões,
07:39até ter mais estrangeiro nas universidades é tão importante,
07:42isso faz parte de uma política universitária.
07:46Quem tem que fazer esse equilíbrio é a universidade,
07:48não é o governo se intrometendo na vida da universidade.
07:53E aí
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