"Disparidades raciais afetam todas as esferas da sociedade", diz professor de Direito Constitucional | VISÃO CRÍTICA - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

No Visão Crítica, o Dia da Consciência Negra é tema de debate. Adilson José Moreira, professor de Direito Constitucional e doutor por Harvard, aborda o tema, afirmando que "podemos observar disparidades raciais em todas as esferas da sociedade".   O professor explica como o racismo influencia a sociedade e o direito, e destaca que as "pessoas negras são as mais afetadas por discriminação no trabalho".  Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/EJY9M4xijUA  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #VisãoCrítica

Transcript

00:00De lá pra cá, ainda bem, né?

00:01Com a Constituição Cidadã de 88.

00:03Mas ainda, no campo de direito,

00:05e de direito eu digo concreto pro senhor,

00:08no dia a dia, no cotidiano,

00:09há uma igualdade efetiva entre brancos e negros,

00:12incluindo pardos, mestiços, etc.

00:15Afinal, o Brasil é global, né?

00:17Tem a forte presença da imigração também oriental,

00:21mas não, claro, com a presença negra, evidentemente.

00:24Mas eu pergunto pro senhor,

00:26essa questão do cotidiano, do concreto,

00:28há um tratamento igualitário ou não?

00:31Ou tem uns que são mais iguais que outros?

00:34Certamente há pessoas que são mais iguais do que outras.

00:40Nós podemos observar disparidades raciais

00:43entre negros e brancos em todas as esferas da sociedade

00:48e em todas as esferas do campo do direito.

00:52O colega acabou de mencionar disparidades

00:56que existem no campo do direito do trabalho,

01:00não é?

01:01Então, esse é um aspecto importante.

01:04Quando nós analisamos decisões judiciais no campo do trabalho,

01:10dados estatísticos no campo do trabalho,

01:13nós observamos também que as pessoas negras

01:18são as mais afetadas por problemas de discriminação no campo do trabalho,

01:25vítimas de assédio moral, assédio sexual,

01:29de racismo recreativo,

01:31de diferenças de tratamento no acesso

01:34a oportunidades profissionais,

01:38não é?

01:38Ascensão profissional, etc.

01:40Quando nós olhamos, por exemplo,

01:42no campo do direito penal,

01:45nós também observamos disparidades de penas aplicadas

01:51em relação a pessoas negras e brancas

01:54que praticam o mesmo crime.

01:58E essas disparidades de pena

01:59podem ser de 20% a 30%.

02:02Isso quando pessoas brancas

02:07são efetivamente presas,

02:11processadas e condenadas.

02:14Porque quando nós olhamos, por exemplo,

02:17o tratamento policial em relação

02:19a pessoas brancas e negras,

02:22o fato da segurança pública,

02:27não é?

02:27Da ação policial ser voltada

02:29para pessoas negras,

02:31Isso significa que pessoas negras

02:34têm efetivamente chances muito maiores

02:39de, se, por exemplo,

02:41forem paradas, revistadas

02:46e tiverem com drogas,

02:49a maioria delas,

02:50se for uma pessoa branca,

02:53possivelmente, muito possivelmente,

02:56será considerado como uso recreativo.

02:58Se for uma pessoa negra,

03:01será considerada, primeiro,

03:04como posse ilegal de drogas

03:06e também como associação ao tráfico.

03:10Então, um dos problemas que nós temos hoje

03:12do encarceramento em massa

03:15diz respeito,

03:17um problema que atinge

03:18especialmente pessoas negras,

03:21diz respeito exatamente

03:23é a questão racial.

03:26Ou seja, a pessoa negra,

03:29ela é parte do pressuposto

03:32de que, por ser negra,

03:33de morar em determinado lugar,

03:35ela está necessariamente associada ao tráfico

03:38e, portanto,

03:40ela é acusada desses dois crimes,

03:43isso dá uma pena, geralmente,

03:44maior do que oito anos,

03:46essa pessoa é presa.

03:48Então, nós temos

03:49dezenas de milhares de pessoas negras

03:52que presas

03:53geralmente,

03:56às vezes, realmente,

03:57elas estão com postos de drogas,

03:59com quantias mínimas,

04:01outras vezes,

04:02elas são vítimas do flagrante forjado.

04:05São policiais que querem obter

04:07informações

04:08sobre o tráfico,

04:11eles partem do pressuposto

04:13que, se você é uma pessoa negra

04:15que mora naquela área,

04:17você conhece os traficantes

04:20ou está associado ao tráfico,

04:23então, essa é uma forma

04:24de pressionar pessoas negras.

04:27Olha, se você não me der a informação,

04:30eu vou te acusar falsamente.

04:33E há uma súmula, por exemplo,

04:35no Rio de Janeiro,

04:36súmula 70,

04:37dizendo que

04:38o depoimento de policiais

04:41é o suficiente

04:42para a condenação

04:44de pessoas em crimes

04:47associados ao tráfico.

04:49Então, nós temos essas disparidades

04:51no direito do trabalho,

04:53no direito penal,

04:55no direito de família,

04:57no direito das relações

04:59comerciais,

05:01em praticamente todos os campos.

05:04Perguntar para o senhor,

05:05doutor Mauro Caseri,

05:07assim concretamente,

05:09porque o Visão Crítica

05:10tem sempre como objetivo,

05:11vocês que nos acompanham já

05:13há alguns meses,

05:14de mostrar que é possível

05:16fazer uma reflexão mais apurada

05:18sobre o que está ocorrendo no Brasil,

05:19em todos os campos,

05:20já passamos aqui por diversas áreas

05:22do conhecimento,

05:23e também apresentando

05:26a possibilidade do diálogo,

05:27do debate,

05:28mesmo com interpretações divergentes

05:30sobre o mesmo objeto.

05:31se nós vivemos fora desse estudo,

05:34na barbárie,

05:35hoje não há discussão política,

05:37há só o lacrar,

05:38xingamentos e coisas,

05:39num momento pior da história

05:41republicana brasileira,

05:42que é esse que nós vivemos,

05:43e a pior legislatura da história

05:45que tem no Congresso Nacional

05:46é essa,

05:47e eu digo isso

05:47com a mais absoluta certeza,

05:50desde 1890,

05:51quando foi eleita a primeira,

05:52para conseguir 91,

05:54até agora,

05:54essa é a pior.

05:55Mas,

05:56é aquilo,

05:56é o mundo lá fora,

05:57parece até um clássico,

05:59Milton Nascimento canta isso,

06:00o mundo lá fora,

06:01mas nós vamos falar

06:02do mundo aqui dentro,

06:03aqui o mundo aqui dentro

06:04é mostrar que é possível

06:05a convivência do controlado

06:07no interior da ordem democrática

06:08e de vergência.

06:10O senhor está num campo difícil,

06:12como ouvidor das polícias,

06:13civil e militar,

06:14e deve viver,

06:15eu presumo,

06:17questões semelhantes

06:18a que foram levantadas

06:19pelo doutor Adilson Zé Moreira

06:21ou pela doutora Lia Lopes,

06:23no cotidiano,

06:24problemas ali,

06:25que são afeitos,

06:26a ordem policial,

06:27que devem procurar,

06:27não sei como é que funciona,

06:28o senhor,

06:29por favor,

06:29depois me explique.

06:31Como é que é isso?

06:31Como é que,

06:32especialmente na polícia militar,

06:33eu acho uma presença maior

06:34de negros do que na polícia civil?

06:36Isso,

06:36a minha análise é na base,

06:38sem nenhuma base científica,

06:39só de ver assim,

06:40não sei se isso é verdade,

06:41mas como é o cotidiano,

06:43e o senhor na sua área

06:44como ouvidor?

06:45Fica lá na Japurá ainda,

06:47ouvidoria?

06:47Fica ali na Japurá, né?

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