00:00Vamos falar primeiro sobre essa situação envolvendo o Alexandre Ramagem, todo o detalhe agora de que se deixa de levar para o plenário e de se cumprir um provável acordo que teria sido fechado aí com a oposição para uma decisão na mesa de diretores.
00:15Zé Maria Trindade, é contigo que eu quero começar falando sobre esse tema.
00:18Depois do que aconteceu com a Carla Zambelli, o presidente da Câmara, Hugo Mota, usa isso como precedente para não repetir a mesma situação com o Alexandre Ramagem.
00:27E aí eu quero entender de você, em qual situação o presidente da Câmara toma a melhor decisão, a melhor atitude?
00:38No caso de Carla Zambelli ou no caso de Alexandre Ramagem?
00:41Ou em ambos os casos ele está tomando uma decisão baseada no que espera do Supremo Tribunal Federal?
00:48Olha, no caso Ramagem, ele foi orientado ali, foram nele dizer, olha, não repita o caso Zambelli com Ramagem.
00:57Não, isso não dá certo.
01:00Desobedecer uma ordem da justiça é desmontar o sistema.
01:04Não pode, senão o outro, ah, também não vou obedecer a ordem do Supremo.
01:09Há um grande equívoco nisso.
01:11Todo mundo falando em cassação, não é cassação.
01:14É supressão, extinção do mandato.
01:17A extinção se dá por morte, renúncia ou decisão judicial.
01:21Foi o que aconteceu com o Supremo.
01:23O Supremo determinou a extinção do mandato e manda para a Câmara dos Deputados, que é prática, a Constituição diz, ouvida a Câmara nesses casos, ou o Senado em caso de senador.
01:34Mas é só ouvida para ver se o processo foi legal, se estava, foi devidamente assinado e o processo deve ser cumprido.
01:42A cassação é diferente.
01:43A cassação tem que passar pelo Conselho de Ética, Comissão de Constituição e Justiça e Plenário da Câmara.
01:48Agora, existem sim dúvidas sobre esse rito, porque ele não é totalmente regulamentado.
01:55Quando decidiu mandar para a Comissão de Constituição e Justiça o caso do Zambelli, eu falei aqui, isso não vai dar certo.
02:02A Comissão de Constituição e Justiça foi no sentido de suspender o mandato.
02:07Mas aí, quando chegou no plenário, o plenário disse, olha, não vamos suspender o mandato.
02:11E aí, o presidente, o ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, deu prazo.
02:19Se ele não cumprisse, era desobediência à justiça, isso é crime, crime de responsabilidade.
02:25Veja como jogar uma instituição numa crise.
02:28É claro que a gente questiona a origem de todo esse processo.
02:33No caso da Carla Zambelli, nem é dos atos do dia 8, nem é um processo político, uma coisa muito mais grave, invasão do site do CNJ.
02:42Mas, enfim, já houve um precedente e não foi bom para o presidente lá, o Natan Donadon, que foi condenado.
02:51E aí, a Câmara resistiu e ele acabou sem mandato, foi cassado e enviado pra Papuda.
03:00Então, assim, a Câmara, se não aceita uma decisão do Supremo, tem que caçar antes pra impedir esse vexame de um deputado ser condenado e ter o mandato extinto.
03:13Esse é o nome, é o mandato extinto.
03:16Quem caça é a Câmara dos Deputados.
03:18Caça a sorte de mandato é a Câmara dos Deputados.
03:20Então, agora, com ramagem, é não repetir o erro, né?
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