00:00Após a caminhada organizada pelo deputado Nicolas Ferreira, aliados de Jair Bolsonaro dizem que o movimento a favor do ex-presidente está apenas no começo.
00:11Já a esquerda no Congresso promete resistir às tentativas de livrar os condenados pela trama golpista.
00:18Acompanhe com Matheus Dias.
00:20Aliados prometem manter a mobilização a favor da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
00:25Um dos gestos de apoio mais aguardados é a visita do governador Tarcísio de Freitas ao ex-presidente Inapapudinha, na próxima quinta-feira.
00:34A pressão deve crescer com a proximidade da volta do Congresso e do Judiciário.
00:39E ainda no rescaldo da caminhada em favor dos condenados pela trama golpista, que reuniu parlamentares da direita.
00:46Entre eles, o senador Isauci Lucas.
00:49Como disse o próprio Nicolas, isso aí é só o começo.
00:52Eu tenho certeza que a pressão virá muito grande agora, o ano eleitoral.
00:57Nós precisamos, no Senado, de senadores independentes que não tenham rabo preso, que não tenham realmente esse medo de votar matérias que possam ser contra o Supremo.
01:11Então, é um ano decisivo.
01:13Já a oposição se prepara para retalhar tentativas de aliviar a situação de Bolsonaro e de outros réus do oito de janeiro, como ressalta o deputado do PT, Alencar Santana Braga.
01:24Eles dizem que são contra a impunidade, que bandido tem que pagar pelo crime que fez.
01:29Bandido criminoso tem que pagar, sim, pelos crimes que cometem.
01:34No rigor da lei.
01:35Agora, quando atinge bandidos dele, eles querem mudar a lei, reduzindo a pena.
01:39Ora, isso é uma demonstração de impunidade, de privilégio absurdo.
01:44Além da pressão política, o pedido por prisão domiciliar levanta um debate jurídico.
01:49A legislação brasileira prevê esse tipo de medida em situações específicas, como idade avançada ou questões de saúde, sem que isso signifique liberdade.
01:59Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, explica como o pedido pela prisão domiciliar está amparado legalmente.
02:09A prisão domiciliar traduz o fato de que aquele indivíduo está preso, cumprindo uma pena privativa de liberdade.
02:17apenas num ambiente muito menos inóspito, porque a penitenciária, a reclusão, o cárcere, traduzem ambientes inóspitos.
02:27A residência é sempre um ambiente mais condigno, mas ele estará, sim, no cumprimento da pena privativa de liberdade,
02:35se ele galgar a prisão domiciliar, portanto, cumprindo o tempo de pena estabelecido na ação penal 2668,
02:45que é uma pena longa, e terá uma série de obrigações, uma série de deveres, ainda que ele esteja na sua casa, em regime domiciliar.
02:56Ele não terá acesso à internet, ele não terá acesso a meios de comunicação, ele terá um horário restrito para recebimento de visitas.
03:05Segundo o especialista, a análise desse tipo de pedido não está relacionada à gravidade do crime, mas à situação pessoal do condenado.
03:13Para o advogado criminalista e constitucionalista, Adib Abdouni, a prisão domiciliar não representa qualquer flexibilização indevida da pena.
03:23Ele não deixa de estar preso, ele não deixa de estar também cumprindo uma prisão.
03:30Ela tem as restrições de locomoção, tem restrições de comunicações, ela só muda o local, ou seja, ele vai estar incomunicado também da forma que foi colocada todas as restrições.
03:47Então existem restrições sim, ela entende aí que existem argumentos jurídicos possíveis para o pedido de reversão.
03:56De acordo com o professor Tiago Botino, da FGV Direito Rio, o ex-presidente pode apresentar novos pedidos à justiça, desde que apresente documentação que comprove a necessidade da medida.
04:08Então, quantas vezes o ex-presidente Jair Bolsonaro quiser, poderá fazer novos pedidos ao ministro Alexandre de Moraes para cumprir a prisão domiciliar,
04:18sempre de acordo com uma documentação que sustente essa necessidade da transferência para a prisão domiciliar.
04:25No entanto, o histórico do cumprimento das medidas judiciais também é levado em conta.
04:30No caso específico do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele desrespeitou medidas cautelares que tinham sido fixadas anteriormente.
04:41Então, o episódio da tornozeleira, tentativa do rompimento da tornozeleira, é uma situação que, com certeza,
04:49ela é também levada em consideração pelo julgador no momento de conceder esse benefício.
04:54Enquanto os apoiadores ocupam as ruas para defender a prisão domiciliar,
04:58a decisão final cabe ao judiciário, que deve analisar o caso à luz da lei, das provas e das condições de saúde do ex-presidente.
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