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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou na quinta, 27, que não considera “nenhum absurdo ter prisão perpétua no Brasil” para determinados crimes.
Os advogados Daniel Bialski e Fernando Castelo Branco trazem uma análise jurídica acerca do tema.
Duda Teixeira e Madeleine Lacsko comentam:
Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.
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NotíciasTranscrição
00:00Tarcísio afirmou na quinta que não considera nenhum absurdo ter prisão perpétua no Brasil
00:08para determinados crimes. Vamos ver o vídeo.
00:14Eu defendo algumas mudanças que sejam até radicais,
00:19que a gente comece a realmente enfrentar o crime com a pureza que o crime merece enfrentar.
00:25Eu não acho, por exemplo, nenhum absurdo você ter prisão perpétua no Brasil.
00:28O senhor acha que isso é um tema que podia ser discutido como referendo em 2026,
00:33da maneira como o relator e o presidente da comissão sugeriram?
00:36Acho. Por que não?
00:38Acho que a gente tem que aproveitar para repassar aquilo que a gente está fazendo.
00:44Mal comparando, vamos ver o que o Keren fez em El Salvador.
00:49O que era e o que é.
00:50Agora, se a gente traz segurança para as pessoas, a gente está trazendo também segurança para os investidores.
00:57A gente está falando de oportunidade.
00:59E sobre esse assunto, vamos conversar com o advogado criminalista Daniel Bialski.
01:05Daniel, tudo bem? Boa noite.
01:08Boa noite. Boa noite para vocês. Boa noite a todos os ouvintes.
01:13Um prazer participar.
01:14E antes de me perguntar qualquer coisa, eu concordo com o Tarcísio em gênero, número e grau.
01:19Você é a favor da prisão perpétua, Daniel?
01:24Eu sou a favor da prisão perpétua, mas não só, como o governador disse,
01:31para alguns crimes, mas em situações um pouco mais específicas.
01:35Por exemplo, a gente tem pessoas que são multirreincidentes.
01:40A pessoa que é multirreincidente em crimes gravíssimos, adianta ela sair da prisão e voltar à sociedade?
01:49Ela vai voltar para a sociedade para cometer mais crimes.
01:52Então, esta pessoa não tem a mínima condição, a mínima condição de voltar à sociedade,
01:59de poder se reabilitar, de poder conviver.
02:02Então, nestas situações, obviamente, que são excepcionais, não é todo caso, não é todo crime.
02:09Tem que ter algumas premissas.
02:11Primeira premissa, tem que ser crimes hediondos, crimes graves, crimes cometidos com crueldade
02:18e também com situações de reincidência.
02:21Isso eu acho que é absolutamente necessário.
02:23Alguns países que têm a prisão perpétua evidenciam uma queda nesses crimes,
02:32que são crimes que aterrorizam mais a população e a ordem social.
02:37E o Brasil mesmo já teve prisão perpétua durante um período
02:40e tem situação emergencial, quando está em guerra,
02:44e o Brasil, felizmente, eu acho que nunca vai entrar em guerra,
02:48que a prisão perpétua é possível.
02:49Mas com o aumento da criminalidade que a gente tem visto aí,
02:55crimes banais, a pessoa mata alguém para roubar um celular,
02:58mata alguém para roubar uma bolsa,
03:01eu acho que tem que ser repensado isso.
03:03Não adianta só aumentar a pena,
03:05porque o cumprimento da pena a pessoa vai voltar.
03:08E quando ela volta, é como se fosse um ciclo vicioso.
03:11O criminoso volta, ele é multireincidente,
03:15ele não vai arrumar emprego,
03:16ele não vai conseguir trabalhar de forma correta e decente,
03:20são excepcionais e especiais os casos que isso acontece.
03:25Então, o que resta a ele, já que a vida inteira ele foi criminoso?
03:29Cometer crimes de novo.
03:30Então, se ele vai cometer crimes de novo,
03:32nessas situações, eu acho que tem que ter um rigorismo muito maior
03:36e se ter sim a prisão perpétua no Brasil.
03:39Daniel, a solução não poderia ser outra,
03:43porque eu sei que no Brasil tem aquela coisa que a pessoa pega uma pena alta,
03:47mas ele só cumpre em regime fechado,
03:50acho que um terço, uma coisa assim.
03:51Não seria o caso de obrigar a pessoa a ficar em regime fechado até o final,
03:55alguma coisa do tipo?
03:58Olha, pode ser uma opção.
04:01Com a mudança que teve com o pacote anticrime,
04:03antigamente a pessoa só podia ficar presa 30 anos,
04:06hoje em dia ela pode ficar presa 40 anos com a mudança do pacote anticrime.
04:10Mas, de qualquer maneira, essas pessoas que são reincidentes,
04:14eu volto a insistir nisso,
04:16as pessoas que são reincidentes,
04:19não é nem um sexto, nem um terço da pena que ele cumpre.
04:22Todas essas proporções para ela obter benefícios são muito maiores.
04:28E ela cumpre isso.
04:30Os juízes de execução tornam esta progressão dele,
04:36cada vez mais dificultosa,
04:38mas mesmo assim ele sai e volta a cometer um novo crime.
04:43Se fizer uma pesquisa,
04:45e aí estou do lado de aqui,
04:47se eu privilégio e o prazer,
04:49está do lado aqui de dois craques do jornalismo.
04:52Se vocês fizerem uma pesquisa e investigarem
04:55a quantidade de presos multireincidentes
04:58que voltaram a delinquir,
05:00e em algumas vezes escalando crimes mais graves,
05:03vocês vão ver que esta porcentagem indica, sim,
05:07que o legislador brasileiro tem que ter um rigorismo maior.
05:11Se vai se impor que a pessoa cumpra o período inteiro em regime fechado,
05:15é uma opção.
05:17Mas pode ter e deveria ter a opção também da prisão perpétua.
05:22Para quê?
05:23Para que possa assustar esses criminosos,
05:27essas pessoas que acham que vão cometer crimes bárbaros,
05:30algumas vezes acham que vão se socorrer da impunidade,
05:34ou vão cumprir pena e depois de um tempo sair.
05:37E tem um detalhe também que é muito interessante sobre esse tema,
05:41e eu já, na época de faculdade, mestrado, já discutia isso,
05:46tem alguns países que exigem que estas pessoas
05:50que cumprem a pena de prisão perpétua,
05:53eles pagam,
05:55ele e os familiares têm que pagar,
05:56ele com o trabalho,
05:58ou a família paga o período que ele fica na prisão,
06:00porque senão seria a mesma coisa,
06:02a sociedade é obrigada a sustentar eternamente
06:06aquela pessoa que está ali presa.
06:08Muitos países praticam isso e dá certo.
06:12Daniel,
06:13que alteração legislativa seria necessária
06:17para que o Brasil tivesse uma prisão perpétua?
06:20Que tipo de lei?
06:21É só apresentar um projeto?
06:23Precisa mudar alguma outra coisa?
06:25Do que exatamente a gente está falando aqui?
06:30Atualmente, a Constituição Federal do Brasil
06:32não permite prisão perpétua.
06:35Então, para que a gente pudesse ter uma modificação legislativa,
06:39deveria ser apresentada uma proposta de emenda à Constituição
06:43para modificar essa cláusula que está lá na Constituição.
06:48Então, essa emenda, essa proposta vai ser apresentada.
06:51Tem até um projeto de lei que eu acho que já está andando no Congresso.
06:56Este projeto tem que passar por votação
06:59tanto na Câmara como no Senado.
07:03E aí a votação é uma votação especial,
07:06porque, salvo o engano, tem que ter três quintos,
07:10três quintos para ter aprovação.
07:12A partir daí tem a aprovação,
07:15é feita uma sessão conjunta,
07:17e nessa sessão conjunta se referenda a esta aprovação
07:20e vai para referendo, então, do presidente da República.
07:26Como eu falei para vocês,
07:28pode-se pensar que é uma coisa muito radical?
07:31Eu acho que é um meio termo,
07:33porque aqui no Brasil já se cogitou muitas vezes de pena de morte,
07:36como tem em outros países, como tem em vários estados americanos.
07:39Mas como a pena de morte pode ser falível?
07:45Quando eu digo falível, é o julgamento, né?
07:47Como o julgamento pode ser falível,
07:49e tem até alguns filmes e algumas histórias que eu li a respeito disso,
07:54eu acho que a prisão perpétua é uma forma
07:57da gente poder conter esse aumento que é desesperador da criminalidade,
08:02e da mesma maneira poder saber que a nossa justiça vai ter oportunidade
08:08de julgar a pessoa de forma correta.
08:11Se for e se acontecer alguma injustiça,
08:13o que vai acontecer com aquela pessoa que está cumprindo a prisão perpétua?
08:18Ele vai sair de lá, vai ser inocentado, vai ser indenizado.
08:21É o que a lei prevê.
08:22Mas você ter um parâmetro radical destes
08:27para que a sociedade possa se sentir um pouquinho mais segura,
08:32eu acho que é de grande valia.
08:35Daniel, agora, quando o Tarcísio fala da prisão perpétua,
08:40o exemplo que ele cita é de El Salvador, do Najib Bukele.
08:44É isso mesmo?
08:45Você acha que El Salvador pode ser uma inspiração para o Brasil,
08:49ou seria melhor o Brasil se inspirar em outros países,
08:53mesmo quando o assunto é prisão perpétua?
08:57Lá deu certo, né?
08:59O presidente lá tem uma grande aprovação popular,
09:04é uma pessoa que tomou várias medidas enérgicas
09:08para combater a criminalidade,
09:09mas a gente tem que pensar que El Salvador é pequenininho.
09:12A ideia que ele teve lá para isso é uma ideia correta,
09:17e eu acho que o exemplo que o governador Tarcísio deu é
09:20o que ele fez lá a gente pode aplicar aqui.
09:23Aqui vai ser em muito maior escala.
09:25Aqui a situação é um pouco de maior extensão,
09:30porque a gente tem muitas pessoas que se enquadrariam nessa situação.
09:37Mas a ideia lá, o fundamento, que é o que ele menciona,
09:41eu acho que pode ser muito bem aplicado aqui,
09:44como pode ser aplicada a ideia de outros países,
09:47como Estados Unidos, como países europeus,
09:51até alguns países asiáticos que têm prisão perpétua,
09:54e que têm pena de morte também para alguns crimes,
09:57e que a gente tem como exemplo que a criminalidade é muito mais baixa.
10:02Outros países que não têm prisão perpétua,
10:06ou que têm prisão perpétua,
10:08já estão pensando até em transformar a prisão perpétua em pena de morte,
10:12para terrorismo, por exemplo.
10:14Eu dou o exemplo de Israel.
10:15Israel agora sofreu um ataque no 7 de outubro.
10:20Vários criminosos que mataram diversas pessoas em atentados
10:23condenados à prisão perpétua.
10:25Como eles estavam em prisão perpétua,
10:27sequestraram pessoas da população civil de Israel
10:31para trocar por alguns que estavam em prisão perpétua.
10:34Então, tem um projeto de lei em Israel para transformar isso em pena de morte.
10:38Bom, a gente segue conversando com o Daniel Bialski aqui no intervalo,
10:44para quem segue a gente no canal do Antagonista no YouTube.
10:48Daniel, você me perdoe aí a interrupção.
10:51Você estava falando de Israel, né?
10:52Você pode retomar só o assunto?
10:55Não, só dando o exemplo que tem alguns países que já tinham prisão perpétua
10:58para situações gravíssimas, como atentados terroristas.
11:01Israel, depois que foi atacado, se viu obrigado a trocar terroristas
11:07que mataram 5, 10, 30 pessoas num atentado
11:11por civis israelenses que estavam sequestrados.
11:14Então, Israel hoje tem lá vários projetos de lei que estão tramitando
11:19para transformar aquela prisão perpétua em pena de morte,
11:23para que isso não possa ocorrer e para que esses grupos terroristas
11:27não queiram usar aqueles presos como moeda de troca por civis em caso de sequestro.
11:35Felizmente, ainda bem que a gente vive no Brasil,
11:38aqui não existe, pelo menos é o que a gente viu até hoje,
11:43não existe aqui ataques terroristas que a gente possa ter que tomar tanto cuidado
11:49e ficar preocupado numa situação como essa.
11:53Mas a violência urbana é indiscutível.
11:56Apesar de todo o esforço dos governos,
11:59apesar de todo o esforço que a gente vê aí nas grandes cidades,
12:04efetivamente, em qualquer esquina você é capaz de sofrer um assalto,
12:08você é capaz de tomar um tiro porque você reagiu
12:12ou porque você agiu de forma que não agradou aquele ladrão,
12:16aquela pessoa que estava ali praticando aquele ilícito.
12:20Então, retomando isso, eu prefiro muito mais que a gente avance,
12:27seja para impor o cumprimento total de regime fechado,
12:30seja para impor a prisão perpétua,
12:32ou a gente já pode, já que vai fazer algum tipo de modificação,
12:37se fazer uma modificação legislativa na Constituição
12:40e também numa lei especial, contemplando tudo isso.
12:45Situações que são mais leves, situações médias, situações graves e gravíssimas.
12:52E se pontuando que os réus reincidentes nesses crimes,
12:57que são crimes hediondos, crimes que assustam,
13:01praticados com requinte de crueldade,
13:03esses aí possam sim cumprir prisão perpétua.
13:06Ótimo.
13:08Daniel, superobrigado pela entrevista no Papo Antagonista,
13:12esclareceu vários pontos aí.
13:14Bom final de semana e até a próxima.
13:17Obrigado a você, obrigado, Madelaine.
13:20Um beijo, ótimo final de semana a todos.
13:24Tchau.
13:24Beijo, tchau.
13:26Bom, e a gente segue aqui com vocês.
13:28Eu peço para vocês responderem a nossa enquete.
13:34e não vou ter muito tempo só para ler aqui os comentários.
13:38Infelizmente, a gente já volta ao vivo na TV BMC.
13:42Então, vamos lá. Até mais.
13:48Olá.
13:52Bom, estamos aqui de volta na TV BMC
13:55e seguimos então para o próximo assunto.
13:57A gente já terminou a conversa com o Daniel Biauski no YouTube.
14:02Se você não gostou de perder o fim da conversa,
14:05eu recomendo que vocês assistindo a TV BMC também acompanhem pelo YouTube,
14:09porque pelo YouTube vocês conseguem fazer os comentários,
14:13interagir com a gente por aqui e responder as enquetes.
14:17O Procurador-Geral da República, Paulo Gonê,
14:20emitiu um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar
14:23para o general da reserva, Augusto Heleno.
14:27O militar informou ter sido diagnosticado com Alzheimer em 2018.
14:34Para Gonê, as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavalidação
14:39da situação do custodiado.
14:42O vereador Carlos Bolsonaro divulgou no X uma lista das principais doenças
14:49e comorbidades do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro,
14:55compartilhando o parecer da PGR sobre Augusto Heleno.
15:00Vamos ver a postagem.
15:02Principais doenças, comorbidades que Jair Bolsonaro possui,
15:07conforme documento e comprovação médica enviados ao STF,
15:13diz aí o post do vereador.
15:16E aí vem uma lista, doenças, condições citadas,
15:21refluxo gastroesofágico com esofagite,
15:25hipertensão essencial primária, entre parênteses, pressão alta,
15:31doença aterosclerótica do coração, problemas cardíacos,
15:37oclusão e estenose de carótidas, problema vascular,
15:41apneia do sono, carcinoma de células escamosas,
15:46entre parênteses, lesões de pele que teriam sido diagnosticadas
15:50como câncer de pele.
15:52E, além dessas doenças crônicas estruturais,
15:55a defesa também mencionou soluções, soluços incoercíveis
16:00com refluxos constantes, gerando vômitos.
16:05Entre parênteses, precisando usar medicações de ação
16:08no sistema nervoso central para lidar com esse quadro.
16:14Carlos também publicou um vídeo com imagens antigas da família,
16:19com imagens antigas da família.
16:20No conteúdo, o vereador afirma que segue um líder
16:24e destacou a campanha feita na internet em 2018,
16:29que levou Jair Bolsonaro à presidência.
16:31A gente separou um trecho para exibir para vocês.
16:36Então, João, você está gravizada para aparecer o seu dente?
16:40São sete mandatos consecutivos,
16:42duas quebras de recordes históricos,
16:49e eu tenho certeza absoluta que isso
16:51é fruto de um líder
16:54que eu obedeço e continuarei obedecendo,
16:59não por subservência,
17:01mas por gratidão,
17:03por coerência
17:04e por valor,
17:06por caráter.
17:08A gente conversa agora com o advogado criminalista,
17:12Fernando Castelo Branco.
17:13Fernando, tudo bem? Boa noite.
17:16Boa noite, Duda.
17:17Boa noite, Madeleine.
17:18é um prazer estar aqui com vocês.
17:21Fernando, o que você acha
17:23dessa prisão agora de Jair Bolsonaro?
17:26Você vê alguma chance dele ir agora
17:29para voltar para a prisão domiciliar?
17:33Eu acho que a situação, Duda,
17:35ela ficou invariavelmente mais complicada.
17:40Eu acho que havia,
17:41até por questão de precedente
17:43relacionado ao ex-presidente Fernando Collor,
17:47uma grande possibilidade
17:49dele continuar
17:50na situação de prisão domiciliar.
17:53Muito embora aquela que estivesse em voga
17:56fosse uma prisão preventiva,
17:58por conta de um outro processo
18:00ainda não findo,
18:01a tendência seria
18:02que ele fosse mantido
18:05naquela condição
18:06pelas comorbidades de saúde
18:08que ele já apresentava.
18:10Agora, eu acho que o que atrapalhou
18:12e muito
18:13foram essas ações destrambelhadas
18:16que circunstancialmente
18:18demonstram de maneira muito forte
18:21um viés de tentativa
18:23de se colocar
18:25para cumprir efetivamente a pena,
18:28seja fugindo,
18:30seja procurando asilo
18:31numa embaixada,
18:33enfim, formas não condizentes
18:35com o cumprimento da pena.
18:39Fernando, é muito interessante
18:41que a gente tenha duas situações
18:43de homens poderosos
18:44que colocam a equação
18:48entre a fragilidade da saúde
18:50e o risco de fuga
18:52ou risco de ações
18:53tresloucadas,
18:55que são os casos
18:57do Bolsonaro
18:58e do Roberto Jefferson.
19:00E o Roberto Jefferson
19:01é uma doença grave,
19:02grave.
19:04E são homens poderosos, né?
19:07Existe precedente
19:09no nosso direito
19:10ou essas decisões
19:11são absolutamente
19:12únicas?
19:14Eu vejo como decisões
19:15muito difíceis mesmo.
19:18Olha, Madeleine,
19:19você está absolutamente
19:20correta
19:21e digo mais,
19:22eu acho que são
19:23precedentes
19:24extremamente
19:25desconfortáveis,
19:27porque nós temos
19:28um sistema prisional
19:29com centenas de milhares
19:31de pessoas presas
19:33e que se nós formos
19:34analisar,
19:35fazer um pente fino,
19:36talvez essas comorbidades
19:38em muito maior escala
19:39apareçam para diversos,
19:42não digo milhares,
19:43mas talvez centenas
19:44desses presos
19:46que estão aí
19:47no regime prisional brasileiro.
19:49Então, obviamente,
19:51é uma situação excepcional
19:52que vem se materializando.
19:56Você citou
19:56o Roberto Jefferson,
19:58eu citei
19:58o Fernando Collor
20:00e agora nós tínhamos
20:01potencialmente
20:02o ex-presidente Bolsonaro.
20:04eu vejo
20:06como algo
20:07até equilibrado
20:09pelo viés humanitário.
20:11Eu não vejo
20:12adequado
20:13que uma pessoa
20:14que esteja
20:15numa situação
20:17de fragilidade
20:18de saúde
20:19não tenha direito
20:21à integridade
20:23dessa saúde
20:23garantida pelo Estado,
20:25ainda que ele esteja
20:26no sistema prisional.
20:28E o que me parece
20:29que ficou
20:30ou continuou
20:31adequado
20:32pela decisão
20:33do ministro
20:34Alexandre de Moraes
20:35e agora convolada
20:36pela primeira turma
20:38é a situação
20:40de acesso
20:41integral
20:4224 horas
20:43na sede
20:44da polícia,
20:45na superintendência
20:46da Polícia Federal
20:47pelos médicos
20:49do ex-presidente
20:51Bolsonaro.
20:52Então,
20:52eles têm acesso
20:53a qualquer instante
20:54que o presidente
20:55precise
20:56de atendimento médico.
20:57Fernando,
21:00eu imagino
21:01que
21:01vários
21:02dos problemas
21:03de saúde
21:04de Bolsonaro
21:05de fato
21:05são compartilhados
21:07por muitos
21:08outros presos
21:09que estão
21:10no sistema
21:11prisional brasileiro.
21:12A questão,
21:12por exemplo,
21:13de hipertensão,
21:15lesões de pele,
21:17apneia de sono,
21:18eu acho que
21:19essas coisas
21:20não seriam
21:20suficientes
21:21para pedir
21:22uma situação
21:24especial
21:25ou uma prisão
21:25domiciliária.
21:26Acho que outras
21:27podem ser
21:29mais preocupantes,
21:30talvez aquelas
21:31principalmente
21:32que foram
21:33derivadas
21:34da facada
21:35dele.
21:37Agora,
21:38você acha
21:39que ele
21:40o Moraes
21:43vai manter
21:44ele
21:44na PF
21:46ou poderia
21:47ter uma outra
21:48opção ainda,
21:49por exemplo,
21:50de ir para a Papuda,
21:51alguma coisa do tipo?
21:53Claro que
21:54poderia
21:54ir para
21:55um regime
21:56prisional
21:57mais severo
21:58e eu digo
21:59até
22:01psicologicamente
22:02mais severo
22:04que seria
22:05a Papuda,
22:06mas eu acho
22:07que,
22:08e aí eu me
22:09socorro
22:09de um outro
22:10precedente
22:11que é o do
22:11atual presidente
22:13na condição
22:14de ex-presidente
22:15o Luiz Inácio
22:16Lula da Silva.
22:17Quando ele esteve
22:18preso,
22:19ele estava
22:20no regime
22:20prisional
22:21na superintendência
22:22da Polícia Federal.
22:23Então,
22:25pela excepcionalidade,
22:27eu sempre
22:27friso
22:28esse aspecto,
22:29por se tratar
22:30de um mandatário
22:31do Poder Executivo,
22:33um ex-presidente
22:34da República,
22:36com essas
22:36situações
22:37de comorbidade,
22:38eu acho
22:39que a tendência
22:40vai ser
22:41essa tendência
22:41mediana,
22:42nem tanto
22:43Papuda
22:44e nem tanto
22:45regime domiciliar
22:47por conta
22:48dos
22:48recentes,
22:50das recentes
22:51circunstâncias.
22:52Então,
22:52que ele será,
22:53tudo indica,
22:55eu aposto
22:55nas minhas fichas
22:56aqui,
22:57que ele será
22:57mantido
22:58na superintendência
22:59da Polícia Federal.
23:02Agora,
23:03é triste,
23:03né,
23:03que nosso país
23:04já tem até,
23:05não é uma jurisprudência,
23:06mas é uma espécie
23:07de, né,
23:08como prendemos
23:09ex-presidentes
23:10da República?
23:12E como
23:12prendemos
23:13governadores
23:14do Rio de Janeiro?
23:15Isso virou,
23:16é uma coisa
23:17calamitosa.
23:18Eu queria te perguntar
23:19agora da outra situação,
23:20que essa
23:22me causou
23:23assombro,
23:25que é a do
23:25general Heleno.
23:27O general Heleno
23:28tem mal de Alzheimer,
23:30que é uma doença séria.
23:32E o que me surpreendeu
23:33é que o diagnóstico
23:34é de 2018,
23:35portanto,
23:36durante todo
23:37o governo Bolsonaro,
23:39ele ficou
23:40a cargo
23:41do GSI
23:42sabendo ter
23:45Alzheimer.
23:46O que,
23:47aliás,
23:47explica muita coisa
23:48que aconteceu no governo.
23:49Mas,
23:50enfim,
23:50agora ele está
23:51preso.
23:53Por mais que eu
23:54ache que ele mereça
23:56estar preso,
23:57porque ele já tinha
23:57tentado golpe
23:58dentro do golpe
23:59no governo militar,
24:01foi solto
24:02e tentou de novo,
24:03eu entendo
24:03que esse é o cidadão
24:04que já está preso.
24:05Mas eu entendo
24:06que alguém com Alzheimer
24:07está preso
24:08é inútil
24:10e é uma crueldade.
24:12Como que resolve
24:13um negócio desse?
24:14Olha,
24:16Madeleine,
24:16você é uma exímia
24:18jornalista,
24:19eu concordo
24:20em número,
24:21gênero e grau
24:22com você.
24:23Eu sou um advogado,
24:25eu sou professor
24:26universitário
24:26no campo
24:27da ciência
24:27do direito.
24:29Eu acho
24:29que,
24:30com todo o respeito
24:31à ciência
24:31da medicina,
24:33as minhas dúvidas
24:34são as mesmas
24:34que as suas
24:35ou as minhas
24:36indagações.
24:37Ou seja,
24:37se uma pessoa
24:38já tem um Alzheimer,
24:39por que isso
24:40não apareceu
24:41no curso
24:42de um processo?
24:44Até para apurar
24:45uma inimputabilidade
24:47ou uma semi-imputabilidade.
24:49E ele é a cargo
24:50do GSI.
24:51Então,
24:52eu não sei
24:52se é muito mais
24:53uma manobra
24:54de defesa
24:55agora trazida
24:57para tentar
24:58justificar
24:59uma condicionante
25:03para ele não ir
25:04para o sistema
25:04prisional
25:05e se manter
25:06fora disso
25:07numa prisão
25:07domiciliar
25:08ou tão
25:09ou mais preocupante
25:10que isso
25:11uma situação
25:12que já se
25:13poderia analisar
25:16ao longo
25:16dos tempos
25:17recentes
25:18enquanto ele
25:19no governo
25:20do presidente
25:22Bolsonaro.
25:23Agora,
25:24uma coisa é certa
25:24também,
25:25façamos justiça.
25:26Eu acho
25:26que existem
25:27graus e graus
25:28de Alzheimer,
25:30dessas doenças
25:31que afetam
25:32a compreensão.
25:34Então,
25:35quem sou eu
25:35para dizer
25:36se ele estava
25:37num grau
25:38de inaptidão
25:39para o exercício
25:40das atividades
25:40normais
25:42ou se isso
25:43ganhou
25:44um maior
25:45destaque
25:47nos meses
25:48mais recentes.
25:49Mas,
25:50de qualquer forma,
25:51é uma situação
25:52que essas indagações
25:53suas fazem
25:54total sentido.
25:56Quer dizer,
25:57como é que uma pessoa
25:57com Alzheimer,
25:58com essa comorbidade
25:59que afeta
26:00compreensão,
26:01que afeta
26:02tirocínio,
26:03que afeta
26:04a autodeterminação,
26:10poderia estar
26:11num cargo
26:11de gerenciamento
26:13tão relevante
26:14num governo
26:15da República?
26:17Fernando,
26:18pode seguir,
26:20Madá.
26:21A minha dúvida é,
26:23esse era um dado
26:24processual importante,
26:25diagnóstico de 2018,
26:28essa defesa dele,
26:29que escolheu
26:30não apresentar
26:31ou, de repente,
26:32ele não falou
26:33ao defensor,
26:34ele só abriu
26:35a boca do diagnóstico
26:36quando já estava...
26:37A gente não sabe
26:38o que ocorreu ali.
26:40Mas,
26:40fato é,
26:41a defesa não apresentou
26:42isso,
26:43que é um argumento
26:43contundente.
26:46Agora,
26:46eles têm como pedir
26:47para rever
26:48processualmente
26:49como ele foi
26:50apenado
26:51ou não?
26:51Não,
26:54eu acho que não houve
26:56nenhum sinal
26:57de inimputabilidade
26:59ou semi-imputabilidade
27:01que pudesse afetar
27:03a sua amplitude
27:04de defesa,
27:05ou seja,
27:07ele foi ouvido,
27:09ele exerceu
27:10na sua plenitude,
27:12ao que tudo indica,
27:13a sua autodefesa,
27:15que é o momento
27:16que o próprio réu,
27:17diferente da defesa
27:19ou paralelamente
27:20à defesa técnica,
27:21celebra a sua defesa
27:24quando interrogado
27:26e nenhum sinal
27:28houve
27:28de que houvesse
27:30uma incapacidade
27:33de compreensão
27:34da parte dele.
27:35O que eu acho,
27:36Madelena,
27:37é que muitas vezes
27:38hoje,
27:39com o avanço
27:40da ciência,
27:42é muito provável
27:45que a detecção
27:46dessas comorbidades
27:48elas apareçam
27:50muito antes
27:52da própria comorbidade
27:54ganhar uma musculatura.
27:56O que eu quero dizer
27:57com isso?
27:58Às vezes,
27:58já existem sinais
28:00de uma possível
28:02e futura evolução
28:03de um Alzheimer,
28:05por exemplo,
28:06sem que ele tenha
28:07efetivamente
28:08se constituído
28:11e dado sinais
28:12de efetividade.
28:13hoje em dia,
28:14a ciência médica
28:15e de diagnóstico
28:17ela é capaz
28:18de ter
28:18essa ação
28:20preventiva
28:21até para atuar,
28:23para tentar retardar
28:24algo que,
28:25infelizmente,
28:26ainda não é
28:27curável.
28:29Fernando,
28:30imagino aqui
28:31que,
28:32naturalmente,
28:32a defesa
28:33vai apresentar
28:34uma lista grande
28:35de problemas
28:37de saúde
28:38do seu cliente,
28:40vai conseguir
28:41laudos
28:41probatórios
28:43para confirmar
28:45a condição
28:46e o juiz
28:46vai pegar aquilo
28:47lá e vai precisar
28:48decidir
28:49se de fato
28:50é o caso
28:51de manter
28:52a pessoa na prisão
28:53ou permitir,
28:54por exemplo,
28:55uma prisão
28:55domiciliar.
28:57Quem que é a pessoa
28:58ou a instituição
28:59que faz
29:00o tirateima
29:01para analisar
29:02se de fato
29:03é necessária
29:05permitir
29:06uma prisão
29:07domiciliar
29:07e que grau
29:09de confiança
29:10que tem
29:11esse profissional
29:12ou essa instituição?
29:15Bom,
29:15ótima pergunta
29:16também,
29:17Duda.
29:18Nós,
29:18nós,
29:18houve agora
29:19uma transposição,
29:21né,
29:21nós saímos
29:22de uma fase
29:22de um processo
29:23de conhecimento
29:25onde houve
29:26a produção
29:26de prova,
29:27onde houve
29:28o debate
29:29entre acusação
29:30e defesa
29:31e onde foi
29:32prolatada
29:33uma sentença
29:33que nessas circunstâncias,
29:35na maioria delas,
29:36foram sem decisões
29:37condenatórias
29:38e agora
29:39com o trânsito
29:40em julgado
29:40nós passamos
29:42para uma outra fase
29:43para um outro tipo
29:44de processo
29:45que é o processo
29:46de execução,
29:48ou seja,
29:49aqueles acusados
29:50e réus
29:51que foram condenados
29:53eles passam agora
29:54ao cumprimento
29:55da pena.
29:56Não é mais
29:56a cargo
29:57do juiz
29:57de conhecimento,
30:00do juiz
30:00do processo,
30:01da instrução
30:02e que condenou,
30:03agora é um juiz
30:03de execução
30:04que vai
30:05fazer todo esse,
30:07tomar esses cuidados
30:09e fazer o acompanhamento
30:10desse processo
30:11de execução.
30:13Então,
30:13é natural
30:14que no curso
30:14disso,
30:15por exemplo,
30:16se analise
30:16progressão
30:17de regime,
30:18ou seja,
30:19não há,
30:19como eu estava
30:20ouvindo
30:20a entrevista
30:22do meu querido amigo
30:23Daniel Bialski
30:24na entrevista
30:26anterior,
30:27falando sobre
30:28prisão perpétua,
30:29nós não temos
30:30o sistema
30:31de prisão
30:32perpétua
30:32no Brasil,
30:33é uma cláusula
30:34pétrea
30:35que impossibilita
30:36a prisão
30:37perpétua.
30:38Então,
30:38o condenado
30:40tem o direito,
30:42independente
30:43de qual pena
30:44seja,
30:44ele tem o direito
30:45de progredir
30:46nessa pena,
30:47ou seja,
30:47avançar
30:48de um regime
30:49mais rigoroso
30:50para um regime
30:51menos rigoroso
30:52até alcançar
30:53e retornar
30:54a sua condição
30:55de liberdade.
30:56Então,
30:57nessas circunstâncias,
30:58se houver algum
30:59problema de saúde
31:01do acusado,
31:02que é o caso
31:02aqui que a gente
31:03está discutindo,
31:04que justificasse
31:05a saída,
31:06porque também
31:07não é assim,
31:08Duda,
31:08eu acho que isso
31:09é importante,
31:10não é que a pessoa
31:11tem uma comorbidade
31:12e aí vai para um
31:13sistema de prisão
31:14domiciliar.
31:15Nós temos
31:16os hospitais
31:17penitenciários
31:18também,
31:19onde as pessoas
31:19podem ser
31:20acauteladas.
31:22Então,
31:22são circunstâncias
31:24que não são
31:25radicais.
31:26Agora,
31:26claro,
31:27se a pessoa
31:28está à beira
31:28da morte,
31:29se é uma pessoa
31:30de idade
31:33muito avançada
31:34ou com grau
31:35de Alzheimer,
31:36como a Madeleine
31:37trouxe aqui
31:38o exemplo,
31:39é claro que isso,
31:40até por um fator
31:41humanitário,
31:42isso pode ser avaliado.
31:44Quem que avalia
31:45isso?
31:45A princípio,
31:46o juiz das execuções
31:47determina
31:49uma perícia
31:50médica,
31:51por juízes
31:52indicados por eles,
31:53por técnicos,
31:54peritos judiciais,
31:56claro que podem haver
31:57até assistentes técnicos
31:59contratados pela defesa,
32:01com a ajuda
32:02desses médicos,
32:03muitas vezes,
32:04como são do Bolsonaro,
32:05como é do general
32:06Heleno,
32:06etc.,
32:07para que se faça um laudo
32:09e se chegue a uma conclusão
32:11da necessidade ou não,
32:12ou da providência ou não,
32:14dele ser mantido
32:14no sistema prisional,
32:16com todo o direito
32:17ao acesso,
32:18como está
32:19medianamente
32:20mantido o Bolsonaro,
32:22ou se não apresentando
32:24o risco
32:24e por uma questão
32:25humanitária,
32:26ele pode ser encaminhado
32:28para uma prisão
32:30domiciliar,
32:31onde efetivamente
32:32não apresentará
32:33nem risco de fuga,
32:35nem risco de
32:36reincidência criminal,
32:38e etc.
32:40Fernando,
32:41na letra da lei,
32:43não tem isso,
32:45que todos são iguais
32:46perante a lei,
32:47mas na prática
32:49isso existe,
32:50é muito diferente
32:51você prender
32:53um ex-presidente
32:54da república,
32:55você prender
32:55um general,
32:57você prender
32:58alguém que é
32:59um líder
32:59na sociedade,
33:01um líder político,
33:03eu digo,
33:04e alguém que não é,
33:05tanto é que teve
33:06réu do 8 de janeiro
33:07que morreu na cadeia
33:08e lá ficou
33:09e tinha toda
33:09indicação para sair,
33:11e tem todos os dias
33:12pessoas anônimas
33:13em situação
33:15que poderia sair
33:17e não sai,
33:18o Roger Abdel-Massi,
33:20por exemplo,
33:20deu aquele
33:21laudo falso,
33:23descobriram,
33:24ele voltou,
33:25hoje ele está
33:25muito pior
33:26do que ele estava
33:27antes e não sai.
33:29Então assim,
33:30quando você lida
33:30com um líder,
33:32o cuidado é redobrado,
33:33porque se um cara
33:34desse morre
33:35na cadeia,
33:37isso tem consequências
33:38políticas por gerações.
33:41Como que se faz
33:42esse tipo de decisão?
33:43Eles vão pateando,
33:44porque não tem nada
33:45objetivo, né,
33:45que conduza essa diferença.
33:47Atualmente,
33:49como você bem lembrou,
33:50nós temos esses
33:51pouquíssimos precedentes,
33:54mas que são de agora,
33:55a gente está falando
33:56do Lula,
33:57a gente está falando
33:57do Collor,
33:58você citou Abdel-Massi,
34:00enfim,
34:01e claro que existe
34:02uma vista grossa,
34:04uma cegueira deliberada,
34:06diria eu,
34:07em relação
34:08à situação
34:09do sistema prisional
34:11como um todo,
34:12porque se há
34:14uma situação
34:15a ser levada
34:16em consideração,
34:17que é a saúde
34:18do preso,
34:19isso deveria ser feito
34:21com todo o critério,
34:23com toda a responsabilidade
34:25para o sistema prisional
34:27como um todo,
34:28e a gente sabe
34:28que não é.
34:29Então,
34:30existem situações
34:31diferenciadas,
34:32eu não estou aqui
34:32dizendo que um ex-presidente
34:35da República
34:36deva cumprir pena
34:39num regime prisional
34:40comum,
34:41junto com os outros presos,
34:43a gente sabe
34:44que existe
34:44o crime organizado,
34:45a gente sabe
34:46do potencial risco
34:48de exposição
34:49que essas pessoas,
34:52eu não gosto
34:52de usar a palavra
34:53diferenciada,
34:55mas que tem
34:56um potencial risco
34:59e um protagonismo
35:01maior,
35:02poderiam ter
35:03numa situação
35:04dessa,
35:05haja vista,
35:05por exemplo,
35:06a gente pensar
35:07em crimes sexuais,
35:09os praticantes
35:10e os condenados
35:11por crimes sexuais,
35:12eles cumprem
35:13num regime prisional
35:15separado
35:16daqueles que praticam
35:18outros tipos de crimes,
35:19crimes patrimoniais,
35:20crimes financeiros,
35:21etc.
35:22Então,
35:23existe uma coerência
35:24nessa questão.
35:26E eu acho
35:26que o ministro
35:29Alexandre
35:30e o Supremo,
35:31quando deu
35:31a indicação
35:32da colocação
35:35do Bolsonaro,
35:36por exemplo,
35:37na superintendência
35:38da Polícia Federal,
35:39ele atentou
35:41e tomou
35:41a cautela
35:42para que
35:43nenhum prejuízo
35:45houvesse
35:47para a questão
35:47de saúde dele.
35:49Então,
35:49o que hoje
35:50a gente entende?
35:51Se o Bolsonaro,
35:52enquanto estava
35:53na residência dele,
35:54no condomínio
35:55lá em Brasília,
35:56precisasse
35:56de atendimento médico,
35:58os médicos
35:59seriam imediatamente
36:00chamados
36:01e iriam
36:01de pronto
36:02para a residência
36:04dele atendê-lo.
36:06Aqui,
36:06a situação
36:06é exatamente
36:07a mesma.
36:08Se ele precisar,
36:09só vai mudar
36:10o endereço.
36:11Ele tem direito
36:12e será assistido
36:14e pode ser assistido
36:1524 horas
36:17por dia
36:17pelos médicos.
36:19Claro,
36:19se houver necessidade
36:20para uma intervenção
36:22cirúrgica,
36:23para uma internação,
36:25isso também,
36:25eu acho que,
36:26com o parecer médico
36:27adequado,
36:28isso também
36:29não seria invalidado
36:31por parte
36:31das autoridades judiciais.
36:33Fernando,
36:35e aproveitando
36:36que você assistiu
36:37a entrevista
36:38aqui com o Daniel Bialski,
36:39o Bialski
36:40foi muito enfático
36:41ali na defesa
36:42da prisão perpétua.
36:45Você também
36:46defende
36:46prisão perpétua?
36:49Eu sou frontalmente,
36:51diametralmente,
36:52contra a prisão perpétua.
36:55Primeiro porque,
36:57ao contrário
36:57do que falou o Daniel,
36:59com todo o respeito
37:00que eu devo a ele,
37:01não é uma questão
37:03de alteração legislativa,
37:05uma mera alteração legislativa.
37:08Não é,
37:09como disse
37:09o governador Tarcísio,
37:12uma mudança
37:13de legislação.
37:15Nós temos
37:15a proibição
37:17de prisão perpétua,
37:18é uma cláusula pétrea
37:21que está
37:21na nossa Constituição,
37:23no rol do artigo 5º
37:24da Constituição Federal,
37:26ou seja,
37:26dentro dos direitos
37:28e garantias individuais.
37:30Então,
37:30para que nós tivéssemos
37:31a hipotética situação
37:33de pensarmos
37:35na viabilidade
37:36de uma prisão perpétua,
37:37nós teríamos
37:38que ter
37:39uma outra Constituição.
37:41Teria que
37:42uma outra
37:43Constituição
37:46ser instalada,
37:47uma Assembleia Constituinte
37:49ser instalada,
37:50esta Constituição
37:51ser revogada,
37:52para que uma nova
37:53Constituição
37:54avaliasse
37:56e anuísse
37:57com essa circunstância.
37:58o que é absolutamente
38:00impraticável.
38:02Assim como
38:03é o argumento
38:04que eu também
38:05ouvi do Daniel,
38:06que isso assusta
38:07o criminoso,
38:09porque se tiver
38:09prisão perpétua
38:10vai assustar
38:11o criminoso.
38:12Eu posso
38:12te dizer,
38:13Duda,
38:14com mais de 30 anos
38:15que eu tenho
38:15de advocacia criminal,
38:17que nenhum criminoso
38:18vai consultar
38:19o código penal
38:20antes de praticar
38:21um crime,
38:22para ver
38:22qual pena
38:24é a mais adequada
38:25ou qual pena
38:25é a mais convidativa
38:27para ele escolher
38:28a prática criminosa.
38:30Então,
38:31me parece,
38:32quando eu vi
38:32a reportagem
38:33do governador
38:34Tarciso,
38:36eu acho
38:37que ou ele
38:39foi profundamente
38:40irresponsável
38:41de fazer
38:42uma alegação
38:43como essa,
38:44a de mudança
38:45legislativa,
38:46ou ele agiu
38:47de má fé,
38:48ou quem sabe
38:48até as duas coisas,
38:50com um caráter,
38:51com um viés
38:51eleitoreiro,
38:52mas sabemos
38:53nós técnicos
38:54do direito
38:55que é absolutamente
38:56impossível
38:57que esse discurso
38:58eleitoreiro
38:59se converta
39:00numa
39:01realidade
39:03legislativa.
39:05Joia.
39:06Fernando,
39:06super obrigado
39:07pelas suas opiniões,
39:08então a gente fica
39:09aqui com a sua opinião
39:09e do Daniel Bialski,
39:11e aí quem está
39:12assistindo a gente
39:12pode formar
39:13a própria opinião.
39:15Muito obrigado.
39:17Um prazer estar com vocês.
39:18Um bom final de semana.
39:19Prazer.
39:20Bom fim de semana.
39:22Tchau.
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