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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o setor de combustíveis tornou-se "mais lucrativo para facções" criminosas do que o próprio tráfico de drogas. A declaração foi feita em referência à Operação Poço de Lobato, que mira um esquema de fraude fiscal de R$ 26 milhões e sonegação no setor de combustíveis.
Haddad explicou que a facilidade na fraude tributária e o alto volume de recursos no setor de energia atraem o crime organizado. Reportagem: André Anelli.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/ulS9-F5PD0s

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Transcrição
00:00Obrigado pela sua audiência e pela sua companhia direto para Brasília.
00:03Receita Federal, em conjunto com órgãos parceiros, deflagrou hoje uma mega-operação
00:09para combater um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
00:14Repórter André Aneri chegando aqui com a gente.
00:16Essa investigação mira empresas do setor de combustíveis e eu queria que o André trouxesse essas informações.
00:23Como é que foi essa operação nesta quinta-feira?
00:27Bem-vindo, André. Boa noite.
00:30Obrigado, Tiago. Muito boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:36Na operação Poço de Lobato foram cumpridos mandados de busca e apreensão
00:42dirigidos a 190 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de sonegação fiscal,
00:49lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e fraude estruturada.
00:54O principal alvo da operação foi o grupo FIT, antigo REFIT,
00:58dono da refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro.
01:01De acordo com as investigações, empresas ligadas ao grupo FIT se colocavam como interpostas
01:08para evitar o pagamento do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
01:14aqui no Distrito Federal e em pelo menos cinco estados onde a operação foi deflagrada.
01:19São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão.
01:24O grupo FIT teria movimentado mais de 70 bilhões de reais só em um ano,
01:30utilizando empresas próprias, fundos de investimentos e empresas offshore,
01:35aquelas no exterior em paraísos fiscais para ocultar os lucros e assim evitar o recolhimento de impostos.
01:43O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o esquema aponta para uma tendência do crime organizado,
01:51de que atividades legais, mas realizadas de forma irregular,
01:57tem dado mais retorno às quadrilhas do que o tráfico de drogas.
02:02Os especialistas de segurança pública vêm dizendo há algum tempo que a droga deixou de ser o único
02:11e talvez deixou de ser o mais importante bem que gera recursos para o crime organizado.
02:20E apontam especificamente a área de combustível como aquele que deve inspirar as maiores atenções do Estado brasileiro.
02:28Segundo as investigações, todo o esquema gerou um prejuízo de 26 bilhões de reais aos cofres públicos federal e estaduais.
02:41Só o Estado de São Paulo teria deixado de arrecadar 10 bilhões de reais em ICMS,
02:46com a sonegação de impostos que iam desde a importação de combustíveis via portos
02:52até a hora em que o produto era vendido em postos ao consumidor final.
02:57Em instantes, aqui no Jornal Jovem Pan mesmo, Thiago, e você que está ligado aqui na Jovem Pan,
03:03a gente vai detalhar toda essa consequência para a arrecadação estadual envolvendo então a Operação Poço de Lobato.
03:11Thiago.
03:11É isso, uma fraude bilionária.
03:13Então a gente te aguarda, André.
03:14Vou chamar já as nossas comentaristas, a Denise Campos de Toledo,
03:17entrando aqui nos nossos estúdios e a Dora Kramer com a gente, como sempre.
03:21Ô, Denise, eu começo por você perguntando.
03:24Claro, daqui a pouco a gente vai falar sobre o projeto do devedor com o Tomás,
03:27que agitou já o Congresso Nacional, mas eu pergunto, como que isso chega a esse ponto?
03:32Uma questão bilionária, quem deve tributos não é preso no Brasil, é isso?
03:37Exatamente.
03:38Há muitas condições, né, Thiago, de as empresas conseguirem fraudar, conseguirem renegociar dívidas.
03:45Se fala muito disso cada vez que você tem um novo refis,
03:48que isso é uma forma de você abençoar, entre aspas, quem deve com muita frequência.
03:55Então a pessoa tem chance de renegociar.
03:57Agora, nesse caso especificamente, era um outro tipo de operação.
04:00Eles fraudavam o que deveriam pagar de operação,
04:03dizendo que eles estavam refinando a gasolina, processando o produto,
04:08e havia muitas operações de compra direto dos Estados Unidos.
04:12Inclusive, o ministro Haddad também falou da colaboração com os Estados Unidos
04:15para detectar esse tipo de fraudes, e não apenas nessas operações,
04:19que era a venda do produto, porque tem uma diferenciação de taxação tributária,
04:24quando você vende o produto acabado e quando você vai processar ainda o produto.
04:30Então, por aí, eles sonegavam mesmo os recursos,
04:33tinha questionamento já na Justiça, processo que vinha se arrastando,
04:37era um devedor contumaz e também sonegador.
04:40E tem a questão de esquentar esse dinheiro através de offshores do exterior,
04:44de fundos exclusivos aqui no Brasil,
04:47mexe com o mercado financeiro também,
04:49com operações muito específicas,
04:51e tem um certo cruzamento com a Operação Carbono Zero.
04:54Ele foi investigado na época,
04:56não chegou a ter uma operação direta contra esse grupo,
05:00mas fez parte dessa investigação e também de outras.
05:03Então você tem todo um esquema fraudulento,
05:06Tiago, que mostra a necessidade de aperfeiçoamento
05:10das regras de fiscalização,
05:12tanto da Receita Federal como na área financeira
05:15e nesse intercâmbio com o exterior.
05:17Dora Kramer, dizem que a Receita Federal
05:19é o órgão que mais funciona aqui no Brasil,
05:22de qualquer maneira, eu pergunto para você.
05:24Você ainda se surpreende com operações como essa,
05:26desses dinheiros, essa sonegação fiscal?
05:29Tudo bem, Dora? Boa noite, bem-vinda.
05:31Boa noite, Tiago. Boa noite, Denise.
05:33Boa noite a todos.
05:35Claro que é sempre a gente ver uma operação gigantesca,
05:38quer dizer, na verdade não é nem operação gigantesca,
05:41é um alcance gigantesco desse tipo de crime
05:44que antigamente a gente chamava de crime de colarinho branco.
05:47Hoje está tudo mais ou menos misturado.
05:52A gente olha esse tipo de coisa,
05:55sonegação realmente é uma prática muito tradicional aqui no Brasil.
06:01Pequenos e grandes sonegadores, né?
06:04Mas a questão aí, Denise, já explicou,
06:06esse caso não é uma simples sonegação.
06:11Eu queria abordar um ponto,
06:14chamar a atenção para um ponto,
06:16que essas operações, essa operação carbono,
06:18sempre são celebradas pelo governo
06:21como ataques ao andar de cima
06:25e dito como se só isso fosse necessário, né?
06:29É necessário isso, como é necessária essa integração,
06:32quando a gente vê tanto na carbono como nessa,
06:35uma integração de organismos e também de estados, né?
06:39De instâncias federativas.
06:42Agora, o andar de baixo continua ali.
06:47Hoje mesmo, acho que hoje mesmo teve outro tiroteio aqui na Avenida Brasil
06:51e o trânsito fica todo parado e as pessoas levam tiro e as pessoas morrem também.
06:57É preciso esse mesmo tipo de atenção.
06:59Eu fico assim com receio de que quando começam essas operações
07:02que são absolutamente necessárias, né?
07:05e absolutamente bem-vindas,
07:08as coisas se desviem para um outro campo,
07:11porque a gente tem um tempo, semanas,
07:14daquela operação aqui na PEN e no Alemão
07:17que chamou a atenção de todo mundo,
07:21aí morreram aquelas centenas de pessoas
07:23e como se a coisa estivesse resolvida
07:28e agora os ataques ao, aspas, andar de cima
07:32é que fossem a bola da vez.
07:36Olha, não é bem assim.
07:38É o andar de cima, mas o andar de baixo
07:41não é verdade que resolvido,
07:43sufocando os dutos financeiros,
07:49o tráfico, a milícia,
07:51vão deixar de ocupar os territórios dominados pelo crime hoje em dia.
07:56Denise, aquela história, o crime vai se ramificando
07:59no ponto que dá mais lucro, mais recurso,
08:02o crime vai embora.
08:03E essa declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
08:05chama a atenção também.
08:07Exatamente.
08:08Agora, a gente percebe, Dora,
08:09o alcance das organizações criminosas
08:13e de organizações que supostamente não são facções,
08:17mas que agem também dentro do âmbito da criminalidade.
08:21E aí entra a área financeira que eu estava citando.
08:24A gente consegue perceber, através dessas operações,
08:26o quanto que há de infiltração da criminalidade
08:29na economia formal.
08:31Eles usam os mecanismos,
08:33há mecanismos, inclusive,
08:35para dificultar o rastreamento de recursos,
08:38determinadas regras que o governo não pode avançar,
08:41Receita Federal, Banco Central.
08:43Por isso se fala muito do aperfeiçoamento disso.
08:45Se tentou modificar as regras das fintechs também,
08:48naquela operação carbono oculto.
08:51Teve dificuldades.
08:52E a gente sabe que tem envolvimento de políticos também
08:54nesse processo, não é, Dora?
08:56E algumas reincidências nas várias operações.
08:59Isso pode explicar, inclusive,
09:00a dificuldade de se avançar com regras realmente eficientes
09:04no Congresso.
09:05Então, tem políticos que estão envolvidos nisso,
09:08que estão sendo citados nas operações.
09:10Magro, que era da Refit, atual Fit,
09:13ele trabalhou com políticos no passado.
09:16Teve influência, inclusive,
09:17quando a gente lembra do Banco Master,
09:19também teve influência política
09:21na tentativa do Banco do Distrito Federal
09:23de adquirir o Banco Master.
09:25Então, a gente vê o alcance da criminalidade
09:27na economia formal.
09:28E quando se fala em estrangular,
09:30a gente vê que tem um longo caminho pela frente
09:32para se conseguir mesmo barrar todo esse avanço
09:35das linhas financeiras,
09:37das linhas de financiamento do crime.
09:39E, Dora, só acrescentando isso que a Denise está falando,
09:43muitas vezes a imprensa faz a conjectura,
09:46não tem muita informação ainda,
09:48porque é muita ramificação,
09:50mas em relação ao envolvimento do mundo político nisso,
09:53é um tema ainda, não sei se um tabu,
09:57mas, de qualquer maneira,
09:58saber se há essa ramificação de políticos,
10:02de pessoas ligadas ao mundo político,
10:04tudo isso também precisa ser investigado.
10:08Ô, Tiago, nada disso seria impossível
10:10nessa extensão se não houvesse ramificações.
10:13Eu não duvido que haja também em outros poderes,
10:17no próprio executivo e no judiciário,
10:19porque nada disso é possível se fazer uma coisa gigantesca dessa
10:25sem que haja ligação com quem detém o poder,
10:29seja o poder de executar, de decisão,
10:33seja o poder de julgar ou seja o poder de legislar.
10:37Não é à toa que a gente vai falar mais à frente
10:40sobre esse projeto dos devedores.
10:44Gente, isso está rolando no Congresso há oito anos.
10:50Ora, por que está rolando?
10:52Porque tinha ali uma barreira de contenção.
10:56Alguém ou alguém não estavam interessados que isso andasse.
11:01Na hora que a coisa estoura, na hora que vem a público,
11:04na hora que vem o escândalo, aí todo mundo se mexe,
11:08parecendo como se tivessem tido conhecimento disso anteontem.
11:14E não, é claro que o conhecimento...
11:17Então não tem nada de...
11:19Não é uma simples ilação, essas ligações, né?
11:24Que a gente chama, assim, genericamente ligações perigosas.
11:28É porque sem essas ligações, isso não acontece.
11:34Eu queria acrescentar um ponto, eu acho que agora fica mais fácil
11:37até da gente entender o que tinha por trás da PEC da blindagem.
11:40Que tentava blindar não apenas os parlamentares, políticos,
11:44mas também presidentes de partidos.
11:46Então quando você vê esse envolvimento no noticiário,
11:49todo o histórico de quem está envolvido diretamente
11:51nas operações sendo investigado,
11:54você consegue perceber o porquê daquele absurdo
11:57que foi a PEC da blindagem,
11:58que mobilizou a sociedade contra essa proteção,
12:01que aí colocaria mesmo um andar superior para os políticos,
12:05que eles ficariam mais imunes a qualquer ação investigativa.
12:09E ainda bem que não prosseguiu.
12:11Foi pelo menos uma barreira que se colocou do lado da política, não é?
12:16Pode completar, Dora.
12:17Pois é, posso completar.
12:19Eu acho que tem razão.
12:20A PEC da blindagem tinha realmente,
12:22tanto é que o nome diz tudo, né?
12:24Ela mantinha, não mexia no foro especial,
12:28no foro de prerrogativa de função,
12:31e barrava a chegada até esse foro.
12:34Portanto, é o crime perfeito, né?
12:36Agora também, Denise, tem um outro aspecto,
12:40que é essa barreira,
12:43tem outro tipo de barreira que precisa,
12:46ou melhor, de barreira que precisa ser rompida,
12:49é que as pessoas que sustentam essas ligações
12:53e estão nos três poderes,
12:55porque é facílimo a gente falar de políticos.
12:58Políticos têm má fama,
12:59então tudo cola.
13:01Mas eu acho que não são só, né?
13:04Então, esse pessoal, em geral,
13:07eu não vejo, não é habitual
13:09que as investigações,
13:12que as punições cheguem a esse patamar.
13:16Tanto é que, quando chegam,
13:19estamos vendo agora,
13:20que chegam a presidente da República,
13:22que chegam a ministros,
13:24isso é motivo de espanto.
13:27Claro que isso é notícia muito importante, né?
13:30Mas tem também essa certa dificuldade,
13:34vamos dizer assim,
13:36de que essas pessoas sejam responsabilizadas
13:39por mecanismos variados,
13:42mecanismos de proteção,
13:43que existem também dentro desses poderes.
13:47É isso.
13:47Só acrescentando aqui, Denise e Dora,
13:49nós temos aqui uma fala
13:50do secretário especial da Receita,
13:52Robinson Barreirinhas,
13:54falando justamente sobre a forma
13:57como a Receita Federal
13:58pode tratar, eventualmente,
14:00novos casos de sonegação.
14:02Acompanhe.
14:03Nós estamos falando de 26 bilhões de reais
14:06de débitos com o Estado brasileiro.
14:09Só para o Estado do Rio de Janeiro,
14:10são 10 bilhões de reais que não foram pagos.
14:15Isso é equivalente ao orçamento
14:17do Estado do Rio de Janeiro
14:18com as suas polícias.
14:20Eu vou repetir,
14:20o que esse grupo econômico
14:22deixou de recolher ao Estado do Rio de Janeiro
14:24é o orçamento todo do Estado
14:27com as polícias dele.
14:29Isso mostra como o combate ao crime
14:32não pode ser só lá na ponta,
14:34só no varejo.
14:34Precisa ser nessas estruturas financeiras
14:38que corroem a segurança pública do Brasil.
14:41Porque os números são astronômicos, Denise.
14:44Exatamente.
14:44Pega o Estado de São Paulo também,
14:46o governo federal,
14:47a situação do Rio de Janeiro,
14:48a operação hoje atingiu vários estados
14:51e o tempo que isso vem rolando,
14:53não é, Tiago?
14:53Porque você,
14:54o Magro,
14:56que é o chefe aí
14:57dessa suposta organização,
14:59ele está morando em Miami
15:00desde 2016.
15:01Então, ele já estava se prevenindo
15:03contra eventuais operações,
15:05já se defendeu em vários processos
15:07e vinha com processos
15:08na Receita Federal.
15:09Ele disse que ele tinha o direito
15:10de se proteger
15:12em relação a essas acusações.
15:13Então, vamos continuar acompanhando
15:15e esperar que haja, de fato,
15:17ações efetivas para barrar
15:18esse tipo de situação
15:20que nós estamos vendo
15:22com tanta frequência, não é?
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