Os Correios aprovaram um empréstimo de R$ 20 bilhões para reforçar o caixa e viabilizar a reestruturação em meio à crise financeira. A estatal registrou prejuízo superior a R$ 6 bilhões até setembro. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News entrevista o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.
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00:00Os Correios aprovam um empréstimo de 20 bilhões de reais para reforçar o Caixa e viabilizar a reestruturação em meio à crise financeira.
00:08A estatal registrou prejuízo superior a 6 bilhões de reais até setembro.
00:12Para falar sobre esse assunto, nós recebemos agora no Jornal da Manhã o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega.
00:19Maílson, muito bom dia. Obrigado pela presença aqui no JM.
00:23Eu já gostaria de começar te perguntando, o arcabouço fiscal ainda funciona ou virou uma peça de ficção diante dos últimos acontecimentos?
00:30Olha, eu acho que virou uma peça de ficção, porque eu acho que nenhum analista que entende razoavelmente bem a situação fiscal no Brasil
00:39não acredita mais no arcabouço fiscal, embora quando de sua criação houvesse uma expectativa de que ele poderia, pelo menos por algum tempo,
00:50evitar um colapso do setor público, do indevidamento público.
00:56E o que se vê é a crescente deterioração dessa regra fiscal, seja porque a dívida cresce mais rapidamente do que deveria,
01:08aliás, deveria se estabilizar e cair, seja porque se multiplicam as exceções no conto da meta,
01:15hora para aquilo, hora para aquilo outro, tem várias ideias em curso, o ministro da Justiça e Segurança está trabalhando para criar mais uma vinculação
01:28de recursos a um determinado segmento que é a segurança, o relator do projeto que trata dessa questão de segurança no Congresso,
01:43o senador Alessandro Vieira, ele já anunciou que vai propor mais uma vinculação de recursos a um determinado gasto,
01:55que é repartir receita da tributação das BET em favor da segurança.
02:01E é isso que deteriora o orçamento desde a Constituição de 1988.
02:06Aliás, antes da Constituição de 1988, começou esse processo deletério para as finanças públicas de vincular recursos a gastos.
02:16E é curioso, se não... é curioso, sim, dizer que a Constituição proíbe isso, sabia?
02:24A Constituição proíbe vincular impostos a gastos, porque isso é uma excrescência nas finanças públicas.
02:32Mas ela foi criando, mas isso não aplica a isso, não aplica aquilo, não aplica aquilo outro.
02:36E nesse processo há uma deterioração crescente, com tentativa de criar uma regra fiscal, pelo menos para deter esse processo.
02:45Mas todas elas esbarram num problema básico, a rigidez orçamentária.
02:51A rigidez orçamentária no Brasil, isto é, a quantidade de gastos que tem aplicação obrigatória, deve ser inédita no mundo.
03:0196% dos gastos primários do governo federal tem a ver com previdência, pessoal, saúde, educação, programas sociais e investimentos agora no governo Lula.
03:13Ora, você fica com 4% só para fazer ajustes.
03:17Só que tem o problema de os gastos obrigatórios, sobretudo os da previdência, por força do envelhecimento da população, por força do aumento da expectativa de vida, que é um bom indicador, mas ninguém se preparou para os gastos adicionais que isso acarretaria.
03:33Tudo isso vai gerando o estreitamento dessa margem.
03:37E os estudos mostram, estudo de fontes bem conceituada, consultor do Senado, o Ministério do Planejamento, a Instituição Fiscal Independente,
03:47dizem que em 2027, 100% do espaço fiscal primário do governo federal, 100% vão ser ocupados pelo gasto obrigatório.
03:59Não vai sobrar um tostão para mais nada.
04:03E claro, isso não pode acontecer, né?
04:05Você não pode matar a atividade do governo, a atividade básica do governo tem.
04:10Você não pode deixar de custear o judiciário, suprir insumos básicos para o funcionamento do Estado e assim por diante.
04:18Isso vai implicar numa crescente ampliação das exceções do arcabouço fiscal, até que se abandona, ou se abandona o arcabouço fiscal, ou aumentam, né?
04:30Aumenta a meta.
04:31E tudo isso vai gerar uma aceleração da desconfiança quanto à possibilidade do Brasil de sustentar um regime fiscal digno deste nome.
04:40Esse é o problema.
04:41Agora, Maílson, falando sobre os Correios, na sua avaliação, a crise atual que os Correios passam é resultado de uma má gestão?
04:51É resultado de uma falta de tecnologia, de falta de investimento?
04:54Na sua avaliação, os Correios ficaram esquecidos nesses últimos tempos?
05:00Olha, é quase tudo isso, sabe?
05:03Incompetência, falta de planejamento e, sobretudo, mudanças no mercado que os Correios não acompanharam.
05:10Hoje, cada vez menos brasileiros usam carta para se comunicar.
05:16Por exemplo, a Noruega, na Europa, os Correios determinaram que, a partir de 2026, o Correio não entrega mais carta.
05:26Vai desmontar uma estrutura, sobretudo em regiões leogínquas, para ter isso.
05:30As pessoas comunicam crescentemente pela via digital, através de mensagens, através de e-mails, né?
05:37Então, os Correios, por força da sua incapacidade de contar com gente capacitada a identificar esses problemas, prevenir a ocorrência deles, adotar medidas preventivas, pelo contrário, né?
05:52Foi aumentando, por exemplo, o último presidente do Correio, que foi demitido recentemente, em vez de começar um processo de, pelo menos, estudar os problemas estruturais do Correio, fez um concurso para quase 4 mil funcionários novos, né?
06:06Então, é isso. O sistema de indicação de pessoas para estatais no Brasil, salvo honrosas exceções, nunca se dá pelo preparo, pela competência, pelo conhecimento do setor em que vão operar.
06:21Funcionam mais as amizades, os interesses corporativistas, os interesses eleitorais.
06:27E é isso que a gente vê pessoas que são guindadas a posições de comando das empresas estatais, sem reunir as mínimas condições para liderar transformações dictadas pelas mudanças provocadas pela realidade.
06:42E o Correio, os Correios são a grande vítima disso aí, incluindo, obviamente, os casos de corrupção.
06:49Portanto, a saída para os Correios, como de resto para as demais estatais do Brasil, é a privatização.
06:55Só que o Correio chegou a um ponto que nem dá para privatizar, porque o descalabro é tão grande, vai precisar 20 bilhões de empréstimos para equilibrar o caixa,
07:05e 20 milhões de empréstimos não constituem uma solução para os Correios, porque é empréstimo, não é capital, daqui a pouco vai ter que pagar.
07:13E tudo indica que é o Tesouro que vai pagar essa conta, porque vai ser o avalista.
07:17Claro, os bancos vão emprestar esse dinheiro com muito prazer, porque a taxa de juros é alta, 130% acima do CDI, com garantia do Tesouro.
07:27A expectativa é que o Tesouro não vai dar o carote nos bancos se os Correios não fizerem o pagamento da dívida como previsto no contrato.
07:36Essa é a situação.
07:38E a privatização seria mais viável quando estava gerando lucro, como qualquer estatal.
07:43Agora, de fato, a gente vê um desempenho bem melhor das empresas que estão na iniciativa privada ocorrendo.
07:49Então, realmente, é difícil você ter uma projeção futura que seja positiva nesse cenário.
07:57Maílson.
07:59Seguramente, seguramente, David.
08:00Eu acho que não há expectativa de melhora sem um corte cirúrgico de gastos, inclusive de pessoal.
08:12É difícil dizer isso, mas vai ser necessário.
08:14A estrutura de processo, a atualização tecnológica dos Correios, sobretudo a sua capitalização,
08:21para que em dado momento, no futuro, seja possível privatizar.
08:26Muita gente diz como privatizar os Correios, porque os Correios exercem um papel social
08:31de fazer chegar a comunicação aos mais distantes rincões do país.
08:37Tudo bem, é isso mesmo, né?
08:38Em todo mundo, os Correios exercem essa função.
08:41Mas, apesar disso, o Japão privatizou os seus Correios.
08:45E é sempre possível, nos processos de privatização, estabelecer regras para preservar essa função social.
08:52Isso a gente viu no caso da privatização da Telebrás, em que a regra estabeleceu que quem comprasse,
09:00ou os grupos que comprassem a estatal, ficariam obrigados a continuar suprindo de telefone, de comunicações,
09:08às regiões longínquas do país.
09:11E, claro, pode até fracassar.
09:13Eu vi outro dia, num debate, a pessoa disse, ah, mas isso na Inglaterra deu errado.
09:18Peraí, privatização é feita, projetada, conduzida, executada por seres humanos.
09:25Então, pode ter eus aqui e acolá que fracassam, levam ao fracasso.
09:30Por exemplo, a Inglaterra, que é considerada a pátria, digamos assim, o início da ideia de privatização das empresas estatais,
09:38com Margaret Thatcher, nos anos 70, do século passado, foi muito bem sucedida,
09:43mas errou na privatização das ferrovias.
09:48O cálculo foi mal feito, a seleção foi inapropriada.
09:52Eles tiveram que desfazer a privatização a reassumir as ferrovias para depois se preparar de modo adequado
10:00a privatização, que depois foi feita com muito sucesso.
10:03Então, o fracasso inicial da privatização das ferrovias britânicas,
10:08não significa dizer que o processo deu errado.
10:11Pelo contrário, deu muito certo.
10:13O Reino Unido vive melhor hoje do que quando tinha essas empresas estatais.
10:17É por isso que o contrato precisa ser muito bem amarrado, né?
10:20Todas as diretrizes estabelecidas ali, para a gente não ter realmente, às vezes, uma privatização não viável.
10:27A gente conversou com o ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega,
10:30a que agradeço demais a presença aqui no Jornal da Manhã.
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