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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu negar o pedido que tentava obrigar a Câmara dos Deputados a iniciar a comissão, devolvendo a decisão para os parlamentares. A comentarista Priscila Silveira avaliou a medida como surpreendente, uma vez que as CPIs possuem poderes investigatórios próprios e deveriam ser independentes.

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Transcrição
00:00que acabou de chegar porque o ministro Zanin, ele negou o pedido para a instalação da CPI do Banco Master
00:08e devolveu essa decisão à Câmara dos Deputados.
00:11Isso é de agora, doutor, isso é de agora.
00:13Ele devolve... Primeiro, eu queria saber por que...
00:15A gente vai apurar essa informação, mas aí volta para a Câmara
00:19e aí a gente volta para toda aquela discussão que parece que, na verdade, ali o Congresso,
00:27o Congresso como um todo, não é muito favorável a uma CPI do Banco Master, doutor.
00:33Isso me surpreende porque eu achava realmente que talvez o Zanin pudesse autorizar essa CPI.
00:41Autorizar ou forçar?
00:42Na verdade, não é autorizar, porque na verdade eles teriam a possibilidade de fazê-lo,
00:47mas forçar também não é.
00:49Eu acho que a palavra mais certa seria autorizar.
00:51Agora, o que me chama a atenção é que ele negando, a gente tem a ideia de que várias outras
00:57pessoas ali
00:58teriam interesses exclusivos com relação a essa negativa, né, Fernando?
01:02Tendo em vista que se interessa...
01:04Veja, a CPI e ou CPMI, elas têm, na verdade, poderes investigatórios, investigativos como um todo.
01:11Então, elas seriam ali um plus em relação a outras investigações.
01:15Elas correm junto e não contrárias, né?
01:18Agora, o que me chama a atenção é, se toda a população quer que isso, né, venha à baila,
01:23seja, na verdade, esclarecido, qual seria então...
01:27Eu queria depois até ter acesso a essa decisão do ministro
01:30para que a gente entenda o motivo pelo qual houve, né, essa questão dele barrar
01:35uma possibilidade que as pessoas estão esperando por isso.
01:37A gente está apurando, a gente está apurando.
01:39É, porque, curiosamente, a gente fala tanto, né, que a voz do povo é a voz de Deus aqui,
01:43a gente reforça tanto isso e fala sobre evitar medidas populistas.
01:47Mas um caso, que é um escândalo nacional, eu acho simbólico o Zanin, ele negar,
01:53porque isso, de certa forma, legitima, ainda que, de maneira subjetiva,
01:57os parlamentares a seguirem esse caminho.
01:59Ah, se o ministro Zanin falou que não, eu também vou falar que não.
02:02É, ninguém está com muita vontade dessa CPI, né?
02:06Porque também, na verdade, quem quer saber mesmo é o povo.
02:09Onde é que está o dinheiro?
02:10Aquela música da Gato, onde está o dinheiro, né?
02:13Onde está o dinheiro? O gato comeu, o gato comeu.
02:16A única coisa que eu quero só acrescentar, só rapidinho, Jess,
02:19é que nem tudo que o povo pede também tem legalidade, né?
02:23Então, é por isso que, assim, que a gente tiver acesso a essa decisão,
02:26para a gente ver qual foi o fundamento, se houve um controle ali de um excesso
02:30em razão desse pedido ou não, porque o motivo pelo qual ele devolve, né,
02:34para poder fazer algo que ficou ali faltando, me pareceu,
02:38porque senão a gente também, né, se a gente for levar em consideração...
02:40Relativiza tudo, né?
02:41É, só para...
02:42Eu estou falando de dinheiro, dinheiro, dinheiro,
02:45aqui no Brasil, com o Banco Master e lá nos Estados Unidos,
02:48com relação ao que o governo dos Estados Unidos gasta na guerra.
02:52Gente, é um absurdo.
02:54E apenas numa primeira semana, a gente já tem a CPI do crime organizado,
02:59que está investigando o Banco Master,
03:01a CPI do próprio INSS.
03:02Seria mais uma forma da gente tentar descobrir esse mar...
03:06Somos uma ilha cercada de interrogações por todos os lados.
03:10Deixa eu só fazer um paralelo rapidinho e já passo para o doutor.
03:12Porque a gente falou, a gente se assustou com os 59 bilhões dos Estados Unidos,
03:15que é um número absurdo, mas lembra que o FGC,
03:18ele pagou, está pagando, está correndo em torno de 50 bi,
03:22só com o escândalo do Master.
03:23Fora aquilo que não é coberto.
03:25Então, assim, a gente está lá se assustando e falando,
03:27é um absurdo, que de fato é um absurdo,
03:29mas outro absurdo é a gente ter vivido essa mesma despesa
03:33em um escândalo financeiro na história do Brasil.
03:36E lembra também que o Trump ganhou lá nos Estados Unidos
03:39com o lema acabar com todas as guerras.
03:42E, pelo contrário, ele está criando novas guerras.
03:44Não, ele está sendo bastante criticado, até mesmo por republicanos.
03:46É 63% de reprovação.
03:48Dr. Carson, que é um apoiador do passado, seu ponto.
03:52Mas indo na questão da CPI, que nós estamos com a decisão,
03:55e eu queria ressaltar alguns detalhes.
03:58O tempo inteiro a gente fala sobre a judicialização
04:02e sobre o ativismo judicial dentro do processo legislativo.
04:06Eu sou uma entusiasta more da CPI do Master e das CPIs que investigam esse caso.
04:12Mas, particularmente, lendo a decisão e vendo a solicitação do deputado Hollenberg
04:18em relação a essa CPI, em relação ao processo de omissão do presidente Hugo Mota,
04:23a decisão do ministro Zanin é acertada.
04:26Não que a CPI não deva existir, mas que, mediante o que foi apresentado nesse mandato de segurança,
04:34quando a gente olha, falta uma certa robustez de como essa omissão se daria.
04:39Até porque existe um limite de CPIs no mesmo tempo.
04:42Existe uma fila que não serve necessariamente uma ordem,
04:45mas é sim a escolha da mesa, a escolha do presidente.
04:48E existe um processo.
04:49Muitas vezes, quando vão votar para presidente da Câmara e Senado,
04:53acontece uma coisa no Congresso, que é um jogo de preferências, de favores,
04:57de um nome que representa mais o dito centrão.
05:01E quando casos como esse vêm à tona,
05:03existe uma cobrança para que eles tenham decisões diferentes
05:07do que, tradicionalmente, eles demonstraram ao longo do seu tempo
05:11dentro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
05:13Acho que cabe às casas avaliarem também melhor e pensarem sobre a importância desse caso.
05:20Só para ponderar também o que a Dias acabou de colocar,
05:23nessa decisão, alguns pontos chamam atenção,
05:25porque ele não analisa a questão meritória.
05:28Então, uma das arguições foi a questão do excesso de espera com relação à instauração,
05:33mas o ministro também fala que há uma separação de poderes.
05:37Então, até voltando aqui ao que nós falávamos, com relação a autorizar ou não,
05:40ele diz que tem a separação e o Estado, o STF, deve intervir quando houver excepcionalidade.
05:47Ele não visualizou nesse caso, além da questão probatória, né,
05:51que eram também pontos aqui da decisão.
05:52Até para evitar um precedente, né, doutora?
05:54Eu achei muito importante isso.
05:56Há outras CPIs que não foram pautadas,
05:58embora também tenham um terço das assinaturas e cumpram os requisitos.
06:01Essa CPI está na espera, e aí o ministro Zanin coloca, em cerca de um mês.
06:06Ela foi posta no dia 2 de fevereiro.
06:08Então, e não há demonstração da omissão em si do presidente Hugo Mota.
06:13Talvez ele pudesse ter utilizado aí um conselho para o deputado Rodrigo Hollenberg
06:16uma fala do Renan Calheira, o senador,
06:20que inclusive imputou algumas ações não republicanas ao presidente da Câmara
06:25em relação ao caso do Banco Morte.
06:27Acho que o questionamento fica muito em cima do presidente da Câmara, né?
06:30O que você vai fazer a partir disso?
06:32Várias questões, vários pedidos, cumprindo os requisitos,
06:36e por que que não está lá?
06:37E a pressão é absurda da sociedade como um todo,
06:39não só dentro do Congresso, mas o...
06:40Não, mas dentro do Congresso, acho que não está tendo tanta pressão, não.
06:43A pressão é daqui.
06:44Algumas figuras no Congresso fazem pressão,
06:46mas a sociedade como um todo quer que isso aconteça.
06:48A teoria da conspiração dizendo que o Centrão se organiza
06:51para tirar o vorcado da cadeia.
06:54É o medo da delação.
06:55É uma bomba relógio ali, terrível.
06:58Mas tem também um complô aqui para a gente chamar um break.
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