A Receita Federal se manifestou a respeito do vídeo que circula nas redes sociais com desinformação sobre a cobrança de taxa em transações financeiras a partir de R$5 mil. Reportagem: Daniel Lian
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00:00E a Receita Federal se manifestou a respeito do vídeo que circula nas redes sociais com fake news
00:06sobre a cobrança de taxa em transações financeiras a partir de cinco mil reais.
00:12O destaque agora do Daniel Lian.
00:14O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, alerta que o governo não irá taxar transações financeiras a partir de cinco mil reais em dois mil e vinte e seis,
00:24como andam circulando nas redes sociais informações inverídicas.
00:29O órgão aponta que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras
00:35e acrescenta que isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual.
00:43A secretária de Tributação e Contencioso do Ministério da Fazenda, Cláudia Pimentel, esclarece a população.
00:51Esclarecer a população sobre essas notícias falsas que voltaram a circular.
00:57Essa notícia sobre uma possível taxação para valores de movimentação acima de cinco mil que seria feito pela Receita Federal,
01:07isso é absolutamente falso, né?
01:10Então é falso, não há tributação sobre movimentação financeira, isso sequer a Constituição autoriza,
01:16quer dizer, seria impossível essa taxação de movimentação financeira.
01:23Não existe essa tributação de vinte e sete e meio que é veiculado em alguns vídeos, né?
01:29E muito menos essa multa de cento e cinquenta por cento sobre a falta de informação dessa declaração também que se encontra veiculada.
01:39A secretária chama atenção para o fato de que, além de não haver taxação,
01:44os contribuintes serão beneficiados com isenção ou redução do imposto de renda, dependendo da faixa de ganho.
01:53Elas vão ter uma redução parcial do seu imposto a recolher, né?
01:58Então, você veja, Bruno, que exatamente é uma notícia que é o oposto do que tem sido veiculado,
02:05tratando de uma tributação sobre transações, movimentações financeiras, o que não existe, a Constituição não autoriza, né?
02:15Então, o que é verdadeiro é isso, né?
02:17Que tem uma boa notícia para o contribuinte, que é que deixam de pagar imposto àqueles que oferecem até cinco mil
02:22e vai haver uma redução do imposto a pagar para aqueles contribuintes que recebem renda até sete mil trezentos e cinquenta.
02:31Cláudia Pimentel aconselha a população a buscar informações nos sites oficiais para não cair em fake news.
02:39Tem circulado muita informação falsa, né?
02:44E é importante que a população se informe, né?
02:49E aí o melhor lugar é procurar os sites, as redes oficiais do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
02:58Já o advogado tributarista Diego Diniz ressalta que o contribuinte pode ficar sossegado
03:05porque a própria Receita Federal garante que não haverá qualquer taxação nesse sentido.
03:11O importante é que a posição oficial da Receita com essa nota é de que a própria Receita entende
03:17que seria inconstitucional qualquer cobrança de tributos sobre movimentação financeira,
03:22o que nos dá uma certa tranquilidade, sendo essa a interpretação oficial da Receita Federal do Brasil,
03:28devidamente veiculada.
03:29Então, assim, não há dúvida de que essas afirmações e com essa alteração da instrução normativa
03:37que trata dessas prestações de informações pelas instituições financeiras da Receita Federal
03:43das movimentações financeiras, afirmar a partir disso que haveria uma tributação dessas operações,
03:49sem dúvida alguma, é uma desinformação, né?
03:52É um fake news, porque não há uma vírgula sequer que permita da leitura do texto da instrução normativa
03:59chegar a essa conclusão.
04:00O especialista fala da importância dessa transparência do Ministério da Fazenda
04:05de levar a informação precisa e correta aos contribuintes para que não caiam em fake news,
04:11porque há muita desinformação sendo propagada sobre tributação por movimentação financeira.
04:18A gente sabe que a internet, ela nos facilita muito o acesso à informação,
04:22mas há todo tipo de informação, desde informação muito qualificada,
04:25a informação muito desqualificada, porque não tem preparo algum para falar de determinados temas.
04:31Hoje a gente está cheio de especialistas de absolutamente tudo e que, na verdade,
04:36não sabem de absolutamente nada.
04:38Então é muito importante que a gente esteja atento a isso.
04:41E aí eu considero muito relevante a Receita Federal vir oficialmente
04:44prestar essa informação de que isso se trata de um fake news,
04:50de que não há possibilidade de tributação sobre movimentações financeiras,
04:54de que o objetivo da norma não é esse e, de fato, não é uma norma que, como eu disse,
04:58já existe há mais de 20 anos.
04:59Então acho isso super relevante e que os telespectadores e todos aqueles que nos acompanham
05:05de fato busquem informações oficiais checadas para esse tipo de situação,
05:12para, enfim, para melhor se informar a respeito desse tipo de questão.
05:15A Receita Federal indica que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro
05:21interessa apenas a criminosos e em nota diz, abre aspas,
05:26a única verdade que mensagens falsas não querem contar é que a partir de janeiro
05:32quem ganha até cinco mil reais estará completamente isento do imposto de renda
05:38e quem ganha até sete mil trezentos e cinquenta reais terá desconto.
05:44Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba,
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