00:00O governo de Santa Catarina sancionou um projeto de lei que proíbe as cotas nas universidades do Estado.
00:08Matheus Daishman, ao vivo de Florianópolis, tem aqui mais informações pra gente.
00:12Matheus, na prática, como vai funcionar essa regra?
00:15Qual foi aí a justificativa do governo de Santa Catarina? Bom dia pra você.
00:21Bom dia, Nonato. Bom dia, Paula. Bom dia a todos ligados conosco.
00:25Bom, Santa Catarina sancionou, através do seu governador Jorginho Mello, um projeto de lei que acaba com as cotas raciais nas universidades estaduais aqui do nosso Estado.
00:37Para o governo do Estado, pesaram na decisão diversos fatores.
00:41Uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa,
00:49que aprovou esse PL no final do ano, em aprovar a nossa legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente.
00:58As cotas raciais acabam por aqui, mas seguem as cotas sociais, com critérios socioeconômicos como previsto na lei.
01:06O texto de autoria do deputado estadual Alex Brasil, do Partido Liberal, mesmo partido do governador Jorginho Mello,
01:15estabelece exceções para reserva de cotas em três situações.
01:19Vagas reservadas para deficientes, seleção baseada exclusivamente nos critérios de renda e também vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais.
01:31Caso as regras da nova lei sejam descumpridas, a Universidade do Estado de Santa Catarina e as outras universidades que possuem convênio com o governo do Estado para programas sociais
01:42podem ser sancionadas, punidas em até cem mil reais por edital que descumpra a nova lei.
01:48A Universidade do Estado de Santa Catarina, a UDESC, é a única universidade estadual aqui do nosso Estado e está presente em 12 cidades catarinenses.
01:57Além disso, diversas instituições comunitárias do sistema CAF também possuem convênio com o governo de Santa Catarina.
02:05O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou por meio do Ministério da Igualdade Racial, dizendo que vai judicializar essa nova lei
02:15e buscar as medidas cabíveis para que ela não seja levada à frente, que ela seja derrubada por vias judiciais e também para impedir o avanço para outros estados.
02:27Foi uma manifestação do governo Lula, Nonato e Paulo.
02:31Matheus Deichmann, direto de Santa Catarina, portanto, o governo proibindo as cotas raciais e mantendo as sociais.
02:39Muito obrigado, Matheus.
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