O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proibiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia na condição da prisão domiciliar de Bolsonaro, que veta contato com outros investigados. Reportagem: Janaína Camelo.
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00:00E Jana, aproveitando que a gente tá falando sobre o Supremo Tribunal Federal, eu quero que você conte detalhes também de mais uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação a pedidos de visita para o presidente Jair Bolsonaro.
00:11Da outra vez ele autorizou que Valdemar Costa Neto fosse até a casa de Jair Bolsonaro. Dessa vez não. Por quê, Jana?
00:20Pois é, porque Valdemar Costa Neto, presidente do PL, passou novamente a ser investigado, né, na denúncia de golpe.
00:28Ele tinha sido investigado lá no início, no inquérito da Polícia Federal, nas investigações que aconteceram no ano passado.
00:35Ele foi indiciado, né, pela Polícia Federal, mas não foi denunciado pela Procuradoria Geral da República.
00:41Então ele acabou não sendo denunciado, não virou réu, deixou de ser investigado.
00:45Mas na última sessão ali no julgamento do núcleo da desinformação, os ministros da primeira turma votaram para que ele volte a ser investigado.
00:53Tudo por conta daquela questão envolvendo o Instituto do Voto Legal, que foi, o presidente do Instituto foi um dos condenados, né,
01:01no julgamento, nesse julgamento do núcleo da desinformação.
01:05E o Instituto, ele foi o responsável por elaborar ali um parecer que foi apresentado ao TSE,
01:11contestando o resultado das eleições em 2022, mas contratado pelo PL, né.
01:18Então isso tudo ficou muito evidente ali no julgamento, no último julgamento do núcleo crucial.
01:23E os ministros, então, entenderam que é melhor que o presidente do PL seja novamente investigado.
01:28E determinou que isso seja feito, novas diligências sejam feitas ali pela Polícia Federal.
01:33Então qual foi a justificativa do ministro Alexandre de Moraes ao negar esse pedido aí de visita de Valdemar Costa Neto?
01:41Era um pedido para que essa visita acontecesse na próxima semana.
01:45O fato de ele ser investigado no mesmo processo que envolve Jair Bolsonaro impede ele de visitar Jair Bolsonaro,
01:52porque os dois são investigados em um mesmo processo.
01:56E uma das medidas cautelares que foram impostas a Jair Bolsonaro, quando ele foi preso ali,
02:00foi colocado em prisão domiciliar, é que ele não tivesse contato com nenhum dos investigados.
02:06Essa é a justificativa bem específica ali do ministro Alexandre de Moraes,
02:10negando uma visita do presidente do PL ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Evandro.
02:15Obrigado pelas informações, Janaína Camelo. Um abraço para você.
02:18Vamos falar um pouco, então, sobre esse pedido de visita feito por Valdemar Costa Neto,
02:21que não foi atendido pelo ministro Alexandre de Moraes.
02:23Depois de alguns fatos novos em relação às investigações e ao julgamento da trama golpista,
02:29Valdemar Costa Neto se tornaria um novo investigado por algumas movimentações que teria feito à frente do partido.
02:35E aí o ministro Alexandre de Moraes diz, não há a possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar
02:41encontrar com outras pessoas que sejam investigadas no âmbito das mesmas questões que o envolvem.
02:47E como é que você avalia essa decisão, Alangani?
02:49Olha só, Evandro, quais são esses fatos novos?
02:52Na verdade, houve aquele questionamento, é direito dele, questionou lá o resultado, né,
02:57o método que foi feito, era a numeração das urnas, tomou uma baita multa por conta disso,
03:04a justiça entendeu que era litigância de má fé, né, 22 milhões de reais de multa, coincidentemente,
03:11e pronto.
03:12E, na verdade, a PGR não colocou como réu, formalmente falando, né,
03:18embora a Polícia Federal tinha colocado no seu relatório, a PGR não,
03:23e aí ele não foi para julgamento no Supremo.
03:26Então, o que que mudou de lá para cá?
03:30Eu não vejo razão para agora, Valdemar, ser colocado no processo.
03:35Por que que então não foi colocado antes?
03:37Por que que a PGR não colocou antes?
03:39Não vejo razoabilidade nessa decisão.
03:42José Maria Trindade, eu conversei com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto,
03:46e ele me disse que já não via razoabilidade na outra determinação do ministro Alexandre de Moraes
03:51para que ele não pudesse se comunicar com o Jair Bolsonaro,
03:53porque entende que nem ele, nem Jair Bolsonaro,
03:56ofereceriam qualquer tipo de risco às investigações, muito menos agora.
04:00Como é que você avalia essa decisão do ministro?
04:04Pois é, além de prender Jair Bolsonaro, né, ele está preso,
04:08e me dizem lá os aliados que a tendência é que até novembro
04:14esse processo esteja transitado em julgado, né,
04:17e aí o ministro Alexandre de Moraes vai determinar ali onde o Bolsonaro
04:20vai cumprir a pena.
04:22Está desarticulando uma proposta partidária.
04:27Eu ouvi de líderes ali do PL de que há todo um cuidado
04:32na definição dos candidatos à Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
04:36E uma pessoa muito importante nessas definições é o ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:43Valdemar Costa Neto como presidente do partido se encontraria com ele
04:46e ali definiriam nomes a serem apoiados para o Senado Federal
04:50e também para a Câmara dos Deputados.
04:52Eu ouvi até reclamações lá dos deputados mais alinhados,
04:57dizendo o seguinte, o Valdemar está muito preocupado com o número de deputados.
05:01E nós estamos muito preocupados com a qualidade dos deputados,
05:05ou seja, deputados alinhados com uma ideia, com a ideia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
05:10Mas essa é uma reclamação à parte que está lá.
05:13Então, tirando, Valdemar, dessa possibilidade de conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro,
05:18que é o líder, que é o puxador de votos, fica mais complicada ainda a definição.
05:24Por outro lado, isso pegou de surpresa, porque não é papel do juiz incluir alguém numa denúncia.
05:34Isto é um monopólio do Ministério Público.
05:38O Ministério Público é que denuncia, o outro faz a defesa e o juiz decide ali entre os dois.
05:45O Ministério Público que acusa ou a defesa.
05:48Mas, enfim, trata-se de uma investigação.
05:51Não há uma decisão do Ministério Público em denunciar e nem é réu o Valdemar.
05:59Então, é muito estranho que haja abertura de visitas de todo tipo, inclusive no aniversário da filha,
06:07e não deixe o Valdemar conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:14À medida que surpreendeu, não é comum.
06:18O comum é absorver e tirar do processo, não incluir no processo, surpreendeu.
06:23E eu vou te dizer, Valdemar, ele desde o início, ele dizia, olha, me pediram para entrar na justiça ali e tal,
06:31ir ao Supremo Tribunal Federal.
06:34Ele ganhou essa multa absurda que o Alan falou aí de 22 milhões,
06:40porque tomou como base o valor da causa, que o PL colocou muito alto o valor, né,
06:47levando em consideração toda uma campanha eleitoral.
06:49E aí, já pagou, o PL pagou os 22 milhões de reais.
06:53E aí, o Valdemar dizia que não tinha nada a ver, que foi apenas um pedido e que ele não queria, inclusive.
07:00Então, é muito estranho, primeiro, esse inquérito novo, a abertura de investigação,
07:07e segundo, a proibição de estar com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
07:11A novidade aqui é esse cálculo até dos aliados, de que novembro, no mais tardado dezembro,
07:17o processo já esteja concluído.
07:19Pois é, Zé, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sempre deixou claro que o movimento para questionar as urnas
07:25foi resultado de uma pressão muito grande interna no partido, principalmente da ala bolsonarista,
07:32e que, para resolver essa tensão, ele acabou aderindo ao pedido que foi feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro,
07:37até pelo poder que ele exercia também no partido, ao angariar tantos votos,
07:41e ao ter levado esse partido para a presidência da República, além também da influência
07:46para colocar vários outros cargos importantes na política brasileira.
07:50Mas eu fico pensando se, em algum momento, no mínimo, Valdemar Costa Neto não responda
07:56por algum tipo de omissão, porque se não era a vontade dele, se ele entendia que não havia necessidade
08:01ou motivo para questionar as urnas, por que, como presidente do partido, deixou que isso avançasse,
08:07provocando toda essa situação que a gente acompanha agora.
08:11Em muitas das vezes que eu conversei com o Valdemar Costa Neto, eu até percebi um tom ali de,
08:16digamos, certo arrependimento de ter cedido tanto por conta da bomba que está explodindo no colo dele agora.
08:23Fábio Piperno.
08:25Perfeito, perfeito.
08:26As digitais dele estão lá.
08:29Por mais que ele fosse contrário a tomar aquele tipo de medida.
08:33Se, por exemplo, os investigadores pegarem o nosso programa aqui, Direto ao Ponto, com o Valdemar,
08:44mas vão achar um farto material de como isso ocorreu.
08:49O que o Valdemar conta lá?
08:50Primeiro, vejam, essa investigação sobre a participação do Valdemar,
08:56ela está sendo reaberta.
08:59Ela já ocorreu lá atrás.
09:01Está sendo reaberta por quê?
09:02Porque a defesa do presidente do Instituto Voto Legal, nas suas alegações finais aí,
09:12disse o seguinte,
09:12ora, por que o meu cliente, ele está aqui no Banco dos Réus, está sendo julgado?
09:18Se quem mandou ele fazer isso não está sendo nem processado.
09:23E o quem mandou foi exatamente o Valdemar.
09:26Agora, a gente pode discutir as intenções, se ele queria ou não.
09:31E o que ele deixa claro, ele não fala isso com todas as letras, mas ele deixa muito claro,
09:36é que houve, sim, litigância de má-fé.
09:38Como disse lá atrás o ministro Alexandre Moraes.
09:41Por que isso?
09:42Porque o próprio Valdemar explica muito bem que...
09:47Bom, primeiro, na véspera e antivéspera, fizemos duas, recebemos duas pesquisas do Paraná Pesquisas.
09:55Primeiro apontando uma diferença de 1 milhão e 300 mil votos para o Lula e na segunda, 1 milhão e meio.
10:01Valdemar e o presidente Bolsonaro chegaram à conclusão de que a eleição estava empatada.
10:06Era empate técnico, de fato.
10:07Então, aí o que a apuração aponta?
10:10Exatamente isso.
10:11Bom, e o Valdemar tinha convicção de que estava tudo certo.
10:16Aí, obrigam, então, a buscar lá a contabilidade, a auditoria argentina e o voto legal.
10:22Muito bem.
10:23O que o Valdemar fez na véspera?
10:26Contou aqui.
10:27Convocou técnicos, peritos, engenheiros do partido,
10:31que passaram a madrugada toda esmiuçando as suspeitas levantadas pelo Instituto Voto Legal.
10:38E qual foi o veredito disso?
10:40Nenhuma irregularidade.
10:42E mesmo assim foram para a justiça para tumultuar.
10:45Ele deixa isso claro.
10:47Ora, se ele está contando passo a passo disso e ele assinou, como é que ele vai ficar fora?
10:54Fala, Bruno Musa.
10:56Bom, vamos lá.
10:57Acho que todo mundo já deu seus pontos aqui.
10:59Eu acho que está mais ou menos na mesma linha também.
11:02Agora, novamente, eu trago aquela pitada, digamos, de curiosidade.
11:05A gente volta nesse tema de questionar uma determinada instituição
11:09e como isso se tornou praticamente algo proibido no Brasil.
11:13Eu não sei, de fato, se, como está dito aí na nossa matéria,
11:17que a visita do Valdemar ao Bolsonaro não poderia ser,
11:23porque se trata agora de um investigado.
11:25Minha questão é, será que isso poderia isso constalar de fato ou não?
11:29É uma pergunta genuína, porque eu não sei.
11:31Agora, novamente, me parece que a gente começa a normalizar,
11:34afinal de contas, é uma natureza do ser humano,
11:37nos adaptarmos a tudo o que está acontecendo.
11:39E me parece que num cenário onde a gente teria um país verdadeiramente livre
11:44para debater e discutir,
11:46questionar determinadas instituições não deveria ser um problema.
11:50Se elas são portas o suficiente, questionar faz parte do processo de debate,
11:54faz parte do processo de liberdade de expressão.
11:58Ora, se você tem uma liberdade de expressão e naquela liberdade
12:02você faz alguma coisa que é um crime,
12:05cumpra o crime pelo qual você cometeu.
12:07Agora, se expressar, questionar, nós vimos ao longo já,
12:12depois de Lula eleito, muitos defendendo até da parte do governo,
12:16falando que questionar determinadas instituições era crime no Brasil.
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