O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa resolver o “problema fiscal” antes que o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votado. Segundo ele, é importante garantir equilíbrio nas contas públicas para evitar alterações na meta fiscal estabelecida. Reportagem: Rany Veloso
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00:00Com o impasse da votação da lei de diretrizes orçamentárias, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o governo precisa resolver o problema fiscal.
00:11Vamos até Brasília porque a Rani Veloso tem mais detalhes e informações. Bom dia, Rani.
00:18Bom dia, Nonato. A você e a todos que nos acompanham ao vivo, direto de Brasília.
00:22Bom, é isso, viu? A fala do presidente da Câmara dos Deputados ocorreu ontem após o fim da sessão em plenário.
00:30Hugo Mota disse que conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre esse pacote de medidas que serão enviados,
00:38será enviado ao Congresso Nacional para compensar o rombo no orçamento do ano que vem e para cumprir a meta fiscal.
00:46E exatamente por esse motivo, Hugo Mota disse que é preciso primeiro resolver o problema fiscal para depois votar a lei de diretrizes orçamentárias.
00:57Foi essa fala que ele fez, inclusive, durante conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
01:03Isso para evitar alterações na meta fiscal.
01:16O aumento do IOF que foi derrubado.
01:46...postos para Betis Fintechs, que são essas empresas de tecnologia que atuam no ramo financeiro, e também casas de apostas.
01:56A outra proposta diz respeito sobre reorganização dos cadastros dos programas sociais, como Pé de Meia, Seguro Defeso,
02:06além de mudanças nas regras da compensação tributária.
02:10Com essas propostas, que são divididas entre aumento de receitas, que é no caso do aumento dos impostos para as Betis e Fintechs,
02:20e também corte de gastos, que é essa segunda proposta que diz respeito sobre as mudanças nos programas sociais,
02:29o governo pretende economizar mais de 20 bilhões de reais e, assim, cumprir a meta fiscal proposta para o próximo ano.
02:37Só depois disso é que a LDO deve ser votada.
02:41O presidente da Comissão Mixta de Orçamento, Efraim Fini, em entrevista exclusiva aqui ontem para a gente,
02:45fez novas críticas ao governo, que, de acordo com ele, tem dificuldade com o corte de gastos.
02:52E uma das propostas é exatamente nesse sentido.
02:55Agora, a expectativa, com esse atraso e, inicialmente, a tramitação desses dois projetos,
03:01é que a LDO seja votada apenas em dezembro, na Comissão Mixta de Orçamento,
03:07apertando ainda mais o prazo para a votação do próprio orçamento do ano que vem.
03:12Nonato.
03:13Rani Veloso, direto de Brasília.
03:15Muito obrigado, Rani.
03:16Assunto para a gente trazer os nossos analistas de hoje.
03:18Luiz Felipe Dávila e também o Cristiano Vilela estão com a gente.
03:23Dávila, vou começar contigo essa rodada.
03:25Como é que você está vendo essa discussão toda?
03:27A Rani chama atenção para um ponto importante, né?
03:29Pode ficar espremido no calendário e, consequentemente, de novo,
03:34a gente talvez jogar a votação do orçamento para o ano seguinte,
03:38o ano no qual ele já deveria estar aprovado.
03:40Bom dia para você, bem-vindo.
03:42Bom dia, Nonato, Vilela, Soraya e nossa querida audiência.
03:46Bom, vamos tratar a questão de forma realista.
03:50A questão fiscal no Brasil virou peça de ficção, assim como o orçamento,
03:56porque toda hora o governo, e aí, com a ajuda da justiça,
04:03acaba criando regra para ter uma verba extra-orçamentária,
04:08ou seja, não incluir no orçamento.
04:10Então virou peça de ficção.
04:12E nessa peça de ficção, o governo, mesmo assim,
04:15está com dificuldades de fechar as contas neste ano.
04:19Aliás, o déficit hoje, estimado, é de 74 bilhões de reais.
04:27E o governo precisa desesperadamente equilibrar isso.
04:30E sabe por quê?
04:31Porque se não conseguir equilibrar o orçamento,
04:35não poderá dar aumento no próximo ano.
04:38Para se ter uma ideia, se tiver déficit,
04:40a regra fiscal, se é que vai valer,
04:43o próximo ano, todos os aumentos estão congelados
04:46e o governo não pode dar nada acima de 0,6%,
04:51que é praticamente reposição.
04:53Mas o governo já está estimando aumento de 10% das despesas no próximo ano.
04:59Você sabe, né, no Natuano, eleitoral,
05:01quer gastar mais, dar aumento para as pessoas.
05:03Então, o governo quer fazer com que essa peça de ficção se torne realidade.
05:08Agora, é uma vergonha o que está acontecendo
05:12com a gestão das contas públicas brasileiras,
05:14como a conivência de todos os poderes com o tamanho do rombo fiscal.
05:20Não é à toa que o mercado olha exclusivamente
05:23para o tamanho da dívida bruta do Brasil,
05:26que vem crescendo e atingindo o nível alarmante
05:30de quase 80% do PIB.
05:34É o maior endividamento em relação com a dívida PIB
05:37de todos os países emergentes.
05:40Mostra o descontrole fiscal do governo petista.
05:45Vilela, muito bom dia para você, também ao Dávila.
05:49Bom, puxando até esse gancho feito pela análise do Dávila agora,
05:53o modelo de crescimento que o governo acaba insistindo
05:57aumenta essa dívida.
05:59E talvez você avalie que isso implica, de fato,
06:02essa resistência do Congresso
06:03e essa tensão em torno da LDO.
06:06Pois é, Soraya.
06:07Um ótimo dia a você, ao Nonato, Dávila
06:10e todos que acompanham o Jornal da Manhã.
06:13O Congresso está vocalizando algo
06:15que o setor produtivo, de uma forma geral,
06:17a sociedade não aguenta mais,
06:20que é essa excessiva taxação
06:22em relação à sociedade brasileira.
06:25Tudo é criação de imposto,
06:27tudo é aumento de imposto,
06:28tudo é uma forma de fazer com que o Estado
06:31arrecade cada vez mais
06:33para custear os gastos desse saco sem fundo
06:36que virou o Estado.
06:38Especialmente nesses últimos anos,
06:40agora, do governo Lula 3,
06:42onde nós temos o aumento excessivo do gasto público,
06:46uma noção de que não existe problema fiscal,
06:49um verdadeiro negacionismo por parte do governo federal,
06:53e onde, ao invés de tomar as medidas que são necessárias
06:57no sentido de promover corte de gastos,
06:59o que se tem é o aumento de gastos.
07:02E sempre com aquele discurso de pobres contra ricos,
07:05de nós contra eles,
07:07de que os outros são os malvados,
07:09eu sou o bonzinho.
07:11E esse tipo de discurso
07:12acaba gerando uma situação muito ruim
07:15para toda a sociedade.
07:16Então, eu vejo que,
07:18mais uma vez,
07:19é fundamental
07:20que o Congresso Nacional
07:22tenha firmeza na hora de negociar
07:24e não aceite realmente o aumento de impostos.
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