Câmara se DIVIDE e adia VOTAÇÃO da PEC que blinda PARLAMENTARES

Name: Câmara se DIVIDE e adia VOTAÇÃO da PEC que blinda PARLAMENTARES
Uploaded: 2025-08-28T14:16:57+00:00
Duration: 8 min 17 s
Channel: Jovem Pan Morning Show

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A Câmara dos Deputados se vê dividida após os parlamentares ainda não chegarem a um acordo para votar a PEC da blindagem. A proposta envolve o fim do foro privilegiado e outras formas de autopreservação da classe política ante ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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00:00Se mantém, claro, ali na capital federal, pessoal, até porque na Câmara dos Deputados

00:05a gente vai agora com a Aline Beckett, né, onde é por lá que realmente a Câmara

00:10tá se vendo sinceramente dividida, mesmo depois de várias horas de discussão entre

00:15os integrantes, ainda não chegaram num acordo pra votar a já notória PEC da blindagem,

00:21envolvendo ali o fim do foro privilegiado e tantas outras formas de autopreservação

00:26talvez da classe política ante ao Supremo Tribunal Federal.

00:30Antes da gente ir pra Brasília, eu vou acionar a Mano Ferreira pra dar o contexto aqui

00:32do que aconteceu de ontem pra hoje e o que a gente pode aguardar nos próximos capítulos.

00:37Só relembrando, estamos falando de um contexto de relações turbulentas entre legislativo

00:43e judiciário, com diversas investigações no Supremo Tribunal Federal, especialmente

00:49conectadas na relatoria do ministro Flávio Dino, a respeito de possíveis desvios em emendas

00:56parlamentares e nesse contexto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal deseja votar

01:03um texto que aumenta a blindagem de investigações sobre o trabalho dos deputados e senadores.

01:11Existe aí, Marinho, um conflito entre qual versão desse texto?

01:17Porque há alguns que são...

01:20É isso aí. Eu vou só fazer uma breve interrupção aqui com o Mano Ferreira

01:22pra recepcionar pontualmente aqui os ouvidos atentos de todo mundo

01:25sintonizaram na rede Jovem Pan de Rádio Morning Show, segue a todo vapor, repercutindo aqui

01:29a bateção de cabeça em Brasília, no Congresso Nacional, pra realmente avançar o Legislativo

01:34tentando avançar com a PEC da blindagem que tá dando o que falar. Mano.

01:38Marinho, existe um consenso um pouco maior sobre a necessidade de haver um respeito

01:44à prerrogativa dos parlamentares na forma como o Supremo Tribunal Federal muitas vezes

01:50atua na fiscalização de deputados e senadores. Por exemplo, há um sentimento crescente

01:56nas duas casas de que você não pode ter decisões monocráticas de um único ministro

02:02do Supremo Tribunal Federal interferindo em mandatos de pessoas que foram eleitas

02:09pelo voto popular. Isso é um aspecto. Um outro é que há outros deputados, e há uma versão

02:15desse texto que quer impedir até mesmo a investigação sobre possíveis indícios

02:21de desvios e corrupção em emendas parlamentares, submetendo qualquer investigação policial

02:29sobre parlamentares à prévia autorização do plenário das casas, o que na prática

02:35ia inviabilizar o combate à corrupção. É isso aí. Vamos com a Aline Beckett em Brasília

02:39trazendo mais detalhes e a expectativa do que a gente pode, enfim, tá aguardando

02:43nos próximos capítulos. Aline, palavra é sua.

02:48Oi, André. Bom dia a você, bom dia a todos no estúdio, a todos que nos acompanham.

02:52Exatamente. A Câmara dos Deputados optou por não votar ontem o projeto, a PEC, a mais

02:58conhecida aqui no Congresso Nacional como PEC da blindagem, que visa aí impedir algumas

03:03ações judiciais contra os parlamentares. Ações como afastamentos, prisões cautelares

03:09ou até mesmo o uso de tornozeleira eletrônica sem a decisão do plenário do Supremo Tribunal

03:14Federal. Por conta ali da falta de consenso, os parlamentares não conseguiram então votar

03:19ontem, pautar para votar. Foram realizadas reuniões entre parlamentares, líderes, consenso

03:26entre os partidos, foi buscado, mas eles não conseguiram. Nem os parlamentares da base

03:30com a oposição e nem os partidos de centro. Então eles optaram por deixar essa discussão

03:35para a semana que vem. Mas existem ali certos rumores, principalmente em relação aos parlamentares

03:42da base do governo, porque existem temores à impunidade de parlamentares. A deputada

03:47federal Jandira Feghali, do PCdoB, por exemplo, criticou essa proposta dizendo que essa prerrogativa

03:54não pode ser confundida como uma impunidade, que o Brasil teria muitas outras pautas para

03:59votar agora que são mais urgentes do que essa, como por exemplo a reforma do imposto de renda

04:05que está para ser pautada no plenário. Falta somente isso e os parlamentares precisam

04:09chegar ali junto a Arthur Lira em um consenso sobre as regras, o que vai ser decidido de

04:15compensação. Então só falta isso para a reforma da renda e isso foi um ponto ali de crítica

04:19pelos parlamentares da base, porque eles dizem que existem outros projetos que deveriam estar

04:24sendo discutidos e ali buscado consenso em outros projetos do que esse da PEC da blindagem.

04:30Além do mais, não havia também uma garantia de um apoio suficiente, porque para essa

04:34PEC ser aprovada ela precisa de 308 votos dos 513 deputados e ontem nenhum relatório reformulado

04:43estava pronto para que ele fosse pautado no plenário da casa. Então ele não foi pautado.

04:49O líder do PT, Lindbergh Farias, comemorou um pouco esse ganho de tempo que o governo tem,

04:54porque ele diz que isso ajuda então esse tempo para a semana que vem a ajustar ali certos

04:59pontos desse texto e incluir também ali sugestões da base do governo federal.

05:05Eu vou destacar para vocês alguns pontos do projeto original dessa PEC. Ela buscava proibir

05:10prisões ou afastamentos cautelares de parlamentares por decisão unilateral da justiça e aí eles

05:16também se referem unicamente ao STF, impondo que tais medidas só pudessem ser tomadas após

05:22a deliberação do pleno, ou seja, dos 11 ministros da Suprema Corte.

05:27Limitar prisões em flagrante a crimes inafiançáveis como hediondos, tráfico, terrorismo e crimes

05:33contra a ordem democrática e ampliar também a impunidade parlamentar, tornando os parlamentares

05:38invioláveis aí por suas opiniões, votos e palavras com restrições à ação judicial.

05:45Então, para relembrar um pouco essa PEC que ela começou a tramitar em 2021, o debate foi levantado

05:50por Celso Sabino, do União Brasil do Estado do Pará. Hoje ele é ministro do turismo do

05:55presidente Lula. Em 2023, essa PEC ganhou novamente notoriedade por conta da prisão de Daniel Silveira

06:01por decisão do Supremo Tribunal Federal e agora a situação atual é essa.

06:06Os parlamentares, principalmente da oposição, busca que ela retorne novamente ao Congresso

06:11Nacional e que eles possam acabar então de vez com esse assunto e decidir sobre a PEC da blindagem.

06:16Mas essa votação foi adiada, não existe um prazo definido para a semana que vem ou para

06:22os próximos dias, possivelmente na semana que vem eles continuam esses acordos, mas essa

06:27proposta ainda é vista como muita polêmica aqui no Congresso Nacional porque ela divide

06:31opiniões sobre a proteção parlamentar e a imunidade parlamentar. E aí, mais uma vez,

06:37a gente tem uma racha porque aí a base e a oposição não conseguem se entender neste

06:42sentido e aí é necessário um acordo, então, para que essa PEC vá ao plenário da casa.

06:47André?

06:48Aline Beckett sempre precisa, obrigado, bom trabalho por aí. Agora, pelo menos tramitando

06:53desde 2021, talvez a oposição não conseguiu se blindar com o perdão do trocadilho infame

06:58com o texto que foi apresentado nessa atual versão da PEC da blindagem. Agora, é impressionante

07:04como a opinião pública é muito movida também pela nomenclatura, pelos nomes que são dados

07:10para a PEC que acaba induzindo a sua percepção de você avaliar se ela é bem-vinda ou se

07:16ela é algo evitável e algo condenável, né? Se era a PEC do fim do foro privilegiado inicialmente

07:22ali nos idos de 2021, agora vários parlamentares da oposição estão se referindo a ela como

07:28PEC da libertação dos reféns. Por outro lado, PEC da blindagem com setores alinhados

07:33ao STF e o próprio governo Lula, cravaram e parece que estão com a dianteira em termos

07:37de como taxar, como rotular essa proposta que está em curso. E quem subestimar esse

07:42fator está equivocado, porque realmente isso em termos de percepção pública acaba

07:47sendo relevante, né Aninha?

07:49É, e André, eu acho que para além dessa questão...

07:52Um breve comentário aqui e a gente segue adiante aqui muitos outros temas, quentes e urgentes.

07:55Não, é só... O que eu queria chamar a atenção é como quando se trata de proteger e de

08:01interesses dos próprios parlamentares, eles se dedicam muito, estudam muito, conversam

08:08muito. Quando a gente tem temas tão mais urgentes para o país a serem resolvidos e

08:13que nem são pautados.

08:15Justo. Agora...

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