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Na última quarta-feira (13) ocorreu a acareação entre o ex-tenente coronel, Mauro Cid, e o coronel Marcelo Câmara, que disse ao STF que Jair Bolsonaro pediu a ele para monitorar Alexandre de Moraes. No entanto, ele negou que o pedido tenha relação com a Operação Punhal Verde e Amarelo, um plano que tinha o objetivo de matar as autoridades.
Reportagem: Janaína Camelo
Comentaristas: Mano Ferreira, Priscila Silveira, David de Tarso
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NotíciasTranscrição
00:00Tão aguardada a cariação entre o ex-tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e o coronel Marcelo Câmara,
00:07que diz no STF que Jair Bolsonaro pediu a ele pra monitorar Alexandre de Moraes, mas nega que o pedido tenha relação com a operação Punhal Verde Amarelo
00:16pra de fato matar as autoridades, aquele plano que veio com esquides pretos pra arquitetar um suposto plano de execução do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Alcunha e do presidente Lula.
00:25E olha, depois que a defesa de Bolsonaro apresentou as alegações finais, pessoal, o julgamento já pode ser marcado?
00:31Essa é a dúvida que tá no ar, que a gente vai descobrir agora, direto de Brasília, com a nossa repórter Janaína Camelo, sempre com panorama preciso.
00:38Janaína, palavra sua, bom dia.
00:42Muito bom dia, André, bom dia a todo mundo, já pode ser marcado, mas isso vai depender do ministro relator, o ministro Alexandre de Moraes,
00:50que agora vai analisar todo o processo, tudo que foi apresentado até agora, né, as oitivas das testemunhas, os interrogatórios,
00:58essas alegações finais de todos os oito réus ali, a acusação da PGR, e aí ele vai montar o relatório dele, vai montar o voto dele,
01:08e aí depois disso, então, ele libera o processo pra julgamento.
01:11Mas quem vai decidir marcar o dia do julgamento é o presidente da primeira turma, que é o ministro Cristiano Zanin,
01:17porque é na primeira turma que Jair Bolsonaro e seus outros sete aliados serão julgados,
01:24e isso deve acontecer ali, pelos cálculos dos ministros, em setembro.
01:29Então, não vai tardar muito, né, em setembro, no mês que vem, então já começa ali esse julgamento.
01:34Essa defesa de Jair Bolsonaro, que foi entregue ontem, André, tem 997 páginas, né, são as alegações finais,
01:42todos os réus entregaram suas alegações finais.
01:46Mauro Cid, que é delator, ele já tinha entregue a alegação final dele anteriormente.
01:51Os outros seis réus, porque são ao todo oito réus, os outros sete réus, Jair Bolsonaro e outros seis réus,
01:57entregaram ontem as alegações finais, então encerra ali essa etapa do processo,
02:01e aí já vai ali, já na reta final, para o julgamento que deve acontecer em breve.
02:07Então, nessa defesa de Jair Bolsonaro, o que foi dito ali?
02:10Os advogados, primeiro, pediram a anulação da delação premiada de Mauro Cid,
02:15dizendo que ele omitiu fatos graves na delação, citou vários indícios ali,
02:20como, por exemplo, aquela vez em que Mauro Cid, só depois ali na delação,
02:24no finalzinho ali dos depoimentos, que ele foi dizer sobre a reunião envolvendo Walter Braga Neto
02:29e que despreto, com relação àquela informação da sacola de vinho, com dinheiro,
02:34que foi entregue ali por Walter Braga Neto a um desses militares, militares de forças especiais,
02:38que são conhecidos como que despreto.
02:40Segundo Mauro Cid, seria para financiar um plano ali, que foi discutido na casa de Walter Braga Neto,
02:45para causar um caos social, isso segundo a delação de Mauro Cid.
02:49A defesa de Bolsonaro também alega que ele cumpriu medidas cautelares,
02:54como, por exemplo, na vez em que foram vazados áudios de Mauro Cid em ligação telefônica,
03:00onde ele faz críticas à Polícia Federal, dizendo ali que os investigadores estariam conduzindo
03:05a delação premiada dele, mas depois disso ele acabou negando, inclusive no interrogatório ali no STF.
03:12A defesa também diz que não há provas que liguem Jair Bolsonaro aos atos do 8 de janeiro
03:18e muito menos provas que liguem o ex-presidente a planos para assassinar a autoridade,
03:24porque dentro dessa investigação toda tem planos para assassinar, por exemplo,
03:27Alexandre de Moraes, Lula e Alckmin, tudo isso ali para evitar a posse do, então, presidente legitimamente eleito.
03:34A defesa também diz que em momento nenhum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta
03:39que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse de Lula, pelo contrário,
03:44sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito.
03:48A defesa também diz que a PGR não soube dizer em momento algum, em todo esse momento da investigação,
03:53em todo esse processo da investigação, qual foi a minuta de golpe que teria sido apresentada
03:58por Jair Bolsonaro aos comandantes das Forças Armadas, aos três comandantes ali,
04:02numa reunião no Palácio da Alvorada no finalzinho de 2022, porque há várias minutas ali
04:07que foram encontradas na investigação com Anderson Torres no celular de Mauro Cid,
04:11enfim, tem a minuta de golpe que teria sido escrita inicialmente por Felipe Martins,
04:16que depois a mando de Bolsonaro, segundo a delação de Mauro Cid, Felipe Martins ali,
04:20deu uma resumida nessa minuta de golpe que teria sido esse documento
04:24que teria sido apresentado por Jair Bolsonaro.
04:26O comandante do Exército, Freire Gomes, ele disse que sim,
04:30nessa reunião com Jair Bolsonaro, o ex-presidente apresentou sim,
04:33um documento que previa ali decretação de L.O., Estado de Defesa, de Sítio, enfim.
04:40Bolsonaro, no interrogatório no STF, já disse que se tratou apenas ali
04:44de um documento com considerandos.
04:47Mas enfim, a defesa também cita que não há, nos autos, nenhum documento assinado
04:52pela... assinado que teria sido anexado pela acusação ali pela PGR,
04:57afirmando que teria sido sim um documento, especificamente esse documento que foi apresentado por Jair Bolsonaro.
05:04Então, a defesa diz que se misturam-se eventos e se presume a responsabilidade de Bolsonaro,
05:10colocando uma narrativa de que ele é o responsável pelo ato final do 8 de janeiro.
05:16E aí a defesa finaliza dizendo que a transição ali da eleição,
05:20fim de Jair Bolsonaro, fim do governo de Jair Bolsonaro, início do governo Lula,
05:23aconteceu ali, aconteceu normalmente por ordem de Jair Bolsonaro,
05:28de forma eficaz, pacífica e imediata, sem intercorrências e sem qualquer dificuldades.
05:35São ao todo oito réus que vão responder ali, vão ser julgados por cinco crimes,
05:41como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
05:46dano qualificado, deterioração do patrimônio público e organização criminosa.
05:52Então, André, um julgamento que vai acontecer em meados de setembro,
05:57agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
06:01É com você.
06:02Helena Camilo, diretamente da Capital Federal, muito obrigado pelos esclarecimentos,
06:05as informações e seguimos em frente por aqui.
06:08Vamos aqui, vamos aqui com o David Dittasso.
06:10Acho que, principalmente na questão do plano punhal verde-amarelo,
06:16o principal artífice dele teria sido, e declaradamente, o general Mário Fernandes,
06:20que estaria ali na... ele era, basicamente, o segundo ali dentro da Secretaria-Geral da Presidência da República,
06:27definitivamente muito próximo ali do gabinete do próprio presidente,
06:32mas...
06:33Ele que imprimiu o plano.
06:33Ele que imprimiu o plano.
06:34Ele que imprimiu o palácio do Planal.
06:36Precisamente.
06:37Muitas informações até das mensagens que ele enviou para o Mauro Cid,
06:39de que você via que era um sujeito aloprado, alucinado,
06:43claramente com, enfim, com problemas, enfim, de ordem psicológica naquele momento,
06:49turbinando essa sugestão alucinada para todo tipo de autoridade ali no entorno dele,
06:55Cid incluso, né?
06:57Mas que, enfim, daí tentar dizer que, de fato,
07:00houve uma anuência direta do presidente Bolsonaro.
07:04Será que é o caso?
07:05Já isso está pacificado?
07:06Ou ficou muito mais ali das minhocas e vozes na cabeça de um general caquético?
07:10Era só um assessor direto que estava dentro do Palácio do Planalto e foi mantido no carro.
07:15Mas ele não...
07:16Mas aí que está.
07:16Por que que o Luiz discorda bastante nesse ponto aí, mano?
07:19Deixa eu te perguntar um negócio.
07:20Não, deixa eu te trazer um pontinho.
07:21O Luiz Eduardo Ramos era o general ali,
07:24que era literalmente o ministro da Secretaria-Geral da Presidência número um,
07:28acima do subalterno dele, o general Mário Fernandes.
07:31E ele não é citado em nenhum momento.
07:33Então, não é como se a Secretaria-Geral da Presidência virou ali um...
07:36um bunker golpista com, basicamente, um laboratório,
07:40do punhal verde e amarelo?
07:41Só imprime na impressora oficial do Palácio o plano para matar as pessoas.
07:46Eu entendo.
07:47É uma perspectiva.
07:47Não dá para normalizar isso.
07:48A tua perspectiva aqui é legítima.
07:50Tá, mano, mas o que coloca no cenário...
07:51Muda os personagens.
07:52Imagina que tem provas de que um assessor direto da Presidência da República,
07:58que despacha no mesmo Palácio do Presidente Lula,
08:02imprimiu na impressora oficial do Palácio um plano para matar Bolsonaro.
08:07Qual seria a reação?
08:08É, eu tenho uma empresa, e na minha empresa eu tenho um funcionário lá,
08:12e ele imprime, às vezes, um plano como esse.
08:14Eu sou o CEO da empresa.
08:16Você mantém ele como funcionário?
08:18Você mantém ele como funcionário?
08:19Não, a partir do momento que eu sei, eu até acredito que realmente o ex-presidente
08:22articulou e ele mesmo se manifestou em relação a isso.
08:26Agora que ele estaria trabalhando...
08:26Vamos para a segunda camada, porque há provas nos autos...
08:29Essa é a prova?
08:30Há provas nos autos de que assessores também monitoraram aqueles que seriam os alvos.
08:38Tá, tem a conversa no WhatsApp do ex-presidente Jair Bolsonaro falando,
08:42ó, monitora aí...
08:43Mas teve o depoimento do próprio Marcelo Câmara, que é um desses assessores,
08:47dizendo que monitorou o Alexandre de Moraes, a mando direto de Jair Bolsonaro.
08:54Tá, e o que liga, então, o ex-presidente e qual é a prova contundente em relação a isso?
08:58A prova é a testemunha...
08:59E o próprio assessor, que foi monitorar o alvo do plano,
09:09disse que estava monitorando o alvo por mando direto do seu chefe Jair Bolsonaro.
09:17Isso é uma prova testemunhal.
09:19A gente pode dizer, ah, então ele estava mentindo.
09:22Ele mesmo diz, não, eu só segui o Alexandre de Moraes,
09:26porque Bolsonaro mandou, mas eu não sabia de plano nenhum de matar.
09:29Então ele estava seguindo só por seguir.
09:31Essa é a tese da defesa do Marcelo Câmara.
09:35Ou seja, ele não tem como negar que seguiu,
09:37porque isso está com provas documentais nos autos de georreferenciamento do celular.
09:43Sim, as torres mostram isso.
09:45Mas aí o que liga o ex-presidente Jair Bolsonaro...
09:48O depoimento do próprio Marcelo Câmara.
09:50Então, mas com base no depoimento fica muito subjetivo.
09:53Acho que a doutora Priscila pode trazer aqui alguns elementos a mais
09:56para realmente, assim, quais são as provas.
09:59Mas é isso que está, assim, nesse processo todo, eu acho que é muito frágil.
10:04Com base numa delação, com base em testemunhas,
10:07que às vezes se articularam ali para atribuir a culpa do ex-presidente.
10:11Eu queria trazer só um componente a mais, tá?
10:13Um componente a mais.
10:14Esses caras todos eram funcionários do Estado brasileiro, pagos com dinheiro público,
10:20e estavam trabalhando.
10:23E o chefe deles era o chefe do Poder Executivo.
10:26Isso era o trabalho deles, tá?
10:29Vamos só lembrar disso.
10:30Sim, eu vou explicar aqui três coisas...
10:32Doutora Priscila Silvia.
10:34Desenrolando ou enrolando.
10:35A primeira, no direito penal, que a gente está falando de crime,
10:38no direito penal eu só posso imputar um fato para alguém se ele deu causa.
10:42Então, o que o David está querendo falar aqui?
10:45Traduz.
10:46Sim, vou traduzir.
10:47O que o David está querendo falar?
10:48Olha, cadê o que o ex-presidente fez, né?
10:53Só que a gente aqui, o David, eu não consigo te defender na totalidade.
10:57Eu vou te explicar por quê?
10:57Por causa do direito penal mesmo.
10:59Quando a pessoa executa alguma conduta, ela é autora.
11:05Mas executar, não necessariamente só executar é autor.
11:10Eu posso ter pedido, eu posso ter instigação, eu posso falar para a pessoa,
11:14faz isso que a gente chama.
11:15Não estou falando que fez, tá?
11:17Estou falando que a gente chama de autor intelectual.
11:20Marinho, o que é autor intelectual para a nossa audiência entender?
11:23Eu não preciso ir lá e dar a facada.
11:25Eu posso falar para a pessoa, dê a facada.
11:27O general Mário Fernandes, em relação ao Punhal Verde e Amarelo, é o autor intelectual.
11:30Isso.
11:31Quando alguém encontra o matador de aluguel.
11:33Isso, só para explicar.
11:34Só mais um elemento.
11:35As pessoas se contradizem a todo momento.
11:37O próprio delator Mauro Cid se contradiz.
11:40Também, a defesa do Câmara se contradiz, porque a defesa diz o seguinte, no primeiro momento.
11:45Marcelo Câmara solicitou que fosse esclarecido em relação ao segundo momento,
11:48monitoramento no final de dezembro, em relação às autoridades,
11:52mas não tinha ligação com o Punhal Verde e Amarelo.
11:54No segundo momento, a Câmara disse que houve um pedido pontual para realizar uma verificação
12:00de agenda.
12:00Então, as testemunhas, elas mudam de versão.
12:04Por isso que eu acho que eu torna frágil.
12:06Mauro Cid mudou nove vezes.
12:08Aí, você está entrando nas provas, né?
12:10E não na questão da autoria.
12:12Então, quando a gente fala de provas, para também a nossa audiência entender,
12:16a gente tem vários meios de prova no processo penal.
12:18Então, a gente tem o depoimento da vítima, o interrogatório do acusado e as testemunhas.
12:24Quando uma pessoa, ela é instada a testemunhar, ela vai lá e fala assim,
12:28você está aqui para falar a verdade, sob pena de responder por falso testemunho.
12:33E aí, quem vai analisar isso, Marinho?
12:35Quem vai analisar se a delação era válida, se ela foi maculada?
12:40Quem vai analisar se o testemunho do X, do Y e Z estão ali em consonância com os autos?
12:45São os magistrados.
12:47Então, o que aqui a gente precisa entender?
12:49O David tem razão, mas o Mano também.
12:54E eu explico, não estou em cima do muro.
12:57Você está de brincadeira?
12:58Não estou.
12:58Não estou no lugar certo.
12:59Como, como, como, como?
13:01Para, para, para, para.
13:02Não, eu estou falando isso processualmente.
13:05Processualmente.
13:05O David está certo como?
13:06Vai.
13:07O David está certo porque se nos autos não ficar comprovado que o ex-presidente
13:11teve qualquer interferência, ainda que mínima, ele tem que ser absolvido.
13:15E por que que o Mano está certo?
13:16E o Mano está certo porque ele está dizendo que as provas são ligadas a ele ter feito
13:22algo que não é executar e sim determinar que seja feito.
13:26Então, quem vai analisar isso é quem vai analisar a prova.
13:29E eu não estou em cima do muro, não sou julgadora.
13:31Eu só quero que a nossa audiência entenda o quão é difícil a gente analisar as questões
13:36processuais.
13:37Entende?
13:37E que o crime é muito complexo, né?
13:39Isso.
13:39Aí, eu tenho uma dúvida extra.
13:40Porque o Marcelo Camano é só uma testemunha, né?
13:43Ele também está sendo julgado.
13:45Aí, como que fica isso no processo?
13:46Aí, eu não consigo te defender.
13:49Alô, galera.
13:50Por quê?
13:50Porque se ele está sendo julgado e ele é testemunha, mano, ele tem o direito de mentir.
13:55E quando ele tem o direito de mentir, há uma mácula no depoimento dele.
13:58Se for só o depoimento dele, aí o David ganha.
14:02Muito obrigado, doutora.
14:03Vai explicar.
14:04Mas uma dúvida.
14:07O fato de haver provas de que, no horário do expediente, ele estava seguindo uma autoridade.
14:15É que você está mencionando uma outra prova no processo penal que se chama indícios.
14:19O que são indícios para, colocando aí miúdos como o Marinho pede que a gente faça aqui,
14:24para que toda a nossa audiência entenda e venha para aqui, para a nossa roda também conversar e participar.
14:28Conjunto indiciário.
14:29Isso, o que é indício?
14:30A gente, no direito penal, a gente não aceita presunção.
14:33Então, eu não posso presumir que uma pessoa entrou pela porta.
14:36Eu só quero aqui, vou dar uma narrativa.
14:38Imagine que a gente coloque um rato e um gato dentro de uma caixa, certo?
14:42Lacro essa caixa.
14:44Aí, essa caixa é aberta.
14:45Então, só tem o rato lá.
14:47Veja, tem um buraco nessa caixa.
14:49Se tem um buraco na caixa, pode ser que o rato, pode ser que o gato ou o rato tenha saído, certo?
14:55Agora, se eu abro a caixa e não tem nenhum buraco, o que aconteceu com o rato?
15:00Só pode ter sido o gato que pegou.
15:02Resumindo para a nossa audiência, indícios são permitidos no direito penal.
15:06É uma conclusão lógica, é um silogismo.
15:08Então, é o que você está dizendo.
15:10Se ele entrou, se teve rastreabilidade, que foi tirado do Planalto,
15:14se tudo indica que foi feito por ele,
15:16o artigo 239 do Código de Processo Penal
15:19permite que ele seja, de alguma forma, condenado.
15:23Porém, não somente com essa prova indiciária, David.
15:26Vamos aplaudir aqui.
15:28Essa é a melhor professora de direito penal desse Brasil.
15:32E vale dizer, a gente está discutindo algumas provas,
15:35mas o processo tem 500 páginas de denúncia.
15:38E diversas outras provas.
15:40Mas para o David se ficar feliz,
15:42só a prova indiciária não pode servir de base.
15:45Os nossos tribunais são incisivos em dizer isso.
15:49Só a prova indiciária, mano,
15:50ela não pode ser levada em consideração, ou não deve, né?
15:53Eu acho que esse que é o ponto que torna frágil, assim.
15:56Não tem algo...
15:57Contundente, não.
15:58É contundente.
15:59Tem a mensagem do celular do Bolsonaro,
16:02tem uma imagem dele, tem um áudio,
16:04não tem nada de apresentado quanto a isso.
16:07Bom, mas existem diversos elementos,
16:10porque a gente está tratando de alguns.
16:12Também que, às vezes, ele articulou, ele falou.
16:15Agora, às vezes, as pessoas que estavam incitando
16:17que queriam continuar com esse plano,
16:18e ele, especificamente, não.
16:20Eu preciso finalizar a pessoa.
16:22Ele mantém os funcionários que estão incitando
16:24um plano de matar o adversário,
16:27na minha visão,
16:29que não sou o jurista,
16:30Mas aí ele fala que não, né?
16:31Já diz bastante.
16:32Do ponto de vista político,
16:33um presidente da República mantém,
16:35no Palácio do Planalto,
16:37alguém que tem o plano de matar
16:39os adversários que ganharam a eleição,
16:42isso, pra mim, meu amigo...
16:43Peraí, peraí, pra finalizar.
16:44O Mano colocou aqui,
16:45do ponto de vista político,
16:46o parâmetro de cobrança e fiscalização
16:48dos nossos governantes sempre foi esse.
16:49Qualquer coisa que acontece debaixo do nariz dele,
16:51ele é o culpado em última instância,
16:53em última análise,
16:54ele vai ser o culpado e o cobrado.
16:56Se a gente seguisse essa perspectiva,
16:58o Mano tá, enfim, coberto de razão.
17:01Agora que entra, de fato,
17:02a individualização de cada pena,
17:05eventualmente,
17:06da cada conduta de cada um,
17:07nesse enredo, nessa trama complexa.
17:09E aí que talvez more a divergência, né?
17:11Eu entendo quem é do outro lado,
17:13porque até a acusação reconhece.
17:14Não houve um golpe,
17:15o golpe não foi consumado,
17:17não é que o presidente Bolsonaro,
17:18de fato, ordenou tropas,
17:20ou organizou prisões,
17:21e muitas pessoas dizem
17:23que o estado de defesa de sítio
17:24que ele estudou
17:25são instrumentos e remédios
17:27que estão ali na Constituição,
17:28bem ou mal.
17:29Mas eu entendo tudo isso.
17:29Mas não é o que ele queria usar, né?
17:30Justo, justo.
17:32Mas é só pra gente ter,
17:34conseguir contemplar e reconhecer
17:36todas as perspectivas aqui
17:38que estão postas, né?
17:38E lembrar que o tipo penal
17:40é a tentativa do golpe.
17:41Atos preparatórios, confere.
17:43Exato.
17:43Justo.
17:4410 horas e 50 minutos,
17:45pessoal, fala.
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