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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emitiu uma decisão histórica que força todos os países-membros a reconhecerem o casamento homoafetivo celebrado em qualquer outro Estado-membro.

Imagens: AFP

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Transcrição
00:01O mais alto tribunal da União Europeia decidiu que casamentos entre pessoas do mesmo sexo
00:07devem ser respeitados por todos os países do bloco.
00:10O tribunal havia sido consultado por dois poloneses casados na Alemanha, cuja certidão
00:15de casamento não foi validada em seu país de origem, onde a união entre pessoas do
00:20mesmo sexo não é permitida.
00:22De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira, todas as nações do bloco são obrigadas a
00:27reconhecer os casamentos homoafetivos celebrados legalmente entre cidadãos em outro Estado
00:32membro.
00:33O Tribunal de Justiça afirmou que negar esse reconhecimento era contrário ao direito europeu,
00:38pois constitui um obstáculo à liberdade dos cidadãos de circular de um país para outro
00:43desfrutando dos direitos adquiridos no âmbito da União Europeia.
00:47O texto destaca que o não reconhecimento viola a liberdade e fere o direito ao respeito à
00:53vida privada e familiar.
00:54A decisão especifica, no entanto, que a Polônia não é obrigada a incluir o casamento
00:59homoafetivo em sua legislação nacional.
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