Uma megaoperação entitulada Poço de Lobato está em curso para combater uma fraude fiscal de R$ 26 bilhões no setor de combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que "combustíveis são mais lucrativos para facções". A ação tem 190 alvos ligados ao grupo Refit e várias outras empresas. Reportagem: André Anelli.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar falando de operação. A Receita Federal, em conjunto com órgãos parceiros,
00:05deflagrou hoje uma mega-operação para combater um esquema de sonegação fiscal,
00:09um dos maiores do país. E há também a lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
00:15Vamos conversar com o nosso André Anelli, lá em Brasília, que vai trazer as informações para a gente agora.
00:19Conta aí, seu Anelli, seja muito bem-vindo.
00:24Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você e a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:28Foram cumpridos, até o momento, mandados em relação, então, a toda essa operação Poço de Lobato,
00:34em cinco estados. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo,
00:40além, é claro, aqui do Distrito Federal.
00:42De acordo com as suspeitas, então, dos órgãos de segurança pública,
00:47uma vez que são diversos órgãos ligados nessa operação,
00:51são 190 alvos que fazem parte do grupo FIT, antigo REFIT,
00:56que é dono, então, da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
01:01E no centro, então, desse esquema, que é criminoso, de acordo com as autoridades policiais,
01:07está justamente uma refinaria, porque havia sonegação de impostos
01:11em todas as etapas de importação de combustíveis até a venda.
01:15Desde, então, o caso da entrada dos combustíveis aqui no país,
01:20até mesmo a chegada ao consumidor final.
01:23Então, as autoridades falam na prática de diversos crimes,
01:27entre eles, sonegação fiscal, ocultação de patrimônio,
01:31também fraude estruturada, além de lavagem de dinheiro.
01:35São alvos dessa operação todos aqueles grupos ligados, então,
01:40a uma mesma holding, ou seja, a um mesmo conglomerado de empresas,
01:44que é justamente o caso do grupo FIT, o antigo REFIT,
01:48que, como eu disse agora há pouco, é dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
01:54As autoridades estimam um prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres públicos,
02:00sendo 10 bilhões de reais, especificamente, só para o estado de São Paulo.
02:05E como funcionava, então, essa fraude?
02:08Havia empresas dentro do grupo FIT que funcionavam como espécies de interpostos,
02:14ou seja, essas empresas acabavam atuando de diversas maneiras,
02:18no sentido de fazer com que toda a movimentação do produto,
02:22no caso o combustível, ficasse dentro do próprio grupo,
02:25e com essa movimentação dentro do próprio grupo,
02:28esse grupo deixava, então, de arrecadar impostos e, consequentemente, de pagar impostos.
02:33Isso prejudicava, principalmente, os estados,
02:35porque o imposto que mais deixava de ser recolhido era justamente o ICMS,
02:42o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
02:46Portanto, uma fraude que só para o estado de São Paulo custou 10 bilhões de reais aos cofres públicos,
02:52de acordo com a própria Secretaria de Segurança Estadual.
02:55Evandro.
02:56Agora, André Anelli, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
02:59disse que o setor de combustíveis é mais lucrativo para as facções criminosas
03:04do que o tráfico de drogas e que, por isso, há necessidade de um combate integrado nessas ações?
03:12Justamente, Evandro.
03:13O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, logo depois de deflagrada, então,
03:16essa operação Poço de Lobato pelas autoridades policiais aqui no país,
03:20em conjunto com autoridades policiais locais também desses estados que eu citei agora há pouco,
03:26ele acabou afirmando que as negociações em torno do tarifácio com os Estados Unidos
03:30envolvem também uma colaboração do país governado pelo presidente Donald Trump
03:35no sentido de combater essas organizações criminosas que, muitas vezes, buscam paraísos fiscais,
03:41como é o caso do estado de Delaware, nos Estados Unidos,
03:45onde, então, segundo também as investigações, o próprio grupo FIT havia recorrido por meio de offshores,
03:52empresas próprias e também fundos de investimento.
03:55O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é preciso uma colaboração dos Estados Unidos
04:00no sentido de combater, então, essas fraudes que são realizadas, inclusive,
04:05com a participação de empresas no solo americano.
04:10Os especialistas de segurança pública vêm dizendo há algum tempo que a droga deixou de ser o único
04:19e talvez deixou de ser o mais importante bem que gera recursos para o crime organizado.
04:28E apontam especificamente a área de combustível como aquele que deve inspirar as maiores atenções do Estado brasileiro.
04:40Lembrando que, recentemente, já houve uma série, então, de organizações por parte do poder público,
04:46e cooperações, melhor dizendo, envolvendo, então, a prisão de pessoas ligadas a postos de combustíveis,
04:52também no recolhimento de impostos, havia sonegação fiscal,
04:56e que, portanto, foi revelado, inclusive, que as quadrilhas ligadas antes ao narcotráfico
05:02agora estariam migrando justamente para esses outros setores da economia
05:07no sentido de reforçar ainda mais o próprio caixa e, assim, acabar dificultando também
05:13a vida das autoridades que buscam a arrecadação de impostos.
05:17Evandro.
05:18Muito obrigado pelas informações, Andréa Nelly.
05:20Um abraço para você.
05:21A gente tem algumas informações extras que eu quero jogar aqui no nosso telão
05:24para você compreender um pouco do saldo dessa operação Poço de Lobato,
05:28da Receita Federal e do Ministério Público de São Paulo.
05:31A gente está falando, então, de 126 mandados de busca e apreensão
05:34nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e também na Bahia.
05:40Um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ligado justamente ao setor de combustíveis,
05:45algo que o ministro Fernando Haddad diz que é uma das melhores ou maiores maneiras
05:50do crime organizado atuar, mais, inclusive, que o tráfico de drogas
05:54e, por isso, a necessidade de operações e de se guiar, digamos,
05:58os projetos relacionados à segurança também de maneira específica para esse setor.
06:04Nós estamos falando em 32 bilhões de reais importados em combustíveis
06:09entre 2020 e 2025, com uma série de irregularidades que são destacadas aqui
06:15pela Receita Federal, inclusive, parte delas por adulteração desses combustíveis.
06:21O grupo é o maior devedor contumaz de impostos do país.
06:26São 26 bilhões de reais.
06:3126 bilhões?
06:31E o que o ministro Fernando Haddad diz?
06:34Que, no caso do estado do Rio de Janeiro, o que se deixou de arrecadar
06:38por conta dessa sonegação fiscal seria o suficiente para manter a Polícia Federal por um ano.
06:43Então, imaginem.
06:44E a Justiça bloqueia 10,2 bilhões em bens dos envolvidos nesta operação.
06:52Ô, Alangani, como é que você avalia a maneira como as instituições têm trabalhado
06:56em torno de descobrir essa maneira mais silenciosa do crime organizado atuar
07:01e, principalmente, de se destacar o quanto há por trás do esquema
07:07pessoas importantes com poder e, principalmente, ligação na política?
07:11Olha só, Evandro, mais uma vez se trata de uma corrupção sistêmica,
07:16assim como foi o Mensalão, Petrolão, INSS e, agora, este escândalo de sonegação fiscal.
07:24Quando a gente fala de 26 bilhões de reais em sonegação fiscal,
07:30isso é maior do que o orçamento de várias áreas do governo.
07:34Só para ter uma ideia, o orçamento do saneamento básico federal não chega a 26 bilhões,
07:41muito pelo contrato, se eu não me engano, o último número que eu vi girava, em torno de casos, 5 bilhões.
07:46Segurança, duas vezes, a segurança pública federal.
07:50Então, é muito dinheiro que, inclusive, impacta o resultado fiscal.
07:55Agora, eu tenho uma premissa, Evandro, que após o desmonte da Operação Lava Jato,
08:03anulação das condenações e o fim da possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância,
08:11abrimos novamente o incentivo para a corrupção aqui no Brasil.
08:15Por quê?
08:16Porque o crime compensa, dado que se tornou muito mais difícil corruptos irem para a cadeia.
08:22Fala, Loiola.
08:23Bem, um ponto que a gente precisa analisar com bastante carinho nisso
08:30e algo pouco dito na nossa sociedade
08:34é a participação do mercado privado em questões relacionadas à corrupção.
08:38Se soma ao caso das americanas também,
08:40numa crise que envolveu um escândalo de mais de 25 bilhões de reais também,
08:48parecido com os valores agora,
08:49quero parabenizar a Receita Federal, o Ministério Público.
08:55Eu acho que é esse tipo de atitude que, de fato,
08:59consegue trazer resultado no combate ao crime organizado,
09:04no combate à criminalidade.
09:06Sabe-se há muito tempo da relação do crime organizado,
09:10principalmente com a questão dos postos de combustível,
09:12e isso está vindo à tona.
09:14Soma-se à Operação Carbono Oculto também da Polícia Federal.
09:18Então, a gente está vendo aí uma polícia independente,
09:22que funciona, trabalhando bem,
09:24atacando aquilo que tem que atacar,
09:26as cabeças do crime organizado brasileiro.
09:28Fala, Bruno Musa.
09:30Como é que você avalia essas investigações
09:32que demonstram uma participação do setor privado
09:34e, principalmente, a maneira como, muitas vezes,
09:37fundos, bens, imóveis são utilizados
09:41para esconder, para tentar lavar esse dinheiro
09:45que deveria ser recolhido ali pelo governo?
09:47Veja, vamos lá.
09:49Esse é...
09:50Eu acho que não tem nada a ver
09:51entre dizer setor público ou setor privado.
09:54Se a gente extrapolar aqui a corrupção do setor público,
09:58pelo amor de Deus,
09:59são trilhões de reais em juros compostos.
10:01Mas mesmo no setor privado,
10:03quando você tem um setor que é amplamente fechado,
10:06controlado pelo Estado,
10:08você tem todo o incentivo à corrupção,
10:10porque você cria barreiras, entraves,
10:13dificuldades em fazer negócios,
10:15dificuldades de novos entrantes,
10:16de saída de novos players,
10:18regras estipuladas pela burocracia.
10:21Mais regras, mais dificuldades,
10:23mais caminhos alternativos
10:25para tentar fazer a coisa de maneira mais fácil.
10:28Ou seja, incentiva a corrupção por completo.
10:31Então fica muito claro
10:32que são bilhões e bilhões e bilhões de reais.
10:35É impossível dizer que não tem gente
10:37dentro da máquina pública
10:39que é conivente com isso.
10:41sem todas as partes
10:44dentro do meandro público como um todo.
10:48É inevitável, afinal de contas,
10:50é um setor altamente controlado
10:52pelo governo,
10:53a parte do refino.
10:54Então fica muito óbvio
10:55que esses entraves dificultam,
10:58assim como um mercado aberto
10:59favorece um mercado amplamente fechado,
11:02regulado e controlado por poucos,
11:05na mão de poucos,
11:05que beneficia apenas quem os controla,
11:07deixa muito mais facilidade
11:10para que a corrupção aflore.
11:12E a gente vê esse tipo de coisa.
11:14Enquanto o governo
11:15não para de incrementar a sua despesa
11:18muito acima das receitas em termos reais,
11:21gerando déficit,
11:22que no fim do dia é impressão de moeda,
11:24que leva à desvalorização da moeda
11:25e deterioração do poder de compra das pessoas
11:28ao longo do tempo,
11:29não sou eu falando,
11:30o real já perdeu 90% do seu poder de compra
11:33desde 1º de julho de 1994 até hoje.
11:35Enquanto o governo gasta muito mais,
11:37bilhões e bilhões em juros compostos
11:39se transformam em trilhões,
11:41vão drenando simplesmente pelo ralo.
11:44E quem paga é a população.
11:46E governos que dizem
11:47que sempre pensam no mais pobres
11:48são os mais pobres que pagam.
11:50Eu quero inclusive trazer para vocês
11:51um pouco de como funcionava esse esquema
11:53em termos de envio dessa grana
11:55para o exterior.
11:57Vamos colocar aqui então na tela.
11:58Então no Brasil havia a movimentação
12:01por meio de fundos de investimentos,
12:03muitas vezes que servem para maquiar
12:05essa operação e holdings nacionais
12:08ali por meio da refinaria e do grupo econômico.
12:11Então havia as transferências em reais
12:14para offshores e também por meio de exportação
12:18com anonimato e sem tributação.
12:21E também as transferências em dólares.
12:23E aí os resultados eram a blindagem patrimonial
12:26que envolvia essa blindagem.
12:28imóveis, muitas vezes essas participações
12:31em fundos, em holdings e também os bens ocultos.
12:36Uma série de bens que era adquirida
12:39por esse grupo, por esses sonegadores
12:43e que agora foram descobertos
12:47ao longo das investigações
12:48pela Polícia Federal e pelo Ministério Público
12:51e que resultou na operação desta quinta-feira.
12:54José Maria Trindade, como é que você avalia
12:56esse esquema e a importância também
12:58da fiscalização, do cruzamento de dados,
13:00de uma inteligência que atue
13:03de maneira cada vez mais integrada
13:05para conseguir desvendar todo o esquema?
13:08Porque o que a gente percebe
13:09é uma série de estratégias
13:11para tentar maquiar esse dinheiro
13:14que está sendo sonegado.
13:17Pois é, isso não é corrupção da área privada.
13:21Eu tenho notícias, sempre se fala,
13:23que na área privada a corrupção corre solta
13:26e que é até maior,
13:28mas por ser uma atividade privada,
13:30não vem a público, não tem CPI,
13:33e eles próprios é que têm que fazer
13:35o seu controle de corrupção interna.
13:38Isso aí é corrupção pública,
13:40porque o roubo do dinheiro público
13:42é dinheiro do imposto.
13:44O empresário não paga imposto,
13:47quem paga imposto é o consumidor.
13:48Se o empresário recolhe e não repassa,
13:52ele repassa,
13:53se ele pagar o imposto no sentido bruto da palavra,
13:57ele quebra,
13:58porque o imposto é maior do que o lucro.
14:00É, o imposto é maior do que o lucro líquido
14:02das empresas.
14:03Então, assim, isso aí é roubo de dinheiro público,
14:06isso é movimentação de dinheiro público
14:08que não foi transferido para os cofres públicos.
14:11Veja bem, eu acabo de receber aqui uma nota
14:14do deputado Júlio Lopes,
14:15ele é presidente da Frente Parlamentar Brasil Competitivo.
14:20Para você ter uma ideia da importância disso aí,
14:22dessas operações,
14:23ele me dizendo aqui o seguinte,
14:26de que a Frente Parlamentar
14:28defende muito forte
14:30que essas operações sejam contínuas
14:33e que sejam muito firmes.
14:36Sabe por quê?
14:37Porque desvirtua o mercado.
14:39Agora, você imagina,
14:40é uma refinaria
14:41que não refina.
14:44Como?
14:45Além de não refinar,
14:47ela só nega impostos.
14:49Como?
14:50Um volume,
14:51como pode chegar um volume desses?
14:53Eu vi a procuradora do Estado de São Paulo
14:55dizendo o seguinte,
14:56que em outras ocasiões,
14:58tentou enquadrar,
14:58não foi possível,
15:00e aí eles usaram a inteligência
15:02da Procuradoria de São Paulo
15:06para investigar onde ia o dinheiro
15:08e de que forma?
15:09Para se ter uma ideia.
15:10Quer dizer,
15:11não poderia chegar a esse volume,
15:13isso tem que ser constante,
15:14isso é dinheiro público,
15:16sim,
15:16que deixa de entrar,
15:17ou seja,
15:18que é dilapidado.
15:20E mais,
15:21olha como é grave essa situação.
15:23Como que alguém,
15:25uma empresa que tem compromissos,
15:27que paga impostos altos,
15:29que paga todos os compromissos,
15:32que importa e refina,
15:34e não compra refinado
15:35e dizendo que está comprando outro produto,
15:38como que uma empresa séria
15:40vai competir no ambiente desse?
15:43Quebra.
15:44É claro que não tem como competir.
15:46O deputado Júlio Lopes tem razão
15:48em cobrar uma ação permanente
15:50em todos os estados,
15:51porque isso impede a competitividade.
15:54Ou você entra na bandidagem,
15:56o que daqui a pouco vai dar errado,
15:59que é uma empresa,
16:00e CEOs que vão para a cadeia
16:02e empresas que vão quebrar,
16:04não há outro sentido,
16:05ou então você quebra,
16:07porque não dá para competir
16:08em igualdade de condições,
16:10você com a empresa totalmente legalizada,
16:13pagando todos os impostos,
16:15importando e refinando aqui,
16:16e competindo com a empresa
16:18que não faz nada disso,
16:19que vende mais barato no mercado,
16:20roubando do governo.
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