O plenário do STF registra divergência entre os ministros sobre o formato da eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. Enquanto o ministro Luiz Fux defende regras de eleição indireta, Cristiano Zanin sugere o voto popular direto para substituir o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ).
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NotíciasTranscrição
00:00E ora, a gente começa indo direto para Brasília, porque o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,
00:04pediu vista do julgamento que discute o modelo de eleição para o governador tampão no Rio de Janeiro, até o
00:11final do ano.
00:12Com esse pedido de mais tempo para análise, o placar está em 2 a 1 para a eleição indireta,
00:19porque André Mendonça decidiu antecipar o seu voto.
00:23Então, tivemos ontem o início desse julgamento, com o voto do relator, o ministro Cristiano Zanin,
00:28proferindo o seu voto pela eleição direta, ou seja, por meio de um voto popular.
00:34Depois, Luiz Fux votou para a eleição indireta.
00:36E quando o julgamento foi reiniciado, hoje foi retomado, na tarde desta quinta-feira,
00:41o ministro Flávio Dino pediu vista, ou seja, um tempo maior para analisar os principais destaques
00:47e, é claro, que vai definir qual será o modelo de eleição para o governo tampão lá no Rio de
00:53Janeiro.
00:53Diante desse pedido de vista, o ministro André Mendonça decidiu antecipar o seu voto
00:58e acabou concordando, seguindo o mesmo voto do ministro Luiz Fux,
01:03ou seja, temos um placar de 2 a 1 para a eleição indireta no Rio de Janeiro.
01:08E o que alegou o ministro Flávio Dino para esse julgamento ser postergado por mais alguns dias?
01:16O próprio Flávio Dino argumentou que ele precisa saber se o Tribunal Superior Eleitoral
01:21reconheceu a renúncia de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro,
01:25como legítima ou como uma manobra para não ser cassado.
01:29Então, dependendo da interpretação do julgamento que teve lá no TCE e do acórdão
01:35que será publicado nos próximos dias, aí sim o ministro Flávio Dino vai proferir o seu voto.
01:40Ele quer saber qual é o real entendimento do TCE, porque se o TCE entender que ele foi cassado,
01:46ele seguiria então para o entendimento de eleições indiretas,
01:50que será definido pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
01:54Se entender que foi uma manobra, justamente ele pediu a renúncia para conseguir,
01:59claro, para não ser cassado e apenas ficar inelegível,
02:03aí pode ter uma eleição direta com voto popular.
02:06É claro que há uma indefinição muito grande em relação à logística, ao calendário
02:10e também aos custos envolvendo essa possível eleição alternativa,
02:16essa eleição antes do mês de outubro.
02:18Há vários cenários sendo discutidos lá no Supremo Tribunal Federal.
02:21Eleição direta, indireta ou até mesmo a unificação das eleições
02:25para que o atual comandante do Palácio Guanabara, o presidente do TJ,
02:29prossiga ou pelo menos siga no comando do Estado até a data da eleição unificada.
02:33Alangane, eu quero começar contigo porque quando a gente fala de eleição no Rio de Janeiro,
02:38a gente começou a desenhar possíveis caminhos.
02:40Ontem estava uma indecisão entre eleição direta e indireta.
02:44Tivemos o pedido de vista do próprio ministro Flávio Dino,
02:47o que vai retardar ainda mais a solução,
02:49lembrando que o período eleitoral está cada vez mais se aproximando.
02:52Eu vejo que esse pedido de vistas poderia demorar bastante,
02:56ou seja, ele decide lá em outubro, aí está resolvida a questão,
03:01porque daí fica o governador interino que é presidente do TJ.
03:07Eu acho que essa seria a solução mais razoável que evitaria custos,
03:13e também não teria todo este domínio da máquina pública,
03:17mesmo que num tempo curto.
03:20Agora, não vejo que essa vai ser a solução,
03:23acho muito razoável o que o ministro Flávio Dino pediu,
03:27é um questionamento bastante válido,
03:30porque dependendo da interpretação,
03:34e para mim é claro que ele fez uma manobra
03:37para ser cassado e preservar em parte os seus direitos políticos,
03:44isso o coloca numa eleição indireta.
03:47Então eu acho que caminha para essa eleição indireta,
03:50muito embora eu, pessoalmente, defenda que não tenha as eleições
03:55por conta do custo eleitoral, que se faça uma eleição só em outubro.
04:01O Fábio Perno, inclusive a própria ministra Carmem Lúcia,
04:05que também é presidente do TSE, o Tribunal Supereleitoral,
04:09ela disse que quer tentar uma da celeridade,
04:11ela quer ir pelo menos correr com a publicação desse acordo
04:14para que o ministro Flávio Dino retome com seu voto.
04:16O que você acredita que esse caminho pode seguir agora?
04:20Porque pelo entendimento do TSE, teremos eleições indiretas.
04:23E quem faz parte do TSE é a ministra Carmem Lúcia,
04:26André Mendonça e também Cássio Nunes Marques.
04:29Ou seja, temos pelo menos aí três votos além de Luiz Fux,
04:33ou seja, totalizando quatro votos por eleições indiretas.
04:36Esse pode ser o caminho a ser adotado?
04:39Você acredita que há hipótese ainda de ter essa discussão
04:42da possibilidade de unificar essas eleições
04:45por questão de calendário e também de custo?
04:48Cássio, no Rio de Janeiro parece que todos os caminhos levam ao caos.
04:52Não há nenhuma boa solução à vista.
04:56A gente sempre ouviu falar dessa possibilidade de eleições indiretas,
05:00no caso de vacância de poder seis meses antes das eleições.
05:04Mas lá no Rio de Janeiro eles encontram até uma forma de adotar outras soluções
05:11por conta de problemas que poderiam surgir,
05:14como o caso aí de não ter voto aberto na alerje,
05:18por medo, por receio de ação do crime.
05:22É um quadro assim de degradação, não só dos costumes políticos,
05:28mas também de degradação do próprio tecido social do Estado,
05:32que é muito preocupante.
05:33A gente está falando do Rio de Janeiro que durante muito tempo
05:38foi a capital da República, né?
05:41A cidade maravilhosa, uma cidade que é uma espécie de capital turística do Brasil até hoje.
05:47Ah, uma cidade com monumentos aí, enfim, a beleza, né?
05:52Que são cultuados no mundo inteiro.
05:54E vejam só que a que ponto chegamos.
05:57Quer dizer, nem a Suprema Corte do Brasil é capaz de apontar um caminho,
06:03tal é o quadro de confusão.
06:06É realmente chocante o que os políticos do Rio de Janeiro foram capazes de fazer.
06:11Agora, vai ser mais chocante ainda se o eleitor tiver a falta de vergonha na cara
06:16de reeleger essa turma.
06:18Zé Maria Trindade, eu quero te ouvir também porque ao longo desse julgamento
06:21que ele acabou sendo suspenso, mas os ministros seguem discutindo outras alternativas.
06:26Mas o próprio ministro Gilmar Mendes, ele diz que concorda com o pedido de vista,
06:30mas que seja um pedido de vista e não um perdido de vista.
06:34Por isso que ele pede também celeridade porque as eleições estão batendo na porta, Zé.
06:40Pois é, esse assunto dividiu o plenário do Supremo Tribunal Federal
06:44e num momento raro joga o Supremo contra o Tribunal Superior Eleitoral.
06:49Eu, Cássio, conversei com dois ministros do Supremo ontem
06:53e pude ver essa divisão e críticas duras à gestão da ministra Carmem Lúcia
06:59no Tribunal Superior Eleitoral.
07:02Ouvi palavras tipo, isso aí é falta de governança.
07:05E alguém poderia entregar ao Tribunal Superior Eleitoral
07:11um calendário de presente que resolveria o problema.
07:14Ou seja, demorou demais para fazer o julgamento
07:17e vem exatamente ao encontro do que a gente falava aqui
07:21sobre a justiça eleitoral, que só tem uma obrigação
07:24que é julgar assuntos eleitorais
07:27e deixou que um governador que agora a TSE considera inapto
07:31é governado durante três anos e alguns meses, quase quatro anos,
07:37ou seja, quase um mandato inteiro.
07:39Só no final diz, olha, esse governador cometeu crime eleitoral
07:43e não poderia ter tomado posse para ter uma ideia da decisão do TSE.
07:47Então, são críticas duras contra o Tribunal Superior Eleitoral.
07:51Eu perguntei, mas e aí, ministro?
07:54Ele falou assim, olha, a tendência é permanecer o julgamento do TSE
07:57porque três ministros do TSE são também do Supremo Tribunal Federal.
08:02O pensamento maior do Supremo Tribunal Federal
08:06é eleição direta no Rio de Janeiro.
08:08Só que os ministros entendem que uma eleição direta no Rio de Janeiro agora
08:15e logo depois de uma eleição em outubro, isto é, custo desnecessário,
08:21vai confundir a cabeça do eleitor e dos candidatos.
08:25E aí, perguntei, um dos ministros me disse o seguinte,
08:29olha, manda a milícia pagar.
08:31É claro que ele falou muito ironicamente, né?
08:34E aí ele diz, olha, eu estou sabendo aqui que não sei quantos lá na Assembleia do Rio
08:40são pagos pelo jogo do bicho, recebem dinheiro do jogo do bicho,
08:44tantos do crime organizado.
08:45Então, como é que a gente pode jogar o destino do Estado
08:48numa situação dessa na Assembleia?
08:51O certo, ele repete, seria a eleição direta.
08:55O tempo exíguo não dá para fazer isso,
08:58mas a gente não pode deixar a Assembleia decidir assim.
09:01E aí vem outra complicação que é técnica.
09:04Aí me disse o ministro que foi uma sessão espírita,
09:07foi o termo que ele usou para a decisão do TSE.
09:11Isso porque o acórdão não foi publicado.
09:13E não se sabe exatamente qual é o teor da decisão,
09:17o acórdão é um resumo da decisão oficial.
09:20E mais, o relator já não faz mais parte do Tribunal Superior Eleitoral.
09:25Aí que é acórdão?
09:26Se o relator não é mais ministro do Tribunal Superior Eleitoral.
09:30E aí usa um dos ministros, usa a palavra
09:36precisamos rejulgar esse assunto no Tribunal Superior Eleitoral.
09:40Para se ter uma ideia de que a confusão não é só no Rio de Janeiro,
09:43mas também uma confusão provocada aqui no Tribunal Superior Eleitoral.
09:47A projeção de futuro que eu vejo é isso mesmo.
09:51É atrasar, atrasar até não dar mais tempo de fazer uma eleição direta,
09:57o que seria viável, o que seria desejável para o Rio de Janeiro,
10:01para evitar, como os dados que existem aqui no Supremo Tribunal Federal,
10:06de que a Assembleia Legislativa está dominada por quem não deveria,
10:10não é o povo que domina a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
10:14Portanto, esse assunto é muito mais complicado do que a gente imagina.
10:21Agora, vou voltar a chamar a atenção.
10:24Disse um dos ministros, é um problema de governança no Tribunal Superior Eleitoral.
10:29E em vez de qualquer outra decisão, deveriam dar ao Tribunal Superior Eleitoral
10:34um calendário de presente.
10:35Demorou demais.
10:37José, inclusive você tocou num ponto interessante, a questão do custo e do calendário.
10:41E se a gente começar a destrinchar essas questões jurídicas,
10:45essa questão, não há uma concordância, não há um consenso entre os ministros da Suprema Corte.
10:50Mas eu quero tocar, Fábio Perno, na questão política.
10:52Porque o próprio, podemos dizer assim, o PSD,
10:55que tem na figura de um pré-candidato ao governo, Eduardo Paes,
11:00que é o ex-prefeito da capital fluminense,
11:02ele tem total interesse numa eleição direta.
11:05E por que isso, gente?
11:06E a oposição, no caso dele, tem total interesse numa eleição indireta,
11:10que seria definida pelos deputados estaduais da Alerje.
11:13Por que, nesse caso, a oposição de Eduardo Paes tem a maioria dentro da Alerje
11:19e devido a ser uma eleição indireta, Douglas Ruas,
11:22que é o pré-candidato do próprio PL para o governo do Estado,
11:26ele teria essa preferência.
11:27Ele teria, pelo menos, o maior número de deputados estaduais,
11:30teria uma votação mais expressiva,
11:32poderia ganhar e ser o governo tampão até o final do ano.
11:36E ao lado dele estaria a máquina pública.
11:38Eduardo Paes não quer esse cenário,
11:40porque seria uma desvantagem numa eleição no mês de outubro.
11:43Mas, se tivermos uma eleição direta,
11:45teremos uma prévia do que teremos no mês de outubro.
11:49E aí, Fábio Piperno, agora a questão, além de jurídica,
11:52também tem esse aspecto político.
11:54Tem esse aspecto político, sim, até porque
11:58essas relações entre os políticos no Rio de Janeiro,
12:01elas também vão se mostrando bastante, eu diria para você, maleáveis.
12:07Então, você citou, por exemplo, o caso do deputado Douglas Ruas.
12:11O deputado Douglas Ruas foi ungido para ser o candidato do campo bolsonarista governador.
12:18Aí, nesse caso, ele teria também o apoio para disputar essa eleição para o mandato tampão.
12:25Ocorre que, anteontem, o candidato a presidente do PL,
12:30ele estava lá de afagos abraçando e tal,
12:33o, agora, candidato a governador pelo Partido Novo.
12:37Então, como é que isso funcionaria?
12:39Será que, enfim, o candidato a presidente vai apoiar um para o mandato tampão
12:44e o outro para o mandato definitivo?
12:46Se ele está dizendo que apoia um, abraçando o outro e tal.
12:51Aí, hoje, eu tive também uma longa conversa, enfim, no meu canal,
12:59com o deputado Otônio de Paula, que falou exatamente sobre a degradação
13:03dos costumes políticos lá do Rio de Janeiro.
13:06O deputado, ele é do PSD, ele apoia Eduardo Paes,
13:13que, por sua vez, mesmo tendo um candidato a presidente no partido,
13:18é alguém próximo de Lula.
13:21Então, na verdade, em relação ao Rio de Janeiro,
13:26a primeira pergunta que tem que ser feita é assim,
13:29quem é quem?
13:30Quem é que está com quem aqui?
13:32Porque tudo se mistura, é um emaranhado danado.
13:36Outra coisa, quantos deputados mais aí são suspeitos,
13:42isso entre os deputados da Alerj,
13:46são alvos aí de denúncias, de suspeitas,
13:50porque dois deles já estão em cana, né?
13:53O TH Joias e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacelar.
13:59Então, lá ainda tem também essa questão, eu diria até, de cunho moral mesmo, né?
14:07Porque tem muita gente com digitais aí, muito próximas do crime organizado.
14:13O Alagano, inclusive, caso aconteça essa eleição direta,
14:16o próprio Estado do Rio de Janeiro vai viver um clima de campanha de forma antecipada,
14:20e isso, sim, pode gerar uma disputa muito grande entre governo e oposição.
14:26Caso a gente tenha, então, essa eleição direta,
14:28será definido aí pelos deputados estaduais,
14:30e há uma ampla vantagem para que Douglas Ruas seja, né,
14:34esse governador tampão e tenha máquina pública para disputar contra Eduardo Paes no mês de outubro.
14:39E se fala, no terceiro caminho, a hipótese de manter o governador interino,
14:43que é o presidente do TJ,
14:45porque seria a opção mais viável, a opção mais fácil,
14:48e até mesmo a opção menos custosa.
14:50Seria mais fácil ali, porque você não mexeria no calendário eleitoral,
14:54você não precisaria fazer toda uma logística,
14:56ter um gasto muito grande para permanecer ele.
14:59Mas a gente sabe que, além dessa questão jurídica, eu repito,
15:02tem a questão política.
15:03Tanto a base do governo como a oposição
15:05não querem essa hipótese que foi levantada pelos ministros do Supremo.
15:09Veja, essa hipótese levantada pelos ministros do Supremo,
15:12por que eu acho que ela é mais razoável?
15:13Primeiro, ela não vai trazer nenhum tipo de insegurança jurídica
15:18e insegurança eleitoral.
15:21E não está beneficiando nenhum dos dois lados,
15:23porque o presidente do TJ é uma figura neutra,
15:26não é do meio político.
15:28Então, não estou nem beneficiando a direita,
15:30não estou beneficiando a esquerda,
15:31não estou beneficiando o Douglas,
15:34não estou beneficiando a esquerda,
15:38quem está ligado ao presidente Lula,
15:41o Eduardo Paes,
15:42é uma posição muito mais neutra.
15:45Então, além da estabilidade jurídica,
15:48da estabilidade eleitoral,
15:50tem um outro ponto também,
15:52que é a questão do custo,
15:53que não é brincadeira.
15:54Veja, o Brasil está num problema fiscal grave,
15:58e imagine o Rio de Janeiro.
15:59O Rio de Janeiro é um estado
16:01com graves problemas nas contas públicas.
16:03E aí, para quê?
16:04Você vai adicionar um custo adicional,
16:07talvez alguma coisa aí da ordem de bilhões de reais,
16:11de um a cinco bilhões de reais,
16:13para realizar uma nova eleição,
16:15dado que já vai ter uma eleição em outubro.
16:18Qual que é o sentido disso?
16:21Independentemente da norma jurídica,
16:23no bom senso,
16:25qual que seria o sentido de ter
16:28duas eleições num espaço de tempo
16:31de menos de seis meses?
16:33Não há sentido algum.
16:35Então, essa proposta colocada pela Suprema Corte
16:39é a mais razoável.
16:40Mantenha o presidente do TJ
16:42e eleições em outubro.
16:44E está tudo bem,
16:45não agrada nem a esquerda,
16:46não agrada nem a direita,
16:48agrada a todos.
16:49O Zé Maria Trindade,
16:50a gente recebeu agora a informação
16:52da nossa repórter,
16:52Genaína Camelo,
16:53é que está acompanhando em loco
16:54esse julgamento lá no Supremo Tribunal Federal,
16:57lembrando que o Flávio Dino pediu vista.
16:59O julgamento foi suspenso,
17:00mas alguns ministros decidiram antecipar os seus votos
17:03devido à urgência dessa discussão.
17:06Quem fez isso, primeiro,
17:08foi o ministro André Mendonça,
17:09acompanhando o voto de Luiz Fux
17:11por eleição indireta.
17:12E agora, esse julgamento,
17:14ele foi para o intervalo
17:14e vai retornar com o voto de Cássio Nunes Marques.
17:17Pelo menos pelo entendimento que a gente tem
17:20e pelo voto que Cássio Nunes Marques
17:22deu lá no julgamento do TSE
17:23sobre a cassação e legibilidade de Cláudio Castro,
17:26a tendência também é de um voto,
17:28pelo menos,
17:29para eleição indireta, Zé.
17:32Pois é,
17:32se percebe que o pessoal aí
17:34está entre TSE e Supremo,
17:36é um momento raro aí.
17:38A Constituição,
17:39ela traçou
17:41que o Tribunal Superior Eleitoral
17:43é o Supremo Tribunal Federal
17:45em matéria eleitoral.
17:47Isso nunca houve dúvida.
17:49Mas, de um tempo para cá,
17:51as dúvidas apareceram.
17:53Se o Supremo vai julgar matéria eleitoral,
17:56não precisava do TSE.
17:58Era só julgar no Supremo Tribunal Federal.
18:00Quando vai para o Supremo Tribunal Federal,
18:03é quando há um apelo constitucional.
18:06Ou seja,
18:07matéria constitucional e não eleitoral.
18:10O Tribunal Superior Eleitoral
18:13é o Supremo em matéria eleitoral.
18:16Agora,
18:17quando há dúvidas na Constituição,
18:19é que iria para o Supremo.
18:21Mas, raramente,
18:23raríssimos,
18:24o Supremo decidia,
18:26antes dessa mudança aí,
18:28é que ninguém sabe
18:29quem mudou a Constituição nisso aí.
18:32Raramente decidia contra o Supremo
18:34o Tribunal Federal,
18:35contra o TSE.
18:36Até porque,
18:38a composição do TSE,
18:39ela é temporária.
18:43As trocas são constantes.
18:45E sempre,
18:46três ministros do Supremo
18:48estão no TSE.
18:51E um deles,
18:52presidente do TSE.
18:53Então, daí,
18:54nunca houve uma divisão grave
18:56exatamente por isso.
18:57E agora,
18:58nós estamos diante de uma divisão.
19:00O ministro Flávio Dino
19:02quer a publicação do acórdão.
19:04como se o acórdão não foi publicado,
19:07não houve conclusão do julgamento.
19:09E aí,
19:10os advogados,
19:11a própria ministra Carmel Lúcia admitiu,
19:14lá no TSE,
19:15podem apelar,
19:16são duas ações,
19:18os advogados podem apelar,
19:19lá no TSE,
19:21ainda,
19:21né,
19:22antes da publicação do acórdão,
19:24e depois da publicação do acórdão,
19:26existem ainda,
19:27medidas a serem adotadas
19:30pelos advogados
19:30para
19:33novas definições
19:34e aí já com o novo
19:35Tribunal Superior Eleitoral,
19:37para se ter uma ideia
19:38da confusão.
19:41Essa antecipação dos votos
19:43é uma forma de pressão,
19:45mas que não vai adiantar.
19:46A sessão,
19:47oficialmente,
19:48já está suspensa
19:50pelo pedido de vista
19:52do ministro Flávio Dino,
19:53só que os ministros
19:54podem ter a prerrogativa
19:56de antecipar o voto
19:57e eles estão antecipando
19:59com forma de pressão.
20:00Vão formar a maioria,
20:02mas a decisão só sai
20:03depois que o ministro Flávio Dino
20:06apresentar o voto dele
20:08e o voto dele só vem
20:10depois da publicação do acórdão
20:12do Tribunal Superior Eleitoral.
20:14A ministra Carmel Lúcia
20:15antecipou,
20:16inclusive,
20:16a eleição do novo presidente
20:21para exatamente agilizar
20:23o processo eleitoral,
20:24dar mais tranquilidade
20:25ao processo eleitoral.
20:27Nunes Marques
20:28vai assumir a presidência
20:29do Tribunal Superior Eleitoral
20:31e André Mendonça
20:33será o vice-presidente
20:34para você ter uma ideia.
20:35É um novo
20:36Tribunal Superior Eleitoral.
20:38Olha que confusão.
20:40É por isso que o ministro
20:41me disse que lá
20:42aconteceu uma sessão espírita,
20:44porque o relator
20:46já não está mais lá,
20:48não houve a publicação
20:49do acordo,
20:49não houve conclusão
20:50do julgamento
20:51do Tribunal Superior Eleitoral.
20:53Então,
20:53a vontade da maioria
20:54é essa,
20:55mas a execução
20:56é que pode ficar
20:57para depois.
20:58depois.
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