00:00Estamos com o sinal do ministro Fernando Haddad falando neste momento. Vamos acompanhar.
00:04As regras do Inmetro, sem atenção à ANP, no caso da Agência Nacional de Petróleo, enfim.
00:11É realmente um esquema criminoso que, inclusive, serve, pode servir para lavagem de dinheiro.
00:18Então é muito grave.
00:19Eu sou da opinião, desde que assumi a Fazenda, de que a Receita Federal tem muito a contribuir com o crime organizado.
00:27Desde que se dê a ela os instrumentos, como esse do devedor Contumaz.
00:34E uma outra coisa que nós estamos reivindicando junto ao CNJ, ao Conselho Nacional de Justiça,
00:40é que liminares, sobretudo no âmbito aduaneiro, não sejam concedidas antes da Receita ser ouvida.
00:49Porque quando a Receita leva ao juiz o que de fato está acontecendo,
00:53o juiz efetivamente não tem razões para conceder, eliminar,
01:00cuja eficácia acaba atrapalhando a investigação que é feita pela Polícia Federal
01:06do crime que foi detectado pela Receita Federal na sua fiscalização.
01:13Como a Receita fiscaliza, a aduana fiscaliza as atividades econômicas,
01:20ela acaba tendo um acesso natural a eventuais indícios de fraude, de crime,
01:26como é o caso da interposição fraudulenta,
01:29que é você usar pequenas empresas laranja para acabar desviando a atenção da Receita,
01:36do foco de quem efetivamente está recebendo a mercadoria adulterada,
01:40a mercadoria subfaturada e assim por diante.
01:44Mas o uso dessas empresas pequenas é fazer o...
01:47O momento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
01:49sobre a operação feita pela Polícia Federal.
01:51A empresa fecha sem o pagamento de impostos.
01:55Você não consegue...
01:57Tem uma abertura contínua de CNPJs novos
02:00e os tributos nunca são recolhidos.
02:03Justamente em virtude desse expediente.
02:06Abre e fecha, abre e fecha a empresa,
02:08e a empresa que está operando o esquema, essa não fecha,
02:12mas está se valendo daquelas que fazem, às vezes, de uma empresa séria,
02:16razão pela qual, inclusive, hoje, a Receita Federal está emitindo uma portaria,
02:22uma instrução normativa,
02:24que vai disciplinar o desembaraço antecipado.
02:29Porque essa era uma das estratégias que eles usavam
02:32para desembaraçar a mercadoria em um determinado porto do Brasil
02:37e entregar a mercadoria em outro, já desembaraçada.
02:41Onde a Receita já perdia, já tinha feito o desembaraço em outro local,
02:46perdia a oportunidade de fazer a conferência da mercadoria.
02:50Então...
02:50Então, quer dizer que essas operações,
02:53elas usam de preços, da legislação,
02:56e acabam dando uma certa verniz de legalidade,
03:00que dificultaria...
03:01Que dificulta.
03:02Dificulta.
03:03É isso.
03:04É em função disso que a instrução normativa vai ser expedida hoje.
03:09A lei do devedor com Tomás é muito importante.
03:12Ela está há oito anos em tramitação.
03:15Nós estamos, desde o primeiro dia desse governo,
03:19pedindo para que o Congresso aprecie a lei,
03:22porque é uma ferramenta fundamental,
03:24fundamental para que nós possamos combater esse tipo de crime.
03:31Agora, esse núcleo de fraude estruturada,
03:35de combate à fraude estruturada,
03:37vai se transformar com a aprovação da MP 1303,
03:42que muda uma série de questões burocráticas,
03:45numa delegacia.
03:46Então, nós vamos institucionalizar a inteligência
03:50que foi criada nos últimos dois anos
03:52para colaborar com os agentes de combate ao crime.
03:57Nós vamos dar mais subsídios para a Polícia Federal,
04:01mais subsídios para o Ministério Público dos Estados
04:04e para o Ministério Federal,
04:06para que esse tipo de combate tenha mais eficácia.
04:09Então, a Fazenda está entrando,
04:11o Ministério da Fazenda,
04:13desde 2003, está trabalhando nisso,
04:15mas nós estamos colhendo agora os frutos dessa ação.
04:18A Receita tem muita inteligência instalada,
04:22pode-se colocar dentro das suas atribuições,
04:26que é de fiscalização,
04:27essa inteligência à disposição dos investigadores,
04:31para que depois o Ministério Público
04:33possa punir essas pessoas,
04:35desde que se ajude,
04:37desde que se aperte um pouco
04:41a legislação sobre o devedor Contumaz,
04:44que é uma peça essencial desse esforço
04:48que está sendo feito
04:49para coibir essa prática.
04:52E o setor de combustível foi escolhido
04:55por razões óbvias.
04:56Ele é o que mais está sendo usado
04:58para esse tipo de atividade.
05:01Então, você tem as redes de distribuição,
05:04os postos de gasolina,
05:06os caminhões que foram apreendidos
05:08no dia 28 de agosto.
05:10Você tem uma rede aí praticamente nacional
05:13que dá suporte à lavagem de dinheiro
05:16e ao crime organizado.
05:17Aí estamos acompanhando o ministro da Fazenda,
05:19Fernando Haddad,
05:20falando sobre a Operação Cadeia de Carbono,
05:23uma operação que reteu cargas avaliadas
05:26em 240 milhões no Rio de Janeiro
05:28e em São Paulo também.
05:29Ao longo da programação,
05:30a gente volta com esta informação
05:32a respeito desta operação.
05:33Obrigado.
05:34Obrigado.
05:35Obrigado.
05:36Obrigado.
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