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A Câmara aprovou o projeto de dosimetria que pode resultar na soltura imediata de Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, condenada por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro. A proposta também pode beneficiar outros presos do 8/01, com redução de penas e reclassificação de crimes. A oposição afirma que quer os detidos “em casa antes do Natal”.


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Transcrição
00:00Oposição e Centrão se uniram para impor uma das maiores derrotas do governo na Câmara
00:05e aprovaram o projeto da redução das penas aos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro
00:12e a alegada trama golpista.
00:15A proposta tem potencial para soltar de imediato pessoas como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos,
00:21que escreveu Perdeu Mané na Estátua da Justiça e permitir que generais migrem para o semiaberto em 2027.
00:30Já Jair Bolsonaro será um dos principais favorecidos com essa proposta,
00:35já que permitiria sua progressão de pena após dois ou três anos no regime fechado.
00:41Durante a votação, o presidente da Câmara Federal, Hugo Mota, ironizou os deputados da base governista,
00:47afirmando que eles são incoerentes em suas críticas.
00:51Chama aos nossos comentaristas, Roberto Mota ao vivo, preparado com a gente.
00:55Mota, ótima noite a você.
00:57O que achou da aprovação do PL da dosimetria?
01:01Caminhamos para a pacificação do país?
01:06Eu acho que nós estamos ainda muito longe disso, Caniato.
01:10Boa noite para você, boa noite aos meus colegas de bancada, boa noite a nossa audiência que ainda tenta entender o que aconteceu.
01:17Vamos tratar esse assunto com respeito e com cuidado.
01:22Eu estou torcendo pela liberação de todos os inocentes que foram presos e daqueles que receberam penas injustas e desproporcionais.
01:33Mas eu continuo com uma posição de ceticismo.
01:37Tomara que eu esteja errado.
01:40A minha impressão é que esse projeto não só não resolve o problema, como pode criar outros.
01:46Porque ele modifica a lei de execução penal, antecipando a progressão de regime.
01:53Isso será aplicado em casos de criminosos que nada tem a ver com o 8 de janeiro.
01:59Além do projeto alcançar apenas parcialmente Bolsonaro e os demais acusados do suposto golpe.
02:09O texto não soltará imediatamente os presos do 8 de janeiro.
02:15Ele apenas cria uma causa para um pedido de redução de pena.
02:22Os réus precisarão entrar com um pedido formal de revisão.
02:27E aí, é preciso acreditar que um sistema de justiça tão desorientado a ponto de tornar necessário um projeto de lei como esse,
02:38agora vai acatar essa lei da melhor forma possível.
02:44Ah, mas isso foi combinado com o tribunal, dizem alguns.
02:49Eu acho que essa informação só torna tudo ainda pior.
02:53Luiz Felipe Dávila também com a gente ao vivo.
02:57Vai trazer suas impressões, as análises, dia de ontem, na verdade dia de hoje, né?
03:01Porque foi durante a madrugada a aprovação do PL da dosimetria.
03:07E a gente precisa retomar aquelas análises, né?
03:10A política e a arte do possível.
03:12O que achou dessa decisão da Câmara Federal?
03:15Foi um passo importante, um passo no sentido de tentar pacificar o país e a relação entre os poderes, Dávila?
03:24Boa noite, Caniato.
03:26Boa noite aos meus colegas.
03:27Boa noite à nossa audiência.
03:29Caniato, o grande chanceler prussiano, Otto von Bismarck, sempre dizia
03:35que é melhor não saber como se faz salsichas e leis no país.
03:42Talvez seja a melhor definição para explicar o que ocorreu com este processo da aprovação do projeto da dosimetria.
03:54Primeiro, qual é a boa notícia?
03:56A boa notícia é livrar da cadeia os manifestantes de 8 de janeiro
04:03que não podem mais esperar para voltar às suas casas, voltar a ter vida normal
04:10e tentar superar o trauma de uma condenação absolutamente desproporcional, indevida
04:20e não de acordo com as regras do Estado Democrático e Direito.
04:25Nesse sentido, foi muito bom para os manifestantes de 8 de janeiro.
04:31Agora, qual é o elemento da salsicha nessa história?
04:37Primeiro, foi um projeto desenhado com influência fortíssima do Supremo Tribunal Federal
04:45dizendo o que ele aceitaria.
04:48Ora, mas isso não é uma competência exclusiva do Legislativo?
04:52Segundo, como assim?
04:54Como o Supremo pode dizer o que aceita ou não aceita
04:58ou no sentido de não derrubar como medida inconstitucional se for provocado?
05:05Segundo, mostra mais uma vez como cria-se um projeto para substituir uma outra tentativa,
05:14é de aprovar o projeto de anistia.
05:16Terceiro, foi aprovado porque há hoje uma animosidade em relação ao governo
05:31e querem mais uma vez dar uma cutucada no governo federal e mostrar que o Congresso é soberano.
05:39Ou seja, tem recado para todo mundo, mas o fato é que os manifestantes do 8 de janeiro
05:47poderão recuperar a sua liberdade e isso é bem-vindo.
05:52Esse ponto trazido pelo Dávila, eu acho que nós iremos nos aprofundar.
05:56Foi um recado do Congresso ou da Câmara a outros poderes, outras instituições
06:02ou tem também o fator da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro?
06:06Seria esse o preço pago?
06:07A gente vai trazer as análises em relação a isso.
06:10Delegado Palumbo com a gente, acompanhou todas essas negociações, tratativas,
06:15votação na madrugada.
06:17Queria pedir a sua reflexão, delegado Palumbo,
06:20que achou da aprovação do PL e da dosimetria,
06:24os manifestantes do dia 8 de janeiro.
06:26Claro, se esse projeto passar pelo Senado,
06:28for sancionado pelo presidente e torcer para que não judicializem,
06:33os manifestantes poderiam sair praticamente de imediato, né?
06:36E aí diminuiria bastante também a pena das lideranças, como Jair Bolsonaro.
06:41Enfim, suas análises, delegado, por favor.
06:45Boa noite, Caniato.
06:46Boa noite, amigos de bancada e toda a audiência da Jovem Pan.
06:50Eu vejo com bons olhos, afinal de contas nós estamos tentando fazer um pouco de injustiça
06:55diante de tantas injustiças bem visíveis.
06:58Não é plausível, não é aceitável.
07:01Eu acho que qualquer um que tem um mínimo discernimento
07:03sabe que não é razoável uma mulher,
07:06ou poderia ser um homem, pegar mais de 10 anos de cadeia,
07:09porque escreveu numa estátua, né?
07:11Então foi completamente desproporcional, né?
07:14O que nos deixa um pouco abismado
07:17é o fato do Supremo ficar com indiretas ou falando.
07:22Nós vamos ver se nós aceitamos.
07:23Isso tudo se dá por culpa da própria submissão do Congresso Nacional,
07:29aonde a gente vê principalmente senadores, literalmente,
07:33de joelhos dizendo amém para tudo o que é feito, né?
07:36Não se tem mais o respeito entre os três poderes.
07:40Um poder, infelizmente, se tornou muito superior ao poder legislativo
07:44e ao poder executivo por culpa da própria Casa,
07:48por culpa do próprio Congresso Nacional,
07:50em especial os senadores que não têm coragem
07:53de sequer colocar para pautar
07:55ou um projeto, um pedido de impeachment,
07:59um requerimento de impeachment,
08:00o que imediatamente já afastaria
08:02qualquer ministro que estivesse sendo investigado.
08:05Mas, infelizmente, não se tem essa atitude,
08:07não vamos ter nessa legislatura.
08:09Tenho lá minhas dúvidas se na próxima teremos,
08:11porque, infelizmente, muitos que entram lá já vêm com processos,
08:16já vêm com uma carga de processos perante os tribunais superiores
08:20e, na hora de mostrar certa coragem,
08:23eles pensam primeiro neles
08:24e depois eles vão pensar nos anseios da sociedade.
08:27Mas eu vejo com bons olhos
08:29porque eu acho que, pelo menos,
08:30a gente está tentando buscar um pouco de justiça.
08:33Imagine você ter um familiar preso,
08:36vai passar o Natal, vai passar o Réveillon,
08:39não é imediato isso,
08:41precisa passar pelo Senado,
08:42depois precisa fazer um pedido,
08:44algum advogado vai precisar fazer algum pedido,
08:46não sei se o Supremo vai fazer isso por ofício,
08:48mas não é tão rápido assim
08:51e eles irão, infelizmente,
08:52passar mais um Natal, mais um Réveillon,
08:55sem dever absolutamente nada
08:57por não ter cometido crimes gravíssimos,
09:00no máximo crimes de dano, depredação
09:02ou outros crimes que seriam facilmente conduzidos
09:06através de um termo circunstanciado,
09:08iriam até a delegacia,
09:10responderiam em liberdade
09:11e sairiam no mesmo dia,
09:13como acontece todos os dias
09:15em todas as cidades do Brasil,
09:17em todos os estados
09:18onde as pessoas são conduzidas
09:19para uma delegacia,
09:20assinam um termo circunstanciado
09:21e vão embora
09:22e respondem perante a justiça.
09:24O que é ruim
09:25é como o Mota mesmo falou
09:27que acaba atingindo outros presos,
09:28mas a gente precisa fazer justiça.
09:30Foi o meio que a casa,
09:32que o Congresso Nacional,
09:33principalmente os deputados
09:34que estão lá lutando há muito tempo,
09:36conseguiu achar.
09:38Eu sou favorável
09:39da anistia ampla
09:41e restrita em geral,
09:43sou favorável a isso,
09:44mas infelizmente
09:45isso não é possível,
09:46a gente tem que agir
09:47de acordo com o que é possível.
09:50Se essas pessoas,
09:51se esses inocentes
09:51saírem da cadeia
09:52o mais rápido possível,
09:54já é uma vitória,
09:56porque eles sequer
09:57deveriam estar atrás das grades.
09:59escaneado.
10:00Diego Tavares também com a gente
10:02nesta edição.
10:03Diego, ótima noite a você.
10:05Queria pedir suas análises
10:06sobre a aprovação do PL
10:08e da dosimetria
10:08na Câmara Federal,
10:10lembrando que a caminhada
10:11é um pouco mais longa
10:12para que isso passe a valer.
10:14É preciso a aprovação do Senado,
10:16sanção do Presidente da República
10:18e que isso não seja judicializado.
10:20Mas enfim,
10:21o que é possível considerar
10:22em relação a esse passo
10:23que foi dado
10:24pela Câmara dos Deputados?
10:26Eu me lembro que na sua última participação
10:27você falava
10:28de um possível acordo,
10:30um avanço
10:30nesse sentido.
10:32Alguma informação
10:33que você tinha recebido
10:35naquela época
10:35ou foi coincidência
10:36essa aprovação
10:37dias depois?
10:40Mera coincidência, Caniato,
10:42sentir o clima
10:42nesse sentido.
10:43Uma boa noite a você,
10:44boa noite aos meus colegas
10:45aqui da bancada
10:46dos Pingos nos Isis
10:46e principalmente
10:47uma boa noite
10:48à nossa tão estimada audiência.
10:50É sempre muito bom
10:51fazer parte
10:52aqui dessa bancada.
10:53Caniato,
10:54dizem que o bom
10:55é inimigo do ótimo
10:56e nesse caso
10:57o mediano também
10:58é inimigo do bom.
10:59Não acho que a solução
10:59foi boa,
11:00muito menos ótima,
11:01mas acho que foi uma solução
11:03mediana
11:04ao PL da dosimetria.
11:05Não é possível
11:06que num processo
11:06com tantas nulidades,
11:08com tantos problemas,
11:09com tantos vícios
11:10como esse que nós acompanhamos
11:11que tramitou
11:12no Supremo Tribunal Federal
11:13investigando
11:14essa suposta prática
11:16de golpe de Estado,
11:16nós conseguíssemos
11:17ter também um remédio
11:18totalmente republicano,
11:20totalmente de acordo
11:21com aquilo
11:21que preconiza
11:22a legislação.
11:23As vantagens,
11:24os meus colegas aqui
11:25já expuseram.
11:26De fato,
11:27acaba trazendo justiça,
11:28acaba sendo uma espécie
11:29de reset
11:30naquilo tudo,
11:31em todas as violações
11:32que o judiciário
11:33cometeu
11:34durante todo
11:35esse trajeto
11:36e isso por si só
11:37é uma vantagem,
11:38uma oportunidade
11:38de que nós possamos
11:39retomar
11:40a normalidade
11:41democrática
11:42no país,
11:42muito embora
11:43eu acredite
11:43que muitos capítulos
11:45ainda nos esperam
11:47a respeito
11:47desse tema.
11:48E de fato,
11:49nós estamos falando
11:49de algo que vai levar meses,
11:51muito embora
11:51o projeto
11:52já esteja
11:52pautado
11:53para o Senado
11:54na próxima semana,
11:56nós temos ainda
11:56a necessidade
11:57de sanção
11:57ou veto presidencial,
11:59que deve acontecer
11:59só no ano que vem.
12:01Com o possível veto
12:02do presidente Lula,
12:03eu acho que é o mais lógico
12:04que aconteça,
12:05o projeto retorna
12:06à Câmara
12:07que pode derrubar
12:08o veto.
12:08Mas aí,
12:09nós já estamos falando,
12:10creio eu,
12:11na segunda semana
12:13de fevereiro.
12:14Então,
12:15para que esse projeto
12:16de fato
12:17passe a valer,
12:18torne-se lei
12:19e possibilite,
12:20como já disseram
12:21também os meus colegas,
12:22os pedidos
12:23de revisão criminal
12:24para que as penas,
12:26tanto dos manifestantes
12:27do 8 de janeiro,
12:28quanto do núcleo crucial
12:29e dos demais núcleos
12:30que foram sancionados
12:31pelo Supremo Tribunal Federal,
12:33tudo isso está muito
12:34dilatado no tempo
12:34e aí a gente tem que
12:35pensar que a realidade
12:37se impõe.
12:38Nós estamos falando
12:39de ano eleitoral
12:40e talvez essa pauta
12:41tenha vindo à tona
12:42agora no Congresso,
12:43justamente para que
12:44em 2026,
12:46ela não seja
12:47a tônica
12:47da discussão
12:48nas eleições,
12:49para que ela abra espaço
12:50para que, de fato,
12:51nós tenhamos um debate
12:53de país,
12:53de projetos,
12:54principalmente da área
12:55de segurança pública,
12:56afinal de contas,
12:57nós sempre reiteramos aqui
12:58que deve ser o principal tema
12:59das próximas eleições,
13:01mas eu acho que o tempo
13:02está jogando muito
13:03contra essa estratégia,
13:05seja uma estratégia
13:06do Centrão,
13:07seja uma estratégia
13:08do Bolsonaro,
13:08seja uma estratégia
13:09de quem quer que seja,
13:11o tempo está jogando
13:12muito contra
13:13a real necessidade
13:15política
13:16imposta por esse projeto.
13:18Mas, novamente,
13:18sempre bom reiterar,
13:19é uma forma
13:20de se fazer justiça,
13:22sim,
13:22a respeito de um processo
13:23com tantos problemas
13:24como nós trouxemos aqui.
13:26Vamos aguardar
13:26os próximos capítulos
13:27porque o que nós
13:28acompanhamos até aqui
13:29mostra que no Brasil
13:30a política não tem
13:31dia morno,
13:32não tem dia tranquilo
13:34ou dia previsível.
13:35Tudo pode acontecer
13:36a qualquer momento
13:37e em 24 horas
13:38a situação vira completamente.
13:40Mas a tendência
13:41é que é essa.
13:42Em meados de março
13:43esse projeto
13:43ganhe sua vigência
13:45e a partir daí
13:45os pedidos
13:46se iniciem
13:48para que o Supremo Tribunal
13:49Federal reveja
13:50as penas conforme
13:51a nova legislação.
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