00:00José Maria Trindade, como é que você avalia essa menção de Bolsonaro nessa tentativa de agora?
00:06Pois é, olha, eu acho muito estranho que a Câmara dos Deputados tenha aprovado esse pacotão,
00:14ou seja, a retirada de todo um processo contra várias pessoas além do deputado, né,
00:20sete integrantes, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro e um deputado.
00:25Mas a Câmara aprovou, e por 315 votos.
00:29Agora há pouco me mandou aqui a publicação o líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante,
00:35ele dizendo o seguinte, parabéns ao presidente Hugo Mota por ingressar com a DPF no STF
00:41para defender a decisão da Câmara dos Deputados sobre o deputado Ramagem.
00:47315 votos não podem ser ignorados por uma turma.
00:52Não é sobre nome, é sobre respeitar a soberania do Parlamento e a Constituição.
00:59Então, assim, eu acho um mérito meio estranho desse pacotão.
01:02Agora, retirar o deputado Ramagem desse processo, eu acho que está muito claro na Constituição.
01:11E a Constituição não fala em crime praticado depois da diplomação,
01:16mas fala em processo contra o deputado depois da diplomação, percebe?
01:21Então, pela Constituição, a Câmara pode, sim, suspender qualquer processo depois da diplomação.
01:28Muita gente deve estranhar, mas veja bem, é muito difícil, é muito difícil um parlamentar conseguir votos suficientes
01:38para ser retirado de um processo.
01:41Existem outros pedidos e ninguém nunca conseguiu.
01:43Ramagem foi o primeiro.
01:45E eu entendo, já até conversei com líderes sobre isso, que neste momento,
01:50a Câmara e o Senado deveriam aprovar uma emenda desfazendo as emendas do artigo 53.
01:57É simples voltar ao artigo da Constituição original, ao artigo que saiu da Constituinte.
02:04Aí eu quero ver o Supremo dizer, não, isso é inconstitucional.
02:09Como inconstitucional retornar ao início?
02:12Ou seja, retornar à Constituição ao que queriam os constituintes de 1996 a 1998,
02:22que foi o período de confecção da Constituição.
02:26E veja bem, lá nesse artigo dizia o seguinte,
02:28que para o Supremo processar um deputado ou processar um senador,
02:33era preciso autorização do Congresso Nacional.
02:36Portanto, essa decisão da Câmara, ela leva, sim, a essa pressão sobre o plenário do Supremo.
02:44E o presidente da Câmara foi pressionado ali mesmo,
02:46não só pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, de que, olha,
02:50se ele levou para votação no plenário, agora ele tem que assumir a defesa da prerrogativa da Câmara.
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