O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB) sobre o PL Antifacção. O ministro também determinou a demissão de Anderson Torres e Alexandre Ramagem da Polícia Federal (PF), ambos condenados na trama golpista. Reportagem: André Anelli.
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00:00O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou a versão do texto do PL Antifacção que foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira.
00:07Vou voltar a conversar com o nosso André Anelli, porque o ministro disse que houve um grande avanço em relação ao que saiu da Câmara, né Anelli? Conta pra gente.
00:17Pois é, Evandro, inclusive o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o texto apresentado por Alessandro Vieira é até melhor do que aquele que foi enviado aqui do Executivo,
00:27especificamente do Ministério da Justiça para o Congresso Nacional, mas que depois acabou sofrendo, então, cerca de seis alterações na Câmara dos Deputados
00:37e que foi alvo, justamente, de críticas aqui do Executivo.
00:40O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, então, que se trata de um avanço do ponto de vista técnico, esse texto apresentado por Alessandro Vieira.
00:50Ele elogiou alguns pontos, como, por exemplo, a reinserção de facção criminosa como tipificação penal,
00:57também toda aquela questão que foi criticada aqui pelo Palácio do Planalto, pelo Executivo como um todo,
01:03que era justamente, então, a sobreposição de legislações, justamente, então, retomando atualizações agora no texto de Alessandro Vieira
01:12em relação àquele texto que já trata de organizações criminosas, a lei das organizações criminosas,
01:20e não um novo texto que poderia beneficiar os criminosos com uma pena mais branda,
01:26a depender, então, de qual texto fosse utilizado na hora do julgamento.
01:31Enfim, além, é claro, daquela questão relacionada à taxação das BETs, à aplicação de impostos,
01:38prevendo uma arrecadação de 30 bilhões de reais,
01:42a arrecadação essa que seria revertida diretamente ao combate ao crime organizado.
01:48Portanto, Ricardo Lewandowski fez elogios a esse texto que, como disse, como a gente disse agora há pouco,
01:54ele vai passar por uma nova avaliação dos senadores.
01:57Esse texto era para ser votado já nessa quarta-feira,
02:01mas houve um pedido de vistas coletivo dos senadores,
02:05e a expectativa agora é que essa votação aconteça na quarta-feira da semana que vem,
02:10e, mesmo assim, se o texto for aprovado, ele ainda volta para a Câmara dos Deputados,
02:15justamente por conta dessas alterações.
02:18Evandro.
02:19O Nélio, eu queria falar contigo também sobre a decisão do ministro da Justiça
02:22de exonerar Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos quadros da Polícia Federal.
02:27Tem a ver com o julgamento no Supremo?
02:32Justamente, Evandro.
02:33A gente destaca aqui, relembrando o julgamento envolvendo a chamada trama golpista,
02:39o que a Procuradoria-Geral da República e também o Supremo Tribunal Federal
02:43consideraram como núcleo crucial dessa trama golpista
02:46para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
02:52A gente destaca aqui Alexandre Ramagem, até então,
02:56era presidente da ABIN, a agência, diretor-geral da ABIN,
02:59da Agência Brasileira de Inteligência, responsável ali por ter criado um gabinete paralelo
03:06no sentido de monitorar autoridades, até mesmo jornalistas,
03:10opositores ao então governo Jair Bolsonaro,
03:13no sentido ali de fazer ataques a esses opositores
03:17e mais do que isso também, se permanecer no poder, divulgar notícias falsas.
03:22Por outro lado, Anderson Torres também foi apontado por esse núcleo crucial,
03:28ele era ministro da Justiça e Segurança Pública
03:31e teria atuado, entre outras questões, diretamente nas eleições de 2022
03:36na tentativa de barrar, então, a chegada de eleitores do presidente Lula
03:41no nordeste do país, onde o eleitorado do presidente Lula é maior,
03:45teria usado, então, a estrutura principalmente da Polícia Rodoviária Federal
03:50nesse sentido, além, é claro, de supostamente ter facilitado,
03:54aí já como secretário de Segurança Pública aqui do Distrito Federal,
03:58toda aquela vandalização, aqueles estragos que ocorreram
04:04em 8 de janeiro de 2023.
04:06Por conta, então, dessas participações, tanto de Anderson Torres
04:09quanto de Alexandre Ramagem, nos crimes envolvendo a chamada
04:14trama golpista, o ministro da Justiça e Segurança Pública,
04:17Ricardo Lewandowski, anunciou, então, a exoneração dos dois
04:21dos respectivos cargos na Polícia Federal.
04:24Evandro.
04:25Muito obrigado pelas informações, André Anelio, um ótimo trabalho
04:28para você aí em Brasília.
04:30Eu quero falar contigo, com vocês, na verdade, sobre as menções
04:34do ministro Ricardo Lewandowski em torno do PL e a antifacção,
04:38porque ele olha para o relatório apresentado pelo Alessandro Vieira
04:42no Senado e diz que ele corrige uma série de erros e, digamos,
04:49questões que o governo tinha discordância, que chegaram do relatório
04:53do Guilherme Derritte.
04:55Você entende que isso realmente aconteça, ô mano, ou é uma forma
04:58de criticar, mais uma vez, o fato de Guilherme Derritte ser o relator
05:03do projeto lá na Câmara?
05:04É um pouco dos dois, Evandro, porque tem mudanças, mas a gente sabe
05:08que o governo acabou pesando muito a mão nas críticas aos aspectos
05:15que saíram da Câmara dos Deputados por conta de quem estava ali com as digitais
05:22na tramitação do projeto.
05:23Então, o governo, inclusive, ao tratar como esvaziamento da Polícia Federal,
05:30era um exagero em função de ter sido Guilherme Derritte o relator.
05:37Então, dessa forma, o governo, mais uma vez, tenta reforçar a sua narrativa
05:43que busca opor os seus principais adversários, e Guilherme Derritte simboliza isso
05:51como se fossem pessoas que desejam blindar os poderosos e asfixiar o poder
05:57do Estado brasileiro de retirar o financiamento do crime organizado.
06:04O governo federal tem insistido muito nessa narrativa.
06:07Então, eu diria que é meio a meio, né?
06:09Um pouco de correções, de fato, aconteceram no relatório do Alessandro Vieira,
06:15mas a forma como o governo critica a versão que saiu da Câmara dos Deputados
06:20é muito acentuada, tem um negrito em função das digitais de Guilherme Derritte.
06:27Ô, Zé Maria Trindade, eu tenho uma curiosidade.
06:29Se o momento que vive agora de relação do Senado com o Palácio do Planalto
06:35por conta da indicação de Jorge Messias e de todos esses desentendimentos com Davi Alcolumbre,
06:40se isso altera a maneira como o Senado possa avaliar o PL e a antifacção.
06:44Porque o governo vê nas mudanças propostas pelo relator Alessandro Vieira
06:50algo positivo.
06:52Então, o governo diz, puxa, graças a Deus, o Alessandro Vieira trouxe mudanças
06:56que favorecem mais ao que a gente pensava para o PL e a antifacção do que Guilherme Derritte.
07:01Mas o clima atual no Senado pode jogar um pouquinho de água nesse chope?
07:07Pois é, sim, claro.
07:09E o Congresso está autônomo, alguns acham demais, eu acho que de menos.
07:13Mas, enfim, está mais autônomo, sim.
07:15O interessante é que o relator do Senado, o senador Alessandro,
07:20tem um perfil ali muito próximo do deputado Guilherme Derritte.
07:25O senador Alessandro, ele é um advogado, delegado da Polícia Federal,
07:31trabalhou 17 anos na Polícia Federal,
07:33e foi nomeado como secretário de, na verdade, de Segurança Pública
07:37e controlava a Polícia Civil.
07:39E aí ele decidiu trabalhar.
07:42E prendeu muita gente, desagradou o governador,
07:46aí foi demitido, eu considero, por trabalhar bem demais.
07:50Aí virou senador.
07:51Então ele entende tanto de legislação, por ser advogado,
07:56como da prática, delegado da Polícia Federal
07:58e dos meandros ali do Executivo e a convivência da criminalidade com o poder
08:04e com o jogo de poder com o crime que, em certas ocasiões, conversam, sim.
08:10Eu não tenho a menor dúvida disso.
08:11Então ele tem um perfil parecido com o Derritte,
08:14com o deputado Derritte, secretário, deputado licenciado,
08:18e ele entende do que está falando.
08:20Essas mudanças, elas foram, evidentemente, feitas por ele
08:25sem olhar o governo, porque ele não é governista.
08:28Ele fica mais ali independente para a oposição,
08:32mas também não é uma oposição radical.
08:35E depois, essas mudanças, se aprovadas no Senado Federal,
08:38tem que voltar para a Câmara.
08:40A Câmara se transformou aí numa Casa Revisora,
08:43ou seja, a Câmara que vai dar a palavra final.
08:46Exatamente, Zé Maria Trindade.
08:48Como é que você avalia a Cássio?
08:51O Zé tem razão.
08:53De fato, a Câmara será a Casa Revisora.
08:56De fato, eu disse anteriormente, acho que vale repetir,
09:00o projeto que saiu da Câmara,
09:03ele carregava demais em certos aspectos
09:07e acabava se tornando algo inaplicável na prática.
09:11Até porque, por melhor que seja uma lei penal
09:14a ser construída no Brasil,
09:16ela será aplicada pelas nossas autoridades policiais
09:20e pelo nosso judiciário,
09:22que tem as suas dificuldades práticas.
09:26E não são poucas as dificuldades,
09:29como a falta de orçamento,
09:31a falta de estrutura,
09:33e assim sucessivamente.
09:35Então, o fato do Senado,
09:37e eu vou levantar mais um ponto trazido pelo Zé,
09:40ter conduzido isso também com alguém que seja técnico,
09:44senador Alessandro Vieira,
09:46que é delegado,
09:47que foi secretário no Espírito Santo,
09:50e seja principalmente independente em relação ao governo federal e à oposição,
09:56isso dá certa liberdade para que ele possa colocar em termos práticos
10:02as suas próprias convicções.
10:04Isso não esteja carregado de convicções políticas ou ideológicas.
10:10Mas, neste contexto,
10:12a Câmara dos Deputados será soberana.
10:15Este projeto em sendo aprovado no Senado Federal,
10:19o texto que daí se extrai,
10:22vai à Câmara dos Deputados,
10:24e aí a Câmara dos Deputados poderá fazer as alterações,
10:28os acréscimos e as supressões que entender conveniente.
10:32Então, por mais que eu esteja feliz com o resultado do Senado,
10:37eu sei que esse ainda não é o resultado final.
10:40Outros cacarecos, outros penduricalhos,
10:44podem ser acrescidos aí,
10:46e em termos práticos, daqui a meses,
10:50aposto com vocês,
10:51nós estaremos criticando que o juiz solta,
10:55apesar da lei,
10:56que o delegado não prende,
10:58apesar da lei,
10:59exatamente por conta das dificuldades impostas
11:03pela própria lei.
11:05Arremate, Bruno Moza.
11:07Bom, rapidamente, só para complementar,
11:09eu concordo em grande parte com o que foi colocado aqui,
11:12me parece o seguinte,
11:14que essa questão técnica
11:16mencionada pelo ministro Lewandowski,
11:19isso é um tanto quanto relativo
11:22sob o ponto de vista de opiniões.
11:23Eu não sou, obviamente, técnico na área,
11:26então fica muito difícil você entrar
11:28em cada um dos meandros ali da coisa
11:30e saber se aquela estratégia
11:31é a melhor como um todo.
11:33Mas o ministro Lewandowski,
11:34ele é um ministro que já defendeu
11:36por diversas ocasiões
11:38o desencarceramento.
11:39Isso me levanta a luz amarela,
11:41no meu caso,
11:42eu respondendo eu como cidadão,
11:44Bruno Musa.
11:45E o grande ponto,
11:46isso mencionado pelo Acácio,
11:47quando ele vai para a Câmara,
11:49esse projeto,
11:50e poderá passar por ainda mais alterações,
11:53me parece que esse é mais um dos temas
11:56que ficam evidentes,
11:58que são moedas políticas no Brasil.
12:00E moedas políticas parece que pouco importa
12:03o que de fato estaríamos discutindo aqui,
12:06que é trazer um mínimo de segurança pública
12:09para o Brasil,
12:10e para os seus cidadãos,
12:12e para nós que vivemos aqui
12:13cada vez mais expostos e reféns
12:16a isso que se tornou normal no Brasil.
12:18Então, ver temas tão importantes
12:22para o brasileiro médio no seu dia a dia
12:24como moeda de troca
12:26para projetos pessoais de poder,
12:29isso é realmente um tanto quanto até revoltante.
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